Quarta-feira, 11 de Junho de 2014

Do Homem Livre aos Cidadãos...   (-via A.P.Fitas)

   Uma economia para um país  (-por J.Rodrigues, 10/6/2014, Ladrões de B.)

     “O contributo da procura externa líquida para o crescimento homólogo da economia caiu, pela primeira vez desde a chegada da troika, para terreno negativo nos primeiros três meses deste ano.   É o regresso a um padrão de crescimento considerado pouco sustentável.”   Sérgio Aníbal resume bem a conjuntura e a estrutura que lhe subjaz.
     Estavam à espera de transformações estruturais progressivas promovidas pela generosidade de uma intervenção externa?   Pois sim, mas só se esquecerem a história das experiências de desenvolvimento, das que sempre requereram a mobilização nacional de instrumentos de política económica adequados às circunstâncias de cada país, a criação política de espaço para o desenvolvimento, quer por substituição de importações, quer por promoção de exportações.
     Em Portugal, a grande obra das elites, que hoje discursam sobre nada e coisa nenhuma, foi precisamente a abdicação de espaço para o desenvolvimento, tudo servido por um pensamento económico infantil, na melhor das hipóteses, segundo o qual a integração irrestrita era uma escada para a prosperidade.
     Numa estrutura criada pelo centro e pelos seus representantes na periferia as escolhas são sempre trágicas:  
  -- a austeridade elimina o défice de balança corrente, graças à quebra do investimento e do consumo, destruindo a nossa capacidade económica; 
  --  a atenuação da austeridade, graças à soberania residual, ajuda a recuperar a procura interna e o crescimento,   mas contribui, graças à dependência que se perpetua, para que regresse o espectro do défice externo, sendo que a procura externa liquida deixa de funcionar como motor do que quer que seja, graças ao desaparecimento de exportações e à promoção de importações.
     O desenvolvimento nunca passará por aqui, nem pelos termos de um debate absolutamente viciado e condicionado entre as elites do poder e de demasiadas oposições. O desenvolvimento exige que isto volte a ser um país.
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      Crescimento, emprego... e já agora um unicórnio    (-por A.Abreu)
No rescaldo das eleições europeias, os líderes europeus anunciaram uma aposta reforçada no crescimento e no emprego. Vão pô-la em prática através de reformas estruturais e do recurso à política monetária. (por esta via) Não vai resultar.  
     As "reformas estruturais" são um termo especialmente fluido que se destina a esconder mais do que revela e que parece algo de inquestionavelmente positivo... até que se torna visível o conteúdo programático concreto que efectivamente encerra.   A esse nível, o que encontramos é invariavelmente um conjunto de medidas de liberalização e flexibilização do lado da oferta, com ênfase na flexibilização do mercado de trabalho.   Acontece que, no contexto actual, a estagnação do investimento e do emprego, em Portugal como na Europa, não se deve a qualquer tipo de rigidez do lado da oferta.   Isso é especialmente óbvio no caso do mercado de trabalho:   na última década e meia, por exemplo, foram várias as reformas do código do trabalho levadas a cabo em Portugal, sempre no sentido da flexibilização ... e o desemprego não só não diminuiu, como aumentou de 4% para mais de 15%Isso nada tem de surpreendente.   É o que o problema não está do lado da oferta, mas do lado da procura.   E por isso, na medida em que a maior parte do que está em causa quando se fala em "reformas estruturais" são medidas que tendem a pressionar os salários em baixa, estas medidas são na verdade contraproducentes do ponto de vista macroecónomico, pois os baixos salários e a desigualdade do rendimento são, a par do endividamento acumulado, os principais factores que constrangem actualmente a procura.    (...)

     Os desafios de Costa    (-p

       Os desafios de António Costa no seu repto à liderança do PS não se travam somente dentro do Partido, pelo contrário. Enuncio os principais, do meu ponto de vista:
  1. Como responder ao sentimento de défice de liderança e à frustração de muito eleitorado tradicional do PS em relação ao Partido (que se mostrou claramente nas eleições europeias)?
  2. Como afirmar a necessária autonomia e marca pessoal do seu projecto de liderança sem alienar nem frustrar o apoio das várias correntes do PS, com significativas diferenças de posições entre si?
  3. Como mobilizar o centro político, onde se ganham todas as eleições, a partir de um programa de esquerda e sem perder o apoio não somente da esquerda do PS mas também dos eleitores que podem ser tentados pelo radicalismo do Bloco ou do PC?
  4. Como cativar os eleitores à esquerda, sem acenar com concessões políticas ao PCP e ao Bloco, que arruinariam qualquer perspectiva de governabilidade ou mesmo de credibilidade?
  5. Como construir uma convincente alternativa do governo e demarcar-se da coligação PSD/CDS, sem ceder à tentação fácil de tergiversar sobre as obrigações de disciplina orçamental e de melhoria da competitividade económica do País, que não podem ser postas em causa?
  6. Como garantir a sustentabilidade do Estado social -- sobretudo do sistema de pensões -- num quadro de rigor das finanças públicas que veio para ficar e de condições sociais cada vez mais exigentes (escassez de natalidade e envelhecimento da população)?
  7. Como assegurar a autoridade do Estado em geral e a sua capacidade de desempenho, num quadro de rigor financeiro, perante a conhecida resistência dos aparelhos e das corporações do Estado à mudança (José Sócrates que o diga!) e perante a oposição social e ideológica à redução do perímetro institucional do Estado, mesmo quando as situações a impõem (autarquias sem população, escolas sem alunos, tribunais sem processos, etc.)?
  8. Como rejeitar liminarmente qualquer flirt com ideias insensatas como a denúncia do Pacto Orçamental e outras quejandas e com fábulas como a "reestruturação" ou "mutualização" da dívida pública, sem abdicar de uma posição exigente sobre a necessidade, ao nível da União Europeia, de reforçar a coesão e reduzir os desequilíbrios dentro da zona euro (essenciais para a sua própria sustentabilidade)?
  9. Como conceber e conduzir uma forte política europeia do País e maximizar o seu impacto e visibilidade nas instituições europeias -- lá onde são tomadas, cada vez mais, as decisões com maior impacto no País --, que vá além da escola do "bom aluno" complacente ou do mau aluno recalcitrante?
  AdendaConvenhamos que ... os desafios são muitos e as soluções não são assim tão evidentes...

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Dizem: «Se o memorando [com a troika] e o Tratado Orçamental são "inconstitucionais", o problema é deles».  Errado, o problema seria nosso!
   Faz parte dos princípios pacíficos do direito internacional que nenhum Estado pode invocar o seu direito constitucional interno para não cumprir uma obrigação internacional. No caso da UE, as coisas ainda são mais estritas, dado o princípio da primazia do direito da União na ordem interna dos Estados-membros, princípio aliás reconhecido entre nós pela própria CRP, que assim admite a sua "auto-derrogação" em caso de conflito com o direito da União.
   Portanto, se acaso Portugal não pudesse respeitar uma obrigação face à UE por razões constitucionais internas, só tinha dois caminhos para evitar a consequente sanção: ou desvincular-se do compromisso externo (saindo da UE...) ou mudar a Constituição (o que aliás já fez várias vezes, justamente para acomodar constitucionalmente a integração na União).
 


Publicado por Xa2 às 07:53 | link do post | comentar

12 comentários:
De Livre, esquerda e U.E.: e agora ? a 11 de Junho de 2014 às 15:11

E agora?

(9 de Junho de 2014, http://ruitavares.net/textos/4105/#more-4105 )

Nada disto é fácil, mas quanto mais tarde começarmos menos hipótese teremos de dar resposta a um país que está sequioso de alternativa. Um compromisso de progresso pelo país e pela Europa será um passo decisivo para constituir a frente progressista — social e política — que o levará a cabo.

As eleições europeias deixaram claras três coisas. A primeira, que os cidadãos desejaram punir a governação atual e a sua estratégia acrítica perante as políticas europeias. A segunda, que os mesmos cidadãos não conseguiram endossar ainda uma alternativa clara que permita substituir a atual governação por uma alternativa plausível de progresso, justiça social e democracia europeia. A terceira, que há um notório cansaço com uma política feita nas cúpulas partidárias, distante dos cidadãos.



Qual deverá ser a responsabilidade de partidos e cidadãos perante estas evidências? Sem prejuízo das dinâmicas internas aos partidos, parece evidente que só encontraremos resposta para os dilemas expostos acima numa nova dinâmica de abertura e construção de programa alternativo que vá para lá dos bloqueios — nomeadamente à esquerda — e das fronteiras políticas tradicionais.

Alguns elementos essenciais que poderão fazer parte dessa nova dinâmica:

1. Um arco constitucional. A noção básica de que o país só terá futuro legitimado e compartilhado pela vontade dos cidadãos cumprindo e não desafiando a Constituição. Deverão ser dadas garantias aos cidadãos de que uma nova governação se fará no reencontro com a Constituição, não só como repositório de direitos, mas sobretudo como desiderato de liberdade, justiça e solidariedade interna para o país.

2. Um processo de construção de programa que seja aberto, inclusivo, e participado, e no decurso do qual se constituirá uma base social de apoio que vá para lá dos aparelhos partidários. Assim poderemos alcançar muita gente que nos últimos anos se tem esforçado por ajudar a pensar o pais e encontrar para ele alternativas realistas, plausíveise de futuro.

3. Uma política europeia exigente, construtiva, e visionária. Seja na recusa à lógica do Tratado Orçamental, na linha da frente pela coesão em todos os fundos estruturais europeias (incluindo aqueles em que Portugal é contribuinte líquido, como na ciência) ou na luta por uma verdadeira democracia europeia e União dos direitos fundamentais. Portugal só terá a ganhar com um discurso político que saiba pensar a Europa e marcar a agenda europeia.

4. Um modelo de desenvolvimento para o país, a médio e longo prazo, com metas claras para a qualificação, as áreas de especialização da economia, e as provisões de serviços públicos. Quando os cidadãos conhecem um plano para o futuro do país, regressam — e não emigram. Sabem porque pagam impostos, porque quotizam para a Segurança Social, porque votam nos seus representantes, como podem ajudar a combater a corrupção e estancar a evasão fiscal.

5. O trabalho aturado nestes elementos permitirá também encontrar a configuração de forças políticas e sociais — e as lideranças — que interpretarão um caminho deste género.

Nada disto é fácil, mas quanto mais tarde começarmos menos hipótese teremos de dar resposta a um país que está sequioso de alternativa. Um compromisso de progresso pelo país e pela Europa será um passo decisivo para constituir a frente progressista — social e política — que o levará a cabo.
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Escolhas decisivas

À esquerda, em particular, cabe a missão crucial de se juntar para apresentar um caminho alternativo real para o país.

Nos próximos dias começa a escrever-se uma página decisiva da história da União Europeia: ou o próximo presidente da Comissão será um dos candidatos apresentados aos europeus nas eleições para o Parlamento Europeu, ou será como até agora o resultado de negociações entre os governos, nos bastidores do Conselho. Como é tomada esta decisão — e por quem — é crucial para saber-se se a União Europeia terá ou não hipóteses de vir a ser uma democracia.

O candidato a presidente da Comissão Europeia é indigitado pelo Conselho após interpretação dos resultados eleitorais. Mas não poderá entrar em funções sem o voto positivo dos parlamentares europeus. ...


De B.E. e coligação de esquerdas a 11 de Junho de 2014 às 15:41
Quo Vadis

(René Maltête, 6/6/2014)

Em democracia, é comum dizer-se que vence a vontade da maioria, e é verdade. A maioria determina o rumo a seguir, mas, não é menos verdade que um dos fundamentos da democracia é a proteção dos direitos de todos os cidadãos e para isso, ou por isso mesmo, as minorias têm um peso determinante na dinâmica social. É a sua soma que constitui a maioria e esta sendo o reflexo da sociedade, constitui-se porque nesse determinado momento histórico são exigíveis respostas consensuais a determinados estímulos sociais.
Vivemos no global, as fronteiras, mais do que físicas, são de outra índole. Acentuam-se diferenças que existindo já antes da queda do muro - com o fim da bipolarização entre os dois impérios, americano e soviético – são hoje determinantes do nosso quotidiano, os fundamentalismos religiosos, o confronto norte/sul, a emergência de radicalismos nacionalistas, assumem um papel de destaque, quando antes eram contidas na esfera de influência das duas super potências. Os pesos e contrapesos do sistema são cada vez mais complexos.
No entanto, se por um lado é visível o declínio das fronteiras tradicionais, transferindo soberania para plataformas supra nacionais, por outro acentua-se o peso das regiões, quer na sua referência cultural, quer também nas sua valência económica, ambas vitais para lhes assegurar espaço de sobrevivência no atual contexto.
Um outro dado a ter em conta é a inadequação do tempo de tomada de decisões políticas face à urgência do “tempo real”. A informação, com os novos suportes de comunicação é disponibilizada no imediato e a cru, enquanto as respostas do “sistema” são morosas, baseadas numa cadeia de decisão que não consegue dar vazão às solicitações feitas, num período temporal aceitável.
Daqui decorre, (entre outras coisas) um afastamento inelutável das gentes, que optam por se organizarem (ou tendem a fazê-lo) em movimentos transversais de cidadania.Estes, uma vez satisfeito o objecto das suas reivindicações, dissolvem-se até ao surgimento de outra emergência. Eis tal como referi acima, as maiorias ocasionais, formadas por diversas minorias que se agregam por via de uma necessidade conjuntural.
É o que releva deste derradeiro sufrágio europeu. Uma pulverização do voto, com uma radicalização de posições, fora do “sossego” neo-liberal e da terceira via e, uma avassaladora abstenção, a expressar mais do que descontentamento, um total descrédito nas instituições que veiculam o poder instituído.
Portugal não foge a esta leitura. Com os meios de informação ao serviço do poder financeiro - mesmo os canais públicos de televisão e de rádio - o que chega ao público é manipulado convenientemente em função dos interesses económicos em jogo. Há uma clara opção pelo isolamento mediático dos movimentos sociais e a pouca informação transmitida é sempre redutora e trabalhada, quer em termos de alinhamento, quer em termos opinativos, para condicionar a opinião pública.
Acresce que a precariedade laboral é a regra, impedindo assim uma maior contestação; tudo isto somado à degradação das condições de vida, desagua no isolamento das pessoas, que cada vez mais se concentram na subsistência e menos na reivindicação de direitos que até há bem pouco tempo eram dados como garantidos.
À falência das instituições junta-se a crise profunda do sistema representativo, com os partidos (em alguns casos com razão) associados à imagem de clientelismo e corrupção difundida generosamente em meios informais de comunicação.
Por cá, a abstenção, mais do que um mero fenómeno de alheamento cívico, é (permitam-me a palavra) um “desvoto” num sistema representativo profundamente enquistado numa realidade colateral.
Olhemos então para os partidos políticos que em Portugal elegeram deputados para o Parlamento Europeu.
Os partidos do “centrão”, PSD e PS, são, desde a liderança de Cavaco Silva e desde que Mário Soares anunciou ter metido o socialismo na gaveta, notoriamente partidos eleitorais. Vivem do do fantasma da popularidade, procurando o protagonismo através dos meios de comunicação de massas e do marketing político. O seu campo de recrutamento situa-se em todos os estratos sociais.
Renuncia a contundentes declarações de princípios para apresentarem objetivos atrativos e ambíguos ...


De BE e outros partidos após Eleições Europ a 11 de Junho de 2014 às 15:44
Quo Vadis
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.Renuncia a contundentes declarações de princípios para apresentarem objetivos atrativos e ambíguos de alcance geral. O êxito da respectiva estratégia depende do líder, fazendo surgir,sempre que necessário, um novo processo de personalização do poder. Privilegiam estratégias de curto prazo sobre as componentes ideológicas.
Não surpreende portanto esta luta pela assunção do poder no Partido Socialista, como não surpreendem as promessas por cumprir feitas em campanha eleitoral, nem tão pouco, como agora assistimos, à demonização do Tribunal Constitucional, como justificação para os erros próprios.
O Partido Comunista é, todos o sabemos, um partido de militantes. Possui uma organização muito estruturada com uma burocracia própria, com profissionais políticos, e aposta porque tem uma forte carga ideológica, numa atividade política permanente, com constante mobilização e consciencialização das massas.
Por isso sobreviveu quando quase todos os outros partidos comunistas europeus sucumbiram à “queda do muro,” e por isso é também o único partido em Portugal que tem crescido consistentemente desde o advento da crise.
No entanto, dadas as suas características, dificilmente crescerá a um nível que lhe permita uma maior implantação social.
O MPT, que elegeu dois deputados, é um exemplo de partido de quadros, ou de agregação de interesses, sem carga ideológica e que vive exclusivamente da imagem de quem o integra, sem estrutura organizativa, ou uma estrutura muito incipiente.
Elegeu Marinho Pinto devido à sua exposição mediática, e elegeu mais um deputado apenas por arrastamento. É no entanto, uma prova viva do descontentamento que grassa entre os cidadãos deste país.
Quanto ao PP... é difícil a qualificação, Paulo Portas? Partido Popular? É isso sim, a organização que alberga a direita deste país, desde a direita ultramontana à direita democrata-cristã, todos se enquadram no PP, com um discurso fortemente populista e uma política de alianças com os partidos de eleitores, que lhe vão permitindo ter influência relativa no arco dito do poder.
Resta abordar o Bloco de Esquerda, força política que integro e que é o motivo desta crónica.
O BE, nasceu da aliança de três forças partidárias, que poderíamos enquadrar na definição de partidos ideológicos, ou de massas se preferirem. E nasceu a partir da constatação óbvia de que existia um espaço à esquerda que necessitava de um elemento agregador que o representasse.
Foi assim que a UDP, o PSR, e Política XXI, sem perderem a sua matriz identitária, juntaram esforços e deram origem ao BE.
O objetivo era claro! Agregar as esquerdas que não se revissem no PCP e também, todos os que sendo de esquerda, não se sentissem representados na prática política, bastante enviesada, do PS.
Pelo seu discurso e práticas inovadoras, o BE transformou-se numa pedrada no charco do panorama político português. Para isto, além de contar com uma boa imagem mediática, muito contribuiu a ideia, (posta em prática) de convergência, defendida pelo partido, que viu a sua influência aumentar com a adesão de múltiplas franjas minoritárias - até aí votadas ao ostracismo pelas outras forças partidárias - e que contribuíram para que o Bloco se transformasse no paladino das causas entendidas como fraturantes, mas que na realidade eram e são os entraves a um quotidiano minimamente aceitável para grande parte dos portugueses. Contou também o BE com figuras de inegável qualidade, que através das suas intervenções nos Parlamentos, Nacional e Europeu, além da sua prática política, contribuíram grandemente para que o partido se enraizasse no eleitorado e conseguisse ser, em determinado momento a maior força política à esquerda da social-democracia. Este foi o auge do Bloco de Esquerda no panorama partidário.
A partir deste ponto, a irregular implantação no território, o escasso investimento no trabalho autárquico, a falta de coordenação do pouco trabalho militante que existia, aliadas a decisões estratégicas e táticas que se revelaram desastrosas, (o apoio à candidatura de Manuel Alegre, a recusa do diálogo com os representantes da Troica entre outras) levaram a um afastamento grande por parte dos simpatizantes e a uma consequente perda de eleitores.
Assim se chegou à última Convenção Nacional, após ...


De Bloco de Esquerda: - para onde vais? a 11 de Junho de 2014 às 15:48
Quo Vadis
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Assim se chegou à última Convenção Nacional, após uma sucessão de derrotas eleitorais e num ambiente de crescente descrédito. Sobre a mesa, duas Moções, uma a B, que defendia a necessidade de uma maior participação das bases nas estruturas do partido, secundada por uma política de convergências mais alargadas quer a nível local, quer no âmbito nacional. Sustentava-se nesta moção em traços genéricos, que o partido não poderia ficar refém das correntes fundadoras e que deveria abrir-se de forma mais desassombrada a todos cuja adesão ao BE, tinha sido consequência de processos ulteriores aos movimentos fundacionais. A outra Moção em confronto, que recolheu maior número de votos e determinou a estratégia a seguir, consubstanciava a sua argumentação na ideia de um Governo de Esquerda do qual o Bloco seria a charneira. O descontentamento popular pela degradação das condições de vida, o exemplo da Grécia com a afirmação meteórica do Syriza, o desgaste provocado no governo pelo surgimento de inúmeros movimentos reivindicativos, o relançamento da contestação sindical... aconselhavam a que se esperasse à esquina da história, porque o dito governo da esquerda estava já já a chegar. Além disto, e para acalmar as movimentações tectónicas, procedeu-se a uma operação de cosmética, substituindo a Coordenação Singular, por uma Bicéfala que tranquilizasse as hostes e proporcionasse alguma acalmia dentro do partido. Quanto a convergências, ou abertura identitária, nada! Quem quisesse que viesse ter conosco, que aí sim estaríamos abertos ao diálogo.
Nem a coordenação a dois acalmou as hostes, nem o Governo de Esquerda chegou, nem tão pouco se conseguiu criar uma remota convergência sequer, com quem quer que fosse.
Poder-se-ia ter aproveitado o Congresso Democrático das Alternativas, seria até possível ter outro tipo de diálogo com o 3D, ou com outros agrupamentos políticos da esquerda, mas, para a acutal direção política, a ideia de convergência consiste em esperar que os outros se aproximem...
Nestes últimos dois anos, o BE fechou-se numa ideia de auto-suficiência que o levou a acumular desaires atrás de desaires e a ver a sua esfera de influência substancialmente diminuída, ou pela saída de figuras nucleares, ou até mesmo por via da crescente perda de credibilidade que esta estratégia profundamente desfasada da realidade gerou.
Para quem não se revê nesta linha estratégica, e dado o fechamento da maioria na Mesa Nacional, (o principal órgão entre convenções) apenas duas alternativas se apresentam, ou se abandona o BE, procurando outro tipo de intervenção ou afiliando-se noutro agrupamento político, ou se continua a correr por dentro, tentando refundar o partido, num regresso às origens, enquanto espaço de convergências várias, aberto e actuante, próximo das populações e por isso mesmo porta voz de uma efectiva política de mudança, que contribua para o retomar da confiança dos cidadãos cada vez mais afastados das lutas sociais.
É precisamente isto que a ex moção B, agora Plataforma 2014, se propõe fazer, quer na Mesa Nacional, quer em todos os outros órgãos em que está representada.
Nesse sentido fizemos na última Mesa Nacional, propostas claras e concretas que levariam sem dúvida a um renascer da esperança, que foram rejeitadas e que foram ignoradas em posteriores análises feitas pelos coordenadores.
Não é verdade que a coordenação e a sua continuidade não tenham sido questionadas, não é verdade que a escolha da data da próxima Convenção tenha sido unânime.
Foi apresentada uma proposta clara de resolução, que aponta no sentido da abertura do BE a novos contributos.
Não há que temer a diluição do Bloco num espaço de convergências, há isso sim é que evitar o fim do Bloco por não se abrir a esses espaços.
Há que juntar forças com todos os que queiram acabar com a política de austeridade que está a destruir a Europa.
Recusa do Tratado Orçamental, renegociação da dívida, (com ou sem saída do euro, para mim com! Não vejo outra forma) e uma aposta prioritária na recuperação do Estado Social, são sem dúvida bases para um entendimento.
A partir daqui tudo é possível.
Publicada por M. Sampaio


De Xa2 a 11 de Junho de 2014 às 15:37

--- Homenagem a Camões


Não mais, Musa, não mais que a Lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida.

O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
Duma austera, apagada e vil tristeza.

(Os Lusíadas, Estrofe 145, canto 10)

(-por Alcipe , TimTimNoTibet, 10/6/2014)


De Manifesto 3D : conclusão a 11 de Junho de 2014 às 16:51

BALANÇO E CONCLUSÃO DO MANIFESTO 3D

Documento aprovado na reunião de promotores do Manifesto 3D

realizada em 7 /6/2014

Os promotores do Manifesto 3D vêm dar conhecimento aos subscritores das conclusões que extraíram das reuniões realizadas em Coimbra, Lisboa e Porto nos dias 9, 10 e 11 de Abril passado com grupos de subscritores e das decisões daí decorrentes sobre o futuro do Manifesto 3D.

Aos subscritores presentes nas reuniões foi previamente distribuído um documento de reflexão (”Encontros de subscritores do Manifesto 3D – Notas para a discussão“) do qual constava uma análise da situação política, um balanço das ações do M3D (nomeadamente da sua tentativa de promover uma candidatura comum de esquerda às eleições europeias) e um capítulo de reflexão sobre o futuro onde eram colocadas várias questões que poderiam enquadrar a discussão.

É o seguinte o balanço que fazemos destas reuniões de subscritores:

•A generalidade dos subscritores presentes reafirmou de forma clara que consideram fundamental a constituição de um polo aglutinador de esquerda, representativo e forte, que não seja apenas uma força de oposição às políticas de austeridade mas possa contribuir para a construção de uma alternativa real de governação

•A maioria dos presentes defendeu a transformação do M3D numa plataforma de intervenção política mais ativa, sem que houvesse porém consenso quanto ao formato dessa plataforma, sendo a criação a curto prazo de um novo partido político defendida por uma minoria de subscritores

Considerando o resultado da sua ação até aqui e os sentimentos e as razões expostos pelos subscritores, os promotores do M3D reunidos em 7 de Junho de 2014 decidiram:

1. Não considerar a transformação do Manifesto 3D numa organização política, qualquer que seja o seu estatuto e objetivo, por considerar que o texto do Manifesto 3D, já assinado por mais de 5.400 subscritores, não legitima de forma inequívoca essa transformação.

2. Pôr termo à sua atividade enquanto Comissão Promotora e a qualquer forma de intervenção pública em nome do Manifesto 3D.

3. Reafirmar a necessidade da construção de um polo de esquerda que saiba somar à oposição à austeridade a vontade de participar na governação e na resolução responsável dos problemas do país.

Posto isto, e considerando em particular o resultado das recentes eleições europeias, onde foi expressa de forma clara a rejeição dos partidos do atual Governo, a reduzida confiança na alternativa representada pelo Partido Socialista, uma crescente desvinculação do atual sistema político por parte dos eleitores e a procura por muitos cidadãos de novas formas de intervenção no plano cívico e político-partidário, estamos convictos de que:

•os resultados das eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que a proposta do M3D de uma candidatura às eleições europeias que reunisse numa base programática comum o Bloco de Esquerda, o partido Livre, a Renovação Comunista, o M3D e outras organizações políticas, movimentos e pessoas fazia sentido, era oportuna e era possível

•existe um número muito significativo de cidadãos empenhados na construção de uma solução governativa à esquerda que compreendem a necessidade e sentem a urgência de construir um terreno comum onde seja possível o entendimento entre diferentes forças de esquerda e veem com desencanto e desagrado a recusa da procura desse entendimento

•existe um número importante de cidadãos à esquerda que considera necessária uma reconfiguração do atual panorama político-partidário que possa dar origem a esse entendimento entre forças de esquerda capaz de produzir uma solução governativa

•a proposta de entendimento à esquerda que foi lançada pelo M3D deixou sementes positivas no debate político que germinarão em novas iniciativas

Assim, enquanto promotores do Manifesto 3D, reafirmamos a nossa determinação na construção de uma alternativa de governação à esquerda e o nosso empenho na construção dos instrumentos que possam corporizar essa alternativa. No entanto, as futuras iniciativas que venham a materializar-se nesse sentido, ainda que beneficiem da herança e do capital de experiência recolhido pelo M3D, não se realizarão sob essa designação.

Os promotores do Manifesto 3D


De Bajuladores e bajulados ... desgraça, a 11 de Junho de 2014 às 17:15
O mundo irreal dos bajulados

(oJumento, 9/6/2014)

Uma boa parte das nossas elites e altos dirigentes do Estado e das empresas privadas não passam de bajuladores.
A bajulação é tão ou mais importante quanto as capacidades pessoais, as aptidões profissionais ou as habilitações académicas para se singrar e ter sucesso na vida.
Começa-se de pequenino como graxista de professores e vai-se singrando e iludindo a mediocridade especializando-se na bajulação do poder.

Basta ligar a televisão e esperar por uma qualquer entrevista de um ministro para se perceber a importância da bajulação nos rituais do poder.
Atrás do ministro aparecem sempre três ou quatro altos dirigentes do Estado, das empresas, adjuntos ou assessores cuja função é acenarem com a cabeça, com um ar muito sério, de quem está digerindo e a avaliando as palavras uma a uma.

Um primeiro-ministro um ministro ou mesmo um alto dirigente do Estado acaba por viver num mundo irreal, um mundo construído pelos bajuladores que o rodeiam e onde só se vê sucessos.
Tudo o que se decide é alvo dos maiores elogios, qualquer graçola desencadeia gargalhadas prolongadas.
Ao fim de algum tempo pensa-se mesmo que o mundo de mentiras que lhes é construído à volta é real, sentem-se deuses.
Imagine-se a confusão que irá na cabeça de alguém, vulgar e com uma inteligência mediana como é Passos Coelho neste mundo de bajuladores.

Um bom exemplo desta dimensão execrável da nossa vida política está-nos sendo dado por alguns apoiantes de José António Seguro.
Leiam-se, por exemplo as numerosas intervenções que nestes dias têm sido feitas por um tal Álvaro Beleza, são um imenso cardápio da bajulação.
Por exemplo, todos sabemos que Seguro era contra as directas e que a sua opção não passou de uma manobra suja para ganhar tempo e votos de mercenários para se manter na liderança que receia perder.
Pois o nosso Álvaro viu nessa decisão um segundo 25 de Abril e descobriu no seu chefe um Salgueiro Maia dos tempos modernos.

O problema da bajulação é que tem um peso tão grande nos processos de decisão e na escolha dos dirigentes do Estado, do governo e das empresas que é uma das causas do nosso subdesenvolvimento.
Em vez de termos gente inteligente, competente e corajosa nos lugares de decisão, temos fracos que singraram com recursos à bajulação e que não hesitam em recorrer a todos os meios para ultrapassarem os mais dotados.
Por outro lado, vive-se num mundo irreal, cheio de sucessos, em que os mais altos dirigentes são promovidos pelos bajuladores a deuses infalíveis.


De Costismo ou novo futuro ex-gr. líder PS. a 12 de Junho de 2014 às 10:00
---- O costismo
(João Cardoso Rosas, http://economico.sapo.pt/noticias/o-costismo_195269.html ,11/6/2014)

Nunca ninguém tinha notado, até há pouco tempo, que António Costa é o grande líder que fará desabrochar mil flores.

Mas várias pessoas descobriram-no agora, depois de aturadas investigações em bares do Bairro Alto e restaurantes de Sintra. Não há intelectual descomprometido nem analista político estritamente independente que não fale como se Costa não tivesse já sido eleito e estivesse prestes a entrar em funções. No programa de televisão em que participa e no qual construiu a sua persona salvífica, os colegas de debate já lhe dizem: "quando for você a governar...".

Apesar deste movimento nacional e cientificamente comprovado por sondagens, pelo menos de acordo com jornalistas amigos ou familiares do próprio, tenho ainda algumas dúvidas - pequenas, claro - sobre o valor político do costismo.

Os costistas falam da renovação que Costa vai trazer ao PS. Mas, a julgar pelos seus principais apoiantes, essa renovação assenta em figuras como Soares e Sócrates. Além disso, quem está a rodear Costa é gente que nenhum português bem informado convidaria para jantar em sua casa, desde Marcos Perestrelo a José Lello, de Jorge Lacão a Mesquita Machado. Pelo contrário, os costistas dizem que quem rodeia Seguro são obscuros homens do aparelho. Mas, para dar apenas alguns exemplos, eu vejo lá referências do PS (Alberto Martins), gente qualificada e com experiência internacional (Maria João Rodrigues) ou nacional (João Proença). E vejo efectivo rejuvenescimento (Manuel Caldeira Cabral).

Os costistas insistem nas novas ideias políticas que Costa traz para o País. Mas, quando se lê o que Costa escreveu e vai dizendo não se encontra uma única coisa que Seguro não tenha também dito ou sugerido, geralmente antes do próprio Costa (veja-se os livros que ambos publicaram). Será que Costa vai agora propor algo totalmente novo? A suspensão do pagamento da dívida? A saída do euro? Se assim for, isso fará realmente a diferença, mas não parece que seja assim. Alguns dizem: pois, mas o modo como Costa fala é mais convincente, enquanto Seguro não tem carisma. Ora, eu pensava, ingenuamente, que o que mais importava era a substância das ideias, não o modo de expressão mais ou menos telegénico.

Os costistas ressalvam ainda a grande experiência governativa de Costa e o seu pendor executivo, enquanto Seguro seria o homem do aparelho. Mas não me recordo de uma carreira de Costa fora da política e dos pequenos ou grandes golpes - como agora - para alcançar o poder. Por outro lado, Seguro também foi membro de vários Governos e não se saiu mal, tal como Costa. Quanto à especial capacidade executiva de Costa, custa um pouco a entender como é que alguém que vai salvar Portugal não consegue sequer manter as ruas de Lisboa limpas e sem buracos.


De . PS e o país ... esfrangalhados a 16 de Junho de 2014 às 09:23

O CISMA
(ou o PS esfrangalhado... - e não aparece outro PS ou partido de esquerda que mobilize os cidadãos ... para limpar esta choldra !! )

Apoiado nos estatutos, o Conselho de Jurisdição do PS decretou a impossibilidade de um congresso extraordinário eleger um novo secretário-geral.
Apenas um Congresso regular o poderá fazer.
Uma curiosa decisão, tendo em vista que a direcção do partido aprovou primárias (e até fixou a data respectiva) para a eleição do candidato a primeiro-ministro, sendo certo que os estatutos do partido não autorizam, nem sequer prevêem, tal procedimento.

O país não percebe que, com a sua teimosia, António José Seguro permita que o PS seja esfrangalhado a céu aberto.
Faltando mais de três meses para as famosas primárias, tudo pode acontecer.
Não esquecer que, neste momento, o PS tem um grupo parlamentar cindido:
45 dos 74 deputados foram capazes de dar a cara e o nome em documento assinado que doravante os compromete (sete são vice-presidentes da bancada).
E resta saber quantos, dos 29 que não assinaram, fizeram saber que... podes contar comigo, pá!
Num país de rolhas, isto pode acabar da pior maneira.

Se António José Seguro acredita ter o partido com ele, não tem que recear primárias ou directas no mais curto prazo de tempo.
Devia ser o primeiro a querer esclarecer o Cisma.

Negando a António Costa a possibilidade de um confronto em tempo útil, os apparatchik do Rato estão a conduzir o PS para um beco sem saída.



(-Etiquetas: António Costa, Partido Socialista
posted by Eduardo Pitta, http://daliteratura.blogspot.pt/
14/6/2014)


De Entendam-se ! por Coligação de Esquerda. a 19 de Junho de 2014 às 11:02

Carta a amigos de esquerda
...
...Em síntese, proponho que

1. Se trabalhe, entre os partidos, sindicatos, movimentos sociais, organizações políticas não partidárias, etc., para a criação de um Movimento Popular e Patriótico, centrado em pilares consensuais de valores e objectivos de esquerda:

– defesa do estado social; promoção do crescimento económico e do investimento; reposição dos prejuízos causados pela política de austeridade ao povo português; afirmação da soberania; rejeição do Tratado orçamental; admissão de que a dívida é insustentável; promoção da qualidade de vida e rejeição da sociedade unidimensional, com combate à alienação;

– tendência para a inversão da distribuição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital;

– preocupação preferencial com o bem estar das camadas populares, bem como os sectores mais frágeis da população, nomeadamente reformados, precários, domésticas dependentes, imigrantes, desempregados, entre os quais jovens qualificados sem emprego.

2. Que este movimento encontre formas organizativas e funcionais que permitam relações fraternas e leais entre as organizações, sem prejuízo da sua liberdade de afirmação pública das suas posições específicas, e que permita enquadrar os independentes que o queiram integrar individualmente.

3. Que se estude a mais eficaz utilização dos instrumentos da net para este objectivo, constituindo uma rede de intervenção concertada dos seus apoiantes.
4. Que o diálogo com o PS para uma possível plataforma de entendimento nas legislativas de 2015 seja estabelecido pelo Movimento e não pelos partidos isoladamente, e depois da elaboração de uma posição política de base do Movimento.

(-por João Vasconcelos-Costa, NoMoleskine, 18/6/2014)


De União Europeia: Não cheque em branco a 24 de Junho de 2014 às 14:47
Socialistas europeus não passam cheque em branco a Juncker
(-por Ana Gomes,24/6/2014, http://aba-da-causa.blogspot.be/2014/06/socialistas-europeus-nao-passam-cheque.html )

No final desta semana realizar-se-á uma Cimeira Europeia, a primeira desde as recentes eleições para o Parlamento Europeu. O principal tema a tratar é a indigitação de um sucessor para Durão Barroso à cabeça da Comissão Europeia - o que poderá implicar um pacote de outras nomeações para lugares-chave na UE, incluindo o de Presidente do Conselho Europeu, hoje desempenhado pelo belga Van Rompuy.


Mas é em torno da sucessão de Barroso que se joga o principal braço-de-ferro: com o governo conservador britânico a pretender inviabilizar a indigitação do ex-PM luxemburguês, Jean Claude Juncker, que considera um perigoso federalista.


Juncker, recordo, foi apresentado às recentes eleições europeias como o candidato aquele lugar pelo Partido Popular Europeu, grupo político em que se integram PSD e CDS. No conjunto dos estados europeus, Juncker acabou por ser o mais votado. A Chanceler Merkel preferiria um presidente da Comissão Europeia politicamente fraco, como Barroso, e por isso não lhe agradou que o seu próprio partido político se atrevesse a apresentar um candidato ao voto popular. Mas já veio, entretanto, reconhecer que seria democraticamente inaceitável deitar agora fora os votos dos eleitores, e já deixou entender que não cede à chantagem do PM Cameron, mesmo que este ameace com a saída do Reino Unido da UE. (O Tratado de Lisboa, de resto, determina que votação nesta matéria seja por maioria qualificada, nenhum governo tem direito de veto).


Juncker deverá, assim, obter a nomeação pelo Conselho Europeu. Mas, nos termos do Tratado, tem de ver o seu nome aprovado depois em votação maioritaria do Parlamento Europeu, o que exige 376 votos.


É aqui que entra o Grupo dos Socialistas e Democratas europeu, sem cujos 192 votos ninguém conseguirá a maioria necessária no PE para aprovar a Comissão Europeia. O Grupo Socialista exige respeito por parte do Conselho Europeu pelos resultados do voto democrático dos cidadãos através da indigitação de Juncker; mas não está disponível para lhe passar um cheque em branco: está nesse momento a acertar as condições e os compromissos que vai pedir a Juncker para lhe dar o seu apoio.


E eles vão desde esperar que Juncker apresente uma Comissão com lua com uma composição equilibrada em género (governos inteligentes perceberão a mais-valia de designar mulheres...), até a mudanças substantivas nas políticas económicas e sociais para os próximos 5 anos que façam a UE livrar-se da orientacao austericida, pouco solidária e anti-coesão que tem prevalecido: trata-se de ouvir a mensagem dada pelos cidadãos que foram votar - incluindo através dos votos de protesto em forças populistas anti-europeias - e que condenaram essa orientação que tem agravado desigualdades, injustiça, pobreza, e a falta de crescimento económico e de emprego na UE.


Para ganhar o apoio dos socialistas europeus, qualquer candidato a presidente da Comissão terá de se comprometer em investir em crescimento sustentável e na criação de empregos decentes e seguros, a combater a pobreza e a desigualdade, a salvaguardar a liberdade de circulação sem abrir a porta ao "dumping" social, a reforçar o respeito pelos direitos fundamentais e a reforçar os mecanismos da coesão territorial, econômica e social, a estabelecer uma política de imigração e de asilo comum e a fazer a UE tornar-se mais democrática e transparente, prestando contas aos cidadãos.


A exigências do grupo socialista serão ...


De Comissão Europeia, Parl.E., Cons. E.;... a 24 de Junho de 2014 às 14:50
Socialistas europeus não passam cheque em branco a Juncker
(-por Ana Gomes, 24/6/2014)
...
...
A exigências do grupo socialista serão específicas, incluindo o completar da União Bancária para regular o sistema financeiro e salvar o euro - com a garantia de depósitos para os depositantes, que ainda está no tinteiro - até à flexibilização das condições de aplicação do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento e em políticas coordenadas através do chamado Semestre Europeu, para que efectivamente se possam direccionar recursos para investir no crescimento económico, na reindustrialização da Europa e na criação de emprego. Designadamente, através da exclusão de certas categorias de investimento público - (para educação, saúde, investigação e ciência, por exemplo - do cálculo do deficit orçamental. Exclusão pedida, e muito justamente, pelo governo italiano de Renzi - que, através destas eleições, ganhou peso substancial no plano europeu.


Para recuperar as finanças públicas dos Estados Membros e garantir que os sistemas fiscais funcionam com justiça - e Portugal é exemplo de gritante injustiça - os Socialistas exigem a Jean Claude Juncker que se comprometa, como Presidente da Comissão (ainda por cima vindo de um Estado, o Luxemburgo,que tem funcionado como uma espécie de paraíso fiscal) que tome medidas decisivas contra a evasao e fraude fiscais, contra os paraísos fiscais, para se recuperar uma parte substancial dos mais de um trilião de euros que, ano após ano, os governos europeus perdem em receitas. E os Socialistas pedem condições de equilíbrio nos impostos sobre o rendimento de empresas entre todos os estados europeus para evitar a concorrência fiscal - o "dumping" fiscal - que actualmente vigora. E pedem ainda que se concretize a aplicação do Imposto sobre Transações Financeiras, já acordado entre 11 Estados membros - incluindo a Alemanha e Portugal- neste caso, um dos raros resultados positivos da atrelagem de Passos Coelho a Merkel...


Entre outras, estas são exigências que vão claramente ao encontro dos interesses de Portugal e dos portugueses forçados a espalhar-se como emigrantes por essa Europa. São propostas que vão ser apoiadas por vários governos no Conselho Europeu, designadamente pelo novo governo italiano. São propostas que deviam ser estrategicamente apoiadas pelo Governo de Portugal, que se devia empenhar em estabelecer alianças tácticas com países com interesses semelhantes aos nossos, como a Espanha, a Itália, a Grécia e a Irlanda, etc. no quadro europeu, para pressionar e vencer resistências de outros. A Europa pode já estar a começar a mudar. Mas que fará Passos Coelho? Apanha o combóio da mudança ou prefere ficar em terra, agarrado às calças da Sra. Merkel?


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