5 comentários:
De Austeridade Neoliberal Danosa p. Economi a 8 de Junho de 2015 às 14:12
O enorme dano causado pelas ineficazes políticas de austeridade

Para medir a eficácia destas políticas não basta mostrar que existe agora crescimento económico, é preciso ter em conta também o tempo que demorou para a economia crescer de novo.
(-Por Vicenç Navarro, Público.es ,76/2015)

Robert Skidelsky: Longe de serem eficazes, as políticas de austeridade causaram um estrago enorme, não só em sofrimento humano como também em termos económicos. Foto de Chris Boland

Robert Skidelsky: Longe de serem eficazes, as políticas de austeridade causaram um estrago enorme, não só em sofrimento humano como também em termos económicos. Foto de Chris Boland


Existe hoje um debate no mundo anglo-saxão que tem uma grande relevância para a Espanha e que, no entanto, não apareceu nos seus maiores meios comunicação. O que se discute é se as políticas públicas de austeridade (que consistem em cortes dos gastos públicos e na redução dos salários) foram eficazes ou não para recuperar a economia, ajudando-a a sair da Grande Recessão. De um lado deste debate está Niall Ferguson, que nas páginas do Financial Times disse que sim, que foram eficazes, mostrando o crescimento económico do seu país, o Reino Unido, de 2,6% do PIB no ano de 2014, como prova disso (ver The UK Labour party should blame Keynes for their election defeat, Financial Times, 10.05.15). Segundo este autor, as medidas de austeridade impostas pelo governo conservador do Sr. Cameron causaram esta recuperação, retomando o crescimento económico. É interessante assinalar que o presidente Rajoy também afirmou que a “recuperação económica”, com uma taxa de crescimento do PIB espanhol de 1,4% no ano passado, mostra que as suas políticas de austeridade foram necessárias e eficazes para que a economia espanhola saísse da Grande Recessão.

No outro lado do debate existem vários autores, dos quais o mais conhecido é Robert Skidelsky, que defende que, longe de serem eficazes, essas políticas atrasaram enormemente a recuperação económica, causando um grande sofrimento à população, que não serviu para nada (ver Niall Ferguson's Wishful Thinking, Social Europe Journal, 28.05.15). O que este autor afirma é que para medir a eficácia destas políticas não basta mostrar que existe agora crescimento económico, é preciso ter em conta também o tempo que demorou a economia a crescer de novo. Segundo Skidelsky, as políticas de austeridade, longe de serem eficazes para recuperar o crescimento, o que fizeram foi atrasá-lo. Mostra como em todos os anos em que a austeridade foi o eixo central das políticas públicas houve um estancamento do crescimento económico, e que só quando essas políticas foram atenuadas a economia cresceu de novo. Na realidade, essas políticas deixaram em tão mau estado a economia britânica, que esta só irá recuperar-se, atingindo os níveis anteriores ao início da crise (2008), dentro de nove ou dez anos a partir de agora. Definir estas políticas como bem sucedidas é, segundo este autor, absurdo. Longe de serem eficazes, causaram um estrago enorme, não só em sofrimento humano como também em termos económicos. O mesmo poderia dizer-se no caso espanhol, em que, como resultado dessas políticas, houve um enorme atraso da recuperação económica, prevendo-se que em dez ou mesmo quinze anos não vão recuperar-se os indicadores anteriores à crise.

A dívida pública continuou a crescer

A redução da economia, consequência da longa recessão, gerou um crescimento da dívida pública, passando (durante o período de austeridade) de 69% a 80% do PIB no Reino Unido, o oposto precisamente do que se procurava obter com os cortes dos gastos públicos e a redução do défice público. De novo, uma situação idêntica ocorreu em Espanha. Apesar dos grandes cortes de gastos públicos, incluindo o gasto público social, a dívida pública de Espanha disparou, chegando quase a 100% do PIB. Definir esta situação como bem sucedida é abusar da flexibilidade da linguagem, refletindo uma capacidade de manipulação que deveria ser denunciada.

Como bem assinala Skidelsky, a experiência histórica mostra claramente que a melhor maneira de reduzir a dívida pública é estimular o crescimento económico, precisamente com base no aumento dos gastos públicos.

O caso mais conhecido é a saída dos EUA da Grande Recessão. E outr...


De Austeridade Neoliberal Danosa p. Economi a 8 de Junho de 2015 às 14:23

O enorme dano causado pelas ineficazes políticas de austeridade
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...O caso mais conhecido é a saída dos Estados Unidos da Grande Recessão. E outro semelhante ocorreu no Reino Unido.
Neste país, a dívida pública passou de representar 240% do PIB em 1945 a 64% em 1970, após 25 anos de crescimento económico.

Esta experiência justifica, na verdade, a resistência por parte do governo do Syriza a continuar a aplicar as políticas de austeridade
que o establishment neoliberal europeu e o FMI
continuam a insistir que sejam aplicadas na Grécia.

Este debate deveria dar-se também em Espanha (e em Portugal), onde essas políticas de austeridade criaram um desastre (e não há outra maneira de o definir)
que é inclusive maior que no Reino Unido, consequência de não controlar a sua própria moeda (o que não ocorre no Reino Unido, que tem a sua própria moeda e o seu banco central).
Daí que a crise tenha sido maior em Espanha (e em Portugal) que no Reino Unido, e o tempo de recuperação vá ser bem mais longo e extenso do que naquele país.
E, a isto, o establishment financeiro, económico, político e mediático chama de Recuperação.
Não têm vergonha.

(- 4/6/2015, Vicenç Navarro, tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net )
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http://www.esquerda.net/artigo/imoralidade-e-ilegalidade-da-divida-publica-grega/37004

A imoralidade e ilegalidade da dívida pública grega

Parece que há abundante evidência de que as leis internacionais não foram respeitadas no estabelecimento e crescimento da dívida pública grega, leis reconhecidas pelas Nações Unidas e pela própria Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
(-Por Vicenç Navarro, 17/5/2015, )

dia 4 de abril o Estado grego nomeou um Comité parlamentar, The Debt Truth Commitee (Comité da Verdade sobre a Dívida), para analisar as origens da dívida pública e por que aumentou consideravelmente durante os anos da Grande Recessão. Este Comité é composto por peritos nacionais e internacionais para assessorar em temas de financiamento da dívida pública.
...também analisar a legalidade da dívida, isto é, ver se os mecanismos que foram utilizados para o seu estabelecimento eram legais ou ilegais, tal como se concluiu que foram em análise das dívidas públicas de casos anteriores, como em Cuba em 1898, no Iraque em 2003 e no Equador em 2007.
Nestes casos a dívida pública foi anulada precisamente por se ter demonstrado que em nenhum deles se tinha respeitado a legalidade internacional (ver Ozlem Onaran, “Should Greece Pay Back its Debt?”, Social Europe Journal, 23 de abril de 2015).
O Comité estabelecido em abril passado deve, pois, ver se o Estado grego respeitou a legalidade internacional quando se endividou e quando, mais tarde, pagou os juros da dívida assim como a dívida em si. E na mesma linha, o Comité deve também analisar se quem comprou dívida pública grega (sejam os bancos públicos ou privados, ou os Estados) respeitaram as leis internacionais que regem tal tipo de compras e vendas.

Pois bem, parece que, como assinala Ozlem Onaran no citado artigo, há abundante evidência de que as leis internacionais também não foram respeitadas no estabelecimento e crescimento da dívida pública grega,
leis reconhecidas pelas Nações Unidas e pela própria Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Assim, as leis que regem o estabelecimento da Segurança Social Europeia têm sido violadas sistemática e continuamente no início e no aumento dessa dívida pública.
E todas estas leis têm em comum um princípio básico:
o Estado não pode intervir para infringir os direitos humanos da sua população.
A evidência acumulada é que durante os anos da Grande Recessão, grande número de Estados – incluindo o grego - tiveram um efeito muito negativo sobre os direitos humanos (como o da saúde e bem-estar dos seus cidadãos) com a aplicação das suas políticas.

A violação dos direitos humanos na Grécia e noutros países da zona euro

Um princípio que, pelo menos em teoria, se aplica para que um Estado permaneça na União Europeia, é precisamente o respeito pela democracia e pelos direitos humanos, direitos que hoje estão a ser abusivamente infringidos na Europa

Hoje, na zona euro, como resultado das políticas de austeridade, justificadas para reduzir a dívida pública, vemos:
1- ...


De .ilegalidade da Dívida pública. a 8 de Junho de 2015 às 14:32
Política de Austeridade : imoral e ilegal por violação da Democracia e dos Direitos Humanos, subscritos e subjacentes na União Europeia:
...
...
...Hoje, na zona euro, como resultado das políticas de austeridade, justificadas para reduzir a dívida pública, vemos:

1. Desmantelamento dos contratos coletivos, causando na Grécia uma descida de 25% do salário real por hora durante o período de aplicação destas políticas.

2. Descida do salário mínimo grego a níveis dos anos setenta.

3. Redução das pensões públicas gregas, atingindo as mais baixas níveis inferiores ao limiar de pobreza.

4. Extensão da pobreza a 35,7% da população e a 44% das crianças entre 11 e 15 anos.

5. Aumento sem precedentes das taxas de suicídio.

6. Diminuição do nível de riqueza do país, com uma descida de 25% do seu PIB durante os anos da recessão, uma situação sem precedentes na Europa em tempos de paz.

Todos estes indicadores – e muitos outros -
mostram a violação das condições definidas naquelas leis,
que determinam que os empréstimos a um Estado não possam desestabilizar as sociedades nem afetar negativamente os direitos humanos.

Na realidade, os estudos têm mostrado que se não tivessem sido aplicadas as políticas de austeridade para pagar a dívida,
a economia grega não teria perdido 25% do seu PIB, como ocorreu.
As enormes crises humanas criadas por estas políticas de austeridade estão a violar os direitos humanos da população afetada por elas.

Estou consciente de que alguns leitores expressarão dúvidas sobre a eficácia destes argumentos legais
pois, em geral, os direitos de propriedade são sempre mais respeitados do que os direitos humanos.
Mas um princípio que, pelo menos em teoria, se aplica para que um Estado permaneça na União Europeia,
é precisamente o respeito pela democracia e pelos direitos humanos, direitos que hoje estão a ser abusivamente infringidos na Europa.

A perda de legitimidade das instituições de governo da União Europeia
baseia-se, precisamente, na ampla perceção de que estes princípios
–que não são só morais, mas também legais -
estão a ser violados sistematicamente.

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Artigo de Vicenç Navarro, publicado em publico.es. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

http://www.esquerda.net/artigo/imoralidade-e-ilegalidade-da-divida-publica-grega/37004


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