Com a venda da TAP à porta e a concessão dos transportes de Lisboa e do Porto, o que resta ao Estado das suas grandes empresas emblemáticas? A vinda da troika para Portugal trouxe um plano de privatizações monumental, que rendeu 9,2 mil milhões de euros. Para onde foi o dinheiro, quem nos anda a comprar, e quais são as (des)vantagens para nós, contribuintes e consumidores. [Sábado]
As privatizações sempre foram um tema de grande controvérsia, marcadamente ideológico. No fundo, está na raiz da divisão entre a esquerda e a direita - mais ou menos Estado? O facto é que nos últimos anos as privatizações também serviram uma vertente pragmática. É preciso dinheiro e é preciso arranjá-lo já. Se os portugueses ganharam ou perderam com isso, é outra conversa.
O Estado é mau gestor?
O caso dos Correios de Portugal é paradigmático. Para preparar a empresa para a privatização, o Estado continuou o trabalho de reestruturação, reduzindo as estações dos correios e o número de funcionários, com mais de mil postos de trabalho destruídos desde 2012. Ao mesmo tempo que continuava a diversificar os serviços e fontes de rendimento. Os cidadãos contestaram a perda de cobertura territorial. E o Estado perdeu, com a privatização, os dividendos que recebia, uma vez que os CTT, nos últimos anos, tornaram-se numa empresa lucrativa. Por outro lado, encaixou 909 milhões de euros, que serviram para abater à dívida pública.
Sem dúvida que a nossa dívida seria maior se não fossem as receitas das privatizações. Mas estas, que totalizaram 9,2 mil milhões de euros desde 2011, são, ainda assim, uma gota no oceano da dívida pública, que atualmente ascende aos 225 mil milhões de euros. "O que o Estado arrecada com as privatizações não compensa o que perde com os dividendos que recebia. Até porque o Governo tem vendido as empresas lucrativas e concessionado as que não dão lucro. Na concessão, a operação é entregue aos privados, ficando o Estado com a dívida destas empresas", refere Mariana Mortágua.
A deputada do Bloco de Esquerda fez as contas às privatizações desde 1977. "No total arrecadámos 38 mil milhões de euros. Ora, nesse período, só a EDP terá dado 8 mil milhões de lucros e a PT 12 mil milhões em dividendos. Além disso, muitos dos privados que compram as empresas públicas têm sede fiscal na Holanda ou no Luxemburgo, ficando o Estado a perder também em impostos", continua.
Para Mariana Mortágua não tem cabimento o argumento segundo o qual o Estado é um mau gestor, porque as empresas públicas servem muitas vezes como local de trabalho dos amigos e correligionários do partido que está no Governo. "E o que aconteceu na PT, já totalmente privada, e no BES? Não houve amigos na mesma? Não houve má gestão?", questiona.
A bloquista recorda ainda os casos de governantes que tutelaram uma empresa pública - ora privatizada ora concessionada - e depois acabaram a trabalhar para a mesma. Um dos mais mediáticos foi "Ferreira do Amaral, ministro de Cavaco Silva, que negociou a concessão da Ponte Vasco da Gama à Lusoponte e agora é presidente dessa empresa [Ferreira do Amaral negou a incompatibilidade pelo facto de terem passado 12 anos]".
Paulo Morais acrescenta as ligações entre governantes e sociedades de advogados. E dá um exemplo: Adolfo Mesquita Nunes, atual secretário de Estado do Turismo, era deputado do CDS e membro da comissão parlamentar onde se fez o acompanhamento da privatização da EDP. Ao mesmo tempo - entre junho de 2011 e fevereiro de 2013 -, era associado da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, a empresa que assessorou a privatização da EDP.
"Isto já nem é promiscuidade; é identidade", nota Paulo Morais.
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