De Queda/Demissão do Governo a 11 de Novembro de 2015 às 11:53
Portugal, 10 de Novembro de 2015

Constituição da República Portuguesa
Artigo 195.º (Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:
...a) O início de nova legislatura;
...b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
...c) A morte ou impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
...d) A rejeição do programa de Governo;
...e) A não aprovação de uma moção de confiança;
...f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Moção de rejeição do Programa de Governo da Coligação PàF aprovada com 123 votos a favor (PS, BE, PCP, PEV e PAN), e 107 contra (PSD e CDS/PP). A luta continua.

(-por Nuno Serra, 10.11.15, Aventar)


De PAN contra programa do XX Gov. (PàF). a 11 de Novembro de 2015 às 15:17
O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, afirmou esta terça-feira que votou a favor da moção de rejeição ao programa do XX Governo Constitucional (PàF, PSD/CDS) por não ir ao encontro dos princípios e valores defendidos pelo partido. “

"O PAN não votou contra um Governo de direita, o PAN votou contra um programa de Governo que não vai de encontro aquilo que são os nossos valores e os nossos princípios", afirmou André Silva aos jornalistas à saída do plenário, acrescentando que esta posição vai para além do partido se categorizar de esquerda ou de direita.

O deputado estreante disse que as oito perguntas que apresentou na segunda-feira ao PM Pedro Passos Coelho não foram respondidas de forma a mudar o seu sentido de voto.
"De acordo com aquilo que são os valores em que acreditamos e que entendemos que se deve reger uma sociedade (…) não podíamos votar de uma outra forma", vincou, acrescentando que "mais do que votar ao lado de uma moção de rejeição ", o PAN mostrou não estar "de acordo com as ideias e com as propostas que este Governo apresenta".

Questionado acerca da retoma do diálogo iniciado com o Partido Socialista, André Silva mostrou-se disponível para "diálogos com todas as forças políticas, quer à esquerda, quer à direita",
descartando, porém, qualquer acordo com os socialistas. “

"O diálogo que houve entre o PAN e o Partido Socialista foi apenas e só uma reunião institucional de apresentação dos partidos e portanto nunca esteve em cima da mesa nenhum acordo nem qualquer tipo de posições concertadas", avançou o deputado.

Em relação ao que irá transmitir ao Presidente da República quando for chamado a Belém, André Silva foi taxativo:
"Aquilo que nos parece neste momento é que a solução que dá mais estabilidade ao longo da legislatura passa por indigitar [primeiro-ministro] o doutor António Costa", solução que considera "muito mais estável" do que um Governo de gestão.

"O senhor Presidente da República deveria tomar a opção que no entender dele garantisse uma maior estabilidade para o país", disse André Silva, vincando que "à data de hoje a única solução (…) que se vislumbra de estabilidade de legislatura é um Governo formado pelos partidos ditos de esquerda".


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