Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015

----- Todos somos credores  (-por J.M.C. Caldas, Ladrões de B.)

 O  Fórum Dívida e Direito Humanos, promovido pela IAC, é já amanhã, sábado 21, de fevereiro, a partir das 9.30 no Auditório do Liceu Camões em Lisboa. A inscrição pode ser feita aqui e mais informação encontrada aqui ou aqui.
     Estávamos longe de imaginar quando a data foi fixada que o Forum iria ocorrer num dia tão decisivo. Não sabemos o que irá prevalecer hoje na reunião do euro-grupo: o acordo razoável proposto pelo governo grego, ou o “não” da matilha punitiva. Sabemos que o resultado seja ele qual for, não é definitivo. Negociar-se-à até ao último minuto. Continuar-se-à a negociar mesmo depois, exista ou não algum tipo de acordo. Tudo está em aberto. E quando tudo está em aberto muito depende de cada um de nós.
    Podemos e devemos, portanto, usar o encontro de amanhã para discutir em conjunto o que pode ser feito em Portugal. Como devemos agir?  Poderemos ouvir e discutir de manhã com Yiannis Bournous - um amigo vindo da Grécia. Podemos usar as oficinas para organizar ideias, propor soluções e formas de ação coletiva. Temos um dia para pensar e trabalhar juntos. Utilize-mo-lo bem.
   No centro da discussão estará o conflito entre dívida e direitos humanos. Qual é a questão?
   Numa sociedade decente todos somos credores. E todos somos devedores. Essa sociedade é feita de direitos e de obrigações reciprocas. Mas quando a reciprocidade é quebrada e alguns - os credores financeiros – julgam ter o direito de sobrepor os seus direitos ao mais elementares direitos de todos os outros, e conseguem efetivamente fazê-lo, então, é preciso parar, dizer basta, impedir que as linhas vermelhas sejam transpostas.
    É esse o ponto em que estamos em muitos países do mundo, e também na Europa que se diz próspera, mas consente a miséria e o sofrimento evitável, em corredores de hospitais, na fila do desemprego, na porta da cantina social, no posto de trabalho inseguro, na pressão exaustiva das longas horas de trabalho, nos aeroportos da emigração. 
     Ilegítima é a dívida e a austeridade imposta em nome de "direitos" dos credores financeiros que se sobrepõem aos direitos humanos. Essa é uma dívida a que não estamos obrigados. Que legitimamente deve ser repudiada.
    Devemos negociar, claro, como o governo grego tem feito, com responsabilidade, de igual para igual, e sem consentir que os credores financeiros transformem dívidas financeiras em servidão. Mas devemos negociar sabendo que a razão está do nosso lado:  se todos somos credores, por que é que alguns pretendem ser mais credores do que outros?
    O  euro  em  fase  terminal   (-por J. Bateira, Ladrões de B.)
     Quando participei no primeiro debate televisivo realizado em Portugal sobre o euro ("Prós e Contras", 15 Abril 2013), afirmei que a moeda única iria acabar. Da mesma forma que a Inglaterra de 1931 não aguentou a política de austeridade imposta por um sistema monetário que excluía a desvalorização da moeda - no padrão-ouro, o reequilíbrio externo teria de ser alcançado por redução dos salários, a chamada "desvalorização interna" -, também nos nossos dias, um dos países sujeitos à política cruel imposta pela UE acabará por sair. O primeiro será a Grécia, os outros vão a seguir, ao ritmo do respectivo ciclo político.
       Entretanto, o discurso do MEDO  voltará às televisões.  Dir-nos-ão que sair do euro é uma calamidade porque perderemos metade do poder de compra, que os bancos vão falir e perderemos as nossas poupanças, que o Estado não pagará aos funcionários públicos e pensionistas, que seremos excluídos dos mercados para todo o sempre e, argumento último de quem está inseguro, que a Alemanha nos invadirá para restabelecer a ordem.    Do serviço público de televisão, gerido por comissários políticos, não se pode esperar uma informação isenta e fundamentada.  Não haverá recolha de depoimentos de especialistas estrangeiros que ponham em causa o pensamento dominante, não haverá debate honesto com uma participação plural que ultrapasse o discurso partidário rotineiro. Dos canais privados também não podemos esperar que cumpram as exigências básicas de pluralismo, nem que as autoridades competentes o exijam. O que temos visto fala por si. Aliás, os analistas que ocupam o palco estão no bolso dos grupos económicos e da finança. Um governo de salvação nacional também terá de resgatar a comunicação social e pô-la ao serviço do interesse público.
         Recordemos então algumas ideias simples que os portugueses não têm direito a debater nos  media de grande audiência.
Quando Portugal sair do euro, todos os contratos realizados sob jurisdição nacional ficam automaticamente redenominados em novos escudos, segundo a jurisprudência internacional ( lex moneta , 1 escudo = 1 euro). Assim, todos os empréstimos bancários, depósitos, salários, pensões, preços nas lojas, etc., passam a escudos e, a partir desse dia, o Estado apenas paga e recebe em escudos. O Estado fica sem problemas de liquidez porque os seus défices - necessários para estimular a economia - ficam cobertos por financiamento interno, quer do sector privado, que procura obrigações do Tesouro para aplicações seguras, quer do Banco de Portugal, a entidade pública que emite moeda. Portanto, sair do euro significa a libertação do país dos humores dos mercados financeiros. Quanto às necessidades de financiamento em outras moedas, os últimos dias mostraram-nos que os EUA estão dispostos a ajudar para evitar o recurso aos seus rivais. Note-se que os BRIC têm agora um banco que é alternativa ao FMI. 
       Um governo de ruptura deve, à cabeça, nacionalizar os bancos e instituir o controlo dos movimentos de capitais. Seria vantajoso comprá-los em bolsa, à cotação do momento, e proceder à sua recapitalização, tudo com emissão monetária. A inflação será o custo a pagar para recuperarmos a soberania. Mas será um custo transitório (inicialmente, cerca de 12%, muito menos nos dois anos seguintes) que pode ser distribuído com justiça social através de compensações a atribuir aos rendimentos mais baixos.   A classe média/alta, vendo os seus desempregados recuperarem a dignidade de voltar a trabalhar em condições decentes, aceitará de bom grado alguma perda temporária de poder de compra. Como seria de esperar, o novo paradigma da política económica dará prioridade ao emprego, ao contrário da finança, que diaboliza a inflação e acha inevitável este desemprego típico dos anos trinta do século passado. 
       À medida que se forem abrindo espaços de debate público informado sobre o que significa sair do euro, os portugueses ficarão cada vez mais receptivos à proposta de uma Europa de países soberanos. Por muito que custe aos federalistas, não creio que os portugueses queiram viver num protectorado sujeito a diktats.

------        Sobre o poder das ideias arcaicas na Economia

Desde o início da crise que incrivelmente surpreendeu os “peritos” da economia, vimos um mito após outro ser destruído pelos factos. A redução do défice não levou ao crescimento do investimento por acréscimo da confiança. Emitir moeda numa economia gravemente deprimida não conduziu a uma inflação descontrolada ou ao afundamento do valor das moedas.

Chegou a hora da União Europeia parar de executar uma política económica baseada em mitos estúpidos. Se a chanceler alemã Angela Merkel, e outros líderes da União Europeia, não podem aceitar a realidade, então a Grécia e a Europa do sul ficariam bem melhor saindo do euro, deixando a Alemanha a nadar nos contos de fadas da Economia do século XIX.



Publicado por Xa2 às 19:01 | link do post | comentar

5 comentários:
De Ditadura dos Mercados financeiros. a 23 de Fevereiro de 2015 às 11:22
A chamada «ditadura dos mercados»

[imagem do banco HSBC, +um 'Suisseleak' das fugas a impostos nacionais em offshore... ]

«Aquilo que se tem chamado a “ditadura dos mercados” é a forma moderna de
fusão dos interesses económicos com a política,
que já não permite a caricatura dos capitalistas de cartola, senhores do aço e das fábricas de altas chaminés,
mas sim os impecáveis banqueiros e altos consultores
vestidos de pin stripes, assessorados por uma multidão de yuppies vindos das universidades certas com o seu MBA, que num qualquer gabinete do HBSC movem dinheiro das ilhas Caimão para contas numeradas na Suíça.

Entre os perdedores não está apenas quem trabalha, no campo ou nas fábricas, ou a classe média ligada aos serviços e à função pública, mas
estão também os interesses económicos ligados às actividades produtivas, ao comércio que ainda não é apenas uma extensão de operações financeiras, e à indústria.

A rasoira que tem feito na Europa, usando com grande eficácia as instituições da União Europeia, não é da “política” em si, porque
o que eles fazem é política pura,
mas sim de qualquer diversidade política,
tendo comido os partidos socialistas (/sociais-democratas) ao pequeno-almoço,
com a ementa do Tratado Orçamental.»

José Pacheco Pereira , via Entre as Brumas, 21/2/2015


De Finança transnacional vs Democracia. a 23 de Fevereiro de 2015 às 11:35
A Alemanha e o voto da Grécia

(Excertos do artigo de opinião de Miguel Sousa Tavares, no Expresso de 21.02.2015: )

«Wolfgang Schäuble é uma personagem condenada à história. Da sua cadeira de rodas, ele não vê de perto os milhares, milhões, de mutilados que a receita da troika causou em países como Portugal e a Grécia. Ele não está no aeroporto de Atenas ou no de Lisboa a ver partir para o exílio toda uma geração de jovens a quem o seu país não tem futuro para dar (mas cujos engenheiros, formados com o dinheiro dos contribuintes portugueses, a chancelerina Merkel, de visita a Portugal, declarou aceitar, "generosamente", receber na Alemanha). E quando o ministro alemão, numa operação mútua de marketing, se reúne com a nossa sorridente ministra das Finanças e proclama que o exemplo português é a prova de que a receita da troika funciona, omite dizer que ela nos custou 6,5% do PIB, 400.000 novos desempregados e 300.000 emigrantes, que nos fez vender em saldos e para estrangeiros todas as empresas estratégicas em que tanto havíamos investido ao longo de décadas e que, no final de todo esse brilhante ‘ajustamento’, a dívida pública passou de 90% para 130% do PIB. E também não conta aos contribuintes alemães que o grosso do empréstimo à Grécia serviu para salvar o investimento da banca alemã na venda de submarinos e outros luxos aos gregos, e quanto é que a Alemanha facturou já nos juros dos empréstimos a Portugal ou à Grécia. (...) A atitude actual da Alemanha em relação à Grécia — e que, para vergonha de todos, é a política da UE, socialistas incluídos — não é ditada por qualquer pensamento racional, mas apenas por um desejo mesquinho de punição e humilhação. Que não é digna da Alemanha e que prenuncia o fim da ideia de Europa, mais tarde ou mais cedo. (...)

A Grécia não votou apenas pelo fim da austeridade que os arruinou de vez, votou também, e mesmo que ingenuamente, pelo resgate de alguma noção mínima de dignidade nacional e por uma consequência mínima da vontade dos povos, expressa em eleições democráticas — que são a matriz da construção europeia. E, indirectamente, votou também para que a Europa saísse do colete de forças intelectual imposto pelos mercados e pela ditadura dos economistas académicos e começasse a discutir política.»
--------

Lembrete: Os programas da troika falharam

O cenário está montado na Europa para a guerra. Não falo da Ucrânia/Rússia, se bem que seja capaz de imaginar cenários em que esse conflito entre nesta guerra. Mas da guerra ideológica (e de votos) que visa esmagar à nascença uma ampla frente anti-austeridade no seio do "império" e, assim, salvar a cara de quem defendeu a austeridade como medida económica.

Esta percepção não vem de uma profunda análise política europeia, mas da percepção sensorial destas últimas semanas, quando ouvimos:

1) o ministro da CDU alemã das Finanças nas suas várias declarações ("Se eles não querem mais ajuda, nós não os forçamos a aceitá-la"), muitas delas para lá do que seria um aconselhável exercício diplomático de um ministro com responsabilidades comunitárias, o que até lembra a sanha com que o pacto franco-alemão veio esmagar sangrentamente a Comuna de Paris - 80 mil mortos - para restaurar a tranquilidade no império. Não foi assim há tanto tempo (144 anos no próximo 28 de Maio);

2) os argumentos igualmente assanhados do governo PSD/CDS a defender o argumentário da CDU alemã e até aceitar - tal como o fez com a troika - colar-se e aceitar ser usado pelo governo CDU/SPD, como seu peão de briga. (Quem acha que disse estas frases? "O problema é que a Grécia viveu acima das suas possibilidades demasiado tempo e mais ninguém quer dar dinheiro à Grécia sem garantias"; "A Grécia quer mais crédito, mas tem de haver condições... é uma questão de princípio para os ajudar a si próprios" )

3) a satisfação com que pensadores da direita radical esperam - aliás, como o ministro da CDU alemã ("Os gregos terão certamente dificuldade em explicar o acordo aos seus votantes") de que o Syriza caia na rua, às mãos dos seus eleitores, por terem tão claramente rasgado o seu pacto eleitoral.

em toda esta corrida ao armamento é que já ninguém discute o que lhe esteve na base: o insucesso do famigerado programa, com o qual querem amarrar os gregos e a Europa. ...


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