Liberdade de opinião e expressão/ arte com símbolos nacionais

O símbolo da treta  (-por F.Campos)

    
"1 hombre tiene que tener siempre el nivel de la dignidad por encima del nivel del miedo-E.Chillida
     23/6/2014, um artista português vai sentar o cu no mocho do tribunal. Por ultraje à bandeira nacional. [apresentou a verde-rubra pendurada numa forca, como imagem do que está a acontecer à maioria dos portugueses... com a corda na garganta.   público, 23/6/2014] “Isto num país onde tantos ultrajam a bandeira sem usarem sequer a sua imagem e em que outros tantos a usam para fins estritamente comerciais, muitas vezes com péssimo gosto (coisa que não deve ser proibida, entenda-se, já que, segundo consta, vivemos numa democracia). Pois bem: como de costume, é a arte que acaba por ir a tribunal – à falta de melhores réus para condenar.
    Num país em que o governo, o presidente e a sua (deles) maioria avacalham todos os dias a Constituição e no qual os outros símbolos nacionais são usados impunemente para vender bejecas e outras merdas, é um artista que vai a tribunal. Por usar a bandeira para exprimir a sua indignação.    Ao contrário porém do que diz o jornal “Público”, não penso que seja a arte que vai a tribunal. É a opinião. Ou seja, a liberdade de expressão.
    ...   - Espero que não me processem por ultraje aos símbolos nacionais (se o fizerem, paciência. o único limite da liberdade de expressão que reconheço é o código penal; além disso, um artista também precisa de alguma publicidade).
    Sou todavia de opinião (e ajo em conformidade) que se pode fazer tudo com os símbolos nacionais; excepto, talvez, sentarmo-nos neles - que é a única coisa aliás que toda a gente faz, a começar pelos representantes dos principais cargos públicos - e nunca vi nenhum deles sentar o cu no mocho. Lá chegaremos. É essa esperança, (ténue, confesso) que me mantém atento.
      * Diz o n.º 1 do artigo 332 do Código Penal o seguinte:
Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”


Publicado por Xa2 às 07:44 de 23.06.14 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Bandeira Mal enforcada ... a 26 de Junho de 2014 às 16:41
Bandeira (mal) enforcada

Ricardo Araújo Pereira, a propósito do enforcamento da bandeira nacional:

«Se o artista queria criar uma boa metáfora sobre o estado do País,
colocava a corda ao pescoço de um funcionário público ou de um reformado, como faz o Governo,
e não incorria em qualquer crime. (...)
Uma lição para Elísio Menau.

Não é a única lição que este delinquente precisa de aprender. A bandeira nacional não serve para fins artísticos.
A bandeira nacional é sagrada e destina-se apenas a propósitos mais altos,
como vender cerveja em anúncios televisivos,
ser desfraldada em varandas em apoio de jogadores de futebol,
ou enfeitar lapelas de governantes enquanto eles desempenham a nobre missão de confiscar salários.»

Na íntegra AQUI. : «A arte a meia haste»,
http://entreostextosdamemoria.blogspot.pt/2014/06/visao-2662014-p98.html


De Res Pública acima de legalismos bacocos a 24 de Junho de 2014 às 09:51

Parece que a GNR local (ou alguém por trás a obrigou a agir assim,,,) cumpriu o seu dever numa estrita interpretação da lei.

Já o Ministério Público (entidade defensora dos interesses e lei do Estado), parece que não vai avançar com acusação contra o artista/autor da bandeira em forca.

Conclusão:
parece que desta vez o bom senso ganhou : a RES PùBLICA está acima dos seus símbolos e de "papistas" ou de autoritarismos ou agentes bacocos...


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