Democracia solidária -vs- Federalismo e OrdoLiberalismo

Europeísmo, Federalismo e Ordoliberalismo  (-J.Bateira, 1/7/2016, Ladrões de B.)

 Hoje, é preciso lembrar que o ordoliberalismo germânico - a doutrina que preconizava a subtracção da economia aos decisores políticos mediante a fixação de regras jurídicas organizadoras da economia capitalista que seriam imunes aos efeitos das eleições - fazia parte do ideário de alguns dos mais influentes federalistas europeus do pós-guerra, como Altiero Spinelli. Quando ouço na televisão os suspiros desalentados dos federalistas dos nossos dias, fico perplexo com tanta ignorância sobre as implicações de uma moeda única para a Europa.
    Ainda hoje nos querem impingir a mentira de que a ascensão de Hitler se deveu à hiperinflação dos anos vinte quando, de facto, ela já estava ultrapassada há muito. Pelo contrário, foi a espiral da austeridade deflacionista, levada a cabo pelo Chanceler Brüning, a partir de 1930, para responder aos efeitos da Grande Depressão nos EUA, no quadro do padrão-ouro, que gerou o desemprego de massa e criou o ambiente de conflitualidade social e política que catapultou Hitler para o poder. Tal como hoje, nesses anos de crise, a social-democracia apoiava as políticas de rigor orçamental, com excepção da Suécia.
     Nessa época, a defesa da paridade com o ouro – câmbios fixos – obrigava todos os governos a adoptar as políticas de austeridade que bem conhecemos. Os desequilíbrios externos não podiam ser resolvidos através de correcções nas taxas de câmbio e só restava produzir uma recessão pelos cortes na despesa pública, para fazer baixar os salários, o que reduzia as importações e tornava mais competitivas as exportações. A taxa de juro também era aumentada para atrair capitais/ouro, o que agravava a recessão. Hoje, estamos a sofrer os efeitos da mesma política orçamental, em nome da moeda única e do sinistro projecto europeu sonhado por seguidores da doutrina ordoliberal.    Leiam o texto abaixo e tirem as vossas conclusões sobre o projecto destes federalistas europeus do pós-guerra.
     Algumas considerações do economista italiano e federalista europeu Luigi Einaudi. Sócio fundador da Sociedade Mont Pèlerin, amigo de Lionel Robbins, Wilhelm Röpke e Friedrich von Hayek, entre outros, Einaudi foi figura de referência de Ernesto Rossi – também economista liberal que, com Altiero Spinelli, redigiu o famoso “Manifesto De Ventotene”.
    “A vantagem do sistema [de uma moeda única europeia] não residiria apenas na contabilidade e na comodidade dos pagamentos e transacções entre estados. Apesar de enorme, esta vantagem seria pequena em comparação com outra, muito superior, a da abolição da soberania monetária de cada Nação. Quem se lembrar do mau uso que muitos Estados fizeram e fazem do direito de criar moeda, não pode ter qualquer dúvida sobre a urgência de lhes retirar este direito, o qual se reduziu essencialmente a falsificar a moeda, ou seja, a impor aos povos o pior dos impostos, e pior porque despercebido, e mais oneroso para os pobres do que para os ricos, promotor de enriquecimento para poucos e de empobrecimento para todos os outros, fermento de descontentamento entre classes e de desordem social. A desvalorização da lira italiana e do marco alemão, que arruinou a classe média e desagradou à classe operária, foi uma das causas do surgimento de bandos de intelectuais desempregados e arruaceiros que deram o poder aos ditadores.
     Se a Federação Europeia retirar aos seus Estados membros a possibilidade de enfrentarem a despesa pública imprimindo moeda, e se obrigar esses Estados a recorrer unicamente aos impostos e a empréstimos voluntários, terá, só com isso, alcançado um grande resultado. Um exemplo de democracia saudável e eficaz, porque os governantes dos estados federados já não poderão ludibriar os povos com a miragem de obras realizadas sem custos, graças ao milagre da impressão de notas; em vez disso terão que demonstrar, para obter aprovação para novos impostos, ou crédito para novos empréstimos, que estão a disponibilizar serviços reais aos cidadãos.”  -- Luigi Einaudi, “Os problemas económicos da Federação Europeia”, ensaio escrito para o Movimento Federalista Europeu e publicado por “Nuove edizioni di Capolago, Lugano”, em 1944; hoje publicado também em “La guerra e l’unità europea”, Edizioni di Comunità, Milão, 1950.
     “Os exportadores ilegais de capitais são benfeitores da Pátria, porque os capitais fogem quando governos insensatos e despesistas os desperdiçam; assim, levando-os para outro lugar, salvam-nos da chacina e preservam-nos para utilização futura, quando o bom senso tiver regressado.”  -- Luigi Einaudi, “Prediche inutili”, 1956-59, editora Giulio Einaudi. 
     (Tradução de Pier Paolo Rotondo e Soledade Diamantino Santos, associados da DS – Democracia Solidária, associação política).
----- Intelectuais Franceses Querem Outra Europa    (José Mateus, 1/7/2016, JornalTornado)
...intelectuais franceses [1] manifestam-se pela renegociação dos tratados europeus, à volta de três prioridades: a soberania/democracia, a prosperidade económica e a independência estratégica.

    Criticam fortemente o ordo-liberalismo alemão, o paradigma neo-liberal e o modelo mercantilista alemão que nas últimas três décadas têm dominado a Europa e a conduziram a um processo de fragmentação.

     Propõem uma Europa Confederal feita no entendimento e cooperação entre as nações que a compõem pois, na maior parte dos países, os cidadãos já não aceitam ser governados por instâncias não-eleitas e em total opacidade.

     A Europa assim proposta aproxima-se muito da concepção de “Europa europeia” do General De Gaulle. Nem falta a visão gaulista de diálogo com a Rússia, definida como “país europeu indispensável à segurança”

   Para iniciar este processo de salvação da Europa, pedem a reunião de uma conferência, no modelo da conferência de 1955 em Messina, para colocar de novo a construção europeia nos carris e reorientar a sua construção nas novas bases indicadas.

    [1] Lista dos signatários: Paul Thibaud, Michel Onfray, Éric Conan, Paul Jorion, Claude Revel, Jacques Sapir, Éric Delbecque, Marie-Françoise Bechtel, Guillaume Bigot, Jean-Pierre Chevènement, Gabriel Colletis, Franck Dedieu, Alain Dejammet, Jean-Pierre Gérard, Christophe Guilluy, Loïc Hennekinne, Jean-Michel Naulot, Natacha Polony, Jean-Michel Quatrepoint, Emmanuel Lévy, Benjamin Masse-Stamberger, Henri Sterdyniak.



Publicado por Xa2 às 07:25 de 14.07.16 | link do post | comentar |

1 comentário:
De ideologia: "NeoLiberalismo" e "ordoLiber a 19 de Julho de 2016 às 10:32
"Liberalismo ordenado" (neoliberalismo, ordoLiberalismo, economia de mercado regulada+estado social, modelo económico e social europeu, ...)

(por Vital Moreira, 14/7/2016, CausaNossa)

1. Afirmar que o "ordoliberalismo" alemão tem "marcas de autoritarismo" (*) não tem nenhum fundamento histórico nem doutrinal. E o mesmo se passa quando se mistura aquele conceito com o mais tardio "neoliberalismo" da Escola de Chicago.
Nascido contra o autoritarismo económico de Estado do nazismo, o ordoliberalismo apresentou-se também desde o início como um "novo liberalismo", por afastar o regresso ao liberalismo clássico e ao abstencionismo económico do Estado, na medida em que preconizava a defesa ativa da concorrência contra os cartéis e a concentração do poder económico. "Liberalismo com regras"contra "liberalismo laissez faire".
Por isso, o ordoliberalismo esteve na base da economia de mercado regulada, normalmente associada ao chamado "capitalismo renano", uma da modalidades menos "neoliberais" do capitalismo contemporâneo.

2. Não é menos infundada a associação do ordoliberalismo com o neoliberalismo no campo social. Pelo contrário, a noção de "economia social de mercado", que tem origem no ordoliberalismo (e que o neoliberalismo propriamente dito rejeita), resulta justamente do "casamento" entre a economia de mercado regulada e o Estado social (direitos dos trabalhadores, direitos sociais, direitos dos consumidores, etc.), que goza de consagração constitucional na Alemanha.

3. Desde o Tratado de Lisboa, a noção de economia social de mercado está na base da "constituição económica" da UE (TUE, art. 3º-3).
Os adversários da economia de mercado e os ultraliberais têm todo o direito de não gostar. Mas a qualificação social da economia de mercado caracteriza bem o modelo económico e social europeu, conjugando a liberdade económica individual, que a economia de mercado (regulada) proporciona, e o bem-estar social, que o Estado social e os direito sociais asseguram.
--------
* http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=833736 :
F.Louçã, no livro "Segurança Social - Defender a Democracia", considera que o neoliberalismo alemão - o ordoliberalismo - tem sido a ideologia predominante na construção da União Europeia, deixando marcas de autoritarismo ao longo das últimas décadas. (...)


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