9 comentários:
De Queda/Demissão do Governo a 11 de Novembro de 2015 às 11:53
Portugal, 10 de Novembro de 2015

Constituição da República Portuguesa
Artigo 195.º (Demissão do Governo)

1. Implicam a demissão do Governo:
...a) O início de nova legislatura;
...b) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;
...c) A morte ou impossibilidade física duradoura do Primeiro-Ministro;
...d) A rejeição do programa de Governo;
...e) A não aprovação de uma moção de confiança;
...f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.
2. O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado.

Moção de rejeição do Programa de Governo da Coligação PàF aprovada com 123 votos a favor (PS, BE, PCP, PEV e PAN), e 107 contra (PSD e CDS/PP). A luta continua.

(-por Nuno Serra, 10.11.15, Aventar)


De Pós eleições legislativas 2015 Pt. a 11 de Novembro de 2015 às 14:58
Esquema para acompanhar os próximos 6 meses políticos
 D.Farinho, 20.10.15

(para simplificar o esquema, que já está bastante complicado, assumi que existe um entendimento qualquer à esquerda para impedir um governo de direita e/ou o PS de apoiar esse mesmo Governo. Esta presunção assume, pois, os poucos dados que vamos conhecendo à esquerda neste momento e exclui a possibilidade de o PS mudar no curto prazo (2 meses) para uma liderança que viabilize e/ou integre um Governo de bloco centro-direita)

1a - quinta-feira o PR indigita Passos Coelho; (passar para 2a, para 2b e para 2c)

Seria contraditório com o que o PR disse sobre estabilidade no passado, mas será o mais provável.

1b - quinta-feira o PR indigita António Costa, no pressuposto de que existe um acordo à esquerda que assegure maioria absoluta no Parlamento (passar para 2d)

Seria coerente com o que disse no passado sobre estabilidade e surpreendente face às posições conservadoras do PR.

2a - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com votos de deputados do PS contrários à vontade da liderança (passar para 3a e 3b)

Improvável, mas não impossível. Suspeito que o momento do voto de rejeição do programa de Governo (que BE já anunciou que proporá) será um dos grandes testes da atual liderança do PS e o momento em que mais veremos emergir a figura dos backbenchers (e não só). Viabilizaria o Governo até à votação do Orçamento e mergulharia o PS no caos.

2b - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com os votos da coligação de direita e a abstenção de parte da esquerda, votando o PS a favor (passar para 3a e 3b)

É improvável, mas possível. Poderia resultar de uma tática de desgaste da esquerda (tendo o BE anunciado que vai votar contra o programa de Governo, teria que ser o PS a fazer o papel de macguffin), para obrigar o Governo minoritário a mostrar jogo na proposta de Orçamento e juntar argumentos junto do eleitorado para derrubar nessa altura.

2c - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo e ele é rejeitado no Parlamento por uma maioria absoluta de esquerda (passar para 4a)

2d - António Costa forma Governo, com membros oriundos do PCP e do BE (seria um erro crasso não o fazer) e governa (FIM)

A duração do Governo (toda a legislatura sendo o ideal) servirá de indicador do futuro próximo de cada partido da coligação de esquerda, sendo certo que é decisivo para o PS: quanto mais tempo durar o Governo de esquerda mais confirmada fica a total ausência de razões para temer esta possibilidade e mais se demonstra que a opção de Costa de virar à esquerda e recusar integrar um governo de direita foi correta.

3a - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é aprovado por uma maioria semelhante à que havia viabilizado o seu programa de Governo em 2a (FIM)

Ainda mais improvável do que 2a, mas também não impossível. Certo é que Costa já não seria líder do PS e que apenas um milagre pouparia o PS de sofrer uma Pasokização (estamos a falar de um milagre de proporções bíblicas, na escala de Cristo regressar à terra para abençar o Governo PàF apoiado pelo PS como o único governo verdadeiro).

3b - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é rejeitado por uma maioria de esquerda no Parlamento (passar para 4a)

Ver explicação para esta hipótese em 2b.

4a - A direita criaria em Portugal um cenário de Apocalipse perante a queda do Governo para tentar capitalizar eleitorado (Esquerda, estou a contar contigo para impedir isto) e o PR ficaria obrigado a nomear outro Governo, sem hipótese de dissolver o Parlamento (algo que constitucionalmente só poderá acontecer daqui a 6 meses), ou deixar o Governo demissionário em gestão até à possibilidade de se convocarem novas eleições (passar para 5a e 5b)

5a - PR nomeia um governo assente numa maioria absoluta parlamentar de esquerda e este Governa (FIM)
cf. 2d.

5b - PR deixa o Governo em gestão, cabendo ao próximo PR decidir sobre o convite para formação de um novo Governo ou a dissolução do Parlamento a partir da data constitucionalmente admissível (FIM)

Todas as combinações são interessantes. But my money is on one in particular: 1a - 2c - 4a - 5a. Um 'palpite educado' vs sorte/ azar


De PAN contra programa do XX Gov. (PàF). a 11 de Novembro de 2015 às 15:17
O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, afirmou esta terça-feira que votou a favor da moção de rejeição ao programa do XX Governo Constitucional (PàF, PSD/CDS) por não ir ao encontro dos princípios e valores defendidos pelo partido. “

"O PAN não votou contra um Governo de direita, o PAN votou contra um programa de Governo que não vai de encontro aquilo que são os nossos valores e os nossos princípios", afirmou André Silva aos jornalistas à saída do plenário, acrescentando que esta posição vai para além do partido se categorizar de esquerda ou de direita.

O deputado estreante disse que as oito perguntas que apresentou na segunda-feira ao PM Pedro Passos Coelho não foram respondidas de forma a mudar o seu sentido de voto.
"De acordo com aquilo que são os valores em que acreditamos e que entendemos que se deve reger uma sociedade (…) não podíamos votar de uma outra forma", vincou, acrescentando que "mais do que votar ao lado de uma moção de rejeição ", o PAN mostrou não estar "de acordo com as ideias e com as propostas que este Governo apresenta".

Questionado acerca da retoma do diálogo iniciado com o Partido Socialista, André Silva mostrou-se disponível para "diálogos com todas as forças políticas, quer à esquerda, quer à direita",
descartando, porém, qualquer acordo com os socialistas. “

"O diálogo que houve entre o PAN e o Partido Socialista foi apenas e só uma reunião institucional de apresentação dos partidos e portanto nunca esteve em cima da mesa nenhum acordo nem qualquer tipo de posições concertadas", avançou o deputado.

Em relação ao que irá transmitir ao Presidente da República quando for chamado a Belém, André Silva foi taxativo:
"Aquilo que nos parece neste momento é que a solução que dá mais estabilidade ao longo da legislatura passa por indigitar [primeiro-ministro] o doutor António Costa", solução que considera "muito mais estável" do que um Governo de gestão.

"O senhor Presidente da República deveria tomar a opção que no entender dele garantisse uma maior estabilidade para o país", disse André Silva, vincando que "à data de hoje a única solução (…) que se vislumbra de estabilidade de legislatura é um Governo formado pelos partidos ditos de esquerda".


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