Igualdade ... União a favor da Dignidade Humana e ... Referendos

             Orgulho  e  Preconceito     (-por J.Labrincha, 19/1/2014, 5Dias)

     A prova, para mim, de que continuamos a viver num país de preconceito e discriminação é perceber que a maioria d@s amig@s que sei serem homossexuais não está a postar nem a replicar artigos sobre a questão da adopção/co-adopção nem outros relacionados com sua orientação sexual.    O medo de serem descobertxs e discriminadxs no trabalho – e perderem o emprego, na família – e serem expuls@s de casa, na sociedade em geral – e começarem a ser olhadxs de lado, passando pelos risinhos nas costas e acabando no bullying e no suicídio, provocam um pânico de tal maneira forte que são incapazes de fazer activismo pelos seus próprios direitos.

     E a vergonha que aconteceu anteontem no parlamento apenas veio reforçar este sentimento.   As PESSOAS com orientação não-heterossexual viram-se enxovalhadas na sua dignidade. A sua integridade foi posta em causa e, com isso, a integridade da nossa República e do nosso estado de direito que comprovou, pelas mãos deste governo austeritário, que não existe para proteger @s cidad@s mas para os humilhar, tudo fazendo para nos decepar qualquer sentimento de humanidade, tentando-nos reduzir, a todas e todos, de todas as orientações, etnias, credos ou ideologias, à condição de sub-humanos escravo-precári@s deprimidxs e vergad@s à elite capitalista-fascista do século XXI.

     No entanto, fiquei feliz por ver a actuação das bancadas parlamentares da esquerda, nomeadamente fiquei bem surpreendido com a do PCP. Ainda existe esperança. Saibamos manter-nos unid@s, auto-crític@s e respeitadores das diferenças e o futuro será nosso, de novo, em breve!  Fiquei feliz pela onda de reacções, em redes sociais, blogues, comentários na comunicação social …  Se por um lado, em algumas pessoas, ainda persiste uma certa linha de pensamento opressor católico-nazi mentecapto e básico – de pessoas que, a terem oportunidade, enviariam para campos de concentração as pessoas que são simplesmente diferentes delas – por outro, vejo florescer a inteligência dos argumentos a favor da diversidade e dos Direitos Humanos, a favor da dignidade humana!  (com estes)  O mundo, realmente, pula e avança! :)

      Constituição da República Portuguesa : 

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   Vão referendar este governo. ou a austeridade.  (-por R.Freire, 17/1/2014, blog5Dias)

     Vamos ter que ser nós, pessoas, a estar à altura da gravíssima situação que vivemos, porque quem nos governa não está. Nós não estamos condenadas a esta humilhação.

     Não desanimamos nem desistimos.

     É o momento dos desafios, de resistir, de apresentar e operacionalizar as alternativas. De ganharmos coragem e responsabilidade. É o ano de perdermos o medo. De desobedecer a leis injustas e poderes autoritários cada vez mais ilegítimos.

   Vão referendar este governo.  ou a austeridade.   Vamos lutar.

       Da  Co-Adopção  e  da  Adopção...   (-por A.P.Fitas, ANossaCandeia, 19/1/2014)



Publicado por Xa2 às 07:57 de 20.01.14 | link do post | comentar |

11 comentários:
De neoLiberal (des)governa para as elites . a 20 de Janeiro de 2014 às 15:48

Metade da riqueza mundial nas mãos de 1% da população

(20 /1/2014, Lusa/Sol)

Cerca de metade da riqueza mundial é actualmente detida por 1% da população,
denunciou hoje a ONG Oxfam, adiantando que as desigualdades económicas aumentaram rapidamente na maioria dos países desde o início da crise.

No relatório "Governar para as elites
sequestro democrático e desigualdade económica", a Oxfam conclui que a concentração de 46% da riqueza em mãos de uma minoria
supõe um nível de desigualdade "sem precedentes" que ameaça "perpetuar as diferenças entre ricos e pobres até as tornar irreversíveis".

A Oxfam refere ainda que os cerca de 1% dos mais ricos aumentaram os rendimentos
em 24 dos 26 países para os quais os dados estão disponíveis entre 1980 e 2012 e que sete em cada dez pessoas vivem em países onde
a desigualdade económica aumentou nos últimos 30 anos.

Assim, os cerca de 1% dos mais ricos na China, em Portugal e nos Estados Unidos mais do que duplicaram os rendimentos nacionais desde 1980
e mesmo nos países com a reputação de serem mais igualitários como a Suécia e a Noruega, a riqueza dos 1% mais ricos aumentou 50% no período em referência.

O relatório da Oxfam sublinha que a metade mais pobre da população mundial possui a mesma riqueza que as 85 pessoas mais ricas do mundo.

A ONG calcula ainda que há 18,5 biliões de dólares (13,6 biliões de euros) não registados e em países terceiros de baixa tributação (paraísos fiscais/ offshores), pelo que na realidade a concentração de riqueza é muito maior.

Segundo os dados da Oxfam, 210 pessoas juntaram-se em 2013 ao clube dos multimilionários cuja fortuna é superior aos mil milhões de dólares, formado por um conjunto de 1.426 pessoas que concentram uma riqueza 5,4 biliões de dólares (quase quatro biliões de euros).

Para a Oxfam, este AUMENTO das DESIGUALDADES deve-se em grande parte à DESREGULAMENTAÇÃO financeira, aos sistemas fiscais e às regras que facilitam a EVASÃO fiscal.

A organização também denuncia as medidas de AUSTERIDADE, as políticas desfavoráveis para as mulheres e a confiscação (/apropriação/ roubo/ privatização) das receitas provenientes do petróleo e da extração de minérios.

Por outro lado, a ONG associa as desigualdades económicas extremas e a CONFISCAÇÂO do PODER POLÍTICO por uma elite rica, que governa para servir os seus próprios interesses. -- ESTADO CAPTURADO !

"Sem uma verdadeira ação para reduzir estas desigualdades, os privilégios e as desvantagens vão-se transmitir de geração em geração, como no antigo Regime.
Viveremos então num mundo onde a igualdade de oportunidades será apenas uma miragem", conclui a Oxfam.

Aos participantes de Davos, a Oxfam apela para que seja acordado um “compromisso” para
não se utilizarem paraísos fiscais
não trocar dinheiro por favores políticos e
exigir aos governos para que garantam a saúde, a educação e a proteção social dos cidadãos com a arrecadação de receitas fiscais.

O relatório da Oxfam surge na semana em que se realiza o Fórum Económico Mundial (WEF) de Davos na Suíça, uma reunião durante a qual se analisarão os problemas emergentes do mundo e onde se tentarão encontrar soluções para as crescentes situações de desigualdade.

O WEF, que se reúne a partir de quarta-feira em Davos, na Suíça, identificou as desigualdades económicas como um importante risco para o progresso humano.

Lusa/SOL


De Contas ocultas e subsidios a casinos. a 20 de Janeiro de 2014 às 17:01

Há ou não dinheiro ? Para quem ?


Duas situações relatadas em « resistir.info », a merecer a nossa atenção


----- A DENÚNCIA, O SILÊNCIO E A INFÂMIA
A revelação de Manuela Ferreira Leite, em programa televisivo na 5ª feira à noite, foi seguida por um silêncio quase sepulcral.
Nenhum dos jornais que se auto-proclamam como "referência" mencionou o assunto. A excepção honrosa foi ojornal i .

Pela boca da ex-ministra das Finanças e antiga dirigente do PSD ficou-se a saber que:
-- 1) o governo P.Coelho-P.Portas fez uma reserva oculta de 533 milhões no Orçamento de Estado de 2014;
-- 2) que tal reserva daria para cobrir folgadamente as consequências do chumbo no Tribunal Constitucional – "ainda sobrariam 200 milhões", disse ela;
-- 3) que portanto a sanha persecutória do governo contra os reformados, com cortes drásticos nas pensões, não tem qualquer razão de ser;
-- 4) que desconhece a que se destina o enorme "fundo de maneio" de 533 milhões à disposição da actual ministra das Finanças – "no meu tempo este fundo era apenas de 150 milhões", disse Ferreira Leite.

Verifica-se assim que a infâmia do governo Coelho-Portas é ainda maior do que se pensava.
Há recursos orçamentais vultosos que são sonegados, reservados a finalidades desconhecidas do público.
E, apesar disso, o governo pratica uma nova e brutal punção sobre os magros rendimentos dos pensionistas.


--------- GOVERNO PORTUGUÊS SUBSIDIA CASINOS
As contas da "Estoril Sol" (Casinos do Estoril, de Lisboa-Expo e da Póvoa de Varzim) respeitantes a 30/Set/2013 foram publicadas no sítio web da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Como pouca gente vê esse sítio e como os media "de referência" não as divulgaram, tais contas são praticamente desconhecidas do público. Verifica-se ali que:
-- 1) A empresa fechou o 3º trimestre com lucros de 1.258.281 €;
-- 2) As receitas diminuíram 5% em relação às da mesma data de 2012. E, numa análise mais fina, constata-se que caíram 7% as receitas das slot machines mas subiram 2% aquelas do jogo bancado (bacará, gamão, etc).
No total de 137.771.294€ de receitas contabilizadas, 42% respeitam ao Casino de Lisboa-Expo, 37% ao do Estoril e 21% ao da Póvoa.

Por sua vez, os benefícios fiscais recebidos ascenderam a 2.736.516 €, ou seja, 2% do total das receitas e mais do dobro do lucro registado!
Os referidos benefícios foram atribuídos como apoio do Estado à "renovação de equipamentos" (2.331.516€) e à "animação realizada" (405.000€).

Aqui, mais uma vez, se vê o despudor deste governo.
No momento em que corta em pensões de poucas centenas de euros de viúvas e viúvos, assim como nas remunerações dos funcionários públicos, concede benefícios de milhões para a renovação de slot machines e de espectáculos nos casinos!


De Colonização NeoLiberal dalguns PS. a 21 de Janeiro de 2014 às 09:16

Say it again and again
( repetição paga?/ interesseira?! para convencer/ enganar !! )


Hoje reparei que ontem cometi um erro no meu post sobre uma França crucificada no tal CROISSANT d'OR (croissant de ouro):
afirmei que só mesmo Vital Moreira para dar vivas à social-democracia perante um discurso, o de Hollande, que confirmou a trágica morte da social-democracia às mãos da integração europeia realmente existente.
Afinal, a Vital Moreira também se juntou Correia de Campos no Público de hoje: “Hollande pretende agora corrigir a rota, o que só o honra e aos socialistas, pela defesa dos valores da República e do Estado Social que corriam graves riscos de sustentabilidade”.

Para terem uma ideia do grau de COLONIZAÇÂO IDEOLÒGICA ( NEOLIBERAL ) comparem com Wolfgang Munchau, comentador de assuntos europeus desse bastião da esquerda radical que dá pelo nome de Financial Times:
« o pensamento em Paris é agora ESCANDALOSAMENTE pré-keyenesiano, RECUANDO mais de 200 anos, esta viragem é uma grande DESGRAÇA para a periferia europeia e só fora do arco desta DESGOVERNAÇÃO é que haverá vozes a contestar a ideia BIZARRA de que a oferta cria a sua própria procura.
Bem mais sensato.


Postado por João Rodrigues , Ladrões de B., 20/1/2014


De Sócrates e os PIORES a 21 de Janeiro de 2014 às 14:52
The Lone Sócrates

Quando o Sócrates perdeu as últimas eleições saiu de Portugal espezinhado e politicamente morto.
Poucos ou nenhuns tinham a coragem de o defender ou dizer-se seus amigos.
Depois da merda que fez e da campanha montada para o colocar como o monstro o homem parecia que tinha peçonha.
Dois anos depois e uns meses de comentador politico na TV, embora poucos ainda tenham a coragem de dar a cara por ele já se sente o cheiro a medo entre as hostes do PSD.
É que se o Sócrates FEZ muita porcaria ESTES são AINDA + + porcalhões.
O Sócrates podia e era um aldrabão, um VENDIDO ao poder econômico e um trafulha da pior espécie mas tinha uma ideia para o país.
Apostava na educação, na ciência e nas exportações.
Esta BESTAS que lá estão agora, não só fazem muito PIOR em todos os aspectos como DESTROEM o futuro
destruindo a escola e a qualificação dos nossos jovens, a investigação cientifica e a inovação,
como nos tornam num país de mão de obra quase ESCRAVA para a produção de produtos de baixo valor condenando-nos a ser o INATEL da Europa.

E o PSD está assustado porque, mesmo sozinho, o Sócrates já lhes faz mais oposição que o Seguro com todo um partido e, não apostava com ninguém, que ele não voltará um dia a primeiro-ministro.
É que comparado com o Sócrates o Passos Coelho e o Seguro juntos são mentecaptos políticos.
Será que ainda um dia terei de ir reciclar os meus velhos bonecos do Sócrates?


De Má e enganosa Austeridade a 21 de Janeiro de 2014 às 15:04
Austeridade (a má)
(OJumento, 21/1/2014)
...
...
... O problema da austeridade não reside no facto de ser um mal em si, gastar com rigor e produzir mais com menos dinheiro não é um mal em parte nenhuma do mundo,
consegue-se muito mais com menos dinheiro e subtraem-se menos recursos às empresas que assim poderão investir mais, modernizar-se melhor, tornar-se competitivas e criar mais empregos.

Mas, da mesma forma que uma política expansionista pode ser mal conduzida não conseguindo resultados proporcionais ao esforço, também uma política de austeridade mal desenhada ou, para usar uma linguagem de ajudante de oficina, mal calibrada pode ter efeitos perversos.
Se a política de austeridade deixa de ser equacionada no quadro da política económica para ser conduzida segundo frustrações pessoais ou ódios ideológicos pode ser um DESASTRE, e é isso que tem sucedido em Portugal.

A política de austeridade que tem sido adoptada vai muito além dos conceitos de rigor financeiro, está misturada com ignorância, preconceitos e ódio ideológico.
Não admira que se fale de redução do IRS e nenhum investidor se ofereça para investir,
que se desregulamente o mercado de trabalho e não seja criado emprego,
que se corte na despesa e não se consegue reduzir o défice.
A política de austeridade deste governo é mal concebida e em vez de obedecer a raciocínios económico é dirigida segundo os complexos e ódios pessoais de quem tem o poder.

Um governo competente já teria cortado muito mais na despesa pública reduzindo o défice,
sem tanta inconstitucionalidade,
sem tanto jovem qualificado expulso,
sem tanta pequena empresa destruída.
A austeridade é necessária e inevitável, mas depois de tanta austeridadeBRUTAL o défice é o mesmo, a dívida aumentou e a capacidade da economia de produzir riqueza é mais pequena.
Isto é, má austeridade conduz a mais austeridade.
Não admira que depois de dois anos de desprezo pela oposição Passos e Cavaco tanto queiram o diálogo com o PS.
Se esta política tivesse sido séria e e competente a esta hora nem um nem o outro quereriam ver o líder do PS pela frente.


De DesAcordo ortográfico, incompet, e Agend a 23 de Janeiro de 2014 às 14:16

O acordo ortográfico que veio simplificar a escrita
-----------------------------
Antes do acordo, havia regras que toda a gente conhecia. Por exemplo, toda a gente escrevia co-autor. E, por analogia, essas mesmas pessoas, ou seja, toda a gente, escreveria co-adopção.

Entretanto veio um novo acordo ortográfico.
E então temos os casmurros, como eu, que escrevem co-adopção e há os progressistas que escrevem coadoção. Tudo bem, são transições.

Mas, para complicar um pouco, o projecto de lei aprovado na assembleia, o Projeto de Lei n.º 278/XII, consagra uma forma diferente: co-adoção.
Digamos que é uma fusão das duas normas ainda em vigor. Deve ter sido o consenso a que chegaram os deputados proponentes.

Entretanto, aparece o Daniel Oliveira a consagrar uma quarta forma: a coadopção!
Faz sentido, é, tão-só, uma nova forma de fundir as duas grafias.
Não sei se o Expresso passará a seguir esta norma. O que sei é que, de momento, a pretexto de uma palavra que nem sequer existia há dois anos, temos quatro formas de a escrever:
co-adopção, coadopção, coadoção e co-adoção.
Ainda bem que se unificou a língua.

PS
Este texto não é nenhuma crítica às pessoas que usaram estas várias formas e até estou curioso em saber se mais alguma aparecerá.
Este meu texto é, simplesmente, uma crítica à merda do acordo ortográfico que indispôs a nossa escrita.

(-por Luís Aguiar-Conraria , )
-------------------------------------
Só há uma explicação

Uma pessoa observa o que envolve a FCT e põe a hipótese, benévola, de tudo não passar de incompetência.
Comparar o seu funcionamento de há dois anos com o actual é comparar o sol com o inferno.
Mas, na verdade, a incompetência é de tal ordem, com erros gravíssimos a sucederem-se a outros erros, que, se fosse só por incompetência, demitiam-se.
O facto de não se demitirem é, por si só, a demonstração de que o que se está a passar não é só incompetência:
é uma agenda.



De Desviar Debate da CRISE Social e Económ a 20 de Janeiro de 2014 às 11:26

Homofobia contra governofobia
(-R.Alves, 17/1/2014, EsquerdaRepublicana)


A aprovação de um referendo ao direito de determinadas pessoas poderem formar família é uma página VERGONHOSA da democracia portuguesa.
DIREITOS INDIVIDUAIS NÃO SE REFERENDAM, muito menos um direito tão fundamental como o de formar família.
Registemos para o futuro que só foi possível este proto-referendo por o Parlamento português ser dominado por uma ditadura das direcções partidárias, e por a JSD ter decidido criar uma manobra de diversão que permita ao governo respirar.

Se o Tribunal Constitucional aprovar o referendo, o que não é certo, Cavaco terá nas mãos uma batata quente:
ou alinha com o despesismo num referendo a direitos fundamentais, ou dá reguadas públicas aos seus netinhos da JSD.
Em qualquer dos casos, agravará as tensões internas do seu PSD.

A haver referendo, a direita, presumivelmente, esconder-se-à atrás da tropa de choque dos movimentos católicos conservadores.
Dirão que não se trata de uma questão esquerda/direita (como aliás o provam as numerosas declarações de voto e ausências na bancada do PSD e a abstenção do CDS).
E portanto que estão a deixar espaço para a «sociedade civil» debater.
Evidentemente, o cálculo cínico da JSD, alegadamente apoiado por «altos dirigentes do PSD», será:
- desviar o debate público da crise social e económica,
- possibilitar uma derrota nas urnas da «esquerda», e
- travar o projecto da co-adopção.

Não sei qual destes três factores será mais importante na cabeça de quem decidiu isto, mas ficou claro hoje que o próximo Parlamento com maioria de esquerda aprovará a adopção,
e que no meio desta politiquice a governofobia pode ser mais importante do que a homofobia no momento de votar.

As crianças?
Não têm nada a ver com isto.
O que se passou hoje foi política politiqueira.


De Carta de ex-JSD : APRENDAM. a 20 de Janeiro de 2014 às 12:34
Carta aberta ao presidente da JSD e seus compagnons de route

«Hesitei em decidir a quem me dirigir: não sei quem hoje é o mandante da JSD, nem a quem prestam vassalagem. Assim, terei de me dirigir ao presidente formal da JSD – e a quem deu publicamente a cara por uma das maiores indignidades que se registaram na história parlamentar da República.

Para vocês, que certamente não me conhecem, permitam-me que me apresente: sou militante do PSD, com o n.º 10757. Na JSD onde me filiei aos 16 anos, fui quase tudo: vice-presidente, director do gabinete de estudos, encabecei o conselho nacional, fui quem exerceu funções por mais tempo como presidente da distrital de Lisboa, fui dirigente académico na Faculdade de Direito de Lisboa, eleito com a bandeira da JSD, fui membro da comissão política nacional presidida por Pedro Passos Coelho, de quem, de resto, fui um leal colaborador. Quando saí da JSD, elegeram-me em congresso como vosso militante honorário.

Por isso julgo dever dirigir-me a vocês, para vos dizer que a vossa actuação me cobre de vergonha. E que deslustra tudo o que eu, e tantos outros, fizemos no passado, para a emancipação cívica, económica, cultural e política, da juventude e da sociedade.

Com a vossa proposta de um referendo sobre a co-adopção e a adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo, vocês desceram a um nível inimaginável, ao sujeitarem a plebiscito o exercício de direitos humanos. A democracia não deve referendar direitos humanos de minorias, porque esta não se pode confundir com o absolutismo das maiorias. Porque a linha que separa a democracia do totalitarismo é ténue – é por isso que a democracia não dispensa a mediação dos seus representantes – e é por isso que historicamente as leis que garantem direitos, liberdade e garantias andam à frente da sociedade. Foi assim com a abolição da escravatura, com o direito de voto das mulheres, com a instituição do casamento civil, com a autorização dos casamentos inter-raciais, com o instituto jurídico do divórcio, com o alargamento de celebração de contratos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes direitos talvez ainda hoje não existissem se sobre eles tivessem sido feitos plebiscitos.

Abstenho-me de fundamentar aqui a ilegalidade do procedimento que se propõem levar avante: a violação da lei orgânica do referendo é grosseira e evidente – misturaram numa mesma proposta de referendo duas matérias diferentes e nem sequer conexas. Porque adopção e co-adopção são matérias que vocês pretendem imoralmente enfiar no mesmo saco.

Em matéria de co-adopção vocês ignoram ostensivamente o superior interesse das crianças já criadas em famílias já existentes e a quem hoje falta a devida segurança jurídica e protecção legal. Ao invés, vocês querem que os seus direitos sejam referendáveis. Confesso que me sinto embaraçado e transido de vergonha pela vossa atitude: dispostos a atropelarem o direito de umas poucas crianças e dos seus pais e mães, desprotegidos, e em minoria, em nome de uma manobra política. E isto é uma vergonha.

Mas é também com estupefacção que vejo a actual JSD tornar-se numa coisa que nunca foi – uma organização conservadora, reaccionária e atávica. Vocês empurram, com enorme desgosto meu, a JSD para uma fronteira ideológica em contradição com a nossa História e ao arrepio do nosso património de ideias e valores: o humanismo em matéria de liberdades individuais sempre foi nossa trave mestra. O que vocês propõem é uma inversão de rumo: conservadores na vida familiar mas liberais na economia. Eu e alguns preferimos o contrário. Porque o PSD, em que nos revimos, sempre foi o partido mais liberal em matéria de costumes e em matérias de consciência.

Registo, indignado, o vosso silêncio cúmplice perante questões sacrificiais para a juventude portuguesa. Não vos vejo lutar contra o corporativismo crescente das ordens profissionais e a sua denegação do direito dos jovens a aceder às profissões que escolheram. Não vos vejo falar sobre a emigração maciça que nos assola. Não vos vejo preocupados com muitas outras questões.

Mas vejo-vos a querer que eu decida o destino dos filhos dos outros.

Na JSD em que eu militei sempre fomos generosos: ...


De Actual J"SD": pior q. Mocidade Port.fasc a 20 de Janeiro de 2014 às 12:43

Carta aberta ao presidente da JSD e seus compagnons de route

(-por Carlos Reis dos Santos, militante PSD, 19/1/2014).
...
...
...

Na JSD em que eu militei sempre fomos generosos: queríamos mais direitos para todos.
Propusemos, entre tantas coisas, a legalização do nudismo em Portugal, o fim do SMO, a despenalização do consumo das drogas leves, a emancipação dos jovens menores e o seu direito ao associativismo.
Nunca nos passaria pela cabeça querer limitar direitos.

Hoje vocês não se distinguem do CDS e alguns de vocês nem sequer se distinguem da Mocidade Portuguesa, ou melhor, distinguem-se, mas para pior.

A juventude já vos não liga nenhuma. E eu também deixei de vos ligar.

Jurista, militante do PSD n.º 10757 e militante honorário da JSD» [Público]

: Carlos Reis dos Santos.
--------------

«... em contradição com a nossa História e ao arrepio do nosso património de ideias e valores:
o humanismo em matéria de liberdades individuais sempre foi nossa trave mestra.
O que vocês propõem é uma inversão de rumo:
conservadores na vida familiar mas liberais na economia.
Eu e alguns preferimos o contrário. ...»


De Co-adopção e imbecis deputados a 20 de Janeiro de 2014 às 10:33

Co-adopção e imbecis deputados.

Vamos brincar à política

(-por Daniel Oliveira, 20/1/2014)


Deixo o tema da co-adopção e da adopção por parte de casais do mesmo sexo, assim como os limites do instituto do referendo, para outro texto. Não apenas para garantir alguma economia argumentativa, mas para não misturar uma conversa séria com a palhaçada a que assistimos na última sexta-feira. Hoje, trato do lixo.

Muito resumido: a maioria dos deputados, onde se incluíram 16 do PSD, aprovou a lei que permite a co-adopção de crianças por parte de casais do mesmo sexo. A mesma maioria chumbou a adopção. Foram estes deputados e não outros, foi nesta legislatura e não noutra, que tudo isto se passou. Durante meses, depois dessa aprovação que resultou da liberdade de voto que foi dada aos deputados do PSD, houve um longo debate na especialidade. Foi criado um grupo de trabalho - coisa que não é obrigatória - e ouvidas organizações e especialistas. Os deputados negociaram. Tudo certo, sem falhas e de forma invulgarmente exemplar, para que a versão final da lei já aprovada fosse feita com todos os dados fundamentais para uma decisão informada. Hugo Soares, líder da JSD, foi um dos deputados que fez parte desta comissão. Ali nunca exigiu qualquer referendo.

Já em cima da votação final, cinco meses depois da aprovação na generalidade e dos trabalho desta comissão, o deputado tirou da cartola, sem ninguém perceber porquê, o tal do referendo. Quando a ideia do referendo surge caída do céu aos trambolhões e em completo desrespeito pelo trabalho parlamentar até se propõe que seja em simultâneo com as eleições europeias, o que é legalmente impossível. Tal era a ponderação da coisa. São apresentadas na proposta de referendo duas perguntas: sobre a co-adopção e adopção. Uma sobre uma lei aprovada, outra sobre uma lei chumbada que ninguém voltou a propor. Ou seja, dois assuntos diferentes (coisa que a lei orgânica dos referendos não permite) misturados, sendo que a segunda pergunta é sobre uma proposta que ninguém está a fazer, o que torna o referendo um pouco bizarro.

Não uso, nunca usei, o argumento das prioridades. As sociedades conseguem ter vários debates em simultâneo e por estarmos em crise não estamos impedidos de pensar noutros assuntos e em discuti-los e sobre eles deliberar. Mas um referendo (como disse, a adequação deste tipo de consulta popular ao tema deixo para outro texto, talvez amanhã) exige uma mobilização geral para que o debate seja realmente nacional e a participação seja minimamente relevante. Parece-me impossível acreditar que, no meio duma crise económica destas dimensões e em vésperas de eleições europeias e das negociações para a nova fase da austeridade (seja resgate, programa cautelar ou outra coisa), mobilizar o país para um debate tão específico é uma impossibilidade prática. Caso este referendo avançasse, é provável que votasse apenas uma minúscula minoria de convencidos dum lado e do outro, não dando qualquer representatividade ao referendo. O único resultado seria desacreditar do instituto do referendo.

Claro que este referendo não vai acontecer. Se não for chumbado pelo Tribunal Constitucional, será vetado pelo Presidente da República. A criancice é de tal forma evidente e o consenso nacional contra este disparate é tal, que não tem como passar daqui. E estou convencido que foi mesmo apresentado de forma a que não passasse disto. O pior é que, no caminho, a maioria atirou mais uma acha para a fogueira onde arde a credibilidade do Parlamento. E desacreditou ainda mais a democracia. E, o que é mais extraordinário, tudo isto aconteceu contra a vontade da maioria dos deputados, que se limitaram a fazer este triste papel por pura obediência.

O que levou a maioria a levar isto até ao fim? Com um empenho nunca visto, tendo sido, pela primeira vez nestas matérias, imposta disciplina de voto aos deputados do PSD. Só pequenas guerras internas do PSD, desagradado com o resultado da liberdade voto dos deputados, o podem explicar. Só que escolheram o pior momento e o pior tema para tão reles jogo político. O tempo é de desconfiança generalizada nas instituições democráticas. O tema envolve pessoas concretas, famílias e crianças que existem. E que veem umas dezenas de irresponsáveis, ...


De Murro aos deputados anti-democráticos a 20 de Janeiro de 2014 às 10:40

Vamos brincar à política
(D.O., Arrastão e Expresso online, 21/1/2014)
...
...
...
O tempo é de desconfiança generalizada nas instituições democráticas. O tema envolve pessoas concretas, famílias e crianças que existem. E que veem umas dezenas de irresponsáveis, acompanhados por gente incapaz de dar um murro na mesa perante tamanha idiotice, a brincarem com as suas vidas.

Na última sexta-feira assistimos ao que de pior existe na política:
a leviandade dos que julgam que a política é apenas um exercício lúdico a usar a vida dos cidadãos para as suas mesquinhas demonstrações de poder.
Quando o Presidente da República ou o Tribunal Constitucional puserem um ponto final a isto o assunto morrerá.

Mas foi mais um prego no caixão do democracia representativa.

---------

(mas ... também é isso que pretendem estes crápulas:
espezinhar, diminuir e acabar com a democracia
(a justiça, a liberdade, as eleições, ...)
... ou mantê-la apenas na fachada,
para por trás manipular tudo e todos, para saquear o estado social, os cidadãos, a comunidade ! )


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