Estado da U.E., seus valores e obrigações

--- O estado da União Europeia  (-por

O que eu diria ao Presidente Juncker se tivesse conseguido tempo de palavra no debate no PE esta manhã sobre o "estado da União":
        "Presidente Juncker,
O Brexit obriga-nos a usar a oportunidade.
. A governação da Zona Euro exige redenção da dívida. Urge riscar a estupidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pô-lo a trabalhar para o investimento público e privado. Não a sancionar estupidamente Portugal e Espanha.
. Precisamos de Justiça. E de justiça e harmonização fiscais na UE: de aplicar o Imposto sobre as Transações Financeiras e de reaver fundos parqueados em paraísos fiscais, via evasão fiscal, corrupção e crime. De processar governos capturados, que recusam recuperar biliões dados  em "ajudas de Estado" a multinacionais, à custa das PMEs e dos cidadãos contribuintes.
. Precisamos de Recursos Próprios suficientes para a União investir na economia digital, verde, circular, criando empregos decentes, por mais Igualdade e mais Europa social.
. Precisamos de Políticas Comuns de Asilo e de Migrações e de sancionar governos que recusam receber refugiados e violam Schengen e o  Estado de direito.
. Precisamos da União da Defesa, norteada por valores europeus, para tornar a UE relevante pela Paz, segurança, democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável na Síria, Libia, Palestina/Israel e globalmente. Precisamos de um lugar permanente para a UE no Conselho de Segurança, desencadenado assim a sua reforma.
. Este é o caminho para eficazmente combatermos terrorismo, alterações climáticas e outras ameacas transnacionais globais. Para travar nacionalismos violentos e racistas. E para recuperarmos a confiança dos cidadãos."

--- A UE e as suas obrigações para com Refugiados e Migrantes  (-por AG, 13/9/2016, CausaNossa)

"A Cimeira das Nações Unidas para os Refugiados e Migrantes será teste à cooperação para responder ao maior desafio global que enfrentamos: o de valer a milhões de pessoas forçadas a deixar os seus países em busca de protecção e dignidade.

Governos europeus - uns mais que outros - não têm estado à altura das suas obrigações morais e legais como membros da UE. Refugiados e migrantes estão a sofrer às portas da Europa e em solo europeu horrendas violações dos direitos humanos, em especial mulheres e menores desacompanhados. Milhares entregam as suas vidas a redes de traficantes e de outra criminalidade organizada, que os nossos governos fazem prosperar ao recusar abrir vias legais  e seguras para quem precisa de pedir asilo ou trabalho. Assim se põe em causa não apenas a credibilidade, mas, realmente, a própria segurança da Europa.

O processo de recolocação decidido pelo Conselho Europeu marca passo, só 3.000 de 160.000 pessoas foram reinstaladas - há 6 meses que um grupo de 470  Yazidis desespera perto de Idomeni, Grécia por chegar a Portugal, que reitera poder recebê-los...

O pacto UE-Turquia fomenta a abertura de novas rotas de negócio para os traficantes e implica deportar pessoas impedidas sequer de pedir asilo ou reunificação familiar. 

Como se não bastasse, a UE quer replicar o modelo com regimes causadores da opressão e da miséria de que fogem refugiados e migrantes - como o da Etiópia que está desbragadamente a matar etíopes, Senhora Alta Representante, perante o silêncio cúmplice da UE.

Construir mais muros, como o anunciado em Calais, para além do desperdício de recursos, é ineficaz e vai contra tudo aquilo em que a União assenta".

(Minha intervenção no debate plenário do Parlamento Europeu, esta tarde, sobre a Cimeira da ONU sobre Migrantes e Refugiados)



Publicado por Xa2 às 11:25 de 01.10.16 | link do post | comentar |

1 comentário:
De .Stiglitz: exigir + democracia na U.E.. a 4 de Outubro de 2016 às 17:53

Stiglitz, o herege (--por Mariana Mortágua, 6/9/2016)


Esta semana começou com o "baque" causado por Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, ao afirmar que os custos da permanência no euro são insustentáveis para Portugal.
O economista defende mesmo que o melhor para a Europa seria um "divórcio amigável" de alguns países.

O furor em torno da notícia só existe porque na Europa e, muito particularmente, em Portugal se alimentou a ideia de que o euro e a sua construção eram inquestionáveis, indiscutíveis, incriticáveis.

Obcecados pela defesa do seu próprio status quo, eurocratas, instituições e políticos do "consenso europeu" ergueram muros e cerraram fileiras.
Rotularam como radicais irresponsáveis todos os que ousaram criticar os caminhos de Bruxelas, recusaram-se a ver os erros e esmagaram todas as alternativas concretas, como a experiência grega.

Pois bem, a heresia de Stiglitz está correta.
Seria sempre difícil criar um processo de convergência entre economias tão diferentes.
Mas fazê-lo sem qualquer controlo sobre os fluxos financeiros, sem um Banco Central capaz de atuar quando necessário, sem autonomia orçamental ou económica, é impossível.
A integração monetária retirou quase todos os instrumentos de política económica, e os que restavam foram destruídos pela austeridade pós-crise.
Isto sem falar, é claro, dos permanentes ataques às democracias nacionais, disfarçados de regras europeias, que a maioria prefere naturalizar para não ter de reconhecer a maior evidência:
a União Europeia não é um espaço democrático.

Quer isto dizer que a UE e o euro têm que deixar de existir? Não necessariamente.
Há muitas políticas que poderiam alterar o rumo da história europeia. A questão é:
estarão Bruxelas, Berlim e as direitas europeias abertas a isso?
Stiglitz, mesmo de fora, compreendeu que o radicalismo que comanda os destinos da UE mais facilmente levará a Europa à desagregação do que à necessária mudança.

Uma coisa é certa.
Há hoje quem entenda que vale a pena enfrentar Bruxelas por mais democracia e pela recuperação de instrumentos de política económica, que vão do investimento público à renegociação da dívida.
Do outro lado não há caminho, não há racionalidade, não há proposta.
Há um barco que afunda ao som da teimosa e orgulhosa orquestra dos velhos consensos.


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