Taxar os eucaliptais
(- por Vital Moreira ,20/10/2014, CausaNossa)
Eu concordo com a "fiscalidade verde", não somente por convicção ecológica mas também pelo alivio, ainda que ligeiro, que os impostos e as taxas verdes podem ter noutros impostos.
Acho, porém, lamentável que até agora ninguém tenha proposto um óbvio imposto verde:
um imposto sobre os eucaliptais!
De facto, a eucaliptização galopante do País constitui uma séria ameaça à diversidade e à paisagem florestal entre nós,
é um predador de recursos hídricos e uma devastadora acendalha dos fogos florestais no País.
Um imposto sobre os eucaliptais é por isso justíssimo, para compensar e diminuir as "externalidades negativas" sobre o ambiente.
Além disso, um imposto sobre os eucaliptais (dependendo da taxa do imposto, obviamente) é suscetível de gerar um apreciável rédito para as finanças públicas.
Só vantagens, portanto!
Adenda
Os patrulheiros estipendiados da indústria de celulose, o mais influente lóbi do país, já saíram a terreiro.
Escusam de se incomodar; não me intimidam e perdem o seu tempo.
-----
Nicho de mercado eleitoral
(-por Vital Moreira , 18/10/2014)
Além das deduções em IRS que já existiam para os filhos, a reforma do Governo vem incluí-los no cálculo do "quociente familiar",
permitindo poupar até 2000 euros de imposto (no caso de três filhos ou mais).
E evidente que quem vai beneficiar com esta generosidade fiscal são as famílias mais ricas,
que em média têm mais filhos
(os pobres, mesmo que tenham filhos, não pagam IRS, pelo que não terão vantagens...),
em especial as prolíficas famílias conservadoras católicas que têm todos os filhos "que deus dá".
O CDS conseguiu mais um importante "rebuçado" fiscal para o seu nicho de mercado eleitoral.
------
Quem é amigo, quem é?
(desgoverno e gr. grupos económicos, 'nacionais' ou 'investidores' externos ...)
(-por Vital Moreira )
Certamente para premiar os chineses que compraram o BES Saúde,
o Governo resolveu oferecer-lhes um bónus de milhões de euros, com um "crédito fiscal" às despesas de saúde,
que obviamente beneficia sobretudo os utentes serviços privados de saúde.
Se há políticas em que se revelam claramente os interesses servidos pelos governos é a política fiscal...
----- Para a elite 1% desGoverno dá Mil Milhões (um 'figo e cereja no cimo do bolo');
para a maioria da população, o desGoverno impõe Austeridade, cortes e pobreza (obrigando-os a viver só de pão e sopa !! ).
-----------------------------
Marx chamava-lhe um "figo"
Passou mais ou menos desapercebida a auditoria Tribunal de Contas (TC) à quantificação dos benefícios fiscais. É que foi divulgada no dia seguinte ao OE de 2015. Nela, o TC reafirma tudo o que se escrevera, em finais de 2013, no parecer à Conta Geral de Estado de 2012, quanto aos BENEFÍCIOS FISCAIS em IRC, nomeadamente a novidade explosiva que encavacou Passos Coelho, Maria L. Albuquerque e Paulo Núncio a ponto de, sem convicção, a negarem no Parlamento.
Ou seja, o Governo omitiu a concessão de 1,045 MIL MILHÕES de euros em benefícios fiscais às SGPS, sociedades de topo dos grupos económicos.
Esse escamoteamento de informação – afirma o TC – fez-se ao arrepio da Constituição e da Lei de Enquadramento Orçamental e permitiu afirmar que tinha havido, sim, uma descida dos benefícios.
Algo que surge na sequência do que o secretário de Estado Paulo Núncio despachou sobre dupla tributação em IRC, em finais de 2011:
um grupo económico que tivesse pago nem que fosse euro a montante isentava milhões de euros em dividendos.
A questão é importante.
Primeiro, pela natureza da política económica seguida, tida como inelutável. Esses MIL MILHÕES de euros foram DADOS no mesmo ano em que, entre outras medidas:
1) foi lançado um vasto e pesado pacote de austeridade;
2) reviu-se o Código do Trabalho e os trabalhadores perderam anualmente para as empresas cerca de 3 mil milhões de euros – com o fim de 4 feriados e de 3 dias de férias, cortes para metade na retribuição ao trabalho extraordinário e fim do descanso compensatório por esse trabalho extraordinário;
3) Foi aprovada 3º versão do perdão fiscal a 3,4 mil milhões de euros saídos fraudulentamente do país. Uma amnistia de que beneficiou Ricargo Salgado;
4) modificou-se o regime de Residentes Não Habituais que concede por dez anos desde uma taxa fixa de 20% de IRS até mesmo a isenção total para profissionais que mudem a residência fiscal para Portugal. Inclui artistas, professores, médicos, mas também consultores fiscais, investidores, administradores;
5) manteve-se em 2012 um pagamento às parcerias público-privadas de 1067 milhões de euros quando, possivelmente, sairia mais barato, a longo prazo, nacionalizar as empresas beneficiárias dessas parcerias e indemnizar pela apropriação pública.
Mas o relatório revela ainda a elevada concentração dos benefícios: mais de metade de 69% dos benefícios fiscais quantificados foram dados aos dez maiores beneficiários. Algo que o TC aconselha a que seja revisto. A última reavaliação foi em 2005.
E em terceiro lugar, o relatório é a prova da opacidade das contas públicas. Além daqueles, benefícios fiscais ficaram por quantificar. Foi o caso do regime especial dos grupos de sociedades (em 2011 foram 583 milhões de euros) Entre 1997 e 2011, o valor da matéria colectável em IRC subiu 10 mil milhões de euros, mas o valor do IRC liquidado manteve-se sensivelmente. Por isso, o TC recomenda desde 2010 a revisão dos benefícios fiscais por dedução à matéria colectável. Até hoje...
Karl Marx não tinha computador nem facebook, mas chamaria um “figo” às contas públicas nacionais pela sua evidente natureza de classe. No fundo, trata-se só de apropriação de rendimento.
(- por João Ramos de Almeida , Ladrões de B.,21/10/2014)
Orçamento de Estado para 2015: Crato glosa Bocage
(23/10/2014 por Santana Castilho*, Aventar)
Todo o dinheiro que a austeridade da troika e deste governo retirou ao funcionamento da economia, à saúde, à educação e ao bolso dos portugueses, 28.000 milhões de euros, foi,
quase na íntegra, para pagar o serviço da dívida, numa evidência gritante de que a austeridade nada resolveu do problema que queria resolver.
Dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal mostram que, entre 2010 e 2014, a dívida conjunta, pública mais privada, cresceu 46,1 pontos percentuais por referência ao PIB, cifrando-se agora na assustadora expressão de 767.226 milhões de euros.
A dependência de Portugal relativamente ao estrangeiro aumentou drasticamente pela mão da troika e de Passos, o mercador dos nossos anéis.
Entre o que Portugal já vendeu ou vai vender a preços de saldo, recordo:
Espírito Santo Saúde, HPP Saúde da CGD, Tranquilidade, Fidelidade, BPN, Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, Cimpor, EDP, REN, ANA, CTT, TAP e PT.
Com este pano de fundo, o orçamento é marcado, mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal. É socialmente injusto:
limita de novo as prestações sociais e mantém a sobretaxa de IRS (dita extraordinária mas de facto perene) enquanto diminui o IRC, por forma a beneficiar apenas as grandes empresas.
A solução encontrada (projectar para 2016 uma hipotéctica redução da sobretaxa, desde que a cobrança do IVA e do IRS cresçam acima de 6%),
para além de ilegal (as disposições orçamentais têm efeito exclusivo para o ano a que respeitam
) é um expediente reles com que se tenta manipular a opinião pública.
O aliviar de sacrifícios (reformados e funcionários públicos) impõe que não se esqueça o óbvio:
o mesmo Governo que fez ponto de honra da necessidade de cumprir os compromissos e as dívidas para com estrangeiros,
desonrou os compromissos que tinha para com os portugueses, deixando de lhes pagar o que com eles havia contratado.
E se agora corrige parcialmente a imoralidade da sua política (ainda assim com o rancor que transparece do que escreveu nos documentos que cito) é porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional.
O orçamento está aferrolhado para apoiar as pequenas e médias empresas mas escancarado para engolir os prejuízos do BES.
O orçamento é deliberadamente mentiroso:
ao mesmo tempo que o motor da economia europeia, a Alemanha, corrige a previsão de crescimento para 2015 de 2,0% para 1,3%,
o Governo tem a lata de construir as suas contas a partir do pressuposto de crescermos 1,5%.
Mas há lata maior.
A “esclarificação” com que Crato nos brindou sobre o orçamento de Estado para 2015 reconduziu-me ao Bocage boémio:
o corte que aquela senhora deu, não foi ela, fui eu!
É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro.
À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova.
Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato.
Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”.
Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não superior em 47,6 %.
Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior.
Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”.
Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector.
Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”.
Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes.
Tragam estes mistificadores um só ...
Comentar: