De Queda/Demissão do Governo a 11 de Novembro de 2015 às 11:53
Portugal, 10 de Novembro de 2015

Constituição da República Portuguesa
Artigo 195.º (Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:
...a) O início de nova legislatura;
...b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
...c) A morte ou impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
...d) A rejeição do programa de Governo;
...e) A não aprovação de uma moção de confiança;
...f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Moção de rejeição do Programa de Governo da Coligação PàF aprovada com 123 votos a favor (PS, BE, PCP, PEV e PAN), e 107 contra (PSD e CDS/PP). A luta continua.

(-por Nuno Serra, 10.11.15, Aventar)


De Pós eleições legislativas 2015 Pt. a 11 de Novembro de 2015 às 14:58
Esquema para acompanhar os próximos 6 meses políticos
 D.Farinho, 20.10.15

(para simplificar o esquema, que já está bastante complicado, assumi que existe um entendimento qualquer à esquerda para impedir um governo de direita e/ou o PS de apoiar esse mesmo Governo. Esta presunção assume, pois, os poucos dados que vamos conhecendo à esquerda neste momento e exclui a possibilidade de o PS mudar no curto prazo (2 meses) para uma liderança que viabilize e/ou integre um Governo de bloco centro-direita)

1a - quinta-feira o PR indigita Passos Coelho; (passar para 2a, para 2b e para 2c)

Seria contraditório com o que o PR disse sobre estabilidade no passado, mas será o mais provável.

1b - quinta-feira o PR indigita António Costa, no pressuposto de que existe um acordo à esquerda que assegure maioria absoluta no Parlamento (passar para 2d)

Seria coerente com o que disse no passado sobre estabilidade e surpreendente face às posições conservadoras do PR.

2a - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com votos de deputados do PS contrários à vontade da liderança (passar para 3a e 3b)

Improvável, mas não impossível. Suspeito que o momento do voto de rejeição do programa de Governo (que BE já anunciou que proporá) será um dos grandes testes da atual liderança do PS e o momento em que mais veremos emergir a figura dos backbenchers (e não só). Viabilizaria o Governo até à votação do Orçamento e mergulharia o PS no caos.

2b - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com os votos da coligação de direita e a abstenção de parte da esquerda, votando o PS a favor (passar para 3a e 3b)

É improvável, mas possível. Poderia resultar de uma tática de desgaste da esquerda (tendo o BE anunciado que vai votar contra o programa de Governo, teria que ser o PS a fazer o papel de macguffin), para obrigar o Governo minoritário a mostrar jogo na proposta de Orçamento e juntar argumentos junto do eleitorado para derrubar nessa altura.

2c - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo e ele é rejeitado no Parlamento por uma maioria absoluta de esquerda (passar para 4a)

2d - António Costa forma Governo, com membros oriundos do PCP e do BE (seria um erro crasso não o fazer) e governa (FIM)

A duração do Governo (toda a legislatura sendo o ideal) servirá de indicador do futuro próximo de cada partido da coligação de esquerda, sendo certo que é decisivo para o PS: quanto mais tempo durar o Governo de esquerda mais confirmada fica a total ausência de razões para temer esta possibilidade e mais se demonstra que a opção de Costa de virar à esquerda e recusar integrar um governo de direita foi correta.

3a - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é aprovado por uma maioria semelhante à que havia viabilizado o seu programa de Governo em 2a (FIM)

Ainda mais improvável do que 2a, mas também não impossível. Certo é que Costa já não seria líder do PS e que apenas um milagre pouparia o PS de sofrer uma Pasokização (estamos a falar de um milagre de proporções bíblicas, na escala de Cristo regressar à terra para abençar o Governo PàF apoiado pelo PS como o único governo verdadeiro).

3b - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é rejeitado por uma maioria de esquerda no Parlamento (passar para 4a)

Ver explicação para esta hipótese em 2b.

4a - A direita criaria em Portugal um cenário de Apocalipse perante a queda do Governo para tentar capitalizar eleitorado (Esquerda, estou a contar contigo para impedir isto) e o PR ficaria obrigado a nomear outro Governo, sem hipótese de dissolver o Parlamento (algo que constitucionalmente só poderá acontecer daqui a 6 meses), ou deixar o Governo demissionário em gestão até à possibilidade de se convocarem novas eleições (passar para 5a e 5b)

5a - PR nomeia um governo assente numa maioria absoluta parlamentar de esquerda e este Governa (FIM)
cf. 2d.

5b - PR deixa o Governo em gestão, cabendo ao próximo PR decidir sobre o convite para formação de um novo Governo ou a dissolução do Parlamento a partir da data constitucionalmente admissível (FIM)

Todas as combinações são interessantes. But my money is on one in particular: 1a - 2c - 4a - 5a. Um 'palpite educado' vs sorte/ azar


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