Estado pervertido por desgoverno neoliberal

A lição de Al Capone e a perversão do Estado contemporâneo contra o cidadão   (-Macro, 5/3/2015)

    Muitos dos crimes hoje praticados na sociedade decorrem à sombra dos poderes do Estado e no exercício de funções políticas.   Mas há toda uma escola do crime político, porque lesiva do erário público, que se começa a aprender nas jotinhas partidárias, que é o esteio onde fazem carreira a maior parte dos actuais políticos nas sociedades contemporâneas, em particular as do Sul da Europa.   ...

    Estes dois tempos e dois mundos revelam ter existido uma brutal evolução na forma como os homens se relacionam entre si, e no modo como o Estado procura resolver os diferendos na sociedade.   
    Todavia, permanece um conjunto de erros, vícios e arbitrariedades graves no funcionamento das sociedades contemporâneas que demonstram que aquela evolução foi, afinal, perversa e que, de facto, o Estado não é uma pessoa de bem em face dos problemas que tem de enfrentar e resolver. 
     Vejamos, sumariamente, uma lista que elenca essas perversões que funcionam contra o cidadão (comum) e que o Estado, dolosamente, sob impotência dos deputados e do miserável escol dirigente (cúmplice nestes crimes públicos) usa e abusa para o esmagar ainda mais: 
    - violações regulares ao Segredo de justiça, sob as "barbas" do MP que deveria zelar pela sua eliminação e punição daqueles que fazem disso um rentável comércio político, que serve para incriminar pessoas e instituições que ainda não têm culpa formada;
   - um excessivo poder e capacitação da Autoridade Tributária sobre os cidadãos-contribuintes, que automaticamente considera como criminosos pessoas que têm dívidas menores ao fisco, e que assistem impotentes à penhora dos seus salários, casa e carro;
   - penhora de bens alimentares a IPSS e outras instituições similares  que se dedicam à caridade e à ajuda para para o desenvolvimento e o combate à pobreza, uma missão a que o XIX Governo (in)Constitucional há muito desistiu de lutar, até por entender - ideologicamente - que a pobreza é necessária à manutenção dos mais ricos num modelo de sociedade ultra-liberal que defendem;
   - à desigualdade de tratamento da Administração consoante se trate de agentes políticos que desempenham relevantes cargos públicos e do cidadão comum, pelo menos até os media tomarem conta dos factos e de os divulgarem massivamente na opinião pública;
   - o facto de em Portugal as instituições judiciais e criminais não operarem preventivamente contra o crime, salvo raras excepções, pelo que, primeiramente, os factos ou os ilícitos são denunciados pelos media (ex: vistos Gold) e só depois, verificadas determinadas circunstâncias de pressão gerada pela opinião pública, é que o MP actua (a maior parte das vezes sem consequências). A este nível, o arquivamento do caso de mega-corrupção pelo MP que envolveu a aquisição dos submarinos aos alemães e o nome de Paulo portas - foi verdadeiramente escandaloso e um convite maior à CORRUPÇÃO em Portugal levado a cabo pela srª Joana marques vidal (PGR), que, numa entrevista lamentável, procurou fazer da situação um case-study;
   - à usurpação de funções do Estado quando assume competências e atribuições de cobrança de portagens e de sanções (em coimas e penhoras verdadeiramente desproporcionais) sobre os cidadãos e empresas que, por dolo ou lapso, não as pagaram em tempo útil. Já que o Estado jamais deverá estar ao serviço dos interesses particulares de empresas do sector privado, como é a Brisa;
   - os tribunais assistem impávida e serenamente a estas violações graves e gritantes da CRP e dos demais elementares direitos dos cidadãos sem terem meios, autoridade e capacidade funcional para agirem em nome da sociedade, em prol do bem comum.        
     Eis alguns exemplos, ... - que demonstram que, hoje, é o Estado (desgoverno) que anda a "partir os ossos" aos portugueses, precisamente porque se desvaneceu qualquer noção dos limites do que é o estado de direito, do valor das normais inscritas na Constituição da República Portuguesa e pelo facto, não menos grave, de o aparelho de Estado ter sido literalmente assaltado por pessoas sem carácter, que praticam a evasão contributiva e fiscal e são técnica e politicamente impreparadas para desempenharem cabalmente as funções que lhes foram confiadas pela maioria do povo português em sede de eleições. 
   Vendo bem as coisas, desde 1920 - os tempos mudaram, mas os métodos passaram da agressão física à arbitrariedade e ao esbulho fiscal, que é uma outra forma de matar as pessoas e a esperança que possam ter no futuro. 
   O mais estranho é que tudo isto hoje é realizado com a maior normalidade sob as barbas do Estado e com o incentivo pró-activo da parte do sr. Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (respaldado pela Min.Fin. e o ainda PM) - que pressiona os funcionários do fisco, muitos dos quais são competentes e dão o seu melhor, a intensificarem o número de penhoras - de forma cega - às pessoas, às famílias e às empresas portuguesas.
   Esta é a realidade trágica a que chegámos. Sem que o PR, o MP, os tribunais em geral possam fazer algo para evitar este literal esmagamento do cidadão por parte do Estado-ladrão, criminoso e inimputável que fomos alimentando na última década. 

-------

Cerca de 9 mil funcionários do fisco terão direito a um bónus* em função dos montantes de cobrança coerciva  alcançados.   (* 61,4 milhões em prémios)

 Quase 4 anos de mandato, com dura austeridade, para este quase- suicídio colectivo; tanta alegada reforma do Estado para isto; o Estado vai antecipar o pagamento dos 15MM€ a FMI (com receita arrecadada através do esbulho de salários e pensões dos portugueses e não por intermédio do crescimento e da competitividade da economia portuguesa) para isto; tanta insolvência, destruição dos circuitos médios da economia e consequente dissolução da classe média, desertificação do interior do país, mais pobreza, mais desemprego, mais injustiças sociais... 

Tudo para isto !!!     ... dá-lhes o "prémio merecido" pondo, mais uma vez, uns portugueses contra os outros
Passos, o tal das evasões contributivas à SS, está de "parabéns" neste  Portugal esquizofrénico.  ... "Se calhar, o país está melhor, os portugueses é que não".
 ------------

"Estamos a pedir sacrifícios aos cidadãos, aos pais, para aceitarem salários mais baixos, impostos mais altos e menos serviços. E para quê? Para salvar os bancos. E os filhos estão desempregados. Se não mudarmos isso, se não voltarmos a um tratamento igualitário e justo, as promessas feitas pela Europa não serão cumpridas", disse Martin Schulz (presidente do Parlamento Europeu) na conferência 'Um novo começo para o diálogo social'.

...  referiu-se em concreto ao desemprego jovem na Grécia e em Espanha, sublinhando que "as pessoas falam de uma geração perdida na Europa" e que, "mesmo os que têm emprego muitas vezes estão presos numa espiral de estágios não remunerados e de contratos de curto prazo".
... que "estas pessoas estão a pagar uma crise que não causaram e sentem que não é uma sociedade justa", destacando que compreende este sentimento e defendendo que esta "geração perdida" não afeta só os jovens, mas também os seus pais, que "investiram a vida toda na educação dos filhos".

 ... "Preocupa-me que as pessoas sejam incitadas para que se odeiem, ainda que sejam todas vítimas da crise financeira.   ...



Publicado por Xa2 às 19:40 de 06.03.15 | link do post | comentar |

1 comentário:
De Lista de infâmias do desgoverno a 27 de Março de 2015 às 12:32
(via CamaraCorporativa, 27/3/2015)

• Fernanda Câncio, Lista de infâmias:

«(…) O problema será sempre a prática:
quem, com que critérios e fito, definiria o universo dos contribuintes com proteção reforçada?
E quem tem legitimidade para aprovar tal definição?
E aí, já se percebeu, tudo nesta estória está errado.
Não só a lista terá sido pensada na sequência de revelações sobre o historial contributivo do PM como ninguém quer assumir a sua existência, paternidade, responsabilidade e critério, o que nunca é um bom sinal.

Ontem, não só vimos a revista Visão comprovar documentalmente a existência da dita lista como foi difundida a informação de que esta conteria apenas quatro nomes (o do PM, do PR e do vice-PM, mais o do secretário de Estado da Administração Fiscal).
A ser assim - difícil crer, apesar de tudo -, a lista não seria uma medida de preservação de privacidade de pessoas avaliadas como sendo de alto risco de "ataque", aceitável embora discutível, mas uma clara instrumentalização da administração pública por parte de interesses privados.
Os interesses das personalidades em questão e das forças e setores políticos que representam, assim protegidos por uma aplicação informática especialmente criada para o efeito pelo Estado - e em ano eleitoral.

O mesmo ano eleitoral em que assistimos diariamente à "revelação", nos media, de alegadas peças processuais e informações apresentadas como estando em segredo de justiça,
incluindo matérias do foro privado (e até político) sem que no governo uma sobrancelha se levante, quanto mais se proponham medidas, por exemplo de alerta informático?, para o evitar.
O mesmo ano em que o governo propõe uma outra lista - a de abusadores sexuais com pena cumprida, obrigados a viver em perpétua exposição e infâmia - alegando para tal dados falsos sobre reincidência.

Proteger a privacidade (intocabilidade) de uns, atacar e anular as de outros, usando o aparelho de Estado, a insídia e a demonização como meio para os dois fins:
o método tem barbas e bastos exemplos históricos.
Dá ideia é que há muita gente sem memória.
Ou distraída.»


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