O liberalismo inconsequente de Sócrates (-por
Nos últimos tempos o governo português e o primeiro-ministro vêm dando sucessivos sinais de uma vocação centralista e autoritária, não só agredindo alguns dos principais valores democráticos como evidenciando uma vontade indomável de desmantelar o frágil «Estado social» que temos.
Recordamo-nos bem das promessas eleitorais: era preciso salvar o Estado social; era preciso dar combate às desigualdades sociais; era preciso tornar o país competitivo, mas sem perder o sentido da solidariedade; proceder à reconversão tecnológica e dar oportunidades aos melhores, mas preservar a coesão social; etc., etc.
As bandeiras da competitividade, da defesa da eficácia, da transparência e da flexibilidade, para além de justificadas com a necessidade de reequilíbrio das contas públicas, eram condimentadas com as referências ao 'socialismo «moderno»' e à redução das desigualdades. Digamos que o lado «pragmático» e liberal do discurso de Sócrates procurou equilibrar-se com a suposta defesa do Estado social e da sua sustentabilidade. Passados dois anos torna-se claro que o piscar de olho à esquerda não passou afinal de mero verniz eleitoralista.
Observando as medidas tomadas e a postura política do governo a meio da legislatura, é forçoso hoje concluir que, ao contrário do prometido, não se trata de decisões difíceis para chegar a resultados justos. Ao contrário da retórica oficial, não se trata de sacrificar interesses egoístas em benefício do bem comum. A divisão entre os sectores público e privado, alimentada e explorada pelo governo, pintando-se o primeiro como povoado de «privilegiados» e o segundo como o sacrificado perante a crise, serviu para legitimar a reestruturação em curso na administração pública. Criou-se a ideia de um excessivo peso do Estado, escondendo-se o facto do sector público português ser na verdade um dos mais «magros» da União Europeia quanto ao volume de assalariados.
Com tais pretextos, ataca-se a eito o funcionalismo numa lógica de nivelamento por baixo. Além da contenção salarial e do bloqueio das carreiras, assiste-se a uma drenagem de recursos (veja-se o caso dos médicos), a um desmembramento de serviços e em muitos casos à sua crescente privatização, como se a gestão privada fosse sinónimo de boa gestão. Na saúde, na educação, nas universidades, a batuta do maestro reflecte as pautas musicais do neoliberalismo reinante. O requisito democrático do diálogo social e da negociação é deitado ao lixo, porque os sindicatos são agora considerados as novas «forças de bloqueio». A promessa de um «socialismo moderno» está a virar uma espécie de «a-socialismo» de cariz pré-moderno. Na verdade um liberalismo inconsequente nos próprios termos do seu ideário.
As desigualdades sociais em Portugal já eram das mais acentuadas dos países da União Europeia, o diferencial entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos situava-se em 2003 num desequilíbrio de 1 para 7,4 vezes a favor dos mais ricos, e, segundo estudos internacionais, a desigualdade existente no país (na distribuição da riqueza, medida pelo índice de Gini) coloca-nos próximos de países como a Tanzânia e Moçambique. Uma situação que, somada aos 20% da população que vive no limiar de pobreza, é de facto vergonhosa. Tudo isto já se sabia antes de Sócrates, só que agora, com o poder de compra dos trabalhadores a baixar como não acontecia há mais de 20 anos, com o desemprego a aumentar e a proletarização a bater à porta da classe média, tais indicadores estarão seguramente a agravar-se cada vez mais.
Entretanto, a nova casta de gestores e administradores – privados e públicos –, os bancos e grupos que comandam a economia financeira, triplicam salários e multiplicam lucros. Isso acontece à custa sobretudo dos que trabalham, ou já trabalharam durante décadas, dos que descontam mensalmente para o Estado, dos que se endividaram aos bancos para terem casa, dos que sofrem na pele o despotismo de chefes, directores e pseudo-líderes, estes sim, fiéis incondicionais da nova 'corte tecnocrática', cujos privilégios, reformas, bem-estar e segurança estão garantidos.
E quanto ao país competitivo e à revolução tecnológica das empresas, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel. Numa sociedade como a portuguesa, ainda amarrada a um conjunto de peias, lógicas corporativas, tutelas e dependências, o factor segurança – em especial no emprego, que é a base de tudo o resto – é a chave da coesão social. E sem segurança não é possível nem reconversão profissional, nem aumento da produtividade e da capacidade competitiva, nem maior eficácia das instituições. Até porque a obsessão pelo mando, por parte das chefias, as vaidades e interesses pessoais que minam as organizações aniquilam a – já de si fraca – iniciativa individual e sentido de autonomia dos trabalhadores portugueses. Mais emprego qualificado sim, mas que permita aos melhores aceder à estabilidade e lhes dê incentivos e possibilidades de progressão.
A administração pública, que até há pouco era o único sector do emprego que dava alguma segurança, está a ser desmembrada e puxada para baixo, para o mesmo padrão dos sectores privados considerados mais «competitivos», ou seja, os mais insensíveis aos direitos laborais e os mais exploradores.
Perante tudo isto, pode perguntar-se:
se tivermos mesmo de aceitar o facto consumado do fim do Estado-providência, onde está o modelo liberal alternativo? Que sinais, que exemplos de boas práticas, que espaços de oportunidade para os mais talentosos, qualificados e competentes? Se o Estado, além de emagrecer e se extinguir como factor de coesão, se demite da sua função reguladora, se passa a permitir ou incentivar o regresso à barbárie mercantilista (reduzido às ditas funções «nucleares»), como parece ser o caso, não poderão os replicantes portugueses dos Blaires ou Sarkozys admirar-se de ver de novo o «pacato» povo português nas ruas, pois estarão a estimular a que um novo «proletariado» precário, inseguro, mas cada vez mais revoltado, mostre ao governo e ao primeiro-ministro que o novo capitalismo selvagem, tal como o do século XIX, tem como contraparte uma nova questão social! Uma nova conflitualidade social e laboral, de que a greve geral de 30 Maio pode ser apenas um primeiro passo. -- * Sociólogo, C. Estudos Sociais da Fac. Economia da Univ. de Coimbra.
------ (entretanto, com o governo PSD/CDS+Memorando austeritário da Troika, a situação agravou-se...).
----- (e sobre como governantes enganam cidadãos e estão ao serviço dos interesses dos lóbis financeiros e industriais, sem regulação nem freio):
Armadilha transatlântica (-por
Pode apostar-se que, nas próximas eleições europeias, este assunto vai estar muito menos em foco do que o número de expulsões de imigrantes clandestinos ou o (pretenso) ensino da «teoria do género» na escola. De que assunto se trata? Do Acordo de Parceria Transatlântica (APT), que vai abranger oitocentos milhões de habitantes com forte poder de compra e quase metade da riqueza mundial [1]. A Comissão Europeia está a negociar este tratado de comércio livre com Washington em nome dos vinte e oito Estados da União; o Parlamento Europeu que será eleito em Maio deverá ratificá-lo. Nada está ainda decidido mas, a 11 de Fevereiro último, durante a sua visita de Estado a Washington, o presidente francês François Hollande propôs que se apressasse o passo: «Temos tudo a ganhar em avançar depressa. Senão, sabemos bem que vão acumular-se medos, ameaças, crispações».
«Tudo a ganhar em avançar depressa»? Pelo contrário, nesta matéria o que é preciso é parar, e já, as máquinas de liberalizar e os lóbis industriais (americanos, mas também europeus) que as inspiram. E isso é ainda mais necessário porque os termos do mandato de negociação confiado aos comissários de Bruxelas foram escondidos dos parlamentares do Velho Continente, ao mesmo tempo que a estratégia comercial da União (se é que ainda existe uma que seja algo mais do que a recitação dos breviários do laissez-faire/ neoliberais) era já perfeitamente conhecida das grandes orelhas americanas da National Security Agency (NSA) [2]… Este tipo de preocupação com a dissimulação, mesmo que relativa, raramente anuncia boas surpresas. De facto, o salto em frente do comércio livre e do atlantismo pode obrigar os europeus a importar carne com hormonas, milho geneticamente modificado ou frangos lavados com cloro. E pode impedir os americanos de favorecerem os seus produtores locais (Buy American Act) quando afectam despesas públicas à luta contra o desemprego.
No entanto, o pretexto do acordo é o emprego. Encorajados por «estudos» muitas vezes financiados pelos lóbis, os defensores do APT são no entanto mais loquazes sobre os postos de trabalho que serão criados graças às exportações do que sobre os que serão perdidos por causa das importações (ou de um euro sobrevalorizado…). O economista Jean-Luc Gréau recorda, contudo, que, de há vinte e cinco anos para cá, cada nova investida liberal – mercado único, moeda única, mercado transatlântico – foi defendido com o pretexto de que iria reabsorver o desemprego. Um relatório de 1988, intitulado «Desafio 1992», anunciava que «devemos conseguir cinco ou seis milhões de empregos graças ao mercado único. Contudo, a partir do momento em que este foi instaurado, a Europa, vítima da recessão, perdeu entre três e quatro milhões de empregos» [3]…
Em 1998, um Acordo Multilateral sobre o Investimento (AMI), já então concebido por e para as multinacionais, foi destruído pela mobilização popular [4]. O ATP, que retoma algumas das ideias mais nocivas do AMI, precisa de ter o mesmo destino.
Notas:
[1] Ler Lori M. Wallach, «Tratado Transatlântico: um tufão que ameaça os europeus», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Novembro de 2013.
[2] Patrick Le Hyaric, deputado europeu do grupo da Esquerda Unitária Europeia (GUE), publicou o texto integral deste mandato de negociação no seu livro Dracula contre les peuples, Éditions de L’Humanité, Saint-Denis, 2013.
[3] Jean-Luc Gréau, em «Le projet de marché transatlantique», actas do colóquio Fondation Res Publica, Paris, Setembro de 2013.
[4] Ler Christian de Brie, «Comment l’AMI fut mis en pièces», Le Monde diplomatique, Dezembro de 1998.
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