Desgoverno económico e destruição social

«Uma bola de neve com uma bomba-relógio acoplada»   (-via Câmara corporativa)

A. Abreu, A máquina de criar dívida:
     «(…) Para Portugal e para as periferias europeias, a moeda única significou uma escolha entre estagnação e endividamento.   Neste momento, já nem sequer há escolha: significa estas duas coisas ao mesmo tempo.
      E agora?    Agora temos nas mãos o Euro, a dívida externa (só no primeiro trimestre de 2014, a PII aumentou de -196 mil milhões de Euros para -205 mil milhões) e a dívida pública (reflexo secundário do problema principal, e que anda pelos 130% do PIB). 
     O emprego e o investimento estão no estado que se conhece.     E poucos são os que reconhecem a dimensão ou a verdadeira natureza do problema:     a maior parte dos políticos, economistas e comentadores preferem contar-nos histórias de encantar, politicamente convenientes, sobre o que se passou para trás e o que se vai passar para a frente. (…)»

H. Mendes, Salvar para destruir

   «1. Ao contrário da contribuição extraordinária de solidariedade, que é uma forma de fazer os pensionistas participarem num esforço no atual contexto de emergência, uma contribuição de sustentabilidade deveria responder a um problema de, precisamente, "sustentabilidade". Apesar de todos os dias ouvirmos que o sistema de pensões é "insustentável", não há, ao fim de 3 anos de governo, nenhum estudo que materialize esta ideia. Pelo contrário,as projeções disponíveis da Comissão Europeia mostram que o sistema português é, no universo da UE, um dos mais sustentáveis até 2060;
    e o FMI, no estudo de 2013 sobre despesa pública, não disputa a conclusão, afirmando que o problema reside no financiamento no curto prazo, mas não no longo, onde a questão da sustentabilidade se coloca. Naturalmente, as condições (desemprego, emigração, natalidade) degradaram-se desde 2010, quando as projeções foram feitas; mas é por esse motivo que nenhuma reforma do sistema pode avançar sem a atualização daquelas e o debate público que se exige.
   2. Segundo o DEO 2014-18, a contribuição de sustentabilidade valerá, em 2015, 370 milhões de euros (afinal, menos do que o encargo anual assumido por este governo com a integração das pensões da banca em 2011, superior a 500 milhões de euros). Mas se estão em causa 0,2% do PIB, era preferível deixar a economia respirar e o emprego recuperar: a receita em contribuições sociais estimada para 2014 está 1000 milhões de euros abaixo do obtido em 2008, e a despesa com subsídio de desemprego 1300 milhões de euros acima.     Este governo devia seguir o conselho de Keynes: "Tome conta do desemprego, que o orçamento toma conta de si próprio".
   3. Por muito que o governo diga que a introdução da contribuição de sustentabilidade aumentará o rendimento dos pensionistas em 2015, não há forma de os enganar: ela configura um corte definitivo de pensões já atribuídas. Para além do imbróglio constitucional em que se mete, o governo quer "salvar" o sistema de pensões à custa da destruição de um dos seus mais preciosos ativos: a confiança dos atuais trabalhadores que o sistema respeita os seus direitos enquanto futuros pensionistas. A banca e as seguradoras agradecem este "incentivo


Publicado por Xa2 às 07:42 de 12.06.14 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Pensões, isenção de cortes e privilégios a 23 de Junho de 2014 às 12:37

Privilégios (2)

(-por Vital Moreira , 20/6/2014, http://causa-nossa.blogspot.pt/ )

O Governo também isenta do regime de tributação especial das pensões as que não são suportadas pelos dois sistemas públicos de pensões (CGA e regime geral).
Sucede, porém, que não têm fundamento constitucional os REGIMES PRIVATIVOS de pensões substitutivos do sistema público,
pela simples razão de que a Constituição obriga à existência de um sistema unificado de segurança social, incluindo o sub-sistema de pensões.

Por conseguinte, a existência (ilícita) de regimes privativos de pensões à margem do sistema público (com excepção dos sistemas complementares)
não é razão para isenção da contribuição especial para o sistema público de pensões.

---Privilégios (1)

O Governo não inclui os MAGISTRADOS e DIPLOMATAS aposentados no regime da "contribuição de sustentabilidade" das pensões,
com a argumento de que, sendo tais pensões equivalentes às remunerações no ACTIVO, eles são penalizadas automaticamente com a redução concomitante das segundas.

Independentemente de saber se a redução de rendimento é equiparável nos dois casos (sob pena de violação do princípio da igualdade),
o que o Governo não explica é a razão por que essas duas categorias profissionais não compartilham do regime comum da formação das pensões
e gozam do privilégio de as suas pensões serem equivalentes às remunerações, sem qualquer redução, enquanto todos os outros aposentados do sector público vêem aumentar a diferença entre a sua pensão e a remuneração que lhe serve de base.


De PIIGS versus FUKD : euro crise. a 16 de Junho de 2014 às 13:02

PIIGS versus FUKD: dilemas do pensamento económico provinciano

(-por João Pinto e Castro, economista e colaborador da edição portuguesa do "Le Monde diplomatique", morreu hoje, dia 14 de Junho de 2013.) Com a sua voz lúcida e o seu pensamento crítico, deu um contributo fundamental para o debate público. Em sua homenagem, e pela actualidade da sua reflexão, disponibilizamos aqui, na íntegra, um artigo que escreveu na edição de Março de 2010 e que incluímos no livro "Portugal e a Europa em Crise" (José Reis e João Rodrigues, orgs., Actual/Le Monde diplomatique - ed. pt., 2011). Sentidas condolências à sua família e amigos.)

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É a situação financeira portuguesa comparável à da Grécia? Mais do que responder-lhe directamente – não é –, importa compreender que ambas, e também as da Espanha, da Irlanda e da Itália, têm causas comuns. Nesse sentido, tendo em conta o peso conjunto dos países envolvidos, não estamos perante um problema português, estamos perante um problema europeu.

Nas origens da presente situação encontra se o desenho do sistema monetário europeu, cujas deficiências são hoje quase universalmente reconhecidas. Mas, se o consenso crítico é novo, não o são as objecções, expressas a tempo e horas por muitos e reputados economistas, com destaque para os norte americanos Robert Mundell e Paul Krugman e, entre nós, para João Ferreira do Amaral. Sustentavam eles, já então, que as disparidades entre os diversos países componentes da zona euro ameaçavam criar mais e não menos instabilidade monetária e financeira.

A essas críticas responderam na altura os políticos do velho continente e a Comissão Europeia com uma mão cheia de estudos argumentando que o euro traria substanciais ganhos de crescimento, comércio externo e emprego.

As dificuldades desde muito cedo experimentadas por Portugal deveriam ter funcionado como sinal de alerta. Em vez disso, recorreu se a justificações ad hoc de carácter predominantemente moralista, tendentes a culpar o comportamento supostamente irresponsável dos consumidores e do Estado.

Ora, o que se passou em Portugal era perfeitamente previsível à luz da mais elementar teoria económica: baixando rapidamente os juros, aumentou como consequência directa e imediata o endividamento dos particulares, das empresas e do Estado, ao mesmo tempo que baixava a poupança interna. Rareando a poupança interna, os bancos foram buscá la ao exterior, daí resultando o rápido crescimento do endividamento externo. Tudo muito simples e fácil de entender.

Como se isso não bastasse, um outro choque externo de grandes proporções afectou quase em simultâneo a economia portuguesa: a entrada em força das exportações chinesas na Europa, complementada pelo livre acesso ao mesmo mercado dos países do Leste. Sabe se que essa circunstância afectou de modo desigual os países da União Europeia – menos os mais desenvolvidos, mais os da periferia económica e geográfica.

Mercê de uma estrutura económica frágil e pouco qualificada, a indústria portuguesa viu se quase de um dia para o outro a competir com concorrentes chineses com custos laborais muito mais baixos e soçobrou. A Grécia sofreu menos de imediato, dado o grande peso que na sua economia têm os serviços ligados aos transportes marítimos e ao turismo e a sua fraca integração comercial na União Europeia. A Espanha, pelo seu lado, beneficiou transitoriamente de um brusco afluxo de capitais do Norte da Europa dirigidos ao imobiliário de vocação turística. Mas o problema de base estava lá, à espera de revelar se.

O caso português é também sintomático na medida em que confirmou a impossibilidade em que os países europeus vítimas de choques assimétricos se encontravam de reagirem adequadamente. A fraca competitividade nacional não tem uma solução simples, muito menos rápida. Trata se de qualificar as empresas e os trabalhadores de molde a habilitá los a competirem em condições muito vantajosas, um esforço que só em finais da primeira década do século começou a produzir resultados visíveis, mas insuficientes. Entretanto, o défice externo conduziu ao aumento da dívida do país ao estrangeiro.

Ora, a integração na zona euro privou Portugal de ...


De PIIGS vs FUKD : Euro crise e ... a 16 de Junho de 2014 às 13:05
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Ora, a integração na zona euro privou Portugal de instrumentos de política económica que o ajudassem a reagir às suas dificuldades. Não dispomos de política monetária própria, visto que não controlamos nem a quantidade de moeda em circulação nem a taxa de juro, nem a taxa de câmbio, e a própria política orçamental encontra se fortemente condicionada pelo impropriamente chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Tem se falado muito do ganho de competitividade que Portugal poderia obter desvalorizando a sua moeda (se acaso ainda tivesse uma), mas a verdade é que isso apenas lhe permitiria ganhar algum tempo enquanto completa o processo de modernização da sua estrutura económica. Mas parece evidente que a taxa de juro deveria ser mais alta para podermos estimular a poupança e dissuadir o consumo excessivo. Nestas circunstâncias, alguns economistas trocam a discussão racional da política económica por sermões moralistas, antecipadamente votados ao fracasso, a favor da moderação e dos bons costumes.

Esta experiência de impotência nacional causada pelo modo como o sistema monetário europeu foi concebido e implementado, que nós temos vivido ao longo da última década, é agora partilhada pelo conjunto dos países europeus depreciativamente designados por PIIGS, em inglês (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha). Mas é indispensável entender se que a crise mundial apenas agravou o problema, não o criou.

Vivemos desde a última metade do ano passado a segunda fase da crise económica mundial revelada no fatídico mês de Agosto de 2007. O pior parece ter sido evitado a partir do momento em que intervenções maciças dos governos permitiram deitar mão a sistemas bancários à beira do colapso e estimular a procura intervindo em sectores e empresas e lançando investimentos públicos de emergência.

Um a um, os países começam a sair da recessão técnica, mas o crescimento permanece anémico e o desemprego não interrompeu a sua marcha ascendente. Em resumo, a situação permanece crítica e o paciente não está em condições de sair dos cuidados intensivos.

Eis, porém, que por todo o mundo se ergue um coro de protestos contra o rápido crescimento do endividamento dos Estados e uma exigência de medidas urgentes para controlar a situação. Em resposta, Obama anunciou um programa de drástica redução da despesa pública nos Estados Unidos até ao final do seu mandato, ao mesmo tempo que a Comissão Europeia impôs aos membros da zona euro uma rápida contracção dos défices registados em 2009.

O centro das atenções deslocou se, assim, para o problema das dívidas de países (também chamadas dívidas soberanas). As primeiras vítimas foram pequenos países euro¬peus exteriores à zona euro, a começar pela Islândia, vítima de um verdadeiro acto de pirataria moderna. Seguiram se lhe a Lituânia e a Hungria, onde a União Europeia e o Banco Central Europeu orquestraram intervenções discretas e rápidas a instâncias dos bancos credores.

Com a Grécia, porém, o drama deslocou se para o interior da zona euro. Ignora se ao certo qual foi o défice das contas públicas gregas em 2009 e nos anos anteriores, mas ninguém duvida que foi enorme e que está descontrolado. A União Europeia quer a todo o custo que desça para os 3 por cento no prazo de quatro anos, uma tarefa decerto impossível. Declarações de políticos europeus irresponsáveis e de especuladores interessados na subida do juro da dívida grega lançaram de novo o pânico nos mercados financeiros internacionais, com reflexos imediatos nas bolsas de todo o mundo.

Se a Grécia tivesse uma moeda própria, recorreria sem dúvida à política cambial e ao ajustamento da taxa de juro directora para começar a corrigir a situação. Como está amarrada ao euro, exige se lhe que ponha ordem na casa ao mesmo tempo que se lhe proíbe que o faça. Acresce não estarem previstas nem no Tratado de Maastricht nem nos estatutos do Banco Central Europeu (BCE) eventuais medidas de socorro a países-membros em situações excepcionais.

Surge uma nova versão da teoria do dominó. A eventual bancarrota da Grécia aumentará a pressão sobre Espanha, Portugal e Itália e, em seguida, sobre outros países a braços com grandes desequilíbrios, tais como o Reino Unido e os Estados Unidos. Renascerão as dúvidas sobre a solvabilidade ...


De PIIGS vs FUKD : euro crise a 16 de Junho de 2014 às 13:07
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Renascerão as dúvidas sobre a solvabilidade de grandes bancos, a começar pelos principais credores dos países em dificuldades.

A solução, pretendem os políticos conservadores de mão dada com os economistas ortodoxos, é inverter rapidamente a deterioração das contas públicas e regressar aos sãos princípios do equilíbrio orçamental. Quanto ao resto, argumentam, a retoma deverá basear se na expansão do sector privado, não no investimento público.

Há aqui um perigoso paralelo com o que sucedeu na Grande Depressão dos anos 30, quando, aos primeiros sinais de estabilização, a retirada prematura dos apoios públicos à actividade económica provocou um novo e prolongado agravamento da situação. Travar bruscamente as ajudas governamentais quando tudo indica não estarem reunidas as condições para a retoma do consumo e do investimento privados é correr o risco de provocar o caos económico e político à escala mundial.

A dívida não é tudo

É necessário começar por afirmar com toda a clareza que, embora importante, a dívida não é tudo. Em primeiro lugar, o aumento do endividamento não é a causa dos problemas, mas um mero sintoma. Em segundo lugar, se o que conta é o nível da dívida em proporção do produto, uma quebra acentuada do produto pode contribuir para agravar ainda mais a situação ao contrair os recursos que permitiriam pagá la. Em terceiro lugar, se às persistentes quebras do consumo e do investimento privado sem fim à vista somarmos a da despesa pública, o mundo pode entrar em colapso.

Todavia, não se pode negar que o endividamento, embora necessário de imediato, hipoteca as hipóteses de crescimento a longo prazo. Segundo Ken Rogoff, o crescimento de um país é seriamente afectado quando a sua dívida pública ultrapassa o patamar dos 90 por cento do produto. Mais endividamento agora implica necessariamente mais impostos no futuro, a menos que ela não seja paga ou que a inflação a desvalorize.

Não podemos sobreviver sem crescimento da dívida a curto prazo, mas tampouco pode¬mos ter esperança num futuro risonho sem a diminuir a médio prazo. Navegando entre Cila e Caríbdis, temos que negociar habilmente a saída dos trabalhos em que nos encontramos metidos.

Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Hungria, entre outros – tal como, de resto, os Estados Unidos e o Reino Unido – apostam tudo no crescimento das suas exportações para saírem da crise. Fazem bem, porque as baixas taxas de poupança e os desequilíbrios comerciais que os afligem não lhes deixam outra via para escapar à estagnação. O problema é que os principais países que exibem superavites persistentes e excessivos, como a China, o Japão e a Alemanha, também pensam salvar se exportando cada vez mais. Estamos perante uma impossibilidade lógica: se alguém exporta é porque alguém importa; ao nível global é, portanto, impossível todos crescerem por essa via.

Renasce a ilusão que em 1931 alimentou o proteccionismo: desvalorizar a moeda, fechar os mercados na medida do possível à concorrência estrangeira, congelar ou baixar salários, facilitar despedimentos, reduzir a todo o custo a despesa pública, baixar impostos são outras tantas políticas que ameaçam contrair o comércio internacional e fazer a economia mundial mergulhar de novo no abismo da recessão. Se todos seguirem a receita, não haverá forma de o evitar.

Há poucas semanas, quando a crise grega atingiu o seu paroxismo e os mercados financeiros abanaram, os observadores mais ingénuos ou cegos redescobriram uma das leis fundamentais da economia, cujas origens remontam a Quesnay: a cada receita corresponde uma despesa, a cada dívida um empréstimo. Não é possível imaginar se que a desgraça da Grécia possa deixar de afectar os seus parceiros económicos. Se a Grécia tem problemas para pagar, quem lhe emprestou terá problemas para receber. Se o poder de compra dos gregos se esboroar, isso prejudicará as empresas e os países que satisfaziam a sua procura.

Os problemas dos PIIGS têm como reverso da medalha as aflições dos FUKD (em inglês; França, o Reino Unido, Alemanha). É de crer que, mais dia menos dia, até Angela Merkel compreenda que não é possível exportar Mercedes se não houver importadores de Mercedes. No fim, todos seremos em maior ou menor grau FUKD, seja qual for o país onde vivemos.
Repito:


De PIIGS vs FUKD: euro crise ... a 16 de Junho de 2014 às 13:09
PIIGS versus FUKD: dilemas do pensamento económico provinciano

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...
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Repito:
não há uma crise portuguesa, nem irlandesa, nem espanhola, nem grega, tampouco americana ou inglesa – mas uma crise europeia dentro de uma crise mundial. Acreditar no contrário pode servir para alimentar a politiquice interna, mas nada mais. Como Martin Wolf há semanas escreveu: «Enquanto o BCE tolerar uma procura fraca na eurozona no seu todo e enquanto os países nucleares, antes de mais a Alemanha, continuarem a manter vastos excedentes comerciais, será impossível que os membros mais fracos escapem à armadilha da insolvência. O problema deles não pode resolver se pela mera austeridade fiscal. Precisam de uma acentuada melhoria na procura externa do seu produto.»

O provincianismo, entendido como aquela peculiar forma de miopia que consiste em ignorar o carácter global da presente crise, é, por conseguinte, o principal problema com que nos defrontamos. Decerto, Portugal necessita de conter e reduzir o seu défice público, mas com prudência e sem precipitações. Nas actuais circunstâncias, o essencial é que não sejamos ou não pareçamos demasiado mal comportados.

Todavia, não só isso não basta como nem sequer toca no essencial. A necessidade de reformar o sistema monetário europeu deve ser decididamente assumida e colocada em cima da mesa. Isso implica, desde logo, questionar os objectivos do BCE, que agora escandalosamente secundarizam o crescimento e o emprego; exigir maior transparência no seu funcionamento; e impor lhe a obrigação de prestar contas. Em nenhum país importante possui o banco central um tal grau de independência em relação ao poder político e nenhum outro faz tão pouco caso de objectivos não especificamente monetários.

O euro não cumpriu boa parte das promessas que fez aos europeus. Não contribuiu para melhorar o crescimento económico em comparação com outros países, tal como não reduziu o desemprego. Mais surpreendentemente ainda, como faz notar Paul de Grouwe, a sua introdução não reforçou notoriamente a sincronização entre os ciclos económicos dos países membros.

Sabe se há muito tempo que as dificuldades que as assimetrias entre países ou regiões podem criar a uma união monetária podem ser superadas através do reforço da união política.

Não faz sentido submeter os países-membros a uma rígida disciplina financeira sem, em contrapartida, instituir mecanismos europeus de apoio àqueles que enfrentem dificuldades particulares. Mas é claro que a atribuição ao centro de uma tal função redistributiva implica que a União seja dotada de um orçamento capaz de fazer face a essas situações, muito acima dos parcos recursos que hoje lhe são atribuídos e eventualmente financiado pela emissão de euro obrigações.

Essa centralização orçamental deveria por sua vez ser acompanhada de um reforço dos poderes do Parlamento Europeu para assegurar o controlo democrático do processo político. O primado da economia será substituído pelo da política, como é de boa regra numa democracia bem formada.

As consequências destas reformas serão complexas, difíceis e profundas. Por isso mesmo, defrontar se ão com uma grande oposição, mas a resposta à presente crise da Europa não poderá vir senão da política europeia.

JOÃO PINTO E CASTRO *


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