Observador (pseudo-)Constituinte (-por Tiago Antunes, via Shyznogud,16.04.15, Jugular)
O Observador revela, finalmente, ao que veio: (tentar) implodir a Constituição vigente, abrindo caminho para um novo modelo de sociedade, à la Compromisso Portugal, em que o Estado Social será uma longínqua miragem.
Para o efeito, pretendem lançar um “debate constitucional”. E o atrevimento chega mesmo ao ponto de se arvorarem em Assembleia Constituinte, prometendo a elaboração de uma nova Constituição, feita pelo próprio Observador. Sim, é isso mesmo, leu bem: há um jornal online que pretende elaborar uma nova Constituição para Portugal.
E que Constituição será essa? A aferir pelo tom absolutamente tendencioso, enviesado e ideologicamente carregado com que atacam e questionam o atual texto constitucional, podemos esperar o pior.
Para já, como que para preparar terreno, o Observador foi buscar cinco jovens constitucionalistas e encomendou-lhes um projeto de revisão constitucional. Só que – oh azar dos Távoras – os cinco jovens convidados a fazer o frete constitucional acham que «NÃO, a Constituição não precisa de ser revista».
Nada que detenha a agenda constitucional do Observador, claro está. Por ora, segue o projeto de revisão constitucional (que não é necessário, mas sempre abre caminho ao verdadeiro objetivo). Depois – oh, sim, depois – virá a nova Constituição, certamente assinada pelo reputado constitucionalista José Manuel Fernandes.
Enquanto não nos chega essa bela peça jurídica, centremo-nos nalgumas das 13 grandes alterações para já propostas:
1- Redução do elenco de direitos sociais e desconstitucionalização do respetivo financiamento, exceto no caso da educação.
Aqui, não se engana ninguém. O objetivo é mesmo estraçalhar o Estado Social, designadamente secando-lhe as fontes de financiamento e eliminando assumidamente da Constituição a tendencial ou progressiva gratuitidade dos sistemas de saúde e de educação (para lá do ensino obrigatório).
Ah, e de caminho altera-se radicalmente o equilíbrio de forças entre empregadores e trabalhadores, uma vez que se procede ao «emagrecimento do capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias nas relações laborais, reduzido ao seu núcleo duro: os direitos de negociação e de ação coletivas». O direito à segurança no emprego (aquele que proíbe o despedimento sem justa causa), por exemplo, desapareceria pura e simplesmente da Constituição. Ou seja: bar aberto de despedimentos, malta!
2- Eliminação da constituição económica nos moldes atuais e sua substituição por um paradigma neutro.
Paradigma neutro??? Oh, sim, pois. Vejamos, então, qual é o dito “paradigma neutro”: «um paradigma neutro [...] cingido à salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – particularmente, à sua iniciativa económica privada, propriedade privada e legalidade e não retroatividade dos impostos cobrados pelo Estado». “Paradigma neutro” é, portanto, o que estes senhores chamam aos fundamentos basilares do (neo)liberalismo económico.
8- Redução do número de Deputados para 200 e criação de um serviço de apoio profissionalizado e especializado para os Deputados.
O que se pretende é uma «reforma da Assembleia da República que utilize os recursos financeiros e humanos libertados pela diminuição dos custos com os deputados na criação de um corpo de funcionários altamente especializados sem qualquer ligação política». Portanto, é suposto trocarmos representantes políticos eleitos e representativos da população por um corpo de tecnocratas, é isso? Os Deputados são, supostamente, a mais e custam muito dinheiro (by the way, nada disto é verdade: o nosso ratio eleito/eleitor é dos mais baixos da Europa), mas se forem substituídos por mais técnicos cinzentões, politicamente assépticos, que ninguém conhece nem elege e que não prestam contas, tudo bem. Que sentido faz isto?
Acresce que o verdadeiro efeito desta alteração seria uma redução da proporcionalidade e, portanto, o afastar da Assembleia da República de alguns pequenos e incómodos partidos, reforçando o centrão.(de interesses e ...)
11- Redução dos órgãos com legitimidade para pedir fiscalização da constitucionalidade abstrata.
Na verdade, o que se pretende é acabar, pura e simplesmente, com a fiscalização preventiva da constitucionalidade (sim, acabar com a possibilidade de fiscalização preventiva, por iniciativa do Presidente da República) e limitar enormemente a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade das leis, que passaria a poder ser desencadeada unicamente pelo Provedor de Justiça. É o "faroeste", portanto: um sistema em que praticamente não há fiscalização do cumprimento da lei (e não é uma lei qualquer, é a lei fundamental do Estado!), tendo o legislador (governo centrão) tem carta branca (ou quase) para ignorar a Constituição.
13- Redução da hiper-rigidez da Constituição, flexibilizando as normas sobre a revisão constitucional.
Primeiro, restringem-se gravemente as vias de fiscalização e repressão das violações à Constituição. Depois, abre-se o campo para a própria mudança do texto constitucional. Em suma, retira-se força jurídica e vinculatividade à Lei Fundamental, que passa a estar sujeita a ímpetos e orientações conjunturais. À luz da realidade recente, podemos bem temer o aconteceria à Constituição... (o partido Nazi mostrou como fazer...)
PS: para finalizar, não resisto a destacar apenas dois pequenos momentos de absoluto delírio constitucional por parte do Observador:
-----xxx----
Ver também o 'post' de R. Namorado: «A crise da Democracia» ("...Ora, atualmente, a deriva autoritária, trazida no seu bojo pelo neoliberalismo, tem vindo a enfraquecer a democracia política, pela subalternização dos órgãos eleitos, em benefício dos poderes de facto do capital financeiro e seus acólitos. E, em perversa conjugação com essa anemia política crescente, tem bloqueado e contrariado tudo o que de democrático impregnava o social e tem procurado esconjurar, como pecado mortal, qualquer impregnação democrática da economia. ... ... É, isso sim, o fruto da não extensão da democracia aos aspetos sociais, económicos e culturais da vida em sociedade; e, em conjugação com isso, é também o fruto da corrosão da democracia política pelo agravar da deriva neoliberal sob a batuta do capital financeiro. ...").
A crise da democracia é uma daquelas evidências excessivas que, servindo uma ou outra vez para esclarecer o obscuro, é muitas vezes usada para OCULTAR o óbvio.
Os mais ladinos capatazes da ideologia dominante usam a alegação dessa crise, principalmente, para CORROER a legitimidade do poder político democrático,
deixando assim à SOLTA o poder de facto dos seus senhores, do capital FINANCEIRO e do seu séquito.
A fragilidade da autovigilância crítica de alguns dos mais incendiados opositores afetivos do capitalismo faz com que, muitas vezes, inadvertidamente se associem, no essencial, aos supracitados capatazes.
No campo dos mais discretos e cautelosos, são inúmeras as tonalidades que assume a abordagem tolhida da chamada crise da democracia.
Talvez seja acertado, no entanto, salientar, entre todos eles, aqueles que procuram responder a essa crise apenas com propostas, mais ou menos rebuscadas, de uma reforma das instituições do sistema político.
Eles agem como se toda a crise em debate adviesse de uma deficiente qualidade da engenharia política utilizada na construção de cada um dos sistemas políticos existentes.
Muitos deles, feridos por uma profunda ignorância jurídico-constitucional, deslizam para propostas obviamente toscas, que muitas vezes deixam inadvertidamente a descoberto um perfume fortemente AUTORITÁRIO.
Usando a bandeira do combate à crise da democracia, mais não fariam do que agravá-la dramaticamente.
Nesse mesmo registo, outros preconizam, para cada país, soluções que já vigoram noutros, com resultados idênticos aos que se querem evitar,
menosprezando assim o facto de a chamada crise da democracia ocorrer em países com sistemas políticos de todos os tipos.
Ora, se é naturalmente evidente que, como tudo na vida, a democracia pode ser APERFEIÇOADA no plano das suas instituições, o que importa compreender é que as raízes mais fundas da sua crise não estão aí.
Numa abordagem sumária, poder-se-ia dizer que o cerne da crise da democracia está na sua autolimitação e na sua incompletude, como se a democracia só pudesse conservar o seu viço se mantivesse um ímpeto expansivo continuado que, além de a tornar mais profunda em cada um dos seus aspetos, se fosse estendendo aos aspetos em que tem estado mais ausente.
Ora, atualmente, a deriva AUTORITÁRIA, trazida no seu bojo pelo NEOLIBERALISMO, tem vindo a ENFRAQUECER a DEMOCRACIA política, pela subalternização dos órgãos eleitos, em benefício dos PODERES de FACTO do capital FINANCEIRO e seus acólitos.
E, em perversa conjugação com essa anemia política crescente, tem bloqueado e CONTRARIADO tudo o que de democrático impregnava o social
e tem procurado esconjurar, como pecado mortal, qualquer impregnação democrática da ECONOMIA.
A crise da democracia não é pois o fruto natural de uma malandragem qualquer, de uma quadrilha oculta que sangra o sistema,
de instituições politico-eleitorais tolhidas e inatuais para as quais qualquer cérebro medianamente dotado poderá encontrar em pouco tempo a solução milagrosa.
É, isso sim, o fruto da NÃO extensão da DEMOCRACIA aos aspetos sociais, económicos e culturais da vida em sociedade; e, em conjugação com isso,
é também o fruto da CORROSÃO da democracia POLÍTICA pelo agravar da deriva NEOLIBERAL sob a batuta do capital FINANCEIRO.
Ou seja, quanto mais a lógica capitalista penetra na sociedade, quanto mais acossadas estiverem as lógicas distributivas e solidárias que, embora subalternas, se lhe opõem,
mais a democracia está em perigo, maior é a sua crise.
Portanto, não menosprezando os aspetos consequenciais e colaterais da crise da democracia, não nos esqueçamos nunca do que é essencial: o cerne da crise da democracia está na sua incompletude e na sua retração, ou seja,
a CRISE da DEMOCRACIA é, fundamentalmente, um importante aspeto da hegemonia do capital FINANCEIRO, em contexto capitalista, expressa pelo NEOLIBERALismo.
(- por Rui Namorado, OGrandeZoo, 2/5/2015)
Coelhos e Cavacos. A Degradação do Regime
COELHO 2
O nosso 1º Passos Coelho, em visita ovina, há dias, à feira de Beja, foi interrogado
sobre as buscas realizadas pela Polícia Judiciária ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, o da lista VIP, por suspeita de corrupção com os Vistos Gold.
"Ficou surpreendido com as averiguações?" Pedro balbuciou para o microfone:
"Para mim foi uma surpresa, mas - e traiu-se - uma surpresa dentro da normalidade".
Ora pois não! A normalidade para o 1ºM é isso mesmo, ser suspeito de corrupção e roubalheira.
O REGIME "DEMOCRÀTICO" português foi apodrecendo, em 40 anos de vida, pela gangrena dos aparelhos partidários
alimentados por sucessivas gerações de Jotinhas desqualificados e ambiciosos
que rapidamente se puseram ao serviço de quem mais manda, o capital financeiro.
Não é apenas este governo ou este presidente que, por ausência de princípios ou desqualificados Não estão ao serviço do seu povo.
É O REGIME "DEMOCRÁTICO" que aí temos que foi tomado pelo capital financeiro nacional e estrangeiro e posto ao seu serviço.
Não é um "slogan" é uma realidade que para ser entendida exige estudo e muita determinação em vencer as barreiras da comunicação social dominada por esses mesmos interesses.
O regime "democrático" português segue assim "dentro da normalidade" o paradigma NEOLIBERAL reinante na maior parte dos países do mundo globalizado.
Então temos de nos conformar? É a ordem do mundo?
Temos de ir, nós por cá e outros por lá, em todo o mundo, fazendo mudanças.
As possíveis em cada momento, certos de que " todo o mundo é composto de mudança" e esta será tanto mais rápida quanto maior o nosso empenhamento e determinação.
Temos eleições. Parlamentares e para a Presidência da República.
Não mudarão o paradigma, não vencerão de rompante as amarras que nos tolhem mas podem ser um instrumento para ir mudando.
E teremos de ser crescentemente interventivos na vida quotidiana em prol da mudança.
COELHO 1
Como compreendo Sua Exª o Sr. 1º Ministro!
Para um rapaz da TECNOFORMA onde se "trabalhava" só com uns tão poucochinhos milhões,
o Dias Loureiro do BPN, que duma assentada atirou 40 milhões ao ar não pode deixar de ser um ambicionado exemplo.
Já nada me surpreenderá no Passos Coelho que nos Governa.
Quando há uns dias foi inaugurar uma queijaria em Aguiar da Beira e encontrou aquele Dias Loureiro, ex-Conselheiro de Estado, por escolha de Cavaco Silva, que se celebrizou no BPN por negócios com um traficante internacional de que resultou o desaparecimento de 40 milhões de euros
- o Sr. Passos Coelho que nos (des)governa "dedicou-se a teorizar sobre o português que no futuro há-de fazer um país novo, desenvolvido
e... escolheu para o simbolizar? Dias Loureiro, nem mais.
" Manuel Carvalho indigna-se com o comportamento inimaginável num 1ºM.
(Público de 2015-05-03)
Parece um filme de terror? Parece. Mas é a realidade.
(Link: "Passos no país dos Dias Loureiros" http://www.publico.pt/opiniao/noticia/pa
(# - Raimundo Pedro Narciso , 5/5/2015, http://puxapalavra.blogspot.pt/ )
BLOGS
Ass. Moradores Bª. Cruz Vermelha
Hoje há conquilhas, amanhã não sabemos
MIC-Movimento de Intervenção e Cidadania
Um ecossistema político-empresarial
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SERVIÇO PÚBLICO
Base - Contratos Públicos Online
Diário da República Electrónico
SERVIÇO CÍVICO
