Congresso do PSE: discutir a Europa, mudar a UE (-por Ana Gomes, 4/3/2014)
Perante os riscos de regresso da guerra à Europa, ..., os portugueses decerto percebem como é valioso haver uma Europa com liderança forte, coerência e eficácia na acção - que não é, claramente, o que têm neste momento.
Ora dessa outra Europa se tratou, na passada sexta-feira e no sábado, em Roma no Congresso do PSE - Partido Socialista Europeu. Um Congresso sob o lema "A caminho de uma Nova Europa” que pode vir a ficar na História se, no próximo mês de Maio, a maioria dos cidadãos votar nas eleições para o Parlamento Europeu e, votando nos socialistas, escolher o actual Presidente do Parlamento Europeu, o alemão Martin Schulz, um aguerrido combatente pela unidade europeia, para suceder a Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia.
Será histórico porque esta vai ser a primeira vez em que os europeus não elegerão apenas os seus representantes para o Parlamento Europeu, mas vão determinar quem vai presidir ao órgão motor do funcionamento da UE que é a Comissão Europeia. Nestas primeiras eleições depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, os chefes de Governo vão ter de designar o Presidente da Comissão tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A Comissão deverá, assim, ver a sua legitimidade e capacidade de acção reforçadas e por isso é fundamental que os eleitores conheçam e avaliem os candidatos e os programas que eles propõem.
Os últimos dez anos de declínio e de desacreditação da UE aos olhos dos próprios europeus ficarão indelevelmente ligados a um Presidente da Comissão fraco - Durão Barroso, que havia acabado de perder fragorosamente as eleições em 2004, foi escolhido por ser fraco e para ser fraco face aos governos dos maiores países, para aplicar subserviente e acriticamente a receita neo liberal:
- primeiro na desregulação desenfreada do sector financeiro e na destruição da indústria europeia e,
- depois, detonada a crise financeira, para aplicar a receita austericida, devastadora da economia, do emprego, da solidariedade e da confiança na UE, nos governos e na política.
Ora é exactamente para romper com a Europa da austeridade sem crescimento, incapaz de criar emprego, para acabar com uma UE que atraiçoa os seus próprios princípios de funcionamento democrático, de justiça social e de redistribuição de riqueza, com uma UE que viola os direitos dos cidadãos e tudo continua a subordinar aos mercados e aos interesses das oligarquias financeiras, que os socialistas e verdadeiros sociais democratas europeus propõem Martin Schultz para conduzir a UE à mudança que é urgente.
Note-se que este foi um Congresso em que participaram dirigentes socialistas e sociais democratas em posições de poder, do vice-chanceler alemão Sigmar Gabriel, ao primeiro-ministro francês Jean-Marc Ayrault ou ao novo presidente do Conselho italiano Matteo Renzi e em que se empenharam os partidos da família socialista. E as intervenções feitas por esses e outros dirigentes, as orientações que votaram e a que vincularam os seus partidos e que estão consagradas no Manifesto do PSE para apresentar aos cidadãos nas próximas eleições europeias não podem, de maneira nenhuma, reduzir-se aos rituais das “missas” político-partidárias:
- foram assumidos compromissos claros para mudar o rumo da Europa, com prioridade para combater o desemprego - e o desemprego jovem em especial -
- para reinvestir na base industrial da Europa,
- para impôr regulação aos mercados financeiros e travar a evasão fiscal e os paraísos fiscais.
Para a definição dos compromissos que constam do Manifesto do PSE (http://www.pes.eu/en/news/pes-manifesto-adopted-clear-focus-job-creation ) contribuiu activamente o PS, como sublinhou António José Seguro, que fez no Congresso uma substantiva intervenção defendendo uma política orçamental comum aos 18 estados da zona euro como meio de promover o crescimento económico e a criação de emprego, a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) funcionar como prestador de último recurso e poder emprestar diretamente aos países da União Europeia e, ainda a mutualização de parte da dívida pública dos Estados Membros. Por proposta do PS, assinalo, o Manifesto do PSE, a que Martin Schulz está vinculado como candidato à presidência da CE, consagra explicitamente "a importância de mutualizar responsabilidades e direitos na eurozona".
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