Impostos 2011 a 2015 mas há mais ... e menos disponibilidade familiar

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Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

Ir "roubar para a estrada" é isto

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/impostos-todas-as-alteracoes-desde-que-passos-chegou-ao-poder=f894550#ixzz3HRK5hiQU

(Sobre IMI ... ver em comentários...)

MARCADORES: desgoverno, economia, finanças, fisco, imi, impostos, irc, irs, iva, orçamento, política, taxas

Publicado por Xa2 às 07:52 | link do post | comentar

4 comentários:

De Fisco(s), penhora, leilão, não-justiça. a 30 de Outubro de 2014 às 18:10

O regabofe socialista acabou, os liberais estão a pôr isto na ordem
(deles: + desemprego, + injustiça, + pobreza ... para a maioria)

(-Valupi, Aspirina B, 30/10/2014 )

Ana Dias (nome fictício) deve 1.900 euros ao Fisco,
de Imposto Único de Circulação (IUC), porque há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças. "Eu sei que a culpa é minha, que devia ter dado baixa dos carros nas Finanças. Mas na altura nem me lembrei disso, não tive o cuidado de pedir os papéis na sucata. Não foi por mal", justifica.

Às dívidas do IUC, não mais de 500 euros, somam-se agora as coimas avultadas.
Diz que não tem ninguém que lhe possa emprestar esse dinheiro. Ana Dias tem 52 anos, é viúva e mãe de seis filhos. A casa, onde vive com três dos filhos e mais duas netas, é posta à venda hoje às 10 horas. A notícia chegou-lhe há um mês.

Ana Dias tem o salário penhorado há cinco meses. Além disso, tem feito entregas semanais no serviço de Finanças da sua residência, de 50 ou 100 euros, conforme pode. É técnica de seca de bacalhau e ganha o salário mínimo. Antes disso estava desempregada, tal como os filhos.

"Nas Finanças, o que me dizem é que como não tenho hipóteses de pagar me vão vender a casa". A "casa" é na verdade um pequeno casal, situado numa colónia agrícola, o que significa que também todo o terreno será vendido. Ora, nesse terreno está ainda construída a casa do sobrinho de Ana Dias, incluída no lote em venda.
A casa vai hoje a leilão, avaliada em 19.500 euros, dez vezes mais do que a dívida que tem com as Finanças.

Ana Dias é apenas uma dos 59.590 contribuintes portugueses a quem o Fisco já iniciou processos de venda de imóveis este ano.
Tantas quanto as iniciadas nos dois anos anteriores - 27.995 em 2013 e 27.902 em 2012 - e mais do dobro das marcações de venda de veículos (27.745) realizadas este ano.

Segundo a própria Autoridade Tributária e Aduaneira, em resposta ao Tribunal de Contas, "a marcação de vendas é o mais eficaz instrumento de coerção do ponto de vista da cobrança das dívidas em execução fiscal".
No entanto, uma vez iniciado o processo, não existe forma de o suspender.
A suspensão só é possível com o pagamento de 20% do montante em dívida (suspende a venda por 15 dias) ou com a abertura de um processo em tribunal. Aliás, a partir de 2015, os contribuintes que tenham processos fiscais em tribunal até 5.000 euros deixam de poder recorrer das decisões dos tribunais tributários de primeira instância.
O limite era até agora de 1.250 euros, e é assim alargado para os 5.000 euros pela lei do Orçamento do Estado para 2015.
O montante pode parecer irrisório, mas por bem menos existem casas a serem penhoradas e vendidas, como o caso de Ana Dias ilustra.

Mas o caso de Ana Dias ilustra ainda uma outra realidade. Em resposta enviada ao Diário Económico, há cerca de um mês, a Autoridade Tributária negava que as famílias mais carenciadas fossem alvo de penhoras e vendas de imóveis, uma vez que a sua situação económica as isenta de IRS e IMI.
"Cerca de 53% das famílias portuguesas estão isentas do IRS
e mais de 1,2 milhões de prédios urbanos estão isentos do IMI, sendo que neste universo, cerca de 800 mil contribuintes não pagam IMI porque possuem rendimentos baixos", avançava a AT.
No entanto, a penhora de imóveis acontece hoje não apenas por dívidas de IRS ou IMI, mas também de Imposto Único de Circulação, de IVA ou IRC.
Neste último caso, os bens pessoais de muitos empresários e gestores têm respondido por dívidas de pequenas empresas.

O Diário Económico questionou o Ministério das Finanças sobre este caso concreto e sobre a sua actuação nestas situações que integram o combate à fraude e evasão fiscal, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição.

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De IRS e IMI só PAGA a classe média. a 30 de Abril de 2015 às 10:55

Hoje recebi uma carta da Autoridade Tributária e Aduaneira (= Fisco, Finanças ).

Não, não era a carta de demissão do seu Director-Geral, Brigas Afonso.

Era apenas uma carta para não me esquecer de pagar o IMI…

Não vou aqui falar da injustiça de ser taxado por ter comprado um T2 na Brandoa, numa altura em que era mais caro alugar um apartamento do que pagar a prestação do empréstimo ao banco.

------ O que me revolta é saber que o Ricardo Salgado **
(o ex? DonoDistoTudo + do BES/GES/...) não recebeu uma carta idêntica porque NÃO TEM imóveis (casa na Qtª Marinha, herdade da Comporta, etc, etc)
declarados em seu nome…(foi Paulo Núncio, Sec.Est.Finanças, quem o disse) -

O que me revolta é saber que:
os partidos políticos não pagam IMI.

os fundos de investimento não pagam IMI.

as igrejas não pagam IMI.

as IPSS não pagam IMI.

os sindicatos não pagam IMI.

as associações patronais não pagam IMI.

os estádios de futebol não pagam IMI.

as misericórdias não pagam IMI.

Ou seja, o que me REVOLTA é saber que em Portugal 560 mil imóveis não pagam imposto e o MEU apartamento PAGA!...

PIOR, o que me REVOLTA é SABER e quase NADA FAZER (ou que o meu voto e interesse em defender o BEM COMUM, da maioria dos cidadãos, é IMPEDIDO ou DESFEITO por uma minoria de PODEROSOS + 1 maioria de ALIENADOS !

------
** [[ Aliás não é só este (ex? 'bangster' DonoDistoTudo) Riquíssimo Usufrutuário e/mas indigente contribuinte, ... este OLIGARCA e TODOS os RICOS/milionários, as multinacionais/ grandes empresas e seus donos/ maiores accionistas e administradores (gestores de topo e 'consultores', ...) NÃO PAGAM quaisquer IMPOSTOS em Portugal ...
(nem IMI, nem IRC, nem IRS, nem IVA, nem NADA !!!)...
pois
todos os seus
BENS (palácios, casas, carros, aviões, helicópteros, barcos, aparelhos, ...),
RENDIMENTOS (salários, dividendos, prémios, comissões, ... juros, rendas) e
COMPRAS (almoços, hotéis, viagens, prendas, computadores, telefones, relógios, jóias, ...
SERVIÇOS de médicos, advogados, estudos, férias, ginásios, empregados domésticos, jardineiros, motoristas, amantes, ...)
estão/ são feitos EM NOME DE empresas (contas e cartões) com sede em 'OFFSHORES / paraísos fiscais !! !!
Assim, e sabendo nós que
os Pobres também Não Pagam (porque não têm dinheiro nem bens nem rendimentos declarados ...) e que muitos
trabalhadores por conta própria e donos de PMEmpresas fogem aos impostos (IRS e IRC) não declarando todas as receitas ou deduzindo tudo e mais alguma coisa nas contas da empresa ...
restam aqueles que NÃO têm hipótese de FUGIR aos IMPOSTOS : a classe média, em especial os Trabalhadores por conta de outrem !!
- são estes que PAGAM e fazem o Estado Funcionar -- mas ... ? quem acham que tem mais 'peso eleitoral' (nas eleições, nos partidos, nas campanhas, nas atenções dos políticos e governos) ??
claro que não é a classe média (embora educada e consciente é muito desunida) e muito menos os trabalhadores por conta de outrem da classe média ...
Quem mais beneficia (e 'suga e manda) neste Estado (capturado e neoliberal) são os membros da classe alta, especialmente o topo 1%
... que, com o seu poder económico financeiro e poderosos lóbis, apoiam/compram e ameaçam políticos e governantes, controlam/ manipulam TVs, jornalistas, académicos, comentadores, capatazes, caciques, ...
... os pobres recebem alguma coisa (embora sejam migalhas mas porque são muitos pesam...), para os continuar a manter enganados, alienados e explorados.
... e a classe média ? ah esses são para PISAR / ESPREMER cada vez mais (com impostos e cortes nos rendimentos e direitos sociais !) e esmagar a sua liberdade e capacidade de pensar, reivindicar e questionar o alto poder e os poderosos do regime (neoliberal local e global ) !!!

São estas condições/ factores e este ciclo vicioso que levam a nação ao Desastre (pobreza, desigualdade, alienação, corrupção, injustiça, crime, ditadura, ...) e/ou a uma Revolução.

Para ser uma sociedade desenvolvida e mais democrática o objectivo deveria ser :
fortalecer e alargar cada vez mais (o nº de cidadãos na sua) classe média; reduzir a pobreza e as aberrantes desigualdades económicas e de acesso, promover a ascensão social, a educação, a saúde, o trabalho digno, a justiça e a transparência.
]

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De . IMI, fisco a saquear... a 17 de Abril de 2015 às 13:03

Não é roubar. É outra coisa qualquer...

• Pedro Sousa Carvalho,
«(…) É impressionante como o fisco ...
não actualiza de forma automática o valor patrimonial das casas,
obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar.

Há dias apanhei um táxi em Lisboa e o senhor taxista estava bastante indignado a ouvir o Fórum da TSF em que se discutia o IMI. Abril é o mês em que milhares de portugueses pagam a primeira prestação deste imposto imobiliário. Uma das perguntas do Fórum era saber se “é aceitável que as Finanças não actualizem automaticamente a desvalorização dos imóveis, deixando os contribuintes a pagar mais do que deviam”. “Este país é uma roubalheira”, repetia, ...

Até que há dias li no Jornal de Negócios uma notícia que dava conta de que os avaliadores das Finanças iriam passar o país a pente fino para rever o valor dos coeficientes de localização dos imóveis urbanos, que é um dos elementos usados para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios e sobre o qual incide o IMI.
A polémica é que a actualização só será feita para os prédios novos, sendo que para casas já existentes não irá haver uma actualização automática.
Ou seja, a revisão do coeficiente muito provavelmente vai resultar numa descida do VPT, e, consequentemente, do IMI a pagar, mas só beneficiará de tal descida quem se lembrar de preencher uma minuta altamente burocrática a pedir às Finanças que façam uma reavaliação do imóvel.

É impressionante como o fisco — que tem um sistema informático tão sofisticado a ponto de fazer uma lista VIP que dispara alarmes e acende luzinhas sempre que algum funcionário consulta o IRS de Passos Coelho ou de Paulo Núncio — não consegue actualizar de forma automática o valor patrimonial das casas, obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar.
O mais caricato é que as Finanças até têm um mapa interactivo num site todo XPTO, tipo Google Maps, em que é possível a qualquer pessoa que tenha Internet verificar qual é o valor do coeficiente de actualização da sua casa.
Isto é, as Finanças têm na sua posse, e até nos disponibilizam, o valor actualizado do nosso coeficiente de localização, mas só nos vão baixar o imposto se formos lá preencher a tal minuta (a alguns até é exigida a planta da casa e outros documentos do imóvel que temos de ir pedir no guichet ao lado), que há-de levar um carimbo à moda antiga.

Isto leva-nos ao caricato de poder ter, no mesmo prédio, duas casas exactamente iguais, mas o senhor do 2.º Dt.º pagar mais IMI do que o casal do 2.º Esq, só porque o vizinho do 2.º Dt.º não esteve atento ao Fórum da TSF ou não se deu ao trabalho de ler os jornais.
O Governo não pode assumir que apenas os contribuintes informados e diligentes têm direito a pagar um IMI que seja justo. É uma injustiça.

Depois de ouvir na rádio e ler sobre o tema nos jornais, tive a curiosidade de ir ver a minha declaração de IMI e dei-me conta de que, além do tal coeficiente de localização, as Finanças também nunca actualizaram o coeficiente de VETUSTEZ (que mede a idade do meu prédio) e o valor médio do metro quadrado de construção, que é outro indicador usado para calcular o VPT e o IMI. Sendo que no meu caso, e no de milhares de portugueses, se esses dois valores também fossem actualizados de forma automática estaria com certeza a pagar menos IMI.
No caso do coeficiente de vetustez é quase patético não haver uma actualização automática: se o meu prédio tem hoje 20 anos, no próximo terá 21 anos e no seguinte terá 22 anos. Qual é a dificuldade?

A Deco, que há muito se tem batido pela actualização automática destes indicadores, até lembra um caso caricato:
de três em três anos, as Finanças actualizam o valor das casas com base na inflação, o que implica pagar mais IMI. Mas não se dão ao trabalho de actualizar automaticamente estes três coeficientes que fariam baixar o valor do IMI a pagar.
Tenho de lá ir eu bater à porta e pedir: "Olhe, se faz favor, importam-se de me actualizar os meus impostos?" Se a lógica fosse essa, quando o Governo aumentasse, por exemplo, o IRS, o fisco também deveria ficar à espera de que eu me lembrasse de ir às Finanças e pedir que me actualizassem a taxa. Bem podiam esperar se

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De NÃO à descida de IRC e de TSU. a 28 de Abril de 2015 às 10:39

IRC e competitividade

(-por MCF, 365FORTE, 27/4/2015)

No seu Cenário macro-económico o Partido Socialista propõe-se interromper o processo de descida da taxa do IRC.
Pelo lado da maioria que está actualmente no Governo foi já reafirmada, pelo PSD e pelo CDS, a intenção de o fazer.

Temos, portanto, uma ocasião soberana para olhar com olhos de ver para a justificação dessa medida e procurar entender se a mesma, efectivamente, faz sentido ou não. E isso deve ser feito analisando os dados em presença.

Adianto já a minha conclusão:
NÃO, a descida da taxa do IRC não faz sentido.
E já não fazia quando António José Seguro comprometeu o PS com esse programa.

Mais, olhados os dados, a redução do IRC é uma medida populista, cujos custos sociais são pagos pela generalidade da população para benefício de algumas – poucas – grandes empresas.

Os números não mentem. Num universo de perto de 300.000 empresas que declaram actividade para efeitos de IRC pouco mais de 6.000 (ou 2,1% do total das empresas) suportam mais de dois terços, concretamente 67,7%, do total do IRC pago.

Portanto, a baixa da taxa deste imposto aproveita a uma parte muito pequena do tecido económico. Ligar esta medida à competitivade da economia é, para ser simpático, uma efabulação

Mais de metade das empresas portuguesas (53,3%) factura menos de 100.000€/ano e paga qualquer coisa como 4,3% do IRC cobrado.
Ora a estas empresas, que pagam em média 900€ de IRC por ano, uma baixa de imposto de 1% significa um alívio fiscal ridiculo.

Isso dá para pagar um café a um trabalhador, mas não dá para contratar um trabalhador, investir em Investigação e Desenvolvimento ou promover a internacionalização de uma empresa.

Então mas os empresários não apontam sistematicamente a elevada taxa de imposto como condicionando a sua decisão de investir?
É com pouca surpresa que se verifica que não.

Nos inquéritos que o INE faz aos empresários em geral – e não só aos que têm capacidade de vocalização das suas prioridades junto de políticos e dos media –
quase metade cita como limitação ao investimento a deterioração das perspectivas de VENDAs, nomeadamente no mercado interno (um de muitos efeitos colaterais da austeridade).

Mesmo nas indústrias exportadoras a segunda preocupação mais assinalada foi a dificuldade de acesso ao crédito bancário em condições competitivas.
IRC demasiado alto? Não, isso não preocupa os empresários por aí além.

Ora se os próprios participantes no mercado não assinalam esse como um constrangimento porque deverá o Estado assumir que este é um problema relevante?
A resposta é simples:
é uma questão ideológica.
Ou seja, política. Ainda bem que há alternativas para que os eleitores possam decidir.

Então e a descida da TSU proposta por ambos, ainda que de forma diferente?
Faz sentido nos termos propostos?
Essa fica para uma próxima mas a resposta é não, não faz.