----- Acumulação (de actividades/ cargos políticos e profissionais)
(-por Vital Moreira, 7/3/2016, CausaNossa)
O problema nem é tanto a possibilidade de os deputados puderem ter outras atividades (e rendimentos) profissionais em acumulação com o exercício do mandato parlamentar
(embora eu defenda o mandato exclusivo e sempre tenha atuado de acordo com essa regra nas várias vezes em que fui deputado).
Há, porém, dois outros problemas:
- a penalização da remuneração dos deputados em acumulação em relação à dos que estão em dedicação exclusiva é ridícula (10%), sendo um convite à acumulação de funções;
- a maior parte dos deputados que acumulam são advogados, numa associação promíscua entre o poder legislativo e o poder judicial
(o mandato forense está expressamente previsto na Constituição como parte da função judicial).
--Adenda1
A acumulação de funções dos deputados ao Parlamento Europeu é ainda mais escandalosa, pois prejudica mais a função parlamentar (dada a distância) e nem sequer importa nenhuma redução da remuneração.
O inicial regime legal de dedicação exclusiva foi depois furtivamente revogado sem qualquer justificação.
--Adenda 2
Ainda não ouvi de nenhum grupo parlamentar, como se impõe, uma proposta de aumento da diferença da remuneração dos deputados em acumulação de funções em relação à dos que se encontram em dedicação exclusiva.
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--- Deontologia política
Vital Moreira
Uma coisa sãos as incompatibilidades legais, que não podem ser excessivas nem podem prever todas as situações, e outra coisa são os impedimentos deontológicos, que deveriam ser definidos num código deontológico e feitos valer por um conselho deontológico de alto gabarito moral e cívico.
De resto, há muito defendo que os partidos de governo deveriam adotar um código deontológico de conduta política para os seus membros no exercício de cargos públicos. Estou seguro de que as tentações seriam muito menores...
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---Forçar os limites
por Vital Moreira
É evidente que que a ética política não permite aos ex-governantes fazer tudo o que a lei não proíbe.
A "porta giratória" entre a política e os negócios nunca gozou de beneplácito.
Mudar do conselho de ministros para um conselho de administração ou lugar afim não pode ser feito sem um adequado "período de nojo".
Embora entre nós a ética republicana seja frequentemente desrespeitada, o caso da clamor generalizado contra a ex-ministra Maria Luís Albuquerque mostra que não se pode abusar da complacência lusitana nessa matéria.
Apesar de tudo, há limites.
Ainda bem!
As crianças birrentas da direita
(Deputados de Direita não fazem propostas de alteração do OE2016... porque não trabalham como deputados mas ... estão ao serviço de bancos, construtoras, advogados, ...)
(11/03/2016 por João Mendes, Aventar)
As crianças voltaram a amuar. A mamã e o papá não deram a maioria absoluta aos meninos?
Os meninos recusam-se a comer a sopa e cruzam os bracinhos com aquele ar indignado e fofo que só as crianças são capazes de fazer.
E o OE16 é um documento mau. Tautau nele!
PSD e CDS-PP ainda não conseguiram seguir em frente. E agora que o tetravô se foi embora, o sentimento de abandono agudiza-se.
Agarrados a um conceito de ilegitimidade artificial que já não cola, e que apenas serve para mostrar ao país o desprezo que estes indivíduos nutrem pela democracia representativa
(algo que explica, em parte, a sua vassalagem absoluta ao poder sectário de Bruxelas),
a geringonça desconchavada em que se transformou a ala direita do hemiciclo é uma barata sem cabeça que choca violentamente contra tudo aquilo com que se cruza.
No início tinha alguma piada, depois veio o sentimento de pena, agora só vergonha alheia.
Vem isto a propósito das propostas que PSD e CDS-PP não apresentaram para alterar o OE16 na especialidade.
As direcções dos dois partidos, que decidem pelos seus deputados, entendem tratar-se de um mau documento e, por esse motivo, recusam-se a apresentar qualquer proposta de alteração.
E isto é duplamente parvo:
por um lado pela incoerência de criticarem o OE16 por ser um mau documento e nada fazerem para o tentar alterar, por outro porque o fazem por birra.
Deve ser destes tipos que se fala quando ouvimos dizer que os funcionários públicos não querem trabalhar.
A intervenção do deputado Leitão Amaro é triste de tão patética que é. “É o vosso orçamento”, repetiu à exaustão. Não é nada, senhor deputado.
É o orçamento do nosso país, concorde ou não, goste ou não goste dele.
E, se não concorda (ou se o partido não o deixa concordar), talvez fosse boa ideia fazer o trabalho para que é pago e representar os seus eleitores com propostas de alteração que vão de encontro às suas expectativas.
Serão chumbadas? É provável.
Mas isso nunca impediu PCP e BE de, ano após ano, apresentar inúmeras propostas de alteração dos vários orçamentos de Estado.
Será que os deputados da direita estão com excesso de trabalho nos escritórios de advogados, bancos, construtoras e restantes empresas para quem realmente trabalham?
É que isto de estar no Parlamento não pode ser só arranjar uns negócios para os patrões e legislar em causa própria.
Convém trabalhar.
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