Fundos europeus (e 'troika' disfarçada): ilusões e desgraças
 
Portugal pode receber da União Europeia (UE) nos próximos sete anos, contados teoricamente desde janeiro passado, cerca de 25,8 mil milhões de euros. Entretanto, o sr. Juncker anunciou esta semana que a UE vai reunir 315 mil milhões de euros para um novo fundo europeu para o Investimento Estratégico. Neste cenário, com um país anestesiado por sucessivos casos de negócios sujos e fraudes, casos de perda de memória de governantes ou de suspeita de corrupção, o Governo acelera a sementeira de ilusões junto do povo.

   Os portugueses têm direito a ser informados sobre tudo o que os fundos europeus envolvem e significam.   Devemos saber quanto Portugal vai contribuir para a UE neste período, para além dos milhares de milhões de euros a pagar em juros em resultado do programa (troika) que nos impuseram.   Em segundo lugar, é preciso ter presente que para fazer a aplicação dos 25,8 mil milhões o país tem de dispor de verbas próprias, pois a aplicação dos fundos europeus impõe investimentos nacionais.   Ora, o serviço da dívida e as imposições do Tratado Orçamental, a não se alterarem, vão colocar-nos na penúria em pouco tempo.    Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia de desenvolvimento para o país que tenha em conta a sua condição de membro da UE, mas que não se deixe aprisionar nela.

     Despejar dinheiro público nos bolsos de uns quantos empresários não resolve os problemas estruturais da economia e muito menos é solução para criar emprego.   Em 2013, em contexto de crise, o investimento privado ultrapassou os 22 mil milhões.   O que significam alguns milhares de milhões em sete anos?   O fundamental do investimento privado tem de ser feito pelo sistema financeiro, mas este está atolado em contradições e fragilidades (foi causa de descapitalização e atrofiamento de muitas empresas), voltado para favorecer o enriquecimento de alguns pela via da especulação financeira e de negócios de ocasião e não para apoiar a produção de bens e serviços que criem valor.

    O país precisa de investimento com retorno em emprego sustentável, o que deve levar-nos a uma discussão muito séria sobre os programas a adotar, as formas de aplicação do dinheiro disponível e a monitorização dos resultados.    Processos de camuflagem do desemprego, ou a colocação de estagiários trabalhando gratuitamente nas empresas privadas em substituição de trabalhadores permanentes, têm de ser postos de lado.

Os principais problemas estruturais de Portugal são as baixas qualificações de parte dos trabalhadores e de muitos empresários - no quadro de uma estrutura produtiva frágil que não consegue acolher trabalhadores qualificados -, a pobreza e as desigualdades, o abandono escolar precoce, a fraqueza e a instabilidade do Estado social.

    O Governo tem-se servido de fundos europeus para desorçamentar o Ministério da Educação e prepara-se para aprofundar esta via. Com que educação e formação ficaremos quando acabarem os fundos?   Na Segurança Social querem pegar em cerca de 1,5 mil milhões de euros e consolidar uma "Reforma Estrutural" de passagem dos serviços sociais para as ONG (em particular IPSS), desorçamentando-a perigosamente; fazer recuar o país da solidariedade social para a caridade assistencialista, aumentando as promiscuidades público/privado e o caciquismo.

    Quanto às expectativas do fundo do sr. Juncker não haja ilusões. Citando José Castro Caldas, digo que se trata de uma "engenharia catastrófica" e de uma "gigantesca PPP", na qual o dinheiro dos privados que entrar no financiamento da operação ficará sempre a coberto de seguras garantias públicas (que o povo pagará se necessário) e com chorudos resultados garantidos (para os privados).

    Dizem-nos que o Banco Central Europeu (BCE) não pode ser "máquina de fazer dinheiro" quando reclamamos que financie diretamente o investimento. Mas pode ser máquina de fazer dinheiro para garantir negócios chorudos aos acionistas parasitários dos bancos e instituições privadas, ou para lhes comprar lixo tóxico. Dizem-se e contradizem-se com toda a desfaçatez.

       Exijamos ética, transparência e verdade.

  (-por Carvalho da Silva, 29.11.2014,JN) 



Publicado por Xa2 às 07:22 de 04.12.14 | link do post | comentar |

4 comentários:
De desgoverno, neoliberalismo e caos U.E. a 5 de Dezembro de 2014 às 16:39
--- (des)Governo toxicodependente, Comunismo/socialismo f., neoliberalismo selvagem, e U.E. à beira do caos...

(por Carlos Barbosa de Oliveira , Crónicas do Rochedo, 5/12/2014)

--------------------------------------------------------
--------- A Europa à beira do caos ?

Cameron (PM do R.U.) ameaça sair da UE em 2017.

Marine Le Pen garante que, se for eleita para o Eliseu em 2017, irá fazer um referendo para que os franceses se pronunciem sobre a continuidade na UE.

A pergunta óbvia é: para que nos serve continuar na UE, se Inglaterra e França a abandonarem? Aspirar a ser apenas uma colónia de férias para alemães gordos e bêbados é ambição curta para um país com 900 anos de História.


-------- O comunismo é f.....!

O comunismo é uma coisa muito má.
Nos países comunistas comem-se criancinhas ao pequeno almoço
e os velhos, assim que atingem a idade da reforma, são colocados em fila de espera, para lhes ser ministrada uma injeção atrás da orelha que os leva desta para melhor.
É assim que os comunistas asseguram a sustentabilidade da segurança social.

O (neo)liberalismo selvagem, por outro lado, é uma coisa maravilhosa.
Incentiva a liberdade individual, considera o Estado um empecilho que impede os empreendedores de prosperarem
e concede aos que estão próximos da esfera governativa a fuga aos impostos, a colocação do dinheiro a salvo em off shores,
o roubo certificado da classe média
e a escravidão dos pobres.

Eu sei que o liberalismo é uma coisa muito boa e o comunismo é fodido mas, como tenho um QI muito baixo, não gosto do liberalismo.
Sou tão estúpido que até estou convencido que, quando o liberalismo selvagem que venera o mercado como um deus triunfar, as pessoas vão reclamar a protecção do Estado.


-------- O governo é...(2)

Como um toxicodependente.
Quando precisa de uma dose para alimentar o vício,
rouba as jóias da família
e vende-as ao desbarato.


De Capital, Estado social, neoLiberal, ... a 5 de Dezembro de 2014 às 18:32

O mundo mudou

(-Mariana Mortágua ,5/12/2014,Expresso)


E não é de hoje. O mundo (ocidental) mudou quando, no pós-guerra, o capitalismo foi forçado a aceitar as exigências de um população que, pela primeira vez, tinha escolha quanto ao sistema em que queria viver.
O Estado Social é, ironicamente, em parte, fruto da concorrência. Não de mercado mas de sistemas económicos. E funcionou.
As cedências permitiram ao debilitado capitalismo da crise de 1930 sobreviver, fortalecer-se, e ganhar apoio popular, durante os 30 anos gloriosos que se seguiram à II Guerra Mundial.
As limitações impostas aos mercados, à circulação de capitais e ao funcionamento dos bancos produziram a estabilidade financeira necessária para que o resto pudesse acontecer.
E o que aconteceu foi crescimento económico, baseado um modelo de acumulação que, sem nunca acabar com a exploração, fazia do salário um dos pilares da procura (consumo) que o sustentava.

O mundo mudou quando este modelo deixou de ser capaz de cumprir as expectativas de bem estar e prosperidade eternas.
Quando, perante as crises dos anos 70, o recomposto capital já não esteve disposto a abdicar da sua taxa de lucro para combater o desemprego, estabilizar os preços e redistribuir riqueza.
A fuga foi, como não podia deixar de ser, para a frente.
O contrato social do pós-guerra começou a ser desfiado, ponta por ponta, das leis laborais à proteção social.
As restrições à finança e ao funcionamento dos mercados cairam, uma por uma, da separação da banca ao controlo de movimentos de capitais.
As grandes empresas industriais foram substituídas por fundos financeiros, o pleno emprego pela normalização do desemprego estrutural, a proteção pública dos centros estratégicos pelas privatizações, a segurança social pela flexissegurança, a solidariedade pelo empreendedorismo.
Quase tudo, quase sem exceção, foi renomeado, resignificado. O mundo mudou.
O contrato social não importa porque a acumulação não depende do salário. Há a dívida.

A dívida pública que cresceu a partir dos anos 80, fruto das privatizações e da benevolência fiscal para com o capital e os mercados financeiros.
A dívida pública que se tornou no único escape para um Estado Social, cada vez mais débil.
A dívida pública que comprou a paz social perante a falta de pudor do neoliberalismo.
A mesma dívida pública que, a partir dos anos 90, se tornou uma arma de chantagem para sempre menos Estado,sempre mais liberalizado.
E a dívida privada, que, perante a compressão dos orçamentos públicos, alimentou os mercados, mascarou as desigualdades e sustentou o sistema, sob uma falsa teoria de racionalidade e auto-regulação dos mercados financeiros.

Mas o mundo voltou a mudar.
O modelo de acumulação baseado na especulação com dívida privada mostrou-se demasiado volátil, demasiado perigoso, ruiu.
Foi preciso chamar os Estados, pôr o mecanismo do endividamento público a funcionar para salvar um regime naufragado. E o capitalismo fez das fraquezas força.
Se, em 1945, foi obrigado a ceder para sobreviver, no mundo liberalizado e financeirizado de 2007 fez da sua capacidade para gerar crises - crise das contas públicas, crise financeira, crise económica - um instrumento de recuperação.
E o mundo, a Europa, o país, obedeceram.
Privatizou-se mais, liberalizou-se mais, precarizou-se mais.
Criaram-se até novas leis, novos tratados, novas constituições para garantir que nunca mais o poder político se poderia sobrepor à vontade dos mercados.
Limites para os défices, limites para a dívida, limites para a despesa pública, limites para a democracia. Austeridade.
Tudo o que for preciso para evitar mais uma crise, mais custos, mais desemprego.

O mundo mudou. Já não estamos em 1950, sequer em 1980.
Os mercados não fazem compromissos, simplesmente porque não precisam de os fazer. É preciso 'recuperar a confiança' , reganhar os lucros estoirados em 2007.
Há que aumentar a 'competitividade', tornar o Estado mais 'leve', 'moderar' o acesso à saúde, aumentar a 'felxibilidade' laboral.
Renomear, resignificar. Novos conceitos para descrever estratégias antigas.
Expandir mercados para áreas que dele estavam protegidas - saúde, segurança social, educação - e aumentar a exploração sobre a grande maioria dos trabalhadores ...


De O Mundo Mudou: vamos resgatar a vida. a 5 de Dezembro de 2014 às 18:37
O mundo mudou

(-Mariana Mortágua ,5/12/2014,Expresso)
...
...
...Expandir mercados para áreas que dele estavam protegidas - saúde, segurança social, educação -
e aumentar a exploração sobre a grande maioria dos trabalhadores (mesmo que agora sejam os call centers da PT ou da EDP onde antes estavam as fábricas do nosso imaginário).

O mundo mudou. E neste não tão admirável mundo novo, não basta a boa vontade política, ainda que sincera, venha ela de Hollande ou de António Costa.
Não basta pedir à Comissão Europeia que olhe para o lado enquanto se violam regras do défice.
Não serve pedir aos mercados financeiros que dêem um espacinho enquanto se aumentam impostos sobre o capital.
Não há forma de pagar o Estado Social e a dívida ao mesmo tempo.
As pequenas mudanças já não bastam.

Neste não tão admirável mundo novo as condições reais para um governo de esquerda dependem de um confronto com os mercados financeiros, com a dívida, com as entranhas do sistema capitalismo moderno.
Recuperar os instrumentos de que precisamos para resgatar as nossas economias, a nossa democracia, significa, necessariamente, afrontar os grandes interesses financeiros, retirar-lhes a liberdade de movimentação, de especulação, de controle.
Estou convicta que qualquer outra estratégia acabará numa estrondosa desilusão,
quando o país acordar e se vir confrontado com mais uma mudança de um mundo que deixámos que deixasse de ser feito para nós.


Palavras-chaveMariana Mortágua, Capitalismo, Blogues, O avesso do avesso

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-mundo-mudou=f901304#ixzz3L38x4VN3


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