«A venda dos Miró é simbólica, não financeira. A seguir vêm as águas e depois a CGD. E quanto mais barato tudo se vender, melhor. No caso das empresas, é para favorecer a "iniciativa" privada. No caso dos quadros, é por castigo. É este o espírito. Vão por mim.» - P. Lains (via fb)A Parvalorem sabe que terá de pagar uma indemnização à Christie's apesar de já ter feito saber que o "cancelamento do leilão foi uma decisão unilateral". O assunto está na mão dos advogados. o Estado (desgoverno) não observa a lei a que está obrigado e pela qual devia dar o exemplo à sociedade; a sociedade de Advogados a ganhar rios de dinheiro com estas avenças são os mesmos do costume; falta dinheiro para Educação e I&D - mas terá agora o Governo do Sr. Passos ..., de ir buscar 5 Milhões € ao erário público para indemnizar uma leiloeira.
Grandes Infraestruturas de Transportes: Subsídio português à Indústria alemã? (oEconomistaPort, 29/1/2014)
Em Portugal uns 80% dos Concursos públicos são corruptos, sugere uma Sondagem da União Europeia (5/2/2014)
Corrupção: o Regresso do Rio do Deserto chamado Enriquecimento ilícito (6/1/2014)
A Comissão de Bruxelas disse que o governo português não tinha estratégia contra a corrupção e o governo reagiu por intermédio da Srª Ministra da Justiça que voltou a prometer-nos a criminalização do enriquecimento ilícito, além de evocar medidas que, estando a ser executadas, não escapavam à crítica bruxelina e eram portanto de evocação redundante.O Economista Português louva a solidariedade ministerial e a coragem política da Drª Paula Teixeira da Cruz, que aceitou vir para a cabeça do touro da corrupção, manifestando qualidades que não sobrenadam na vida política em geral e no presente governo em concreto; mas permite-se os seguintes comentários:
- A questão da corrupção respeita a todo o governo, e a não a um ministro em particular, seja ele o da Justiça; sobre o assunto deveria por isso responder o Sr. Primeiro Ministro;
- A criminalização do enriquecimento ilícito punirá potencialmente apenas parte dos beneficiários da corrupção mas deixará imunes os seus promotores e os seus autores; é uma medida repressiva e não uma medida preventiva; ao saberem que ela será adoptada, os promotores da corrupção dirão: «estamos na maior, podemos continuar»;
- A criminalização do enriquecimento ilícito seria adequada para resolver uma corrupção minoritária, mas não para enfrentar uma corrupção endémica ( muito gravosa entre os grandes empresários/grupos económicos e os desgovernantes e altos dirigentes) como a que nos aflige;
- A criminalização do enriquecimento ilícito pressupõe a inversão do ónus da prova: o Estado dirá ao leitor que, se não provar um título de aquisição lícita do seu sobretudo de pêlo de camelo ou do seu anel de casamento é suspeito de corrupção, o que significa considerar que a propriedade privada é em si mesma suspeita; os cidadãos de bom senso suporiam que esse crime só surgiria numa fase avançada da transição para o comunismo mas quem se propõe concretizá-lo é um governo que se diz partidário do Estado de Direito e da livre iniciativa – um governo do Partido Popular Europeu. Sem a inversão do ónus da procva, o novo e hipotético crime de nada servirá, pois o arsenal legislativo português sobrenada em tipos criminais de combate à corrução – até agora de reduzida aplicação por razões que não vêm ao caso.
- Combater a corrupção com a criminalização do enriquecimento sem causa é tapar o sol com uma peneira ou acabar com o Estado de Direito.
