Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam. Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram. Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais. Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo. Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.
Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego. Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões. O que significam alguns milhares de milhões em sete anos? O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.
O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados. Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.
Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.
O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos? Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.
Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).
Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.
Exijamos ética, transparência e verdade.
(-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN)
(por Carlos Barbosa de Oliveira , Crónicas do Rochedo, 5/12/2014)
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--------- A Europa à beira do caos ?
Cameron (PM do R.U.) ameaça sair da UE em 2017.
Marine Le Pen garante que, se for eleita para o Eliseu em 2017, irá fazer um referendo para que os franceses se pronunciem sobre a continuidade na UE.
A pergunta óbvia é: para que nos serve continuar na UE, se Inglaterra e França a abandonarem? Aspirar a ser apenas uma colónia de férias para alemães gordos e bêbados é ambição curta para um país com 900 anos de História.
-------- O comunismo é f.....!
O comunismo é uma coisa muito má.
Nos países comunistas comem-se criancinhas ao pequeno almoço
e os velhos, assim que atingem a idade da reforma, são colocados em fila de espera, para lhes ser ministrada uma injeção atrás da orelha que os leva desta para melhor.
É assim que os comunistas asseguram a sustentabilidade da segurança social.
O (neo)liberalismo selvagem, por outro lado, é uma coisa maravilhosa.
Incentiva a liberdade individual, considera o Estado um empecilho que impede os empreendedores de prosperarem
e concede aos que estão próximos da esfera governativa a fuga aos impostos, a colocação do dinheiro a salvo em off shores,
o roubo certificado da classe média
e a escravidão dos pobres.
Eu sei que o liberalismo é uma coisa muito boa e o comunismo é fodido mas, como tenho um QI muito baixo, não gosto do liberalismo.
Sou tão estúpido que até estou convencido que, quando o liberalismo selvagem que venera o mercado como um deus triunfar, as pessoas vão reclamar a protecção do Estado.
-------- O governo é...(2)
Como um toxicodependente.
Quando precisa de uma dose para alimentar o vício,
rouba as jóias da família
e vende-as ao desbarato.
O mundo mudou
(-Mariana Mortágua ,5/12/2014,Expresso)
E não é de hoje. O mundo (ocidental) mudou quando, no pós-guerra, o capitalismo foi forçado a aceitar as exigências de um população que, pela primeira vez, tinha escolha quanto ao sistema em que queria viver.
O Estado Social é, ironicamente, em parte, fruto da concorrência. Não de mercado mas de sistemas económicos. E funcionou.
As cedências permitiram ao debilitado capitalismo da crise de 1930 sobreviver, fortalecer-se, e ganhar apoio popular, durante os 30 anos gloriosos que se seguiram à II Guerra Mundial.
As limitações impostas aos mercados, à circulação de capitais e ao funcionamento dos bancos produziram a estabilidade financeira necessária para que o resto pudesse acontecer.
E o que aconteceu foi crescimento económico, baseado um modelo de acumulação que, sem nunca acabar com a exploração, fazia do salário um dos pilares da procura (consumo) que o sustentava.
O mundo mudou quando este modelo deixou de ser capaz de cumprir as expectativas de bem estar e prosperidade eternas.
Quando, perante as crises dos anos 70, o recomposto capital já não esteve disposto a abdicar da sua taxa de lucro para combater o desemprego, estabilizar os preços e redistribuir riqueza.
A fuga foi, como não podia deixar de ser, para a frente.
O contrato social do pós-guerra começou a ser desfiado, ponta por ponta, das leis laborais à proteção social.
As restrições à finança e ao funcionamento dos mercados cairam, uma por uma, da separação da banca ao controlo de movimentos de capitais.
As grandes empresas industriais foram substituídas por fundos financeiros, o pleno emprego pela normalização do desemprego estrutural, a proteção pública dos centros estratégicos pelas privatizações, a segurança social pela flexissegurança, a solidariedade pelo empreendedorismo.
Quase tudo, quase sem exceção, foi renomeado, resignificado. O mundo mudou.
O contrato social não importa porque a acumulação não depende do salário. Há a dívida.
A dívida pública que cresceu a partir dos anos 80, fruto das privatizações e da benevolência fiscal para com o capital e os mercados financeiros.
A dívida pública que se tornou no único escape para um Estado Social, cada vez mais débil.
A dívida pública que comprou a paz social perante a falta de pudor do neoliberalismo.
A mesma dívida pública que, a partir dos anos 90, se tornou uma arma de chantagem para sempre menos Estado,sempre mais liberalizado.
E a dívida privada, que, perante a compressão dos orçamentos públicos, alimentou os mercados, mascarou as desigualdades e sustentou o sistema, sob uma falsa teoria de racionalidade e auto-regulação dos mercados financeiros.
Mas o mundo voltou a mudar.
O modelo de acumulação baseado na especulação com dívida privada mostrou-se demasiado volátil, demasiado perigoso, ruiu.
Foi preciso chamar os Estados, pôr o mecanismo do endividamento público a funcionar para salvar um regime naufragado. E o capitalismo fez das fraquezas força.
Se, em 1945, foi obrigado a ceder para sobreviver, no mundo liberalizado e financeirizado de 2007 fez da sua capacidade para gerar crises - crise das contas públicas, crise financeira, crise económica - um instrumento de recuperação.
E o mundo, a Europa, o país, obedeceram.
Privatizou-se mais, liberalizou-se mais, precarizou-se mais.
Criaram-se até novas leis, novos tratados, novas constituições para garantir que nunca mais o poder político se poderia sobrepor à vontade dos mercados.
Limites para os défices, limites para a dívida, limites para a despesa pública, limites para a democracia. Austeridade.
Tudo o que for preciso para evitar mais uma crise, mais custos, mais desemprego.
O mundo mudou. Já não estamos em 1950, sequer em 1980.
Os mercados não fazem compromissos, simplesmente porque não precisam de os fazer. É preciso 'recuperar a confiança' , reganhar os lucros estoirados em 2007.
Há que aumentar a 'competitividade', tornar o Estado mais 'leve', 'moderar' o acesso à saúde, aumentar a 'felxibilidade' laboral.
Renomear, resignificar. Novos conceitos para descrever estratégias antigas.
Expandir mercados para áreas que dele estavam protegidas - saúde, segurança social, educação - e aumentar a exploração sobre a grande maioria dos trabalhadores ...
(-Mariana Mortágua ,5/12/2014,Expresso)
...
...
...Expandir mercados para áreas que dele estavam protegidas - saúde, segurança social, educação -
e aumentar a exploração sobre a grande maioria dos trabalhadores (mesmo que agora sejam os call centers da PT ou da EDP onde antes estavam as fábricas do nosso imaginário).
O mundo mudou. E neste não tão admirável mundo novo, não basta a boa vontade política, ainda que sincera, venha ela de Hollande ou de António Costa.
Não basta pedir à Comissão Europeia que olhe para o lado enquanto se violam regras do défice.
Não serve pedir aos mercados financeiros que dêem um espacinho enquanto se aumentam impostos sobre o capital.
Não há forma de pagar o Estado Social e a dívida ao mesmo tempo.
As pequenas mudanças já não bastam.
Neste não tão admirável mundo novo as condições reais para um governo de esquerda dependem de um confronto com os mercados financeiros, com a dívida, com as entranhas do sistema capitalismo moderno.
Recuperar os instrumentos de que precisamos para resgatar as nossas economias, a nossa democracia, significa, necessariamente, afrontar os grandes interesses financeiros, retirar-lhes a liberdade de movimentação, de especulação, de controle.
Estou convicta que qualquer outra estratégia acabará numa estrondosa desilusão,
quando o país acordar e se vir confrontado com mais uma mudança de um mundo que deixámos que deixasse de ser feito para nós.
Palavras-chaveMariana Mortágua, Capitalismo, Blogues, O avesso do avesso
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-mundo-mudou=f9
Dívida: um monstro à solta
(-JN, 06.12.2014, Carvalho da Silva)
Em três anos, de junho de 2011 a junho de 2014, a dívida pública cresceu 18%, situando-se em 225 mil milhões de euros. Temos uma dívida cada vez mais pesada e debilitante.
O que em 2011 era um elefante passou a mastodonte, transfigurando-se a cada dia num monstro atravessado nos caminhos do futuro de gerações.
A dívida suga-nos direitos e dignidade, esmifra as condições económicas e de vida, esvazia a democracia e as liberdades.
Insistir na necessidade de se pagar tudo até ao último tostão, debaixo das condições de usura que nos são impostas, é uma loucura.
No próximo dia 16 de dezembro a Assembleia da República (AR) irá discutir a dívida pública.
Não o fará por iniciativa da maioria que ali se expressa e governa, mas porque foi incomodada por petições que lhe foram dirigidas exigindo que o Estado se prepare para a reestruturação da dívida.
Não o faz para dar início ao processo de preparação da reestruturação que lhe foi pedido.
Fá-lo porque o mastodonte é demasiado grande para ser escondido debaixo das passadeiras de S. Bento.
Vai ser uma discussão incómoda para larga maioria dos deputados, mas terão de se habituar porque este debate será apenas o início de um processo que outra composição da AR há de desenvolver.
O problema das "dívidas soberanas" esteve em análise na Assembleia Geral das Nações Unidas no passado dia 9 de setembro.
A Assembleia Geral aprovou nesse dia, sob proposta da Bolívia e com o apoio de 77 países "em desenvolvimento" mais a China, uma resolução "para o estabelecimento de enquadramento legal multilateral para processos de reestruturação da dívida soberana".
Esta resolução vincula a ONU a incluir, até final de 2014, a problemática das dívidas soberanas na sua agenda de reformas para o sistema financeiro e a contribuir para preencher o vazio do direito internacional a respeito de reestruturações de dívida,
impedindo, nomeadamente, que alguns credores conhecidos como fundos abutres possam pôr em causa processos de reestruturação bem-sucedidos.
Votaram a favor 124 países; os EUA e outros dez países votaram contra. Portugal absteve-se com 40 outros. A abstenção de Portugal é o reflexo da sua submissão a interesses de outros e ao espantalho dos "castigos do mercado".
Na recente reunião do G20, realizada na Austrália, estes "poderosos" sentiram necessidade de, face àquele movimento internacional, afirmar que é preciso um sistema financeiro mais sólido e equilibrado, que favoreça o crescimento e o desenvolvimento sustentável.
Durante as próximas semanas interessa estarmos mais atentos à questão primordial da política nacional que é a discussão da dívida. Há que tudo fazer para que o debate na AR não seja mera formalidade.
Por certo alguns grupos parlamentares e deputados vão ser ofensivos. Mas o debate não pode ficar aí fechado.
Exatamente para o alargar, a iniciativa por uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC) promove no dia 17 às 18.30 horas, na Casa da América Latina, um debate sobre as experiências de reestruturação.
Seria muito bom que a Comunicação Social não perdesse este momento e contribuísse para expor na praça pública o monstro que ameaça espezinhar os mais básicos direitos humanos em nome de interesses egoístas de credores financeiros.
As iniciativas devem multiplicar-se. O tema terá de estar nas prioridades da agenda eleitoral que vamos viver.
Nem o mastodonte pode ser escondido, nem a reestruturação da dívida cairá do céu ou chegará a tempo se o ritmo for o que a União Europeia (UE) determina.
É preciso levar o bicho a Bruxelas.
Ele tem de ser largado em Londres, Paris e Frankfurt.
A meia Europa que está a sufocar - Portugal, a Grécia, a Irlanda, a Itália e a Espanha - não pode esperar nem desistir dos instrumentos de que dispõe no combate que opõe direitos humanos e dívida.
É preciso preparar a reestruturação para tomar a iniciativa.
O monstro não pode continuar à solta.
Salvaguardando a nossa soberania e independência, no quadro da condição de membros da UE,
precisamos dos meios que geramos, do aproveitamento das nossas capacidades e cultura para nos desenvolvermos.
Será a UE a ficar sem futuro se negar aos países os seus projetos próprios de desenvolvimento.
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