Falácias do desgoverno "justificam corte" no sistema de pensões

O problema não está nas pensões   (-J.R.Almeida, 31/5/2015, Ladrões de B.)

Fonte: Despesa e Receita da Segurança Social

A ministra das Finanças veio baralhar o debate sobre as pensões ao abrir as portas a um novo corte de 600 milhões de euros em 2016.
      A sua ideia - melhor: a sua ausência de ideia - não é realizar uma verdadeira reforma da Segurança Social, para a qual - disse - gostaria de ter o apoio do PS.   Maria Luís Albuquerque apenas quer "comprar" a possibilidade de um défice mais elevado em 2016 por conta de um buraco na Segurança Social que, na melhor das hipóteses, seria coberto por dívida pública. Basta ouvi-la (7m30', 10m30' e 13m50') para perceber o "jogo". A sua ideia nem são as pensões - é o défice orçamental...

    Mas mais falacioso ainda é Maria Luís usar o estafado argumento de uma crise iminente. E de que, "ao longo destes anos", foi "identificado um problema de sustentabilidade no sistema de pensões público". Um "falhanço" que cola muito bem com a recente opinião da OCDE e com a repetida ideia de que devemos todos procurar soluções individuais para a nossa pensão.  (seguros privados a lucrar mais)
     Essa ideia tem justificado todos os cortes possíveis e imaginários na protecão social. E, depois de tudo, está na base da nova "proposta" de Maria Luís, à pala de ser uma reforma estrutural aceitável por Bruxelas...

     Ninguém questiona as tensões estruturais de um envelhecimento populacional que a recente hemorragia migracional veio adensar.  Mas se há um problema, ele não é nem recente, nem está no sistema de protecção social.   As receitas - e sobretudo as contribuições sociais - têm estagnado desde 2008.   Mas têm estagnado porque, primeiro, a crise de 2008/9 provocou uma quebra abrupta do emprego que foi acentuada pela aplicação do Memorando de Entendimento.   Essa, sim, tem sido a crise estrutural das pensões e que merece uma resposta rápida a partir das próximas eleições!

-------- C.E.I.   lá    (-por CRG, 3/6/2015, 365forte)

    Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI).  Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção, RSI) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa. Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

    Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

   Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho, que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços, parte destes trabalhadores pagam para trabalhar, uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

   Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho. E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável

 [- Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ]   Emprego e Dignidade  SIM ;   Falácias e Burlas , NÃO !

----------- comentário de meirelesport.:

   Quando se fala em pensões, por exemplo das pensões da CGA (Caixa Geral de Aposentações), esquece-se um facto muito interessante:   A de que os descontos feitos para a CGA são oriundos de uma única parte, da dos trabalhadores.
- Fala-se em 5.000 milhões de Receitas e 8.500 milhões de Despesas - isto é o valor das pensões CGA actuais - obtendo-se com isso um negativo de 3.500 Milhões de Euros a suportar pelo Estado.   Ora neste caso o Estado é a Entidade empregadora, que a descontar uma percentagem semelhante àquela que é suportada pelos empregadores Privados, deveria entregar à CGA pelo menos 20% dos salários... Ora sendo 5.000 milhões a Receita da CGA e sendo esta encargo exclusivo dos trabalhadores que descontavam até até há bem pouco tempo cerca de 10% dos seus salários, significará de forma simples, que a parte do Estado deveria ser de pelo menos 10.000 milhões de Euros e assim, o negativo de hoje, seria imediatamente transformado em 1.500 milhões positivos. 
      É giro como as contas podem ser feitas de tão variadas formas...
-Por exemplo, na Segurança Social refere-se um negativo de 1.500 milhões de Euros mas ao mesmo tempo, aponta-se para um valor pago pelas entidades patronais Privadas muito inferior aos descontos feitos pelos trabalhadores, como é isto possível se as entidades empregadoras descontam o dobro dos valores descontados pelos trabalhadores?...  Talvez aconteça isso, porque agora nas Receitas dos futuros Beneficiários estas são provenientes em grande parte de trabalhadores registados em nome individual, e número muito superior aos futuros Beneficiários que estão no mercado de trabalho mas por conta de outrem... Isto é, os trabalhadores a  Recibos Verdes (tarefeiros, precários ou colocados por emp. de trab. temporário) e os verdadeiros Trabalhadores Liberais (por conta própria), já ultrapassam em muito os que trabalham por conta de terceiros (empregados) e aí reside o grande buraco da Segurança Social, que adicionado à ausência da assumpção por parte do Estado das suas próprias responsabilidades no que toca à CGA a agrava imensamente...  Não é mesmo tão simples?

-------- ? E quantas EMPRESAs (e IPSS) 'mamam' à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs, ( e também 'Voluntariado')  sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam   (e ABUSAM  das Pessoas/ "colaboradores" com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, mas com humilhação e assédio ...!!)    para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois quem acaba o "estágio" não é integrado na empresa e é logo substituído por outro estagiário, e  assim sucessiva e impunemente... !



Publicado por Xa2 às 07:39 de 03.06.15 | link do post | comentar |

5 comentários:
De Milagre ! no (des)emprego, ESCRAV-estagi a 4 de Junho de 2015 às 12:50

Da MANIPULAÇÂO da opinião pública (com propaganda e Estatísticas falseadas) até ao uso de ESTAGIÁRIOS como trabalho ESCRAVO e ao ASSÉDIO físico, moral, laboral e sexual.

-------------
Milagre !

Cada vez que a taxa de DESEMPREGO o governo festeja, o Lambretas comemora o seu feito e o Paulo Portas, um político cuja fisionomia faz lembrar um abutre, chama tudo e todos de ave agoirenta.
Acontece que há algo de muito ESTRANHO no facto de o desemprego descer sem se ouvir falar de INVESTIMENTO, de obras públicas ou de criação de empresas.
Antes pelo contrário, na TAP receiam-se despedimentos, na Makro prepara-se um DESPEDIMENTO colectivo e em muitas empresas as notícias são mais os despedimentos do que a criação de empregos.

Provavelmente há algo de verdade no facto de haver mais emprego sem que se fale de investimentos,
talvez se possa explicar porque há tantos desempregados a DESISTIREM de procurar emprego ou no facto de a economia crescer apesar de o governo fazer tudo para que suceda o contrário.
A verdade é que há uma vasta economia que não está sujeita à austeridade,
uma verdadeira economia (neo)LIBERAL onde NÃO há REGRAS, nem IMPOSTOS, nem contribuições.

O governo tem passado a mensagem do combate à EVASÃO FISCAL confundindo fenómenos não coincidentes, tentando dizer que quando a receita fiscal aumenta é porque a economia paralela encolhe.
Pura ilusão, quando a receita fiscal aumenta à custa dos que cumprem há um estímulo competitivo para os que não cumprem.
A eficácia fiscal do Paulo Núncio refere-se apenas aos cidadão cumpridores,
nada se faz em relação aos RICOS (como se viu com as energéticas) ou com os que estão fora da legalidade.

Todos os TRABALHADORES que conheço no meu bairro e que PERDERAM o emprego com a crise ou estão reformados ou trabalhando no PARALELO ('subterrâneo', não declarado para evitar impostos e perda de subsídio),
uns ainda acumulam o salário livre de impostos e de contribuições sociais com o subsídio de desemprego,
outros juntam ao salário no paralelo com pequenos biscates livres de impostos e ganham tanto ou mais do que antes da crise.

Fala-se muito da evasão FISCAL e muito pouco da EVASÃO CONTRIBUTIVA, a hipocrisia chega ao ponto de um
ministro que instalou a bandalheira contributiva na segurança social
aparecer armado em bonzinho sempre que o fisco é criticado.

O problema é que no dia em que o Lambretas se gabar de que Portugal atingiu o pleno emprego
a Segurança Social terá de declarar falência pois
os FALSOS EMPREGOS criados pelo ministro do CDS e o paralelo não são as melhores fontes de financiamento do sistema.
Este governo não só não tem qualquer política de emprego como ainda está DESTRUINDO a sustentabilidade da Segurança Social.

Nas escolas, nos hospitais, nas pensões, na justiça a estratégia é a mesma, fazer IMPLODIR o Estado SOCIAL a partir de dentro para depois o declararem insustentável.

(4/6/2015, http://jumento.blogspot.pt/ )

-------- O milagre do emprego

«A questão há muito que é colocada ao secretário de Estado da Administração Pública.

Afinal quantos desempregados trabalham nos organismos públicos ao abrigo dos contratos emprego-inserção (CEI)?
A resposta chegou nesta quarta-feira pela voz de José Leite Martins:
há 46 mil pessoas nesta situação a trabalhar nas administrações central e local.» -- [Público]

Parecer:
Ao que parece o que cria emprego é o crescimento da despesa (do desGoverno) e não o da economia (das empresas, dos privados).

OJumento: «Sorria-se.»

-----

-- E Quantas EMPRESAs (e IPSS) mamam à conta do Estado (impostos dos contribuintes) e dos cidadãos, usando trabalho ESCRAVO designado ESTAGIÁRIOs,
sem NADA lhes PAGAREM (ou apenas o subsídio de alimentação e/ou de transporte), nem à Seg.Social, que usam
(e ABUSAM com horas a mais, tarefas e funções não apropriadas ou exageradas, sem acompanhamento formativo, assédio e humilhação, ...)
para preencher postos de trabalho e necessidades permanentes, pois mal um acaba o estágio não é integrado na Empresa e é substituído por outro Estagiário, e sucessivamente...


De Emprego e dignidade; Não falácias/Burlas a 5 de Junho de 2015 às 10:50

------- C.E.I. lá
(-por CRG, 3/6/2015, http://365forte.blogs.sapo.pt/ )

[ " WHO ? WILL HELP ME GET A JOB, I DO NOT WANT CHARITY" - Quem me ajudará a arranjar um trabalho/emprego?; Eu não quero caridade/esmola. ]


Segundo o DN há 46 mil pessoas desempregadas a trabalhar para a administração pública com contratos emprego-inserção (CEI).
Ao abrigo destes contratos os desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário" sem receberem salário, apenas com uma bolsa.
Os contratos têm a duração máxima de 12 meses, com ou sem renovação.

Em Novembro do ano passado o Provedor de Justiça havia alertado que variadas entidades públicas usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal.
No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e recepção é feito por titulares de contrato-inserção".

Em vez de serem remunerados pelo seu trabalho,
que visa suprir uma necessidade permanente dos serviços,
parte destes trabalhadores pagam para trabalhar,
uma vez que, é bom relembrar, o subsídio de desemprego é uma prestação contributiva.

Por sua vez, a Segurança Social é forçada a pagar prestações que não são devidas
ao mesmo tempo que deixa de receber contribuições decorrentes dos contratos de trabalho.
E depois ainda alegam com ar sério de estadista que a Segurança Social não é sustentável.


De Desemprego e mentiras a 8 de Junho de 2015 às 17:22
O Milagre das rosas em versão Nova AD

Já sabíamos que este é o governo dos milagres.
Em véspera de eleições os números do desemprego são preocupantes?
Nada que um milagre não resolva.
Em primeiro lugar manda-se o IEFP apagar do número de desempregados aqueles que não estão a receber prestações sociais.
Por encanto, desaparecem uns milhares.

Depois, pega-se em 46 mil desempregados, enfia-se com eles ilegalmente na administração pública,
paga-se-lhes uma bolsa durante 12 meses e já está.

Agora é só por o Paulinho das Feiras e o Mota da Vespa a dizer umas coisas sobre a redução do desemprego
e a malta nas redacções dos jornais do regime serve de câmara de eco.
Para dar notícia? Não, para seguir a doutrina de Goebbels,
repetindo incessantemente uma mentira até que se torne verdade.

(-por Carlos Barbosa de Oliveira, crónicas do rochedo)


De Sist.Pensões: repart. vs capitaliz. a 3 de Junho de 2015 às 16:12
http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/06/reforma-flexivel.html#comment-form

-por J.C. Alexandre, 3/6/2015


---Rui
Caro José Carlos Alexandre,
E porque não um sistema cujo valor das pensões esteja diretamente indexado ao valor total dos descontos efetuados nos 2, 3 ou 5 anos anteriores?
Caso existam menos jovens a trabalhar e os salários sejam mais baixos o valor das pensões seria ajustado, caso se alcance o pleno emprego e Portugal se torne numa economia de elevado valor acrescentado os pensões são elevadas.
O que eu acho que não faz sentido é ter uma classe (pensionistas) com os seus direitos garantidos e outra que sofre as consequencias do ajustamento com muito maior severidade (atuais trabalhadores).
Penso que um sistema deste tipo teria várias vantagens. Com a indexação direta do valor das pensoes aos descontos totais dos anos anteriores à partida eliminava-se o problema do défice pois o montante a pagar variava com o que a SS efetivamente recebia.
Por outro lado penso que o sistema de capitalização tem alguns problemas como o facto de que pessoas que efetuam os seus descontos em períodos muito expansionistas da economia são beneficiadas em relação a pessoas que efetuam os seus decontos durante periodos de retração economica.

PS: achei muito interessante o seu insight relativamente a
«quem faz propostas para pessoas trabalharem até aos 70 anos vs a grande maioria da população».
-------
«... aumento da idade da reforma para os 70 anos. Geralmente, quem faz estas propostas tem empregos de que gosta,
mas esquece-se que a maioria das pessoas ou não gosta, ou detesta, ou está fartinha daquilo que faz muito antes dessa idade.
Prolongar a idade da reforma seria prolongar o calvário de muita gente e não me parece que isso fosse bom para a produtividade. ...»

-----JCAlex
Nenhum sistema é perfeito, a questão está em escolher o menos mau. Pessoalmente, inclino-me mais para a capitalização, nomeadamente, porque, ao contrário do de repartição, estabelece uma relação entre as poupanças dos indivíduos e os seus rendimentos.
O problema é que para passar da repartição para capitalização era preciso, entretanto, usar a dívida pública para pagar as actuais pensões e Portugal não se encontra neste momento numa boa posição para dar esse passo.

----iv
A relação entre as poupanças e a reforma pode ser conseguido sem capitalização, basta que exista um registo do que cada um descontou, e a reforma vir do "bolo da repartição" em proporção com os descontos. Não é necessário capitalização para isso.

A forma como o "bolo da repartição" é calculado pode ser como indica o Rui, uma determinada proporção dos descontos nos ultimos anos (é o sistema Sueco, acho).

Obviamente, que neste sistema (como num sistema de capitalização puro) as reformas não contributivas tem de vir de outro lado (orçamento de estado).

----LAConraria
O iv e o Rui falam como se fosse praticamente a mesma coisa termos um sistema de capitalização ou um de repartição em que as pensões sejam calculadas como se de um sistema de capitalização se tratasse.
Chamo a vossa atenção para duas diferenças cruciais, e perdoem-me o jargão que vou usar.

1. Grosso modo, o produto de um país divide-se entre capital e trabalho. Num sistema de repartição, em que basicamente são os trabalhadores que o financia, a parte que cabe aos reformados é retirada da quota dos trabalhadores.
Já num sistema de capitalização, os reformados são remunerados pela sua poupança, ou seja pelo seu capital. Quer isto dizer que a parte cabe aos reformados é retirada da quota de capital.

2. Num sistema de capitalização, os níveis de poupança são muito maiores. Isto é previsto pela teoria, e é conformado pelos dados empíricos (onde é fácil de confirmar que sempre que se passou de um sistema de repartição para um capitalização a poupança aumentou (e vice-versa, sempre que se criou um sistema de repartição a poupança caiu).
Isto faz com que o capital aumente, aumentando assim a produtividade do trabalhador.

Em épocas de crescimento baixo (e com a demografia a trabalhar ao contrário) estes dois aspectos são cruciais.
Como diz o Zé Carlos, a transição de um sistema de repartição para um de capitalização é uma bela merda.
Mas, mais cedo ou mais tarde, vamos ter de enfrentar isso.



De Segur.Social sustentável e debate falaci a 3 de Junho de 2015 às 15:07


Uma espécie de Lei de Hume

(-por CRG, 2/6/2015, http://365forte.blogs.sapo.pt/

"If they can get you asking the wrong questions, they don't have to worry about answers"

Thomas Pynchon

A melhor forma de desvirtuar um debate:
extrapolar do presente um cenário e transformar esse cenário em facto.
A partir daqui a discussão, que passa a ser sobre tal "facto", independentemente da sua veracidade, torna-se granítica, inamovível.
E se alguém ousa colocar em causa os seus pressupostos é apelidado de irrealista - é necessário discutir o que é, não o que se deseja, dizem.

Este anti-debate corrói o espírito democrático.
O enquadramento económico/financeiro/social é uma construção política e como tal passível de alteração, caso a comunidade assim o considere.
Deste modo, não pode ser vedada a sua discussão, sobretudo das premissas que suportam uma qualquer opção política.
Como escreveu Robert Reich
"o mercado livre não existe na natureza. É criado e protegido pelo governo. E todas as decisões como é organizado, que contratos são fraudulentos ou coercivos, e quanto poder no mercado é excessivo depende do governo."

Esta introdução vem a propósito de ser dado como facto indiscutível a insustentabilidade da segurança social.
Na verdade parece ignorar-se que a manutenção da presente taxa de desemprego, de crescimento económico e de emigração o que se torna insustentável é Portugal como país.


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