Do «Estado social» ao Neoliberalismo Pt. e globalização contra os povos

O liberalismo inconsequente de Sócrates      (-por Elísio Estanque*, 28/5/2007, http://pt.mondediplo.com/)

   Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.  

   Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.

    As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao 'socialismo «moderno»' e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.

    Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum.   A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública.   Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados. 

   Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo.  Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão.   Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante.  O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio».   A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno.  Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.

    As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique.   Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa.   Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais

    Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros.  Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova 'corte tecnocrática', cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.

    E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.  Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social.  E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições.   Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses.  Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.

   A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.

     Perante tudo isto, pode perguntar-se:

se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo?   Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes?   Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo.      -- * Sociólogo, C. Estudos Sociais da Fac. Economia da Univ. de Coimbra.

------ (entretanto, com o governo PSD/CDS+Memorando austeritário da Troika, a situação agravou-se...).

----- (e sobre como governantes enganam cidadãos e estão ao serviço dos interesses dos lóbis financeiros e industriais, sem regulação nem freio): 

                    Armadilha transatlântica  (-por Serge Halimi , 9/3/2014,  LeMondeDiplomatique )

   Pode apostar-se que, nas próximas eleições europeias, este assunto vai estar muito menos em foco do que o número de expulsões de imigrantes clandestinos ou o (pretenso) ensino da «teoria do género» na escola. De que assunto se trata? Do Acordo de Parceria Transatlântica (APT), que vai abranger oitocentos milhões de habitantes com forte poder de compra e quase metade da riqueza mundial [1].   A Comissão Europeia está a negociar este tratado de comércio livre com Washington em nome dos vinte e oito Estados da União; o Parlamento Europeu que será eleito em Maio deverá ratificá-lo. Nada está ainda decidido mas, a 11 de Fevereiro último, durante a sua visita de Estado a Washington, o presidente francês François Hollande propôs que se apressasse o passo: «Temos tudo a ganhar em avançar depressa. Senão, sabemos bem que vão acumular-se medos, ameaças, crispações».

   «Tudo a ganhar em avançar depressa»? Pelo contrário, nesta matéria o que é preciso é parar, e já, as máquinas de liberalizar e os lóbis industriais (americanos, mas também europeus) que as inspiram. E isso é ainda mais necessário porque os termos do mandato de negociação confiado aos comissários de Bruxelas foram escondidos dos parlamentares do Velho Continente, ao mesmo tempo que a estratégia comercial da União (se é que ainda existe uma que seja algo mais do que a recitação dos breviários do laissez-faire/ neoliberais) era já perfeitamente conhecida das grandes orelhas americanas da National Security Agency (NSA) [2]…    Este tipo de preocupação com a dissimulação, mesmo que relativa, raramente anuncia boas surpresas.   De facto, o salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego.

    No entanto, o pretexto do acordo é o emprego.   Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…).   O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos» [3]…  

   Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular [4].   O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino.

          Notas:

[1] Ler Lori M. Wallach, «Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2013.

[2] Patrick Le Hyaric, deputado europeu do grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE), publicou o texto integral deste mandato de negociação no seu livro Dracula contre les peuples, Éditions de L’Humanité, Saint-Denis, 2013.

[3] Jean-Luc Gréau, em «Le projet de marché transatlantique», actas do colóquio Fondation Res Publica, Paris, Setembro de 2013.

[4] Ler Christian de Brie, «Comment l’AMI fut mis en pièces», Le Monde diplomatique, Dezembro de 1998.



Publicado por Xa2 às 07:10 de 13.03.14 | link do post | comentar |

4 comentários:
De Saque, Privatizações, Lucros e Tachos a 13 de Março de 2014 às 12:05
Muito acima das nossas possibilidades


O penteadinho que tem “muito Mundo” e que por isso foi compensado pela Goldman Sachs com um tachinho
daqueles que são dados aos senhores penteadinhos que têm muito mundo e que dão Mundo aos senhores do mundo,
um tal de Arnault, já deu a ganhar aos seus senhores, só com a privatização dos CTT, uns muitos milhões de Euros.

O Mundo desta gente dona do Mundo está, definitivamente, muito acima das nossas possibilidades.

Entretanto o Presidente de meia-dúzia de portugueses insiste para que todos se unam na consolidação do saque.

LNT [0.092/2014] ABarbearia do srLuis


De Estado-refém d'interesses, lóbis, rentis a 13 de Março de 2014 às 12:28

O Estado-refém

(12/03/14, João Cardoso Rosas
http://economico.sapo.pt/noticias/o-estadorefem_188864.html

É bem vinda a vaga de fundo a favor da renegociação da dívida portuguesa.
É mais do que tempo de exigir ao Governo de Portugal que defenda o país em vez de seguir a estratégia da Alemanha.

O discurso dominante sobre a reforma do Estado transformou-se num imenso logro.
Por um lado, o Governo apresenta ideias gerais e documentos para dizer que vai ainda proceder a essa reforma.
Por outro lado, a oposição diz que o Governo não fez e não fará uma reforma do Estado.
Nenhuma destas visões nos revela verdadeiramente aquilo que está a acontecer.

A verdade é que o Governo fez já em boa parte - e continuará a fazer - a única reforma do Estado que pretende fazer e que consiste em
diminuir a sua dimensão e o seu poder
tornando-o, propositada ou inadvertidamente, refém de interesses especiais.

A oposição deveria por isso ser mais assertiva na defesa de uma reforma outra do Estado - aquela que consiste em
dar-lhe a dimensão e o poder que lhe permitam desempenhar as funções e tarefas de um Estado moderno.

Assim, é bem vinda a vaga de fundo a favor da renegociação da dívida portuguesa.
É mais do que tempo de exigir ao Governo de Portugal que defenda o país em vez de seguir a estratégia da Alemanha. (e dos 'mercados' especuladores/ usurários rapinantes)

Aquilo que é inaceitável é que o Estado português continue a emagrecer e a deixar de cumprir em grande medida os seus compromissos
com trabalhadores, pensionista e a sociedade em geral,
ao mesmo que tempo que não belisca sequer os outros e iguais compromissos com os seus credores institucionais.

Seria também bem-vindo um discurso que acabasse com a fraude do "ajustamento do sector privado que não foi feito pelo sector público".
Na verdade, o ajustamento no sector público foi brutal, embora numa lógica de corte cego.

Mas aquilo que aconteceu no sector privado foi a transferência de custos das empresas para o Estado através do desemprego.
Ou seja, muitas empresas, em vez de ajustarem o seu funcionamento, limitaram-se a despedir trabalhadores cuja subsistência é hoje garantida pelo Estado em subsídios de desemprego, subsídios sociais de desemprego, assistência social, etc.

Seria também crucial que os agentes políticos tivessem um discurso com consequência no sentido de defender os cidadãos face ao comportamento predatório das empresas rentistas ou mais poderosas.
A sensação que existe hoje na sociedade portuguesa é a de que há "estados" dentro do Estado e que é cada vez mais difícil lidar, por exemplo, com a EDP ou os grandes bancos.

Os preços e custas cobrados por este tipo de empresas, assim como o seu comportamento imperial e arrogante, deixam hoje no desespero sobretudo as famílias mais frágeis economicamente, mas também muitas pequenas e médias empresas.

Precisamos por isso, com urgência, de libertar o Estado da teia de interesses à qual está hoje submetido,
no sentido de voltar a conferir-lhe o papel de protecção e serviço aos seus cidadãos.
Essa será uma tarefa prioritária do próximo ciclo político.


De Neoliberalismo eleitoral a 13 de Março de 2014 às 11:35

Neoliberalismo eleitoral

por Sandra Monteiro, 9/3/2014

Parece que «neoliberal» virou insulto. Quando os mais aguerridos praticantes desta ideologia passam a negar, em tom ofendido, o epíteto, alguma coisa mudou. Parte da mudança será meramente conjuntural e terá a ver com a aproximação das eleições; parte terá maior peso e lastro: a realidade da crise.

A 21 de Fevereiro último, no Congresso do Partido Social Democrata (PSD), o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho dedicou boa parte da intervenção inicial a tentar reinventar a história dos anos mais recentes do seu partido e da sua governação para a inscrever na tradição da social-democracia. Para o efeito, negou as acusações de «gente que [nos] apelidou de ser neoliberais»: «Lamento profundamente que haja entre nós pessoas que tenham esta perspectiva» (Público, 22 de Fevereiro de 2014). Ficámos sem saber, pelo discurso, quais são em concreto os traços do projecto neoliberal que rejeita, mas se usarmos o critério da prática também não os encontraremos.

Compreendemos, isso sim, que reivindicar o projecto neoliberal já não faz ganhar eleições. O neoliberalismo queima. E o neoliberalismo na sua fase austeritária queima muito mais. Dois dias antes do Congresso haviam sido revelados os resultados de uma sondagem, encomendada pelo Instituto de Direito Económico, Fiscal e Financeiro (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa à Eurosondagem, que vieram estragar o ambiente de festa que tem caracterizado o discurso político e mediático dominantes sobre o «milagre económico», o «país que está muito melhor», a «saída limpa» e a «libertação da Troika». A maioria dos cidadãos não parece acreditar nesta festa. Pensam, pelo contrário que «as políticas de austeridade afundam económica e socialmente o país» (62%) e que «a austeridade veio para ficar, pelo menos uns anos» (64%); ao mesmo tempo, e isto merece toda a atenção, mais de metade dos inquiridos «duvida da existência de propostas credíveis para lhe pôr fim» (Público, 19 de Fevereiro).

São estes os dois elementos que vão estar em jogo nas eleições de Maio para o Parlamento Europeu: por um lado, a compreensão das consequências trágicas e duradouras da austeridade imposta pelos neoliberais (qualquer que seja o seu nome); por outro, a compreensão de que este rumo resulta de uma escolha e que há alternativas credíveis e sustentáveis. A sondagem acima referida parece mostrar que nem as intoxicações mediáticas conseguem convencer das vantagens da austeridade quando se é atingido pela realidade de crescentes reduções de salários e pensões, desemprego, precariedade, empobrecimento, degradação dos serviços públicos e emigração. O drama é que, ao mesmo tempo que sabem que se preparam novos cortes salariais e de pensões logo a seguir às eleições, têm dúvidas sobre a existência de alternativas credíveis.

Parte destas dúvidas demonstrará certamente uma percepção correcta da força do sistema em que vivemos, da imbricação operada pelo capitalismo financeiro entre os interesses económicos privados e as instituições internacionais da globalização (e com os Estados seus entusiastas ou facilitadores). Essa consciência é indispensável se queremos desequilibrar os poderes no sentido de reforçar o trabalho e os movimentos populares. Porque a arquitectura global é mesmo sistémica. Desviados das finalidades comuns, os rendimentos e recursos de quem trabalha estão a ser cada vez mais transferidos para o sistema financeiro, por via do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia. À globalização financeira junta-se a comercial, com os mesmos rendimentos a serem transferidos para as grandes multinacionais, via Organização Mundial do Comércio (OMC) e Acordo de Parceria Transatlântica (APT). E junta-se-lhes ainda a «globalização» das catástrofes climáticas, por via das grandes seguradoras, que leva os Estados em dificuldades a endividarem-se ainda mais, novamente em benefício do sistema financeiro e em prejuízo das políticas sociais.

Sem o conhecimento de alternativas credíveis, esta consciência é paralisante. O programa serve muito bem os neoliberais, porque cria cidadãos resignados perante uma crise esmagadora, mas não faz nada pelas visões transformadoras do mundo nem pela melhoria da vida de todos os dias. A batalha ...


De STOP ao Neoliberalismo a 13 de Março de 2014 às 11:37

Neoliberalismo eleitoral
...
...
...A batalha pela desconstrução do discurso austeritário dominante tem de ser seguida pela apresentação de alternativas. Sobretudo com a aproximação de eleições, e com todas as campanhas sobre uma «saída da Troika» que não vai melhorar a situação de dependência do país, os vários actores políticos que estão no terreno eleitoral têm o estrito dever de participar no debate com o que fariam de diferente, sob pena de irrelevância ou legitimação do statu quo. Mesmo que algumas dessas alternativas abram caminhos de imprevisibilidade, compete-lhes traçar cenários, assumir escolhas e mostrar as consequências de enveredar (ou não) por elas. É isso que dá seriedade ao debate e maturidade às escolhas cidadãs.

Que as políticas de austeridade têm de parar já sabemos. Mas isso será insuficiente se não forem assumidos, ao mesmo tempo, outros compromissos políticos. Sem eles a austeridade voltará. Entre estes compromissos estão a profunda renegociação (prazos, montantes, juros) de uma dívida impagável e incompatível com o desenvolvimento, a rejeição de um Tratado Orçamental que inviabiliza políticas de investimento público e recuperação (ver o nosso dossiê de Março de 2012) e a disponibilidade para rever a participação de Portugal na União Económica e Monetária caso não sejam revistas as políticas macroeconómicas e o monetarismo ordoliberal reinante na União Europeia.

O pau da austeridade tem de parar de ir e vir ao sabor das conveniências eleitorais dos neoliberais. As nossas doridas costas precisam mesmo é de alternativas e de quem tenha a coragem e o sentido de serviço público de as assumir. Porque não bastará deitar fora o pau: precisamos de andar erguidos.

--Sandra Monteiro, 9 de Março de 2014


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