De Sist. eleitoral pessoal é + corrupção. a 30 de Outubro de 2014 às 17:33

A bofetada de luva branca de Dilma Rousseff

(-por F. Louçã, 28/10/2014, http://blogues.publico.pt/tudomenoseconomia/2014/10/28/a-bofetada-de-luva-branca-de-dilma-rousseff/ )

Dilma nem cuida disso, mas a sua campanha e o seu discurso de vitória são uma bofetada de luva branca a muita gente em Portugal: a reeleita Presidente do Brasil garante que vai propor um referendo para uma reforma eleitoral que imponha um
sistema proporcional de listas partidárias,
ou seja, como o português – destruindo o sistema de voto preferencial que vigora actualmente no Brasil. A justificação para essa mudança essencial é que o sistema hoje em vigor é um dos canais da corrupção.

Esta iniciativa não podia contrastar mais com o tom do debate em Portugal, que vai no sentido contrário, porque se sugere uma aproximação ao sistema brasileiro.
As propostas que estão em cima da mesa entre nós vão da introdução do voto preferencial (Costa Lobo)
à dos círculos uninominais (PS e PSD):
num caso é uma versão do modelo brasileiro, noutro é uma proposta ainda mais radical.
Em medidas diferentes, têm em comum a ideia de que a concorrência pessoal
introduz um novo elemento de animação nas campanhas eleitorais e, assim, poderia reduzir a abstenção, porque o espectáculo se torna mais apelativo.

Não há dúvida de que esse efeito pode realizar-se, mesmo que episodicamente. O problema é se as vantagens do espectáculo superam as desvantagens da destruição de mecanismos de controlo, que já de si são frágeis:
os deputados passam a ter uma legitimidade independente dos programas e da vida dos seus partidos (e é esse o primeiro factor que facilita a corrupção)
e vão financiar as suas campanhas pessoais com apoios da oligarquia financeira (e esse é o segundo e principal factor para a corrupção).
É o que Dilma promete combater com um referendo nacional, nada menos.

Em todo o caso, ao sugerirem uma aproximação ao modelo brasileiro, ambos os sistemas que estão a ser propostos em Portugal exigem campanhas que têm duas grandes diferenças em relação ao que conhecemos agora, e são nos dois casos diferenças prejudiciais ou que favorecem a corrupção.

A primeira diferença é que estas campanhas pessoais são muito mais caras. E são cada vez muito mais caras. No caso dos Estados Unidos, as contas estão feitas: o custo da eleição de cada membro da Câmara de Representantes subiu entre 1974 e 1990 de 56,5 para 410 mil dólares, de 1990 até 2006 chegou a 1,25 milhões, e agora deverá ser o triplo. As campanhas norte-americanas de 2012 custaram 7 mil milhões de dólares. No caso do Brasil, fiz há um ano um conferência para a bancada parlamentar do PT no Rio Grande do Sul e o seu presidente explicou-me que o preço de uma campanha ganhadora de um deputado estadual (não nacional, mas regional) ultrapassava o milhão de dólares. E se as campanhas são cada vez mais caras, alguém vai pagar e esse alguém pedirá a retribuição dos favores.

Tem de ser assim. Com estes modelos, haverá sempre não uma campanha, referida a uma candidatura nacional (de uma lista distrital, um “candidato a primeiro-ministro” e um programa), mas tantas campanhas como os candidatos e candidatas, que têm de ter os seus cartazes, material próprio, funcionários, sedes e comícios pessoais e tudo aquilo a que tiverem direito. Isso vai tudo ser pago de algum modo e quanto mais dinheiro mais possibilidades eleitorais – e mais riscos de corrupção.

Em segundo lugar, as campanhas de base pessoal são disputas entre partidos mas também, no caso do voto preferencial, entre candidatos do mesmo partido. Para ser eleito, o Zé tem de ter mais votos do que a Maria e, como os vão buscar aos apoiantes do mesmo partido, tem de criar, marcar ou multiplicar diferenças apelativas e elegíveis. Por isso, estes modelos acentuam os particularismos e as promessas: são um moinho de demagogia (ainda mais do que no sistema actual, perguntará o leitor? sim, ainda mais). A candidata ou candidato que quer ganhar ao outro candidato do mesmo partido vai ter de promover a diferença em relação ao concorrente. O populismo é o filho desta necessidade. As campanhas pessoais serão infinitamente mais populistas do que as de hoje, e o panorama actual já não é tranquilizador.

Dilma está a avisar-nos da Corrupção e Populismo no sistema eleitoral..


De Voto preferencial e circulos uninominais a 7 de Novembro de 2014 às 13:15
O Prof. e constitucionalista Jorge Reis Novais em entrevista no Público de hoje:


Fala-se na maior aproximação entre eleitores e eleitos… Admitamos que era isso, mas o que é que se propõe alterar para aproximá-los? Ciclicamente aparece uma mezinha. A última é o voto preferencial, como os círculos uninominais foram durante muito tempo.
Mas estão previstos na Constituição, como a redução do número de deputados… E mesmo o voto preferencial é possível. Mas que vantagens traria? Dar ao eleitor a possibilidade de hierarquizar os candidatos. Mas quando comparamos essa pretensa vantagem com os seus inconvenientes, são de tal ordem que esta proposta se torna absurda. Por exemplo: o círculo de Lisboa elege quase 50 deputados. Cada partido, imagine-se 20 partidos, apresenta 40 deputados ou mais. Hoje, o eleitor vota num partido. Com o voto preferencial, o eleitor teria de levar para a cabine de voto a lista dos mil candidatos que se candidatam ao círculo de Lisboa. Além disso, não conhece as pessoas, acabaria por escolher os nomes mais populares, um artista de telenovela, um jogador de futebol… é o que acontece em países como a Itália, o Brasil. E o que é que dá? Como cada candidato faz uma campanha própria, os da mesma lista acabam por fazer campanha uns contra os outros. Em vez de ser um confronto entre propostas diferentes, seriam confrontos entre pessoas. Além de que a maioria das pessoas nem sequer vai ordenar, por isso a vontade de uma minoria é que ia vingar.

Este afastamento entre eleitores e eleitos não tem a ver sobretudo com a atitude dos eleitos? Como responsabilizar mais os eleitos?

A insatisfação é muito devida ao facto de as pessoas não encontrarem respostas, e por isso se dizem insatisfeitas com a democracia. Isso é verdade e indiscutível, revela-se nas sondagens, na abstenção. Mas o remédio é mexer no sistema eleitoral? Mas a questão da responsabilidade não se resolve com o voto preferencial . Pelo contrário, o voto preferencial promove o populismo, o localismo e a demagogia.

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http://otempodascerejas2.blogspot.pt/2014/11/nao-me-importo.html


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