Ilegais contratos "swap", mentirosos desgovernantes e maus jornalistas

Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2015

Swap away (-por MCF, 1/2/2015, 365forte)

Em 2013, ao que foi então noticiado: "No total, da informação conhecida até ao momento, as empresas públicas pagaram 1.008 milhões de euros para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais".

Ou seja, o Estado Português decidiu, no ano do brutal aumento de IRS, que ia pagar mil milhões por contratos cuja validade era, quanto a alguns, discutível. Maria Luís Albuquerque decidiu ainda ficar com 1.500 milhões em carteira, cujo valor tem estado a deteriorar, e já vai em 1830 milhões de euros.*

Hoje soube-se que o "Supremo anula contratos swap do Santander por “ofensa à ordem pública” naquela que é a segunda decisão nesse sentido, com estes fundamentos:

"No primeiro acórdão, o tribunal anulou um contrato do BBVA, fundamentando a decisão na “alteração relevante de circunstâncias” gerada pela crise financeira internacional e pela queda abrupta das taxas de juro.

Agora, nesta nova decisão, o Supremo sustenta a sentença da primeira instância, que tinha decidido pela nulidade dos contratos, por os considerar equiparáveis a “jogo e azar”, ou seja, de natureza especulativa. Acrescenta ainda o argumento de “ofensa importante à ordem pública”. Este princípio está salvaguardado no Código Cível, nos artigos 280º e 281º, que referem que “é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível, contrário à lei ou indeterminável” e ainda que “é nulo o negócio contrário à ordem pública ou ofensivo dos bons costumes”."

Talvez, só talvez, esteja na altura de fazer três perguntas:

1) Porque foi decididido não litigar 1.500 milhões de swaps, que foram liquidados por 1.000 milhões?

2) O que tem sido feito face à deterioração da carteira adicional de 1.500 milhões, cuja validade também poderia ser questionada em Portugal, e cujo custo agravou já 330 milhões, ou seja, mais de 20% em dois anos?

3) O Estado tem uma estratégia para este dossier que não se limite a "isto envolve a Ministra de Estado e das Finanças e portanto, temos de a proteger custe isso o que custar?"

* Este valor corresponde, na sua maioria, a contratos com o Santander. E em vez de tentar fazer valer a lei portuguesa nos tribunais portugueses o Estado optou por aceitar o julgamento por jurisdição estrangeira. Essa opção, que o é, beneficia claramente as hipóteses do Banco Santander ver a sua posição acolhida.

A mentira como método (- por MCF, 31/1/2015, 365forte)

O Primeiro-Ministro disse hoje que "o país conseguiu «passar por esse processo sem aumentar as clivagens, as assimetrias na forma como os rendimentos estão distribuídos».".

E não fosse não ter sido entendido acrescentou: "«Tivemos menos rendimentos todos, mas não tivemos mais dificuldades na forma como eles estavam distribuídos, tivemos até, em alguns aspetos, aqueles que tinham maiores rendimentos a dar um contributo maior do que aqueles que tinham menos», assinalou Pedro Passos Coelho.". Passos Coelho comentava este Relatório do INE que diz precisamente o contrário, em vários momentos:

1) "a assimetria na distribuição dos rendimentos entre os grupos da população com maiores e menores recursos manteve a tendência de crescimento verificada nos últimos anos."

2) "De acordo com o rácio S90/S10, o rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com maiores recursos era 11,1 vezes superior ao rendimento monetário líquido equivalente dos 10% da população com menores recursos (10,7 em 2011 e 9,4 em 2010)."

3) "Mantém-se uma forte desigualdade na distribuição dos rendimentos. O Coeficiente de Gini tem em conta toda a distribuição dos rendimentos, refletindo as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, e não apenas os de menores e maiores recursos. Em 2013, este indicador registou um valor de 34,5%, ligeiramente superior ao verificado em 2012 (34,2%)."

Nem um dos jornalistas presentes tinha lido o Relatório e confrontou o Primeiro-Ministro com esta evidente contradição, ou leram e não perceberam o que lá está escrito, ou, por fim, leram e perceberam mas decidiram abdicar de exercer responsavelmente a sua função. É escolher entre o mau, o péssimo e o triste.

---Joe Strummer :

Mais uma história da carochinha que é apoiada pela agenda mediática, editorialmente de direita. Qual a surpresa? "Então a troika não veio porque não havia dinheiro para pagar salários?" "E o Sócas não pôs o país na bancarrota?", etc...
A surpresa só pode ser a insistência num certo dogmatismo de análise em que se pretende que os media são imparciais e independentes, e assim, transformar uma contínua campanha de propaganda e manipulação numa ilusão de supostas "falhas" episódicas.

MARCADORES: arbitragem, bangsters, desgoverno, desigualdade, empobrecer, especulação, finanças, irs, jornalismo, justiça, lobbies, manipulação, mentiras, mídia, negociatas, ppp, rendimentos, renegociar, rentista, swaps

Publicado por Xa2 às 07:41 | link do post | comentar

2 comentários:

De Portugal, UE, Bancos, Dívida, ... a 2 de Fevereiro de 2015 às 14:49

---- Croácia perdoa as dívidas a 60.000 dos seus cidadãos mais pobres

A medida do governo chama-se "Começar de novo". Governo vai apagar menos de 1% da dívida privada e beneficiar diretamente 60 mil pessoas.

(http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=4375549 , 1/2/2015)

"Começar de novo". Assim se chama a medida do governo croata, que vai perdoar as dívidas a milhares de cidadãos atingidos pela crise económica que afeta o país. A partir de segunda-feira, alguns dos croatas mais pobres, que viram as suas contas bancárias bloqueadas devido às dívidas, vão beneficiar de um perdão.

O vice-primeiro-ministro Milanka Opacic calcula que a medida atinja cerca de 60 mil pessoas, citado pela Reuters. "Assim vão ter a oportunidade de começar de novo sem o peso da dívida", disse. A medida vai custar cerca de 27 milhões de euros ao país, mas este valor corresponde a apenas 1% da dívida privada.

Entre as entidades que aceitaram apoiar este esquema, e vão perder dinheiro com ele, estão vários bancos, empresas de telecomunicações, de serviços de água e eletricidades, cidades e o próprio fisco.

A medida abrange apenas dívidas inferiores a 35 mil kunas (cerca de 4500 euros) e só são elegíveis pessoas com rendimento mensal inferior a 162 euros, sem poupanças ou património.

"Não consigo pensar em nada comparável", disse o economista Dean Baker ao The Washington Post, salientando o caráter excecional da medida.

---- O princípio é o mesmo

Do Governo que decide antecipar os lucros aos BANCOS e tem o topete de vir proclamar aos quatro ventos que resolveu o problema dos contratos SWAP, para depois ver o Supremo Tribunal de Justiça, pela segunda vez, dar razão a quem defendia a sua DENÚNCIA e a via judicial, ao Governo que fecha a porta a uma cimeira europeia para a RENEGOCIAÇÃO da dívida que permita a recuperação económica, o crescimento e emprego, o princípio é exactamente o mesmo:
garantir lucros e mais-valias aos bancos,
alimentar a especulação financeira,
esbulhar o bolso do contribuinte,
continuar o saque fiscal e
desmantelar o Estado em favor de interesses privados,
enquanto argumenta o contrário, que é a da salvação do Estado que se trata, da credibilidade restaurada, da recuperação económica que aí vem, da sustentabilidade garantida.

--------------- "E esta, hein?!" (Grécia vs Portugal)

(http://derterrorist.blogs.sapo.pt/, José Simões, 28/1/2015)

Disse que na Grécia houve condenados por corrupção no caso dos submarinos. E na Alemanha também, podia ter acrescentado. Adiante.
E que os manhosos dos gregos fogem ao fisco. Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros. Em Portugal. Adiante.
Que na Grécia há uma piscina em cada telhado e em cada quintal e em cada logradouro, para já não falar nas que existem nas vivendas e nos condomínios fechados e nas quintas e nos quintais. Adiante.
E não eram anedotas sobre montes no Alentejo e no Algarve com piscina e jipes e barcos de recreio e segundas habitações e de casas de turismo rural e de habitação que estão o ano todo com ocupação a 100% , que é de subsídios que falamos também. Adiante.
Assim como é de subsídios que falamos quando não disse se na Grécia há empresas formadas para formar pessoal da aviação com subsídios da Europa dos alemães e ongues para formar costureiras no bairro dos pretos e universidades, na terra deles também, também com o dinheiro dos alemães da Alemanha da Europa. Adiante.
Não falou de férias pagas por banqueiros a políticos e governantes. Se calhar não teve tempo ou ninguém lhe contou. Adiante.
Nem falou de associações de bandidos e malfeitores com nomes de bancos formadas por ilustres do arco e balão da governação. Se calhar na Grécia não há.. Adiante.
Nem de mais-valias com acções em empresas não cotadas em bolsa. Adiante.
Nem de misteriosas permutas de casas e de não menos misteriosas escrituras desaparecidas. Adiante.
A Grécia é um país do caralho. Só lhe faltou terminar a peça com um "e esta, hein?!"
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De Renegociar/ impugnar PPPs ruinosos. a 10 de Fevereiro de 2015 às 15:43

Dificuldades a renegociar a PPP do SIRESP

http://destrezadasduvidas.blogspot.pt/2015/02/este-video-e-interessante.html

Este vídeo é interessante.
Um secretário de estado descreve o muro que encontra para renegociar uma Parceria Público-Privada.
A PPP em causa, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), ligada ao grupo Galilei (ex-SLN), envolve pagamentos na ordem dos 500 a 600 milhões de euros e já foi objecto de várias reportagens.

Há pelo menos um ano que esta renegociação está a ser feita e sem sucesso.
Basta ver os números da execução orçamental do ano passado: o Ministério da Administração Interna reduziu a sua despesa total em 4% e a despesa em aquisição de bens e serviços caiu 8%.
Em contraciclo, a despesa com o SIRESP aumentou 8%.

É absurdo, mas é assim. Numa época em que se corta a despesa em todo o lado onde é possível cortar, algumas PPPs continuam a dar cada vez mais despesa.
O caso do SIRESP é especialmente grave quando as falhas deste sistema são gritantes.
Aliás, se um sistema de comunicações de emergência falha por causa de um temporal é caso para perguntar para que serve exactamente.

É também interessante reparar que, com a muito honrosa excepção do Público, os media portugueses simplesmente ignoraram esta denúncia do Secretário de Estado em pleno parlamento. É verdade que foi uma semana cheia de notícias.
Mas a imprensa não pode ser exigente apenas com algumas coisas.
Se a sociedade não for exigente, o Estado será sempre fraco com os fortes.
Basta-lhes protelar as negociações à espera de um ciclo eleitoral mais favorável.

(-por Luís Aguiar-Conraria , destreza das dúvidas, 9/2/2015)