Direita neoliberal quer alterar / destruir a Constituição da R.P. ?

 

Observador (pseudo-)Constituinte     (-por Tiago Antunes, via Shyznogud,16.04.15, Jugular)

O Observador revela, finalmente, ao que veio: (tentar) implodir a Constituição vigente, abrindo caminho para um novo modelo de sociedade, à la Compromisso Portugal, em que o Estado Social será uma longínqua miragem.

 Para o efeito, pretendem lançar um “debate constitucional”. E o atrevimento chega mesmo ao ponto de se arvorarem em Assembleia Constituinte, prometendo a elaboração de uma nova Constituição, feita pelo próprio Observador. Sim, é isso mesmo, leu bem: há um jornal online que pretende elaborar uma nova Constituição para Portugal.

 E que Constituição será essa? A aferir pelo tom absolutamente tendencioso, enviesado e ideologicamente carregado com que atacam e questionam o atual texto constitucional, podemos esperar o pior.

 Para já, como que para preparar terreno, o Observador foi buscar cinco jovens constitucionalistas e encomendou-lhes um projeto de revisão constitucional. Só que – oh azar dos Távoras – os cinco jovens convidados a fazer o frete constitucional acham que «NÃO, a Constituição não precisa de ser revista».

 Nada que detenha a agenda constitucional do Observador, claro está. Por ora, segue o projeto de revisão constitucional (que não é necessário, mas sempre abre caminho ao verdadeiro objetivo). Depois – oh, sim, depois – virá a nova Constituição, certamente assinada pelo reputado constitucionalista José Manuel Fernandes.

 Enquanto não nos chega essa bela peça jurídica, centremo-nos nalgumas das 13 grandes alterações para já propostas:

 1- Redução do elenco de direitos sociais e desconstitucionalização do respetivo financiamento, exceto no caso da educação.

Aqui, não se engana ninguém. O objetivo é mesmo estraçalhar o Estado Social, designadamente secando-lhe as fontes de financiamento e eliminando assumidamente da Constituição a tendencial ou progressiva gratuitidade dos sistemas de saúde e de educação (para lá do ensino obrigatório).

Ah, e de caminho altera-se radicalmente o equilíbrio de forças entre empregadores e trabalhadores, uma vez que se procede ao «emagrecimento do capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias nas relações laborais, reduzido ao seu núcleo duro: os direitos de negociação e de ação coletivas». O direito à segurança no emprego (aquele que proíbe o despedimento sem justa causa), por exemplo, desapareceria pura e simplesmente da Constituição. Ou seja: bar aberto de despedimentos, malta!

 2- Eliminação da constituição económica nos moldes atuais e sua substituição por um paradigma neutro.

Paradigma neutro??? Oh, sim, pois. Vejamos, então, qual é o dito “paradigma neutro”: «um paradigma neutro [...] cingido à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – particularmente, à sua iniciativa económica privada, propriedade privada e legalidade e não retroatividade dos impostos cobrados pelo Estado». “Paradigma neutro” é, portanto, o que estes senhores chamam aos fundamentos basilares do (neo)liberalismo económico.

 8- Redução do número de Deputados para 200 e criação de um serviço de apoio profissionalizado e especializado para os Deputados.

O que se pretende é uma «reforma da Assembleia da República que utilize os recursos financeiros e humanos libertados pela diminuição dos custos com os deputados na criação de um corpo de funcionários altamente especializados sem qualquer ligação política». Portanto, é suposto trocarmos representantes políticos eleitos e representativos da população por um corpo de tecnocratas, é isso? Os Deputados são, supostamente, a mais e custam muito dinheiro (by the way, nada disto é verdade: o nosso ratio eleito/eleitor é dos mais baixos da Europa), mas se forem substituídos por mais técnicos cinzentões, politicamente assépticos, que ninguém conhece nem elege e que não prestam contas, tudo bem. Que sentido faz isto?

Acresce que o verdadeiro efeito desta alteração seria uma redução da proporcionalidade e, portanto, o afastar da Assembleia da República de alguns pequenos e incómodos partidos, reforçando o centrão.(de interesses e ...)

 11- Redução dos órgãos com legitimidade para pedir fiscalização da constitucionalidade abstrata.

Na verdade, o que se pretende é acabar, pura e simplesmente, com a fiscalização preventiva da constitucionalidade (sim, acabar com a possibilidade de fiscalização preventiva, por iniciativa do Presidente da República) e limitar enormemente a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das leis, que passaria a poder ser desencadeada unicamente pelo Provedor de Justiça. É o "faroeste", portanto: um sistema em que praticamente não há fiscalização do cumprimento da lei (e não é uma lei qualquer, é a lei fundamental do Estado!), tendo o legislador (governo centrão) tem carta branca (ou quase) para ignorar a Constituição.

 13- Redução da hiper-rigidez da Constituição, flexibilizando as normas sobre a revisão constitucional.

Primeiro, restringem-se gravemente as vias de fiscalização e repressão das violações à Constituição. Depois, abre-se o campo para a própria mudança do texto constitucional. Em suma, retira-se força jurídica e vinculatividade à Lei Fundamental, que passa a estar sujeita a ímpetos e orientações conjunturais. À luz da realidade recente, podemos bem temer o aconteceria à Constituição... (o partido Nazi mostrou como fazer...)

    PS:   para finalizar, não resisto a destacar apenas dois pequenos momentos de absoluto delírio constitucional por parte do Observador: 

«Temos assim várias questões:  por exemplo, saber se o atual texto constitucional é compatível com a expressão democrática da vontade dos portugueses, visto que estes regularmente elegem maiorias e governos supostamente “inconstitucionais”» (!!)

 «A transição tanto pode dizer respeito aos valores constitucionais ― por exemplo, a substituição do Estado de direito democrático por um Estado autoritário ou totalitário ― como à forma, estrutura ou existência do Estado ― por exemplo, a integração de Portugal numa «União Federal dos Povos Europeus» ou a desagregação do Estado português numa constelação de entidades políticas menores (tais como a anexação da região sul pelo Estado islâmico, a formação de uma «República Popular da Madeira» ou a criação nas regiões centro e norte de um «ReinoNeovisigótico»)» (!!!)

 -----xxx---- 

   Ver também o 'post' de R. Namorado: «A crise  da  Democracia»   ("...Ora, atualmente, a deriva autoritária, trazida no seu bojo pelo neoliberalismo, tem vindo a enfraquecer a democracia política, pela subalternização dos órgãos eleitos, em benefício dos poderes de facto do capital financeiro e seus acólitos.   E, em perversa conjugação com essa anemia política crescente, tem bloqueado e contrariado tudo o que de democrático impregnava o social  e  tem procurado esconjurar, como pecado mortal, qualquer impregnação democrática da economia.  ...    ... É, isso sim, o fruto da não extensão da democracia aos aspetos sociais, económicos e culturais da vida em sociedade;  e, em conjugação com isso, é também o fruto da corrosão da democracia política pelo agravar da deriva  neoliberal  sob a batuta do capital  financeiro. ...").



Publicado por Xa2 às 07:46 de 19.04.15 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Fin+NeoLiberalismo= Crise da Democracia a 8 de Maio de 2015 às 11:32
A CRISE DA DEMOCRACIA

A crise da democracia é uma daquelas evidências excessivas que, servindo uma ou outra vez para esclarecer o obscuro, é muitas vezes usada para OCULTAR o óbvio.

Os mais ladinos capatazes da ideologia dominante usam a alegação dessa crise, principalmente, para CORROER a legitimidade do poder político democrático,
deixando assim à SOLTA o poder de facto dos seus senhores, do capital FINANCEIRO e do seu séquito.
A fragilidade da autovigilância crítica de alguns dos mais incendiados opositores afetivos do capitalismo faz com que, muitas vezes, inadvertidamente se associem, no essencial, aos supracitados capatazes.

No campo dos mais discretos e cautelosos, são inúmeras as tonalidades que assume a abordagem tolhida da chamada crise da democracia.
Talvez seja acertado, no entanto, salientar, entre todos eles, aqueles que procuram responder a essa crise apenas com propostas, mais ou menos rebuscadas, de uma reforma das instituições do sistema político.
Eles agem como se toda a crise em debate adviesse de uma deficiente qualidade da engenharia política utilizada na construção de cada um dos sistemas políticos existentes.
Muitos deles, feridos por uma profunda ignorância jurídico-constitucional, deslizam para propostas obviamente toscas, que muitas vezes deixam inadvertidamente a descoberto um perfume fortemente AUTORITÁRIO.
Usando a bandeira do combate à crise da democracia, mais não fariam do que agravá-la dramaticamente.
Nesse mesmo registo, outros preconizam, para cada país, soluções que já vigoram noutros, com resultados idênticos aos que se querem evitar,
menosprezando assim o facto de a chamada crise da democracia ocorrer em países com sistemas políticos de todos os tipos.

Ora, se é naturalmente evidente que, como tudo na vida, a democracia pode ser APERFEIÇOADA no plano das suas instituições, o que importa compreender é que as raízes mais fundas da sua crise não estão aí.

Numa abordagem sumária, poder-se-ia dizer que o cerne da crise da democracia está na sua autolimitação e na sua incompletude, como se a democracia só pudesse conservar o seu viço se mantivesse um ímpeto expansivo continuado que, além de a tornar mais profunda em cada um dos seus aspetos, se fosse estendendo aos aspetos em que tem estado mais ausente.

Ora, atualmente, a deriva AUTORITÁRIA, trazida no seu bojo pelo NEOLIBERALISMO, tem vindo a ENFRAQUECER a DEMOCRACIA política, pela subalternização dos órgãos eleitos, em benefício dos PODERES de FACTO do capital FINANCEIRO e seus acólitos.
E, em perversa conjugação com essa anemia política crescente, tem bloqueado e CONTRARIADO tudo o que de democrático impregnava o social
e tem procurado esconjurar, como pecado mortal, qualquer impregnação democrática da ECONOMIA.

A crise da democracia não é pois o fruto natural de uma malandragem qualquer, de uma quadrilha oculta que sangra o sistema,
de instituições politico-eleitorais tolhidas e inatuais para as quais qualquer cérebro medianamente dotado poderá encontrar em pouco tempo a solução milagrosa.

É, isso sim, o fruto da NÃO extensão da DEMOCRACIA aos aspetos sociais, económicos e culturais da vida em sociedade; e, em conjugação com isso,
é também o fruto da CORROSÃO da democracia POLÍTICA pelo agravar da deriva NEOLIBERAL sob a batuta do capital FINANCEIRO.

Ou seja, quanto mais a lógica capitalista penetra na sociedade, quanto mais acossadas estiverem as lógicas distributivas e solidárias que, embora subalternas, se lhe opõem,
mais a democracia está em perigo, maior é a sua crise.

Portanto, não menosprezando os aspetos consequenciais e colaterais da crise da democracia, não nos esqueçamos nunca do que é essencial: o cerne da crise da democracia está na sua incompletude e na sua retração, ou seja,
a CRISE da DEMOCRACIA é, fundamentalmente, um importante aspeto da hegemonia do capital FINANCEIRO, em contexto capitalista, expressa pelo NEOLIBERALismo.

(- por Rui Namorado, OGrandeZoo, 2/5/2015)


De Degradação da República e da Democracia a 8 de Maio de 2015 às 12:27

Coelhos e Cavacos. A Degradação do Regime

COELHO 2
O nosso 1º Passos Coelho, em visita ovina, há dias, à feira de Beja, foi interrogado
sobre as buscas realizadas pela Polícia Judiciária ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o da lista VIP, por suspeita de corrupção com os Vistos Gold.

"Ficou surpreendido com as averiguações?" Pedro balbuciou para o microfone:
"Para mim foi uma surpresa, mas - e traiu-se - uma surpresa dentro da normalidade".
Ora pois não! A normalidade para o 1ºM é isso mesmo, ser suspeito de corrupção e roubalheira.

O REGIME "DEMOCRÀTICO" português foi apodrecendo, em 40 anos de vida, pela gangrena dos aparelhos partidários
alimentados por sucessivas gerações de Jotinhas desqualificados e ambiciosos
que rapidamente se puseram ao serviço de quem mais manda, o capital financeiro.

Não é apenas este governo ou este presidente que, por ausência de princípios ou desqualificados Não estão ao serviço do seu povo.
É O REGIME "DEMOCRÁTICO" que aí temos que foi tomado pelo capital financeiro nacional e estrangeiro e posto ao seu serviço.
Não é um "slogan" é uma realidade que para ser entendida exige estudo e muita determinação em vencer as barreiras da comunicação social dominada por esses mesmos interesses.

O regime "democrático" português segue assim "dentro da normalidade" o paradigma NEOLIBERAL reinante na maior parte dos países do mundo globalizado.

Então temos de nos conformar? É a ordem do mundo?
Temos de ir, nós por cá e outros por lá, em todo o mundo, fazendo mudanças.
As possíveis em cada momento, certos de que " todo o mundo é composto de mudança" e esta será tanto mais rápida quanto maior o nosso empenhamento e determinação.

Temos eleições. Parlamentares e para a Presidência da República.
Não mudarão o paradigma, não vencerão de rompante as amarras que nos tolhem mas podem ser um instrumento para ir mudando.
E teremos de ser crescentemente interventivos na vida quotidiana em prol da mudança.

COELHO 1
Como compreendo Sua Exª o Sr. 1º Ministro!
Para um rapaz da TECNOFORMA onde se "trabalhava" só com uns tão poucochinhos milhões,
o Dias Loureiro do BPN, que duma assentada atirou 40 milhões ao ar não pode deixar de ser um ambicionado exemplo.
Já nada me surpreenderá no Passos Coelho que nos Governa.

Quando há uns dias foi inaugurar uma queijaria em Aguiar da Beira e encontrou aquele Dias Loureiro, ex-Conselheiro de Estado, por escolha de Cavaco Silva, que se celebrizou no BPN por negócios com um traficante internacional de que resultou o desaparecimento de 40 milhões de euros
- o Sr. Passos Coelho que nos (des)governa "dedicou-se a teorizar sobre o português que no futuro há-de fazer um país novo, desenvolvido
e... escolheu para o simbolizar? Dias Loureiro, nem mais.
" Manuel Carvalho indigna-se com o comportamento inimaginável num 1ºM.
(Público de 2015-05-03)
Parece um filme de terror? Parece. Mas é a realidade.

(Link: "Passos no país dos Dias Loureiros" http://www.publico.pt/opiniao/noticia/passos-no-pais-dos-dias-loureiro-1694344?frm=pop )


(# - Raimundo Pedro Narciso , 5/5/2015, http://puxapalavra.blogspot.pt/ )


De .Direita e Constituição... a 20 de Abril de 2015 às 15:14
Direita «observadora» e Constituição

(16/4/2015, por Ivo Rafael Silva, M74 )

Não é novidade para mim – já o tinha escrito algures – que a próxima grande batalha da direita portuguesa – que não resume aos partidos mas também e sobretudo aos interesses e corporativismos dominantes – consistirá, invariavelmente, na tentativa de derrube da Constituição da República Portuguesa.
Como sabemos, para «suavizar» as pancadas, a direita especializou-se em atribuir designações falaciosas aos seus intentos mais macabros.
Da mesma forma que, entre muitas outras coisas, o «ajustamento» nunca foi ajustamento nenhum, nesta questão em concreto também não é de «revisão» do texto constitucional que estamos aqui a falar.
É mesmo de derrube, de DESTRUIÇÃO, de subversão, de completa capitulação de o que resta da DEMOCRACIA e da vontade do povo às leis «modernas» da finança, do economicismo e da ditadura do capital.
E este “grande desígnio” é aliás uma questão de elementar lógica:
se a Constituição foi, de forma muito particular nos últimos meses e anos, a grande salvaguarda e o último bastião da defesa daqueles que menos têm e menos podem – dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas –,
importa portanto eliminar essa «pedra no sapato» daqueles que, hoje como ontem, exploram, usam e abusam daqueles que, no fundo, à custa dessa exploração – cada vez maior e mais acentuada - lhes deram e dão o pão a ganhar.

Supunha eu, confesso, com alguma e ingénua benevolência, que a direita hoje fosse capaz de produzir e trilhar estratégias e planos com o mínimo de inteligência. Mas não.
Mesmo que já nos tenhamos todos rido à gargalhada com as letras capitulares e a espaçamento 3,0 desse vexatório e ridículo guião da «reforma do Estado» da autoria do «reformador» Paulo Portas.
De facto, a direita que nos calha em azar, em tudo distinta (para pior) da de 1976, não passa da direita dos boys e jotas de passado obscuro, de carreiristas sem mérito nem trabalho, de economistas formatados e acríticos, de politiqueiros da cunha e dos «esquecimentos» legais, das manobras subaquáticas ou de eliminação de montados, de comentadores vendidos e propagandistas,
de gente com mais dinheiro que estudo, com mais manha que ciência, com mais oportunismo que responsabilidade ou sentido de Estado.

Ora, vem tudo isto a propósito da inusitada «mobilização» editorial do jornal «Observador» para a causa do ataque à Constituição,
que mais não é que uma emanação pura e dura da direita que temos hoje, perfeitamente à sua imagem e semelhança.
Mas atente-se nesta espantosa afirmação:
A Constituição da República Portuguesa é um problema? Quase todos os protagonistas da nossa vida pública dão a entender que sim.
Uns, quando reclamam que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares.
Outros, quando se queixam de que a Constituição está a ser usada por aqueles que querem resistir à adaptação do Estado e da economia portuguesa a um mundo mais aberto e competitivo.

Portanto, “aqueles” que dizem que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares no fundo no fundo não estão a pedir a sua salvaguarda, nem a clamar pelo respeito às suas determinações, nem a zelar pelo cumprimento dos seus preceitos fundamentais, mas estão antes, afinal, a pedir a sua «revisão»!
Estão a criticá-la, ou a negá-la! Espantoso! Formidável conclusão!

A total inquinação do «debate» é ainda mais evidente nesta passagem:
Entre o Verão de 1975 e a Primavera de 1976, a maioria dos deputados, integrando os grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS, afirmaram o Estado de Direito e a democracia representativa pluralista e resistiram às tentativas de fações do MFA próximas do PCP e da extrema-esquerda para limitar a liberdade e a democracia em Portugal.
Por mais defeitos que tivesse na sua versão original e por mais insuficiências que lhe possamos encontrar ainda hoje, a Constituição começou por ser uma afirmação de democracia contra o revolucionarismo totalitário.
Ou seja, para o «Observador», num atentatório e grave revisionismo histórico e político, ou tão simplesmente numa ignorância confrangedora, a Constituição que foi na verdade a afirmação de democracia contra o fascismo ...


De Direita sabuja, manipula,vende-se,... a 20 de Abril de 2015 às 15:26
Direita «observadora» e Constituição
...
...a Constituição que foi na verdade a afirmação de democracia contra o fascismo e contra a ditadura fascista que a precedeu, foi afinal uma «afirmação» contra os revolucionários do PCP e de outros partidos. Espantoso! Formidável conclusão!

O parágrafo que se segue não é menos elucidativo:
A nossa democracia, devido aos condicionamentos iniciais, não pôde ser desenvolvida de uma vez.
A Constituição de 1976 afirmava os direitos, as liberdades e as garantias, mas sujeitava os governos a um órgão militar não-eleito (o Conselho da Revolução) e limitava drasticamente a liberdade de iniciativa e de empreendimento dos cidadãos.
Mesmo hoje em dia, é possível argumentar que mantém uma natureza programática que condiciona negativamente opções legítimas de governo.

Face a isto pergunta-se:
mas qual é a Constituição no mundo que deixa os seus governos governarem a capricho?
Que Constituição no mundo é que não impõe limites à acção governativa?
Mas para que serve uma Constituição?
O que é hoje “não ter natureza programática”?
É aceitar a “natureza programática” do sistema dominante por mais podre e falido que esteja?
Que querem afinal? Querem definitivamente um governo de ditadura?
Um regime despótico dominado pelo «ter de ser» financeiro?
Um conjunto frio, calculista, desumano de tabelas e números a decidir a vida das pessoas?
É esse o contributo “positivo” que uma Constituição pode dar a um governo?
Se é este «debate» que querem, se é esta a «discussão» que almejam, façam-no à vontade porque esta «velha» Constituição vo-lo permite.
Mas não lhe chamem «discussão», nem «debate».
Porque um debate é uma coisa séria.
Porque a democracia é uma coisa séria.
--------xxxx-------

---- Um excelente post.

Tão excelente que nem a pieguice evidenciada pelo jose consegue sequer conspurcar.
O ódio à CRP faz-se agora passar por "gerações"
Como se o fascismo admirado por este tipo não tivesse dado cabo de gerações inteiras. Como se Abril não tivesse momentaneamente tirado do poleiro a corja que dominava o país e colocado à distância os pides que este mesmo tipo elogiava. Como se os destinos das gerações seguintes não tivessem sido saqueadas pela governança que se instalou em Portugal e que se traduziu no enfeudamento à UE e na liquidação da indústria e das pescas e da agricultura nacionais. Os obscenos discursos sobre as zonas de conforto e sobre o convite forçado para a emigração. foram apenas alguns dos mais óbvios sinais do sacrifício geracional. Como se a delapidação dos salários e das pensões não tivesse como contrapartida o enriquecimento dos privados negócios de canalhas que usam os seus "negócios " como pretexto para o saque e o assalto. E fazem gala disso ,quais proxenetas sem escrúpulos e sem vergonha

Repetir o argumentário mais sórdido da direita-extrema é uma forma pueril de se tentar esconder quem de facto se apropriava da riqueza sob o fascismo e quem se continua a apropriar da imensa riqueza dos que trabalham já nos anos dos governos de direita

Dizer que a riqueza é inexistente é uma atoarda. Que contradiz a realidade e os números. Os factos demonstram que os ricos estão cada vez mais ricos e que as PPP e os BPN e os juros da dívida e os swaps e as rendas e os negócios esconsos têm prosperado e têm desviado a riqueza para outra mãos.

De
---- A desonestidade boçal logo no começo:

"Temos um acordo "
Temos? Quem tem? Mas que acordo é este?
Eis como num passe de mágica se escamoteia quem produz a riqueza e quem se apropria dela.

Dívida? Distribuiu-se dívida? Mas quem contraiu a dívida, como se contraiu a dita dívida? O que esteve e está por detrás da divida?
E quem andou a falar na dívida e no dever canino de obedecer à troika e aos troikistas não foi precisamente quem se governou e governa com a dita dívida e com os processos conducentes ao seu pagamento?

Mas quem paga a dívida não somos nós? Os que trabalham e vêem os seus ordenados saqueados e as suas pensões assaltadas? E então os Swaps da ministra Albuquerque, e os BPNs do governo de cavaco e as PPP do eixo PSD/PP/PS e as enormes maquias que foram distribuídas por quem?

Mas a pulhice não fica por aqui.
A dita dívida teve um crescimento quando? Coincide com a entrada para o euro e a partir de 2008. ...


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