Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014

Luxembourg Leaks: uma história de gatunagem legal

(O esquema de evasão fiscal resumido em 3:10 minutos de boa animação)

     A organização não-governamental Transparência Internacional revelou na passada Quarta-feira um relatório sobre a transparência na actividade das 124 maiores multinacionais do planeta. A avaliação foi feita com base em 3 critérios: transparência financeira, transparência organizacional e políticas anti-corrupção. E se os resultados como um todo não surpreendem, não deixa de ser surpreendente, verificar que petrolíferas como a americana Exxon Mobil ou a sua parceira estatal russa Rosneft, ou bancos predadores como a JPMorgan Chase estão melhor colocados neste ranking do que a Apple, a Google, a Canon ou a Walt Disney. A Walt Disney? Porra! Nem as crianças estão a salvo destes gangsters financeiros…

     Por falar em transparência financeira, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) tornou ontem pública uma investigação internacional de larga escala na qual estiveram envolvidos 80 jornalistas de 26 países e que durou cerca de 6 meses. Baptizada como “Luxembourg Leaks”, esta investigação aponta o Luxemburgo como centro de um esquema de evasão fiscal, ironicamente legal, onde 343 multinacionais firmaram acordos fiscais secretos com o governo do então primeiro-ministro e actual presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, que equivalem a perdas na ordem dos milhares de milhões de euros de receitas fiscais para os Estados nos quais estas empresas estão sediadas. De notar que a legislação luxemburguesa que permite estes esquemas foi assinada precisamente por Juncker, esse hipócrita que sempre defendeu que o seu país não era um paraíso fiscal ("offshore") e que na sua tomada de posse à frente da Comissão Europeia teve a distinta lata de apelar à transparência financeira no seio da união.

Indignada com esta revelação, PricewaterhouseCoopers (PwC) – sim essa mesma que na semana passada contratou o director e o director adjunto da supervisão do Banco de Portugal depois de conseguir, sem concurso, alguns contratos no âmbito da supervisão precisamente com o Banco de Portugal – acusou o ICIJ de ter baseado a sua investigação em informação roubada e antiga e apela à acção das autoridades. Ou não tivesse sido a própria PwC a mediar estes esquemas de evasão fiscal. Fugir aos impostos? Tudo bem? Investigar e descobrir que milhões de contribuintes estão a ser lesados em valores obscenos é que não. Institucionalize-se a gatunagem !

    Não era suposto que as instituições europeias (C.E., P.E., BCE) fossem notificadas sobre estes acordos? E os governos dos estados lesados, sempre tão próximos destes “mecenas”, assobiaram para o lado enquanto as populações que os elegeram eram pura e simplesmente roubadas?    E esse grande vulto da política internacional, recentemente comparado por Cavaco Silva a Jacques Delors, onde estava ele enquanto tudo isto acontecia?   Bruxelas é já ali ao lado, como é que Durão não deu por ela?   Serão todos estes intervenientes cúmplices nestes esquemas? Claro que não, isso é teoria da conspiração.   A culpa é dos europeus que andam a viver acima das suas possibilidades.   Austeridade para cima deles !



Publicado por Xa2 às 13:26 | link do post | comentar

3 comentários:
De Izanagi a 8 de Novembro de 2014 às 01:16
assobiaram para o lado enquanto as populações que os elegeram eram pura e simplesmente roubadas?

A mer** é que é essa mesma populção que os reelege. Isto só pode significar que estão satisfeitos por serem roubados. Do que é que alguns (poucos9 se queixam? Dos que roubam ou daqueles que elegem para serem roubados?
Começa a não haver paciência para tanta estupidez.
Isto já não vai com palavras


De DesGoverno, Taxas, Ricos, ... a 12 de Novembro de 2014 às 11:07
----- Taxas, taxinhas, impostos, ...
À atenção de Pires de Lima

Durante a rábula juliomatosiana de sexta feira, Pires de Lima garantia que o governo resistiu à aplicação de taxas e taxinhas.
Uma leitura do OE 2015 desmente o ministro das cervejas. Além de não resistir a novas taxas e taxinhas, o governo agravou algymas das já existentes. Talvez não seja uma lista exaustiva, mas para amostra não é má, pois não?

Aumento da taxa sobre os resgates dos PPR;

Criação da Fiscalidade Verde, um novo imposto com muitas potencialidades para assaltar os nossos bolsos;
Agravamento de 3% do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas;
Alargamento dos produtos sobre que incide o Imposto sobre tabaco;

Criação do novo imposto sobre a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário;
Aumento do imposto de Contribuição Extraordinária sobre o sector Bancário;
Criação do imposto de carbono sobre o consumo de combustíveis;
Criação da Taxa sobre os sacos de plástico;
Agravamento das taxas do Imposto Sobre os Veículos;
Aumento do IMI;
Aumento do IUC.
... ... ...
Convém ainda lembrar que todas estas taxas e taxinhas vão ao bolso dos portugueses, enquanto as que foram introduzidas em Lisboa, por António Costa, afectam essencialmente os turistas. Mas, sobre isso, escreverei mais tarde.
e ...
várias cidades (e aeroportos) europeus e ... cobram taxas (de entrada, estadia e/ou de saída) aos estrangeiros. ex: Bruxelas 5€, Copenhaga 4€, Catalunha 6€, ... Roma, Veneza, Mauricias, ...

------
A Min.Finanças disse ontem que havia poucos ricos em Portugal, por isso TINHA de ser a CLASSE MÉDIA a PAGAR a crise.

A lata desta mulher é infinita e dava para abastecer os sucateiros todos do país.
Se ela acha que há poucos ricos em Portugal, aconselho-a a ler isto: http://cronicasdorochedo.blogspot.pt/2014/10/quem-quer-ser-milionario.html
DE esclarece que, para além dos 10777 milionários criados este ano ( pessoas com uma riqueza superior a 1 milhão de dólares), Portugal criou mais 10395 em 2013. Quer isto dizer que, em apenas dois anos, este governo criou 30% do total de milionários portugueses. E pensar que há por aí uns energúmenos a dizer que este governo lançou o país na pobreza!
...


De Presid. Comissão E. ex-PM offshore a 10 de Novembro de 2014 às 12:03
Juncker é que era ...

Perante o incompreensível entusiasmo em relação a Jean-Claude Juncker entre os eternos euro-iludidos, não deixámos aqui de assinalar que o Presidente da Comissão Europeia tinha sido apoiante da AUSTERIDADE em vigor e governante de um pequeno inferno fiscal (para os contribuintes dos países com multinacionais e ricos fujões, para estes é os 'OFFSHORE' são paraísos).
Isto está agora ainda mais à vista, graças ao bom jornalismo de investigação ( http://www.theguardian.com/business/2014/nov/06/luxembourg-jean-claude-juncker-pressure-tax-deals ):
centenas de multinacionais beneficiadas e muitos interesses públicos nacionais prejudicados em muitos milhares de milhões de euros por toda uma teia de acordos secretos activamente tecida pelas autoridades luxemburguesas ao longo dos anos.
Não sendo o Luxemburgo caso único de certeza, lembrem-se, apesar disso, por onde andou o Espírito Santo e as razões dessas andanças luxemburguesas.
Isto está tudo de alguma forma ligado e é por isso que se fala de sistema em economia política, sendo preciso muito treino numa certa economia, daquela que não tem política (supostamente), nem história, nem sociedade, nem nada, para deixar de ver.

A verdade é que as chamadas térmitas fiscais foram sendo criadas por todo o lado nas últimas décadas: desde a abolição dos controlos de capitais até aos grandes interesses que comandam reformas fiscais cada vez mais amigas de um certo capital (descidas sucessivas no IRC, com os resultados conhecidos...), passando pelos infernos fiscais europeus que alastram, graças a diabruras políticas várias. É todo um contexto institucional progressivamente coerente e também gerado por uma europeização que foi a expressão concreta que a globalização neoliberal assumiu no continente. A opacidade e a injustiça estão inscritas num sistema multi-escalar em que o dinheiro manda com freios e contra-pesos assim cada vez mais carcomidos, que as térmitas são selectivas em termos de classe: as coisas são como são feitas e desfeitas, os tais sistemas. É tudo muito claro para quem tenha vontade de olhar para os sórdidos mecanismos reais para lá das fantasias de mercado.

(-por João Rodrigues, 7/11/2014, http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/
)
--------- Sobre o tema, a posição do PCP, pela boca do seu eurodeputado João Ferreira.

http://pcp.pt/sobre-responsabilidades-envolvimento-do-presidente-da-comissao-europeia-em-processos-de-evasao


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