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De Profs: Deslocaç, Contrataç, Horário,... a 15 de Outubro de 2015 às 09:59

FENPROF esclarece professores face ao silêncio da administração educativa (DGAE / MEC)

 14/10/ 2015, João Paulo

Talvez por estar de saída, talvez por saber que a falta de esclarecimento gera a confusão e que, com ela, o governo poderá poupar dinheiro, têm sido infrutíferas as tentativas de reunião com a DGAE/MEC no sentido de serem colocadas dúvidas que os professores têm vindo a apresentar. As escolas, também por falta de esclarecimento, vão-se dividido entre esperar que o MEC informe e decidir de acordo com interpretações que, em muitos casos, lesam os docentes.

Assim, após mais uma tentativa frustrada de reunião com a DGAE, a FENPROF entendeu enviar aos professores e às direções das escolas uma “nota informativa” que responde, com o devido suporte legal, a boa parte das dúvidas colocadas pelos professores ao MEC e às escolas, ou dirigidas, face à ausência ou duvidosa legalidade das respostas, às suas organizações sindicais.

Estas são as primeiras respostas a perguntas recentes que, repetidas vezes, os docentes têm vindo a colocar sobre
“Deslocações em serviço”,
“Contratação” e
“Horários de trabalho”.
A título de exemplo, as deslocações em serviço são hoje um problema de grande importância para os docentes, pois o trabalho que desenvolvem em (mega)agrupamento obriga a que tenham de movimentar-se entre escolas, muitas vezes usando o seu veículo e fazendo-o por conta própria. São situações de flagrante abuso que se agravaram com a imposição generalizada de mega-agrupamentos.

À medida que forem colocadas novas questões pelos professores, esta “nota informativa” será atualizada. A FENPROF divulgá-la-á por via eletrónica e em suporte de papel. As FAQ (Download), cujas respostas se anexam, são, para já, as seguintes:


•DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO

Que legislação regula as deslocações em serviço?

O que são deslocações em serviço?

A que compensações tem direito o professor que efetue deslocações em serviço?

Quais os meios de transporte que o docente pode utilizar nas deslocações em serviço?

Pode um docente ser obrigado a utilizar o seu carro nas deslocações em serviço, incluindo as realizadas entre escolas pertencentes ao agrupamento onde se encontre colocado?

Caso o docente esteja de acordo em utilizar veículo próprio para se deslocar em serviço, como deve proceder?

Qual o valor de subsídio de transporte a que o docente tem direito em caso de deslocação em serviço?

Como é medida a distância efetuada numa dada deslocação em serviço?

Caso a deslocação a efetuar ocorra na área urbana ou suburbana de uma dada localidade, que direitos tem o docente?

Deve o tempo despendido nas deslocações em serviço ser considerado para efeitos de cumprimento do horário semanal de trabalho do professor nelas implicado?


•CONTRATAÇÃO

A partir de que momento devem os docentes contratados ser remunerados?

A partir de que momento se inicia a contagem do período experimental aplicável aos contratos?


•HORÁRIOS DE TRABALHO

Quais as normas aplicáveis aos horários dos docentes colocados no grupo 120-Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico?

FAQ: ver aqui as respostas

O Secretariado Nacional da FENPROF
13/10/2015 ,

http://www.spn.pt/Artigo/fenprof-esclarece-professores-face-ao-silencio-da-administracao-educativa


De Educação passa a Mercadoria... a 4 de Junho de 2015 às 10:51
A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria

(03/06/2015 por Santana Castilho)

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, ... ... o que se vê (ou não se vê) é desolador.

1. A acusação é grave e não pode passar sem que o ministro da Educação e Ciência se pronuncie sobre a matéria. De forma clara e rápida. Um grupo de cidadãos, mães e pais, afirmam em documento, que tornaram público, que uma organização, a Associação Junior Achievement Portugal, sucursal de congénere norte-americana, anda a “doutrinar crianças desde o 1º ano de escolaridade a … ver a família como unidade de consumo e produção, naturalmente dependente de empresas privadas … inculcando a obsessão pelo sucesso assente na lógica da competição”. Tudo se passa em tempo normal de aulas, sob responsabilidade de voluntários estranhos às escolas mas com a conivência das autoridades, designadamente autarquias locais, e sem qualquer tipo de consulta aos pais e, muito menos, a sua autorização. No documento em análise, os pais referem haver uma recomendação expressa para que os formadores voluntários sejam recrutados no meio empresarial e as crianças se venham a identificar “com a figura do voluntário no final da formação”. O programa, afirmam, “está orientado de uma forma que, cremos, exerce uma violência simbólica sobre crianças e adolescentes, escondendo por detrás de uma ou outra informação ética superficial uma manipulação de consciências no sentido de identificar o ser humano da sociedade contemporânea como exclusivamente orientado para o mercado, o consumo e o lucro, sem que a interacção com outros seres humanos sirva outro fim que não esse. Competição, individualismo, afirmação individual, ambição pessoal e agressividade são os valores que se promovem”.

O ministro não se pode esconder atrás da falsa autonomia das escolas para nada dizer sobre esta acusação. Doutrinar crianças à revelia dos pais e dos programas vigentes, apresentando-lhes a dignidade humana como simples corolário do mercado, é um “empreendedorismo social” que não pode ser tolerado na escola pública.

2. O até agora inimputável José Alberto Duarte (são várias as trapalhadas por que tem passado incólume), DG dos Estabelecimentos Escolares, é visado e considerado responsável por uma irregularidade grave detectada numa auditoria do Trib. de Contas. Trata-se de uma contratação de serviços de fornecimento de refeições a escolas, no valor de 3,5 milhões de euros, alegadamente operada sem cobertura legal. Segundo o Correio da Manhã, que denunciou a situação, o Trib. Contas remeteu as conclusões da auditoria para o Min. Público, referindo que “a gravidade do incumprimento desaconselha a relevação da responsabilidade”. Quem sabe se este servidor público, antes de servir a grei, não terá sido voluntário da Assoc. Junior Achievement P. e a questão não se possa resolver, a bem do mercado, com a extensão da redentora pedagogia aos senhores juízes do Trib. Contas.

3. Num debate recente que travei no programa Política Mesmo, na TVI 24, com o presid. do IAVE, aludi a erros inaceitáveis em matéria de exames. Respondeu-me que esses erros representavam 0,01% dos 30.000 itens que o IAVE havia produzido. Não sei quantos itens inúteis o IAVE produziu. Sei que há mentiras piedosas, mentiras abjectas e… estatística. E sei que os estudantes surdos do 9º ano, obrigados a sujeitarem-se ao Preliminary English Test for Schools (PET), prova secreta de inglês (assim a classifico porque o conhecimento público do respectivo conteúdo está rigorosamente proibido), concebida por uma instituição estrangeira e financiada por processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, foram impedidos de cumprir parte dela por erro, incompetência e desprezo do IAVE. O independente IAVE, servo da política numeralista do ministro, preparou um CD para que surdos profundos “ouvissem” o que, por razões óbvias, não podem ouvir. Esta lamentável circunstância não beliscará a expressão estatística que enche de orgulho o presidente do IAVE. Mas mais que um erro ridículo, absolutamente inaceitável, expõe a face desumana de uma política. Pela mão deste Governo e do seu min. N. Crato, a Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria. e manipule estatis


De "Rendas" Públicas para colégios e ... a 8 de Junho de 2015 às 10:01

Há coisas do arco da velha
(-Shyznogud, 07.06.15, Jugular)

O OE aprovado em 2010 (para 2011) previa, não sei se se lembram, uma diminuição do financiamento das turmas das escolas privadas com contratos de associação para os 80.000€.
Caiu o carmo e a trindade, manifestações durante a campanha eleitoral presidencial, CDS e PSD a chamarem ministros (do governo PS) à AR, era o apocalipse.
Durante toda a campanha das legislativas a coisa atingiu proporções épicas, pressão mediática, e não só, constante (repesco o lindo panfleto do colégio de Penafirme).
Ele era aviões publicitários a passar por cima de manifestações, interrupções de eventos de campanha do PS, foi um forró sistemático.

Uma das primeiras medidas de Passos Coelho foi, aliás, voltar atrás na diminuição do financiamento,
contrariando um dos pontos do Memorando que lhe serviu de desculpa para quase tudo nestes últimos 4 anos
("1.8. do memorando de entendimento: (...)reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação").

Por que razão me lembrei disto agora?
Acabo de ler no DN que o valor por turma vai, no próximo ano, baixar para 80.500
e «Apesar de o valor ser baixo, dá- nos estabilidade e previsibilidade, porque todos os anos o valor tem sofrido cortes”, frisa o diretor executivo da AEEP."»
... how funny, este senhor já desempenhava o mesmo cargo em 2010 e 2011 e nenhum dos jornais que pegou no tema (DN e JN que eu desse por isso)
se lembrou de lhe perguntar como é que conciliava as declarações apocalípticas passadas com a bonomia atual.

(http://jugular.blogs.sapo.pt/ha-coisas-do-arco-da-velha-3877596#comentarios)

----- Anónimo  07.06.2015

agora é muito diferente:
o desinvestimento no ensino público assegura aos privados rendas para largos anos.


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