De . IMI, fisco a saquear... a 17 de Abril de 2015 às 13:03
Não é roubar. É outra coisa qualquer...

• Pedro Sousa Carvalho,
«(…) É impressionante como o fisco ...
não actualiza de forma automática o valor patrimonial das casas,
obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar.


Há dias apanhei um táxi em Lisboa e o senhor taxista estava bastante indignado a ouvir o Fórum da TSF em que se discutia o IMI. Abril é o mês em que milhares de portugueses pagam a primeira prestação deste imposto imobiliário. Uma das perguntas do Fórum era saber se “é aceitável que as Finanças não actualizem automaticamente a desvalorização dos imóveis, deixando os contribuintes a pagar mais do que deviam”. “Este país é uma roubalheira”, repetia, ...

Até que há dias li no Jornal de Negócios uma notícia que dava conta de que os avaliadores das Finanças iriam passar o país a pente fino para rever o valor dos coeficientes de localização dos imóveis urbanos, que é um dos elementos usados para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios e sobre o qual incide o IMI.
A polémica é que a actualização só será feita para os prédios novos, sendo que para casas já existentes não irá haver uma actualização automática.
Ou seja, a revisão do coeficiente muito provavelmente vai resultar numa descida do VPT, e, consequentemente, do IMI a pagar, mas só beneficiará de tal descida quem se lembrar de preencher uma minuta altamente burocrática a pedir às Finanças que façam uma reavaliação do imóvel.

É impressionante como o fisco — que tem um sistema informático tão sofisticado a ponto de fazer uma lista VIP que dispara alarmes e acende luzinhas sempre que algum funcionário consulta o IRS de Passos Coelho ou de Paulo Núncio — não consegue actualizar de forma automática o valor patrimonial das casas, obrigando milhares de portugueses a pagar todos os anos mais imposto do que aquele que deveriam pagar.
O mais caricato é que as Finanças até têm um mapa interactivo num site todo XPTO, tipo Google Maps, em que é possível a qualquer pessoa que tenha Internet verificar qual é o valor do coeficiente de actualização da sua casa.
Isto é, as Finanças têm na sua posse, e até nos disponibilizam, o valor actualizado do nosso coeficiente de localização, mas só nos vão baixar o imposto se formos lá preencher a tal minuta (a alguns até é exigida a planta da casa e outros documentos do imóvel que temos de ir pedir no guichet ao lado), que há-de levar um carimbo à moda antiga.

Isto leva-nos ao caricato de poder ter, no mesmo prédio, duas casas exactamente iguais, mas o senhor do 2.º Dt.º pagar mais IMI do que o casal do 2.º Esq, só porque o vizinho do 2.º Dt.º não esteve atento ao Fórum da TSF ou não se deu ao trabalho de ler os jornais.
O Governo não pode assumir que apenas os contribuintes informados e diligentes têm direito a pagar um IMI que seja justo. É uma injustiça.

Depois de ouvir na rádio e ler sobre o tema nos jornais, tive a curiosidade de ir ver a minha declaração de IMI e dei-me conta de que, além do tal coeficiente de localização, as Finanças também nunca actualizaram o coeficiente de VETUSTEZ (que mede a idade do meu prédio) e o valor médio do metro quadrado de construção, que é outro indicador usado para calcular o VPT e o IMI. Sendo que no meu caso, e no de milhares de portugueses, se esses dois valores também fossem actualizados de forma automática estaria com certeza a pagar menos IMI.
No caso do coeficiente de vetustez é quase patético não haver uma actualização automática: se o meu prédio tem hoje 20 anos, no próximo terá 21 anos e no seguinte terá 22 anos. Qual é a dificuldade?

A Deco, que há muito se tem batido pela actualização automática destes indicadores, até lembra um caso caricato:
de três em três anos, as Finanças actualizam o valor das casas com base na inflação, o que implica pagar mais IMI. Mas não se dão ao trabalho de actualizar automaticamente estes três coeficientes que fariam baixar o valor do IMI a pagar.
Tenho de lá ir eu bater à porta e pedir: "Olhe, se faz favor, importam-se de me actualizar os meus impostos?" Se a lógica fosse essa, quando o Governo aumentasse, por exemplo, o IRS, o fisco também deveria ficar à espera de que eu me lembrasse de ir às Finanças e pedir que me actualizassem a taxa. Bem podiam esperar se


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