De desgoverno, "yes men" e bode expiatório a 22 de Setembro de 2014 às 17:23

Jogo do Empurra (de incompetência e culpas de governantes)

(-por CRG, 22/9/2014, 365forte)

"Everybody lies" - House, M. D.

Na vida há duas certezas: vamos todos morrer e todos mentem.
Deste modo, seria ingénuo julgar que os políticos, quer estes sejam da esquerda quer da direita, não o fizessem - não há qualquer exclusivo de virtuosismo.
Este reconhecimento é fundamental uma vez que obriga, ou pelo menos devia obrigar, sobretudo os media, a uma constante atitude crítica.

Ora, se a mentira é tolerada e aceite como fazendo parte da vida e do jogo político, existem circunstâncias em que a mesma causa indignação.
Na maior parte dos casos tal ocorre não pela mentira em si, mas por que esta é tão evidente que o seu uso acaba simplesmente por ser uma forma de tratar os destinatários como parvos.

Serve este intróito a propósito das inacreditáveis declarações de Passos Coelho em que defende que as estruturas intermédias que enganaram a ministra sejam demitidas.

Sucede que Paula Teixeira da Cruz conscientemente ignorou os diversos avisos das insuficiências do Citius -
o que levou à demissão da equipa que desenvolveu o sistema informático e do próprio Chefe de Gabinete da Ministra -
escolheu rodear-se de "yes man", optou ouvir apenas a informação que lhe interessava.

Deste modo, a responsabilidade do falhanço do Citius é da Ministra da Justiça, que, é importante realçar, baseou a própria reforma do mapa judiciário (e respectivos fechos de tribunais) na existência de meios electrónicos.

Esta tentativa de inocentar a Ministra de responsabilidades
não só é baseada numa falsidade notória como revela uma atitude mesquinha
ao pedir exigência e rigor apenas para os outros,
o que já vai sendo característica usual na actuação do Primeiro-Ministro.


De Desvalorizar investig. gr. crime, organi a 23 de Setembro de 2014 às 15:00

Maria José Morgado acusa Governo de desvalorizar investigação criminal

Diretora do DIAP de Lisboa avisa que daqui a cinco anos não haverá quem queira dedicar-se a investigar a criminalidade organizada.
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Joana Pereira Bastos , 29 de julho de 2014

"Não faz sentido que quem produz o filme ganhe menos do que quem vai exibi-lo", critica Maria José Morgado, referindo-se aos procuradores que investigam e aos que depois levam o caso a tribunal / Ana Baião
Maria José Morgado não poupa nas palavras. A diretora do DIAP de Lisboa acusa o Governo de desvalorizar a investigação criminal e teme que daqui a poucos anos faltem procuradores que aceitem investigar casos de criminalidade complexa e organizada.

Em causa está a desigualdade de salários entre magistrados do Ministério Público causada por uma norma do novo mapa judiciário, que prevê que os procuradores-adjuntos que exercem funções de investigação criminal venham a receber menos 1000 euros brutos do que os colegas que trabalham nos tribunais.

"Essa desigualdade transmite uma mensagem política de completa desvalorização da investigação criminal. Ou a investigação é feita por gente qualificada e de mérito ou ficará seriamente comprometida. E com esta política, daqui por cinco anos não haverá quem queira dedicar-se à condução dos inquéritos de criminalidade complexa e organizada", diz ao Expresso a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

"Não faz sentido que quem produz o filme ganhe menos do que quem vai exibi-lo", adianta, referindo-se aos procuradores que investigam e aos que depois levam o caso a tribunal.

Para contestar a desigualdade salarial, todos os procuradores do DIAP de Lisboa, incluindo a diretora Maria José Morgado, subscreveram um abaixo-assinado dirigido à Procuradoria-Geral da República e ao provedor de Justiça, considerando inconstitucional esta norma do novo mapa judiciário, que entrará em vigor em setembro.

"Não é costume os diretores assinarem este tipo de documentos porque isso pode ser interpretado como um ato de insubordinação, mas eu entendi que devia assinar porque está em causa o futuro da investigação criminal. É uma reivindicação justa", explica ao Expresso a responsável máxima do DIAP de Lisboa.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, também critica o "tratamento desigual e injustificado" feito entre procuradores: "Não há nenhuma razão que justifique distinguir entre procuradores-adjuntos que estão na fase de julgamento no caso do processo-crime e aqueles que estão na fase de inquérito", afirmou, em declarações à Lusa.

Em junho, na crónica que assina no Expresso, Maria José Morgado tinha já contestado duramente esta norma, que diz provocar o "desânimo total" entre os que se dedicam à investigação criminal, fazendo com que muitos venham a optar por uma carreira nos tribunais, onde se ganha melhor.

"Um Ministério Público desmotivado vai alimentá-los facilmente do que interessa: de acusações de vadios, bêbados, sem-abrigo, passadores de droga, toxicodependentes, africanos, romenos, gente sem eira nem beira, roubos e tráficos de drogas, uns gamanços baixinhos. (...) Na prática ninguém conseguirá ou desejará investigar a grande corrupção, o crime económico-financeiro, o crime grave e organizado", vaticina.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/maria-jose-morgado-acusa-governo-de-desvalorizar-investigacao-criminal=f883586#ixzz3E9AwFVqv


De Não Justiça e Má despesa pública. a 25 de Setembro de 2014 às 17:09
A incrível história do Tribunal de Vinhais

A história foi contada pelo presidente da Câmara de Vinhais, durante o Prós & Contras (RTP1), exibido esta segunda-feira, dedicado ao colapso do Citius. O tribunal localizado na sede de município encerrou, tendo sido transferido para Bragança (32 quilómetros de distância). Mas o que aconteceu aos funcionários de Vinhais? “Os funcionários tiveram de ir para Bragança e acontece uma coisa muito engraçada. Como o autocarro só chega às dez e tal, os funcionários que vão de Vinhais para Bragança têm horário reduzido e à tarde têm de sair mais cedo, porque o autocarro sai cedo para Vinhais. O Ministério paga a camioneta de trás para a frente. E andamos nisto. Vão lá tomar um café e voltam”, contou o autarca. Entretanto, segundo acrescentou, o tribunal de Vinhais foi transformado no arquivo do tribunal de Bragança. “Os processos andam detrás para a frente”, resumiu.

(-por Má Despesa Pública , 24/9/2014)


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