Recado para o pres. da Comissão Europeia Senhor Juncker,
Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários. Manteremos a sua Comissão sob vigilância.
Para além dos 300 mil milhões num plano de investimento estratégico para o crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade - o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada das dívidas.
O Senhor vem de um país que funciona, desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do secretismo bancário e accionista e de esquemas como o "Freeport Luxemburgo". E de pôr a sua Comissão a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção e a desgovernação globalmente.
--(intervenção de AG no debate com Juncker 22/10/2014 no PE, antes do voto sobre a nova CE)
"Evolução na continuidade": assim resume no seu "site" o projecto de Orçamento de Estado para 2015 um dos maiores escritórios de advogados do país, desses que o governo contrata para fazer o trabalho de funcionários do Estado
"Evolução na continuidade" porque é mais austeridade centrada na obsessão de reduzir o défice, à conta do aumento dos impostos sobre quem trabalha e os paga, a receita para 2015 do Governo, por muito que o Vice Primeiro Ministro Portas se esmere no truque ilusionista de enfiar na cartola a baixa de IRS que acenava e, em troca, tirar o coelhinho do crédito fiscal, a devolver aos contribuintes se desabrochar milagre económico.
Mas não há vestígios de investimento público, que incentive o privado, para fazer crescer a economia, diminuir o desemprego e aliviar os cofres do Estado: o Governo continua a enterrar-nos na receita errada, mortal, da Troika.
Despudorado no OE é o agravamento da injustiça fiscal, com tudo o que induz de desigualdade social e perigo político, ameaçador da democracia.
Indignam os cortes de mais 700 milhões na educação e com reduções adicionais no Rendimento Social de Inserção, no complemento social para idosos e no subsídio de desemprego. E revolta que, através deste OE, o governo reincida no agravar das desigualdades através da distribuição da carga fiscal: os impostos sobre a produção aumentam quase 8%, enquanto os impostos sobre patrimônio e rendimento apenas aumentam 1,3%.
Os rendimentos de trabalho e pensões, note-se, representam já 90% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS, e continuarão a aumentar, enquanto os rendimentos de capitais e de propriedade representam apenas 9,5% dos rendimentos em sede de IRS e vão continuar a diminuir...
As isenções e benefícios para os grandes grupos económicos, a fuga ao fisco dos rendimentos de capital e de propriedade continuam e aumentam. Enquanto o Governo nos embarca nas "facturas da sorte" para diminuir os 26% de economia paralela, à conta da cabeleireira e do bate-chapas, desvia atenções dos grandes evasores e elisores fiscais que serve e protege.
Este Governo existe para fazer de Robin Hood ao contrário - tira aos pobres e remediados para dar aos ricos: facilita e legaliza o planeamento fiscal agressivo e abusivo de quem tem rendimentos de capital, rendas, lucros e outras mais-valias. Ora vejam se cuidou de confiscar proventos da fuga ao fisco parqueados em paraísos fiscais ou de antecipar receitas através do Imposto sobre as Transações Financeiras, com que se comprometeu a nível europeu em 2013? Nem pensar, que os banqueiros, com Ricardo Salgado à cabeça, logo franziram o sobrolho!...
Um trabalhador médio do BES/Novo Banco pagará 48% de impostos sobre o rendimento do seu trabalho. Os gangsters que chefiavam o BES/GES/ ESCOM pagarão apenas 28% pelos rendimentos das comissões que obtiveram, à conta da corrupção e fraude no contrato dos submarinos - para só falar num caso já amplamente exposto. Continuando sem ser presos, eles terão de declarar os rendimentos dos capitais que parquearam na Suíça, porque o circuito do esquema já está identificado pela justiça e pelo fisco.
Pagarão de imposto apenas 28% pelas milhões recebidos, segundo o OE 2015, além de já terem contado com as autoridades políticas, legislativas e fiscais para beneficiar dos RERTs (Regime Especial de Regularização Tributária), e com o Banco de Portugal para fazer vista grossa a óbvia falta de idoneidade que o recurso aos RERTS indiciava. Falamos dos milhões que já legalizaram, a pagar apenas 7,5% de impostos, sem ter que os repatriar e com amnistia dos crimes fiscais envolvidos...
E tal como para tentar baratinar a justiça, inclusive luxemburguesa, os gangsters do BES não hesitaram em "pôr o Moedas e funcionar", decerto não lhes escasseiam as notas para pôr a funcionar entretanto a proposta da Comissão de Reforma do IRC, chefiada por Lobo Xavier, que prevê taxação zero para distribuição de lucros em empresas com participações no exterior, em regime dito de "isenção de participação"...
Esta é a "evolução na continuidade" que temos de travar, com eleições antecipadas quanto antes. Até para voltarmos a ter voz na Europa, para mudar a Europa - onde se faz hoje, no PE, o balanço de devastadores 10 anos de Durão Barroso à cabeça da Comissão Europeia.
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A revista Visão, em 16/10/2014, apresenta um interessante levantamento dos impostos e taxas que se pagam em Portugal (execução orçamental em 2013). Salientam-se a enormidade e complexidade de escalões, impostos e taxas (nacionais, municipais, ...), sendo que as fatias maiores (no OE) vêm do IVA (36%), IRS (31%) e IRC (13%).
Taxar os eucaliptais
(- por Vital Moreira ,20/10/2014, CausaNossa)
Eu concordo com a "fiscalidade verde", não somente por convicção ecológica mas também pelo alivio, ainda que ligeiro, que os impostos e as taxas verdes podem ter noutros impostos.
Acho, porém, lamentável que até agora ninguém tenha proposto um óbvio imposto verde:
um imposto sobre os eucaliptais!
De facto, a eucaliptização galopante do País constitui uma séria ameaça à diversidade e à paisagem florestal entre nós,
é um predador de recursos hídricos e uma devastadora acendalha dos fogos florestais no País.
Um imposto sobre os eucaliptais é por isso justíssimo, para compensar e diminuir as "externalidades negativas" sobre o ambiente.
Além disso, um imposto sobre os eucaliptais (dependendo da taxa do imposto, obviamente) é suscetível de gerar um apreciável rédito para as finanças públicas.
Só vantagens, portanto!
Adenda
Os patrulheiros estipendiados da indústria de celulose, o mais influente lóbi do país, já saíram a terreiro.
Escusam de se incomodar; não me intimidam e perdem o seu tempo.
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Nicho de mercado eleitoral
(-por Vital Moreira , 18/10/2014)
Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar",
permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais).
E evidente que quem vai beneficiar com esta generosidade fiscal são as famílias mais ricas,
que em média têm mais filhos
(os pobres, mesmo que tenham filhos, não pagam IRS, pelo que não terão vantagens...),
em especial as prolíficas famílias conservadoras católicas que têm todos os filhos "que deus dá".
O CDS conseguiu mais um importante "rebuçado" fiscal para o seu nicho de mercado eleitoral.
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Quem é amigo, quem é?
(desgoverno e gr. grupos económicos, 'nacionais' ou 'investidores' externos ...)
(-por Vital Moreira )
Certamente para premiar os chineses que compraram o BES Saúde,
o Governo resolveu oferecer-lhes um bónus de milhões de euros, com um "crédito fiscal" às despesas de saúde,
que obviamente beneficia sobretudo os utentes serviços privados de saúde.
Se há políticas em que se revelam claramente os interesses servidos pelos governos é a política fiscal...
----- Para a elite 1% desGoverno dá Mil Milhões (um 'figo e cereja no cimo do bolo');
para a maioria da população, o desGoverno impõe Austeridade, cortes e pobreza (obrigando-os a viver só de pão e sopa !! ).
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Marx chamava-lhe um "figo"
Passou mais ou menos desapercebida a auditoria Tribunal de Contas (TC) à quantificação dos benefícios fiscais. É que foi divulgada no dia seguinte ao OE de 2015. Nela, o TC reafirma tudo o que se escrevera, em finais de 2013, no parecer à Conta Geral de Estado de 2012, quanto aos BENEFÍCIOS FISCAIS em IRC, nomeadamente a novidade explosiva que encavacou Passos Coelho, Maria L. Albuquerque e Paulo Núncio a ponto de, sem convicção, a negarem no Parlamento.
Ou seja, o Governo omitiu a concessão de 1,045 MIL MILHÕES de euros em benefícios fiscais às SGPS, sociedades de topo dos grupos económicos.
Esse escamoteamento de informação – afirma o TC – fez-se ao arrepio da Constituição e da Lei de Enquadramento Orçamental e permitiu afirmar que tinha havido, sim, uma descida dos benefícios.
Algo que surge na sequência do que o secretário de Estado Paulo Núncio despachou sobre dupla tributação em IRC, em finais de 2011:
um grupo económico que tivesse pago nem que fosse euro a montante isentava milhões de euros em dividendos.
A questão é importante.
Primeiro, pela natureza da política económica seguida, tida como inelutável. Esses MIL MILHÕES de euros foram DADOS no mesmo ano em que, entre outras medidas:
1) foi lançado um vasto e pesado pacote de austeridade;
2) reviu-se o Código do Trabalho e os trabalhadores perderam anualmente para as empresas cerca de 3 mil milhões de euros – com o fim de 4 feriados e de 3 dias de férias, cortes para metade na retribuição ao trabalho extraordinário e fim do descanso compensatório por esse trabalho extraordinário;
3) Foi aprovada 3º versão do perdão fiscal a 3,4 mil milhões de euros saídos fraudulentamente do país. Uma amnistia de que beneficiou Ricargo Salgado;
4) modificou-se o regime de Residentes Não Habituais que concede por dez anos desde uma taxa fixa de 20% de IRS até mesmo a isenção total para profissionais que mudem a residência fiscal para Portugal. Inclui artistas, professores, médicos, mas também consultores fiscais, investidores, administradores;
5) manteve-se em 2012 um pagamento às parcerias público-privadas de 1067 milhões de euros quando, possivelmente, sairia mais barato, a longo prazo, nacionalizar as empresas beneficiárias dessas parcerias e indemnizar pela apropriação pública.
Mas o relatório revela ainda a elevada concentração dos benefícios: mais de metade de 69% dos benefícios fiscais quantificados foram dados aos dez maiores beneficiários. Algo que o TC aconselha a que seja revisto. A última reavaliação foi em 2005.
E em terceiro lugar, o relatório é a prova da opacidade das contas públicas. Além daqueles, benefícios fiscais ficaram por quantificar. Foi o caso do regime especial dos grupos de sociedades (em 2011 foram 583 milhões de euros) Entre 1997 e 2011, o valor da matéria colectável em IRC subiu 10 mil milhões de euros, mas o valor do IRC liquidado manteve-se sensivelmente. Por isso, o TC recomenda desde 2010 a revisão dos benefícios fiscais por dedução à matéria colectável. Até hoje...
Karl Marx não tinha computador nem facebook, mas chamaria um “figo” às contas públicas nacionais pela sua evidente natureza de classe. No fundo, trata-se só de apropriação de rendimento.
(- por João Ramos de Almeida , Ladrões de B.,21/10/2014)
Orçamento de Estado para 2015: Crato glosa Bocage
(23/10/2014 por Santana Castilho*, Aventar)
Todo o dinheiro que a austeridade da troika e deste governo retirou ao funcionamento da economia, à saúde, à educação e ao bolso dos portugueses, 28.000 milhões de euros, foi,
quase na íntegra, para pagar o serviço da dívida, numa evidência gritante de que a austeridade nada resolveu do problema que queria resolver.
Dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal mostram que, entre 2010 e 2014, a dívida conjunta, pública mais privada, cresceu 46,1 pontos percentuais por referência ao PIB, cifrando-se agora na assustadora expressão de 767.226 milhões de euros.
A dependência de Portugal relativamente ao estrangeiro aumentou drasticamente pela mão da troika e de Passos, o mercador dos nossos anéis.
Entre o que Portugal já vendeu ou vai vender a preços de saldo, recordo:
Espírito Santo Saúde, HPP Saúde da CGD, Tranquilidade, Fidelidade, BPN, Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, Cimpor, EDP, REN, ANA, CTT, TAP e PT.
Com este pano de fundo, o orçamento é marcado, mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal. É socialmente injusto:
limita de novo as prestações sociais e mantém a sobretaxa de IRS (dita extraordinária mas de facto perene) enquanto diminui o IRC, por forma a beneficiar apenas as grandes empresas.
A solução encontrada (projectar para 2016 uma hipotéctica redução da sobretaxa, desde que a cobrança do IVA e do IRS cresçam acima de 6%),
para além de ilegal (as disposições orçamentais têm efeito exclusivo para o ano a que respeitam
) é um expediente reles com que se tenta manipular a opinião pública.
O aliviar de sacrifícios (reformados e funcionários públicos) impõe que não se esqueça o óbvio:
o mesmo Governo que fez ponto de honra da necessidade de cumprir os compromissos e as dívidas para com estrangeiros,
desonrou os compromissos que tinha para com os portugueses, deixando de lhes pagar o que com eles havia contratado.
E se agora corrige parcialmente a imoralidade da sua política (ainda assim com o rancor que transparece do que escreveu nos documentos que cito) é porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional.
O orçamento está aferrolhado para apoiar as pequenas e médias empresas mas escancarado para engolir os prejuízos do BES.
O orçamento é deliberadamente mentiroso:
ao mesmo tempo que o motor da economia europeia, a Alemanha, corrige a previsão de crescimento para 2015 de 2,0% para 1,3%,
o Governo tem a lata de construir as suas contas a partir do pressuposto de crescermos 1,5%.
Mas há lata maior.
A “esclarificação” com que Crato nos brindou sobre o orçamento de Estado para 2015 reconduziu-me ao Bocage boémio:
o corte que aquela senhora deu, não foi ela, fui eu!
É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro.
À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova.
Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato.
Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”.
Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não superior em 47,6 %.
Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior.
Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”.
Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector.
Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”.
Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes.
Tragam estes mistificadores um só ...
Orçamento de Estado para 2015: Crato glosa Bocage
...
...
... Tragam estes mistificadores um só pai, uma só mãe destas crianças com necessidades educativas especiais, um só professor da área, a desmentir o que afirmo e a concordarem com o Governo.
E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior.
Para o leitor menos familiarizado com o tema, adianto que, apenas no que toca ao 1º ciclo do ensino básico, e se nos ficarmos pelas duas áreas mais badaladas do currículo, Português e Matemática, estamos a falar de 177 objectivos desdobrados em 703 descritores.
Qual cereja em cima da imbecilidade, deixo-vos duas dessas metas:
– Reunir numa sílaba os primeiros fonemas de duas palavras (por exemplo “cachorro irritado”) cometendo poucos erros.
– Ler correctamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente.
Sim, leram bem! Está lá quase aleatoriamente.
* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)
Bankia em Espanha (o "BES/BPN" dos hermanos bangsters)
A publicidade «banKero» e a bronca posterior dos "cartões negros" (de crédito GRATUITO !!, dinheiro de borla !!, comprar sem pagar nada, nickles !! ... mas só para alguns... 'poderosos')
... La salida de Bankia a bolsa no sólo fue un fiasco de los que hacen historia sino que toda la
operación de SAQUEo sistemático de Cajamadrid fue un ejemplo de negligencia financiera de guante blanco (colarinho ou luva branca).
Eso sí, nos echamos muchas risas con las parodias…
... e depois a história dos cartões
Hay poco más de 300 personas en España que guardan en su cartera una tarjeta de crédito capaz de cumplir cualquier deseo de su afortunado propietario, cual aladinesco genio de la lámpara.
Es la 'black card' de American Express, también conocida como 'la centurión' en el argot de los muy pudientes.
¿El producto financiero más exclusivo del mundo? No del todo.
Esta misma semana se ha podido saber que entre los números en rojo (contas a descoberto, desfalcadas, incobráveis, ...) de Caja Madrid, una de las cajas integradas en la intervenida Bankia,
se escondían clientes de lo más VIP,
que pagaban viajes, comidas en restaurantes estancias en hoteles de carácter privado y demás gastos del pez gordo medio,
con una tarjeta que no aparecía en ninguno de los folletos que la caja de ahorros ofrecía a sus clientes.
Con ella todo eran ventajas:
total confidencialidad, total exención fiscal y, lo más importante,
sus afortunados portadores no llegaban a pagar jamás las compras que efectuaban con ella.
Sólo tenían un pequeño problema:
su legalidad era más que cuestionable.
Era una tarjeta 'en negro'.
Según un informe remitido por Anticorrupción al juez de la Audiencia Nacional Fernando Andreu, que investiga el 'caso Bankia',
86 personas entre consejeros y altos directivos de Caja Madrid primero y Bankia, más tarde,
utilizaron tarjetas de crédito no declaradas y que habían sido estampadas al margen del circuito comercial de la entidad.
No figuraban en ningún respaldo contable y sólo la cúpula directiva del banco sabía de su existencia.
Según apuntan diversos medios, con ellas se llegaron a pagar algo más de 15 millones de euros de 2003 a 2012.
Exdirectivos de la caja madrileña como Miguel Blesa, Rodrigo Rato y el exdirector financiero Ildefonso Sánchez Barcoj y consejeros de diferentes partidos (la mayoría del PP, aunque también algunos del PSOE y de IU) y sindicatos
utilizaron estas 'tarjetas b' para pagar viajes, comidas y compras en grandes almacenes durante casi nueve años.
É você que se preocupa com a Dívida?
Teve lugar esta tarde, 22/10/2014, na Assembleia da República, o debate sobre duas Petições (a da IAC e a do Manifesto dos 74) e três Projectos de Resolução (BE, PCP e PS), há muito agendado.
Apenas foi transmitido pelo canal Parlamento – zero nas três estações de notícias da TV.
E nem sequer estavam a falar de futebol!
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PS e abstencionismo
(23/10/2014, entre as brumas...)
Quatro deputados do Partido Socialista, que há meia dúzia de meses subscreveram o chamado Manifesto dos 74
– Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente –,
abstiveram-se hoje, na Assembleia da República, na votação deste projecto de resolução:
Pela reestruturação da dívida para crescer sustentadamente.
Se alguém me explicar porquê, com argumentos simples e racionais, contribuirá para a minha sanidade mental.
Agradecida.
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Renegociar a dívida – uma questão moral
«Foi entre a questão do monopólio dos tabacos (e da dívida externa) e a crise do Crédito Predial
que a Monarquia foi deslizando para a República
e esta para o Estado Novo / fascista.
O pântano dos interesses pessoais e de grupo alimentaram sempre as sementes das grandes mudanças.
Quando se olha hoje para a implosão do grupo Espírito Santo e para aquilo que, para já, foi arrastado no furacão (comece-se pela destruição da PT),
percebe-se que no centro de tudo está a destruição de uma estratégia para o país sustentada nos interesses particulares de alguns.
O que era bom para o BES era bom para a PT
e o que era bom para estes era bom para o Estado,
incluindo a compra de submarinos, algumas privatizações, algumas escolhas de pessoas para os lugares certos.
No meio de tudo isso, facilitadores de negócios prosperaram. (...)
Um modelo de Portugal desintegrou-se perante um Governo que apenas está preocupado com o Orçamento e com o saque de impostos
e outro está a tentar nascer (feito de empresas de pequena e média dimensão) que têm como
guilhotina em cima das suas cabeças o inexistente crédito, uma burocracia e justiça inclementes e impostos demolidores.
Será talvez um país mais flexível mas que tem de lutar contra a falta de jovens quadros que emigraram devido ao convite deste Governo.
Mas o grande problema é que nas cinzas do que implodiu com estrondo
continuam a existir grandes grupos de interesses que se alimentam deste Estado fraco,
que expurga da administração pública os melhores em nome da "reforma",
que facilitam contractos e negócios,
que aspiram a ganhar a comissão das últimas privatizações e de outras empreitadas gerais.
Aí Portugal não mudou.
Empobreceu, continuará a estar exangue enquanto não renegociar esta dívida brutal com um serviço da dívida impossível de pagar com este crescimento.
A questão é política. É social. É de visão estratégica.
Mas, sobretudo, é moral. É, tristemente, uma questão moral.»
(-por Fernando Sobral , 24/10/2014)
Ora cá está quem é coerente! (Coerência "socialista"-neoLiberal !!)
Polémica estala em França: primeiro-ministro quer que Partido deixe de se chamar Socialista.
Bem podia ser imitado por «monsieur Costá».
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Polémica estala em França: primeiro-ministro quer que Partido deixe de se chamar Socialista
Guerra aberta e total no PS francês, no poder em Paris. Esquerda socialista contesta duramente política de Manuel Valls e este contra-ataca: quer tirar a palavra socialista do nome do partido e fazer alianças com o centro.
Não é a primeira vez que Manuel Valls o propõe, mas desta feita, porque é primeiro-ministro francês, fá-lo com mais força. Acossado pela ala esquerda do partido e pelo "movimento dos 40 deputados rebeldes" (chamados "les frondeurs") Valls contra-ataca: quer mudar o nome do PSF e propõe alianças com a direita centrista moderada para tentar reforçar a sua atual muito frágil maioria no Parlamento.
Fiel à sua imagem de agitador de ideias e de iconoclasta admirador do trabalhista britânico Tony Blair, o franco-espanhol vai mais longe. Numa entrevista à nova fórmula da revista "Le Nouvel Observateur" (que a partir desta quinta-feira se chama "L'Obs"), responde aos críticos dizendo-se, antes de socialista, "pragmático, reformista e republicano".
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/polemica-estala-em-franca-primeiro-ministro-quer-que-partido-deixe-de-se-chamar-socialista=f894963#ixzz3H4NufeeX
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