Incompetência, erros, dolo, ... perdão ? ou (des)responsabilização ?

Sem  perdão   (-por Sérgio Lavos, 18/9/2014, 365forte)

    A moda para a nova estação parece ter chegado:   pedir desculpa.

Dois dias seguidas, dois ministros a pedir perdão pela asneira feita. Isto é novo, neste Governo. O que já conhecíamos eram outras tácticas de diversão, desde negar que se esteja a passar qualquer coisa de errado (o rigoroso Nuno Crato é useiro e vezeiro nisto e Paula Teixeira da Cruz também tentou, durante duas semanas, esta táctica da avestruz), até desvalorizar a dimensão do erro ou das consequências, passando pelo famoso "não me demito" proferido pelo líder da matilha, Passos Coelho, nos idos de Agosto de 2013.

     O que poderemos fazer com estes dois pedidos de desculpa?  Eu sei onde Crato e Teixeira da Cruz deveriam introduzir tais pedidos, mas isso não é para aqui chamado.  A minha questão é outra:   o que poderão fazer os principais prejudicados com as decisões dos ministros com o perdão pedido?    O que poderão fazer os pais, os alunos e os professores que vão sofrer com a escolha da fórmula errada (o rigoroso matemático Crato ter metido água nesta área é mais do que irónico, é ridículo) no cálculo de colocação de professores?   Pior:   o que farão os advogados, os réus e os queixosos com as desculpas pedidas por Paula Teixeira da Cruz?    O que fará o país com os atrasos nos processos, com a paralisação completa do sistema de justiça, com o regresso ao papel, à caneta, aos faxes e às gravações de julgamentos em cassete (nos tribunais onde ainda estavam guardados os gravadores)?    Três anos, diz a ministra, sem sombra de pudor, até novo programa estar pronto. Tudo parado. Desculpas?

     Aquilo de que parecem padecer tanto Crato como Teixeira da Cruz é de uma coisa muito simples:   sentimento de impunidade (e não tinha sido a ministra a dizer que ela tinha acabado?).  Sentem-se, desde o verão passado, desde que Passos Coelho meteu o presidente da República no bolso, livres para fazerem o que quiserem, como quiserem.   O pedido de desculpas não tem qualquer valor de verdade, as palavras perderam a sua qualidade performativa.   Com erros desta dimensão, o pedido apenas teria valor, seria sentido, se fosse ligado a uma acção: o pedido de demissão.   Mas, por falta de estatura e de postura ética dos ministros ou do próprio primeiro-ministro (a ordem deverá ter vindo dele), não há consequência na actuação.

     Num país que valorizasse o mérito, os crimes destes dois ministros há muito teriam tido castigo.   Crato, por repetição (desde que tomou posse, não há início de ano escolar que corra bem), Paula Teixeira da Cruz, pelo facto de ter deitado abaixo o terceiro pilar da democracia, o poder judicial.   Não há mérito neste Governo, nem competência.  Apenas um estertor prolongado impulsionado pela inoperância activa do presidente da República e pela apatia generalizada dos portugueses.   Tudo se passa, e passará, assim, até às legislativas.   E o país a andar para trás. Anos, décadas. O pó das ruínas pairará durante muito tempo.



Publicado por Xa2 às 07:46 de 20.09.14 | link do post | comentar |

9 comentários:
De Desvalorizar investig. gr. crime, organi a 23 de Setembro de 2014 às 15:00

Maria José Morgado acusa Governo de desvalorizar investigação criminal

Diretora do DIAP de Lisboa avisa que daqui a cinco anos não haverá quem queira dedicar-se a investigar a criminalidade organizada.

Joana Pereira Bastos , 29 de julho de 2014

"Não faz sentido que quem produz o filme ganhe menos do que quem vai exibi-lo", critica Maria José Morgado, referindo-se aos procuradores que investigam e aos que depois levam o caso a tribunal / Ana Baião
Maria José Morgado não poupa nas palavras. A diretora do DIAP de Lisboa acusa o Governo de desvalorizar a investigação criminal e teme que daqui a poucos anos faltem procuradores que aceitem investigar casos de criminalidade complexa e organizada.

Em causa está a desigualdade de salários entre magistrados do Ministério Público causada por uma norma do novo mapa judiciário, que prevê que os procuradores-adjuntos que exercem funções de investigação criminal venham a receber menos 1000 euros brutos do que os colegas que trabalham nos tribunais.

"Essa desigualdade transmite uma mensagem política de completa desvalorização da investigação criminal. Ou a investigação é feita por gente qualificada e de mérito ou ficará seriamente comprometida. E com esta política, daqui por cinco anos não haverá quem queira dedicar-se à condução dos inquéritos de criminalidade complexa e organizada", diz ao Expresso a diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

"Não faz sentido que quem produz o filme ganhe menos do que quem vai exibi-lo", adianta, referindo-se aos procuradores que investigam e aos que depois levam o caso a tribunal.

Para contestar a desigualdade salarial, todos os procuradores do DIAP de Lisboa, incluindo a diretora Maria José Morgado, subscreveram um abaixo-assinado dirigido à Procuradoria-Geral da República e ao provedor de Justiça, considerando inconstitucional esta norma do novo mapa judiciário, que entrará em vigor em setembro.

"Não é costume os diretores assinarem este tipo de documentos porque isso pode ser interpretado como um ato de insubordinação, mas eu entendi que devia assinar porque está em causa o futuro da investigação criminal. É uma reivindicação justa", explica ao Expresso a responsável máxima do DIAP de Lisboa.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, também critica o "tratamento desigual e injustificado" feito entre procuradores: "Não há nenhuma razão que justifique distinguir entre procuradores-adjuntos que estão na fase de julgamento no caso do processo-crime e aqueles que estão na fase de inquérito", afirmou, em declarações à Lusa.

Em junho, na crónica que assina no Expresso, Maria José Morgado tinha já contestado duramente esta norma, que diz provocar o "desânimo total" entre os que se dedicam à investigação criminal, fazendo com que muitos venham a optar por uma carreira nos tribunais, onde se ganha melhor.

"Um Ministério Público desmotivado vai alimentá-los facilmente do que interessa: de acusações de vadios, bêbados, sem-abrigo, passadores de droga, toxicodependentes, africanos, romenos, gente sem eira nem beira, roubos e tráficos de drogas, uns gamanços baixinhos. (...) Na prática ninguém conseguirá ou desejará investigar a grande corrupção, o crime económico-financeiro, o crime grave e organizado", vaticina.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/maria-jose-morgado-acusa-governo-de-desvalorizar-investigacao-criminal=f883586#ixzz3E9AwFVqv


De Não Justiça e Má despesa pública. a 25 de Setembro de 2014 às 17:09
A incrível história do Tribunal de Vinhais

A história foi contada pelo presidente da Câmara de Vinhais, durante o Prós & Contras (RTP1), exibido esta segunda-feira, dedicado ao colapso do Citius. O tribunal localizado na sede de município encerrou, tendo sido transferido para Bragança (32 quilómetros de distância). Mas o que aconteceu aos funcionários de Vinhais? “Os funcionários tiveram de ir para Bragança e acontece uma coisa muito engraçada. Como o autocarro só chega às dez e tal, os funcionários que vão de Vinhais para Bragança têm horário reduzido e à tarde têm de sair mais cedo, porque o autocarro sai cedo para Vinhais. O Ministério paga a camioneta de trás para a frente. E andamos nisto. Vão lá tomar um café e voltam”, contou o autarca. Entretanto, segundo acrescentou, o tribunal de Vinhais foi transformado no arquivo do tribunal de Bragança. “Os processos andam detrás para a frente”, resumiu.

(-por Má Despesa Pública , 24/9/2014)


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