De contra Offshores e blindagem Accionista. a 20 de Abril de 2016 às 12:00

------ Democracia acionista
- por Vital Moreira, 18/4/2016

O Governo fez bem em obrigar a "desblindar" os estatutos das instituições financeiras.
Sem prejuízo dos casos em que se justifique a exigência de maiorias qualificadas,
não existe nenhuma razão para limitar os direitos de voto dos acionistas, o que vai contra um conceito mínimo de democracia acionista.

Penso mesmo que se deveria ir mais longe, no sentido de uma efetiva igualdade de voto nas sociedades comerciais:
(i) princípio "uma ação, um voto" e
(ii) e igualdade de voto de todas as ações,
sem inibições nem direitos qualificados ("acções douradas", etc.).


------ As "falhas da globalização"
-por Vital Moreira , 11/4/2016

Os offshores são condenáveis e deviam ser abolidos globalmente por todas as razões
- fuga à jurisdição fiscal dos Estados, competição fiscal internacional predatória, abrigo e lavandaria de dinheiro sujo - mais uma:
porque eles se tornaram, e não sem motivo, como o principal alvo do discurso contra a globalização em geral.

Tal como a regulação do capitalismo foi e é essencial para salvaguardar a economia de mercado
(defesa da concorrência, correção das falhas de mercado, etc.),
assim a regulação e correção das falhas da globalização é essencial para salvaguardar a economia de mercado global.

------- #PanamaPapers - é imperativo UE agir contra criminalidade
- por AG , 13/4/2016

"#PanamaPapers - mais um escândalo à escala mundial que exige da UE combate aos esquemas de criminalidade financeira que facilitam fuga ao fisco, corrupção e todo o tipo de criminalidade organizada, incluindo o terrorismo.

É imperativo e urgente confiscar os proventos e punir políticos, bancos, consultoras e advogados
que servem e se servem do secretismo offshore para
capturar governos, roubar os cidadãos e minar as democracias.

A Comissão Europeia propôs finalmente, a publicação obrigatória de relatórios de contas país por país por parte das multinacionais, mas de forma coxa e contraproducente:
tem de ser sobre todos os países em que operam e não apenas na Europa.
A CE deve também exigir registo público de beneficiários efetivos
de empresas, fundações e trusts,
acessível online aos cidadãos, na anunciada revisão da diretiva anti-branqueamento de capitais.

Mas não nos enganemos:
sem harmonização fiscal na UE,
o "dumping" fiscal continuará, com vários Estados Membros a servirem de autênticos paraísos fiscais, arruinando outros.
Como acontece com a Holanda relativamente ao meu país".

Minha intervenção no debate em plenário do PE, esta tarde, sobre as revelações do escândalo "PanamaPapers.


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