9 comentários:
De A vontade dos deputados do Povo. a 12 de Novembro de 2015 às 11:49

Quererá o Presidente evitar a balbúrdia em Belém?

(-Francisco Louçã) (-via Entre as brumas...,11/11/15)

«Agora pode perder tempo ou ganhar tempo.
Tinha todos os cenários preparados, sabia tudo, raramente se engana e nunca tem dúvidas.
Decerto que sabe o que vai fazer agora, no cenário perfeito.

Pode começar a ouvir associações patronais, banqueiros avulsos, até ranchos folclóricos e os seus amigos todos, para conhecer o ponto de vista da sociedade civil, como se diz, sobre os seus cenários perfeitos.
Pode convocar o Conselho de Estado, se for mais expedito.
Ou pode simplesmente reconhecer a vontade do Parlamento, a que não se conseguirá opor em nenhum caso.»


De PR obrigado a nomear gov. PS. a 12 de Novembro de 2015 às 12:35

---- Sem alternativa (2)
(i.e.: PR tem de indigitar/nomear Ant.Costa, 1ºMin. de governo PS. --- e, juntamente com os PàFiosos, pode começar a engolir sapos 3 x !!! )

(por Vital Moreira, 12/11/2015, CausaNossa)

Depois de rejeitado o seu Governo pela AR, a direita decidiu pressionar o Presidente da República para abrir uma guerra com o parlamento sobre a nomeação do inevitável governo do PS,
nomeadamente submetendo-o a condições políticas e programáticas discricionárias.

Uma comentadora da direita mais afoita veio defender mesmo que o PR deveria exigir a entrada do BE e do PCP no Governo, de modo a torná-lo um "governo de coligação" (forçada)!

Ora, independentemente da questão de saber se o PR tem poderes constitucionais para ditar condições sobre a composição ou sobre o programa dos governos antes de os nomear (e não se vê onde eles estejam previstos na Lei Fundamental),
a verdade é que isso só faria sentido se o PR pudesse ameaçar com a dissolução parlamentar ou tivesse outra alternativa de Governo.
Ora, como vimos no post antecedente, nas circunstâncias existentes
Belém não tem outra opção senão nomear o Governo resultante do acordo que levou à rejeição parlamentar do novo executivo de Passos Coelho (numa lógica de "moção de censura construtiva"),

Não tendo alternativa, o PR também não tem poder para condicionar nem a composição nem o programa do novo Governo.

Adenda
Aliás, se o PR imprudentemente decidisse interferir na composição ou no programa do Governo PS,
e se António Costa aceitasse essa ingerência, sacrificando a autonomia do executivo perante o Presidente,
então Cavaco Silva tornar-se-ia automaticamente corresponsável pelo eventual inêxito do Governo,
pondo em causa a estrita irresponsabilidade constitucional do segundo perante o primeiro.

-----Sem alternativa (1)

1. Ao contrário do que pretendem alguns observadores de direita, o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo Governo.

Um governo demitido pela AR só pode manter-se em funções pelo tempo necessário para o PR nomear outro (salvo se puder optar pela dissolução da AR, o que não é o caso).
Demitido o Governo pela AR, o PR tem obrigação constitucional de nomear outro, por duas razões:
(i) porque seria um verdadeiro desafio à autoridade do parlamento (contempt of parliament) manter em funções deliberadamente um governo rejeitado pela AR e que, portanto, perdeu toda a legitimidade para continuar em funções ;
(ii) porque o "regular funcionamento das instituições" - que compete ao Presidente assegurar - supõe naturalmente um governo em plenitude de funções.

2. Nas circunstâncias, o Presidente só poderia evitar a nomeação de António Costa, se tivesse outra alternativa de governo no atual quadro parlamentar.
Ora, essa alternativa não existe, tanto mais que ao demitir o novo Governo de Passos Coelho, os partidos da oposição fizeram-no justamente na base de um governo alternativo que tem o seu apoio maioritário.

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(--- hipótese alternativa: PR demite-se ou é demitido por ...
e substituído pelo Pres. da AR, Ferro Rodrigues, - que nomearia o governo PS, e exerceria funções de PR até às próximas eleições presidenciais, em Jan.2016 ou que poderiam ser antecipadas...)
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---Direita birrenta
(por Vital Moreira)

Depois da derrota parlamentar, a direita entrou em modo birrento e confrontacional.
Só assim se compreende que tenha insistido no debate de propostas feitas pelo Governo antes da sua rejeição parlamentar, quando a Constituição é explícita quanto à sua caducidade com a demissão do Governo (CRP, art. 167º-6).

Depois de ter contestado as regras mais elementares da democracia parlamentar,
a direita contesta agora diretamente as mais inequívocas normas constitucionais.
Um despautério!
(e falta de conhecimentos básicos sobre a Constituição da RP
-- seria bom voltar a introduzir no secundário a disciplina ou matérias de Cidadania, Democracia e Constituição da RP ...)


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