Mais trabalho digno, com direitos e deveres, para melhor sistema social.

COMBATER  O  TRABALHO  CLANDESTINO !   (-por A.Brandão Guedes, BesTrabalho, 27/1/2014)

     Em tempos de crise económica e social esperam-se sempre consequências no domínio das relações do trabalho.  Uma delas é o aumento da economia informal e em particular do trabalho não declarado e irregular !  A Comissão Europeia, nomeadamente a partir do balanço sobre a Estratégia para o Emprego em 2007 e o governo português, com a reforma da lei laboral de 2009, colocaram esta questão em debate público. A precariedade também inclui o trabalho clandestino que chega a ser, por vezes, escravo, nomeadamente com imigrantes como acontece em particular na agricultura, construção e trabalho (exploração) sexual.
          Segundo os entendidos a economia informal em Portugal atingirá mais de 20% da nossa riqueza (PIB).  Sobre o trabalho irregular e não declarado escasseiam as estatísticas, para além de alguma informação que podemos recolher dos relatórios da ACT.  Esta entidade tem desenvolvido uma atuação especial nesta matéria e prepara mais uma campanha.
    Com o aumento dos impostos e as dificuldades das pequenas empresas cresce a tentação do recrutamento de trabalhadores clandestinos ou em situação irregular. Por outro lado, com um crescente laxismo no controlo e fiscalização das condições de trabalho as empresas sentem-se á vontade para negociar (impor) com os trabalhadores (individualmente) uma situação que (aparentemente ou em emergência) serve de imediato aos dois.   Ao trabalhador porque não desconta para o fisco e para a segurança social e á empresa que também não desconta e reduz os custos sociais com os trabalhadores.
    Todavia, o trabalho não declarado e irregular acaba por ser mau para os trabalhadores e para as empresas a longo prazo e péssimo para a sociedade.  Mau para os trabalhadores porque não descontam para uma reforma digna e não estão protegidos pela legislação laboral e pela contratação (colectiva). No fundo estão fora do sistema! Mau para as empresas que entram em concorrência desleal umas com as outras. As que cumprem as obrigações sociais têm mais custos.   Péssimo para a sociedade que não recebe impostos nem descontos para a segurança social mas terá que mais tarde suportar custos com estes trabalhadores enquanto cidadãos. (i.e., os outros trabalhadores e cidadãos contribuintes terão de contribuir mais ou todo o sistema social entrará em degradação.)
         A fiscalização e controlo democráticos são essenciais em democracia!
    Daí que as recentes alterações ao Código do Trabalho neste domínio, ou seja da não obrigatoriedade de enviar determinadas comunicações à ACT, como a relativa aos horários de trabalho, não ajudam á disciplina neste campo. Antes pelo contrário, embora seja importante não sobrecarregar as empresas com documentos que por vezes se tornam inúteis!  O controlo e fiscalização burocráticos, só para «inglês ver» e tão frequentes nas nossas instituições, não são necessários!  O controlo e fiscalização democráticos para impedir a viciação das regras do jogo são, porém, fundamentais! Em nome da cidadania social e do cumprimento da lei não podemos, assim, aceitar este tipo de trabalho, nomeadamente sem declaração para o fisco e segurança social, ou falsos recibos verdes, ou os contratos de estágios e os contratos de trabalho intermitente e os contratos a termo de muito curta duração, uma vez que no atual contexto de crise socioeconómica se estima que venham a corresponder a uma significativa percentagem da criação de emprego.
     Não esquecer ainda as subdeclarações de remunerações, abaixo dos valores reais efetivamente pagos aos trabalhadores.  Ao Estado, através da ACT (Inspeção do Trabalho) compete esta vigilância atuante e eficaz. Os outros trabalhadores e as suas organizações podem e devem atuar no sentido do cumprimento da lei. É uma questão de trabalho digno e de proteção da pessoa e do «Bem Comum». A crise não pode ser alibi para se prevaricar também neste campo da exigência cidadã do trabalho legal, com direitos e deveres.
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DESPEDIR  À  VONTADE ?  !!  (A.B.Guedes, 30/1/2014, Basefut.blogspot.pt)

      Em Portugal continua a saga da revisão laboral!   Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia.
    O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade!  Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
   Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão.   Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português? Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! 
    Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho - o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica!  Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem!  A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!  Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva ?   Nem na Administração Pública acontece inteiramente!  Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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     MST esqueceu-se de lembrar aos espectadores que não estava a ler uma página de um romance seu. Quase tudo o que disse não tem qualquer semelhança com a realidade.

     Em Portugal não há 600 000 desempregados. Há, números oficiais, 824 mil e, na realidade, há 1 milhão e 400 mil, mais do dobro do que foi afirmado por MST. Isto porque o INE não conta os inactivos disponíveis e o trabalho voluntário. Os estivadores não estão em greve contra as contratações de novos trabalhadores, estão em greve pela contratação de novos trabalhadores. Estão em greves sucessivas há mais de um ano e a primeira exigência destes é a readmissão dos 49 trabalhadores demitidos, que recebem aliás um subsídio solidário por parte do sindicato. Estão em greve apesar do assédio moral, das ameaças veladas, dos constantes processos disciplinares, da perseguição jurídica de que são alvo por parte dos patrões que têm feito, numa clara tentativa de descapitalizar o sindicato, sucessivos processos jurídicos aos estivadores, tentando assim levar o sindicato à falência.

      A Mota Engil não quer fazer o abastecimento de Lisboa e ilhas mais barato, quer partir a espinha ao sindicato que tem 100% de sindicalização e uma das mais altas quotizações por trabalhador. E um sindicato que, ao contrário de tantos outros, como os maioritários da banca por exemplo, não aceitou a chantagem do cortamos «uma perna e sobra-vos a outra, ou seja, vocês ficam com direitos e os mais novos que entram entrarão precários». Porque estes sabem, ou parecem ter percebido, que se a porta da precariedade se abrir ela entra para todo o porto e também para os que já estão reformados.

     Portugal não tem, ao contrário do que afirmou MST, como única saída as exportações baratas. O modelo das exportações baratas, que é o deste Governo e destas empresas, é o modelo dos baixos salários, em que tudo se exporta e nada é cá consumido. É o modelo que simbolicamente pode ser visto no porto de Lisboa. Despedir os mais novos, precários, sem direitos. Entretanto sobrecarregam-se com horas extraordinárias os que ficam ainda com direitos.

     Os desempregados ficam desesperados no desemprego e aceitam regressar com mais baixos salários.  Cria-se assim uma pressão sobre os que ainda têm direitos para aceitarem reformas antecipadas e cortes salariais.  Saem a pouco e pouco do mercado de trabalho, com 45, 50, 55 anos, onde dificilmente regressarão.  Este processo, também conhecido pelo eufemismo de desemprego estrutural, classifiquei-o de «eugenização da força de trabalho», isto é, eliminação de sectores inteiros da população do mercado de trabalho.   Aproveita-se que estão fora do mercado de trabalho – já não podem fazer greves, isto é, paralisar a produção – e por isso corta-se-lhes as pensões e reformas, que, obviamente, não são sustentáveis com a permanência de tanto trabalho precário.

     O milagre da descida do custo unitário do trabalho é este: com tanta miséria tudo o que se exporta é mais barato, tão barato que cá ninguém tem dinheiro para comprar o que fabrica. Sousa Tavares não inventou uma nova história ao defender este modelo – é o modelo aplicado no capitalismo chinês: gente miserável e altas exportações.

     Do que conheço de história das greves e dos movimentos sociais – e até nos romances isto não é ocultado – uma greve ganha-se no trabalho. Pode a sociedade inteira estar contra esta greve que se os trabalhadores conseguirem isolar os fura greves, ela está ganha à partida porque, e essa é a única verdade que foi dita por MST, é óbvio que neste momento os estivadores ainda têm um imenso poder nas mãos.  Se o perderem não são só eles que perdem, somos todos nós. Que ficamos com mais trabalhadores precários, menos segurança social, mais miséria e mais uns comentadores superficiais a olharem decididos para a câmara e explicarem-nos, como se tivéssemos 5 anos, como é «bom viver num país assim».



Publicado por Xa2 às 13:15 de 30.01.14 | link do post | comentar |

3 comentários:
De As GREVES, os Sindicatos e ... a 30 de Janeiro de 2014 às 14:58

AS GREVES NÃO RESOLVEM NADA ?
(-por A.Brandão Guedes ,27/1/ 2014 . BaseFUT)

"Não é com greves que se resolvem os problemas"-diz Carlos Silva da UGT ! Esta afirmação, seja em que contexto for, não é de um sindicalista!
Todos sabemos que uma greve é uma arma de recurso para tentar resolver um conflito laboral, defender um direito ou um interesse!
Todos sabemos que negociar é, no fundo, o objetivo da greve. Negociar com algum equilíbrio numa relação quase sempre desigual entre a empresa e os trabalhadores!

Não se pode, portanto, contrapor a greve à negociação. Ambas fazem parte da ação sindical !
Compete aos trabalhadores e seus representantes eleitos a decisão de ir diretamente para a negociação ou fazer uma greve antes da negociação!
Sabemos que a UGT tem a matriz da negociação! (e cedência às posições patronais e governamentais, do centrão e da direita neoLiberal)
Por vezes, tem a tentação da negociação pela negociação e comete erros tremendos para as lutas dos trabalhadores como o último acordo de concertação com este governo, admitindo alterações legislativas no Código do Trabalho que viriam a ser tornadas inconstitucionais pelo próprio Tribunal constitucional!
Toda a gente viu, inclusive organizações da UGT, que esta Central fez mais um grande frete ao governo de Passos/Portas.
Por outro lado, sabemos que alguns sindicatos da CGTP exageram na greve banalizando-a e desgastando as organizações e cansando a população utente!
Carlos Silva entrou na UGT com uma outra linguagem e anunciando uma outra prática sindical. Claro que na linha reformista da UGT. Ninguém estava á espera que não atuasse numa linha mais negociadora do que de rua!
Mas, passados uns meses parece que alguém lhe deu um raspanete e mudou as agulhas! Não é com afirmações destas que ganha credibilidade sindical!
Pode abrir-lhe as portas do governo.
Um governo que nem o salário mínimo foi capaz de aumentar num contexto de crise tremenda para os trabalhadores mais pobres!
Um governo que não negoceia, apenas faz de conta que ouve e consulta!
Valerá a pena por um prato de lentilhas?


AUTONOMIA SINDICAL EM PORTUGAL!

Em Nov. deste ano, no âmbito do 40º aniversário da BASE-FUT, será apresentado um livro sobre os contributos desta organização ao movimento sindical português.
Fernando Abreu é dos principais obreiros desta obra acompanhado por uma equipa de investigadores com relevo para Avelino Pinto Prof. Universitário e formador e ainda José Vieira, sociólogo especializado nas questões ligadas á oposição católica durante a ditadura.

As edições Base publicaram em 2004 um primeiro livro sobre o trajeto cultural e social da BASE-FUT. Porém, neste livro, que agora se prepara, aprofunda a dimensão sindical que foi, e ainda é hoje, o centro de atividade desta Organização.

Fernando Abreu, que fez recentemente 80 anos, foi certamente um dos sindicalistas da chamada área católica mais influentes no movimento sindical português, em particular dos anos 60 a 80 do século XX.
Chegou a receber a condecoração de mérito industrial das mãos do Presidente da República General Eanes (segundo mandato). Foi o principal obreiro das Edições «BASE» e diretor da revista «Autonomia Sindical», publicação que foi considerada a melhor no seu género em Portugal.

Na década de sessenta e setenta o Fernando Abreu foi decisivo na organização e atividade do Centro de Cultura Operária (CCO),
organismo dos movimentos operários católicos, na formação de militantes operários e na estratégia geral desta área relativamente á formação da Intersindical.

Mais tarde a após a Revolução dos Cravos e como dirigente da BASE-FUT Fernando Abreu desenvolveu intensa atividade nos sindicatos dos escritórios e no debate intenso sobre a unicidade sindical, defendendo a unidade dos trabalhadores numa só central sindical
onde as diferentes correntes pudessem conviver sem fraturar o movimento sindical português.

Esse combate desembocou no Congresso de todos os sindicatos em 1977 que permitiu uma maior abertura da CGTP mas não evitou a criação da UGT para onde passaram alguns militantes da BASE-FUT.
No seio da Confederação Mundial do Trabalho Fernando Abreu representava frequentemente a BASE-FUT desde os tempos da clandestinidade.
....


De NeoLiberais: despedir e escravizar. a 30 de Janeiro de 2014 às 14:41

Comecem por DESPEDIR administradores/ dirigentes SELVAGENS e incompetentes (a maioria só estão nessa posição por NEPOTISMO ou sabujice ).

-----------------

« Poder DESPEDIR com base na avaliação de desempenho ...» -- dito por quem é ... é de rir e chorar ao mesmo tempo.


A proposta do Governo que dá primazia à avaliação na escolha dos trabalhadores a despedir em caso de extinção de posto de trabalho ainda é vaga e gera dúvidas na sua aplicação.
... ... ...

---Antonio Alfaro Cadete
...hà muito que já é praticado no privado...tenta-se tudo para desmoralizar os mais antigos (pois os mais caros)...
para entrarem mais novos ainda inexperientes, que custam mais barato...ex., na hotelaria é o dia a dia !!

----Jose
-Cadete, Tem toda a razão. Há muitos anos que se pratica essa chantagem até bullying para substituir profissionais experientes por estagiários pagos em parte pelo Estado.
Mas fazem-no ilegalmente, praticam crime contra a sociedade.
Ora o que estes critérios absurdos querem é legalizar o crime.
Não é possível o despedimento sem justa causa.

Se o patrão geriu mal e está em apuros tem de assumir as suas responsabilidades de gestor desatento, inábil, mau gestor e partir para soluções configuradas no direito.
Pode extinguir um posto de trabalho, mas tem de fazer prova da necessidade dessa extinção e posto extinto não pode ser ocupado.

Nesse caso paga as indemnizações e protege a antiguidade para não despedir alguém que vai para o desemprego e segue para pedinte.

---Miguel S.,Trondheim
-É um facto consumado. O discurso de orientação vazio de ideias e estratégias deste grupo de indigentes incapazes de superar condicionalismos ideológicos e alcançar o óbvio é para manter e aplicar.
Os trabalhadores Portugueses são apreciados no estrangeiro, são reconhecidos e acarinhados.

A diferença é a gestão, mas, claro que para este grupinho de pseudo-liberais deslumbrado, o problema são os trabalhadores.

O que é de lamentar um pouco (embora talvez esteja aqui a ser um pouco hipócrita) é o que estão a fazer ao país a troco de aspirações pessoais.

Não passam de um grupo de mercenários criminosos a soldo do dono. Lamentável.

----minhoto
-Inteiramente de acordo. Resta acrescentar que têm vários donos
- chineses, angolanos, espanhóis, brasileiros, alemães, etc. - que, quando eles saírem do governo, vão premiar a sua traição aos interesses da generalidade dos portugueses com postos bem-remunerados nas empresas que eles têm entregue ao capital estrangeiro.

A "avaliação do desempenho" dos nossos governantes feita pelos seus donos estrangeiros é, sem dúvida, EXCELENTE!

----Vieira
-O primeiro a despedir era este imbecil deste ministro que nem falar sabe. Parece que esta a ler redacoes daprimeira classe. Depois despedia-se o chefe da quadrilha o paulinho e metiam o gajo na prisao por fraude que e a unica coisa que ele sabe fazer.

---Anónimo
-bastava apenas demitir o lixo que está no topo da hierarquia.
Nunca fizeram nada por Portugal e não iam fazer falta.


De Intermediários Sanguessuga e TTemporário a 30 de Janeiro de 2014 às 14:27
Bobone e os negócios de Famiglia

(29/1/ 2014 por António Mariano, blog.5Dias.net)


A Associação Comercial de Lisboa (ACL) apela ao Governo para que minimize os impactos na economia portuguesa da greve dos estivadores, que começa esta segunda-feira e se prolonga para Fevereiro: “Lisboa vai deixar de ter um porto, deixar de ter interesse para todos os operadores e, provavelmente, vamos começar à procura de alternativas. E esses senhores que se estão a queixar de que o que têm é pouco vão ficar sem nada”, avisa o presidente da associação, Bruno Bobone. Segundo ele “esta greve demostra mais uma vez que os estivadores não estão preocupados com a situação dramática da economia portuguesa, não se importam de prejudicar um país que está a precisar de todo o apoio para resolver os seus problemas”.

Minimizar como? Acabando com o direito à greve? Vontade, está à vista, não lhes falta.

As ameaças com o encerramento do porto comercial, reincidentes, apenas porque ainda existem por ali uns estivadores que não aceitam voltar às condições miseráveis do início do século passado, não são aceitáveis e só são solução para quem olha para os trabalhadores sem o mínimo de respeito. Como aqui afirmei, por quem quer que a estiva, à imagem de todos os outros sectores do trabalho, passe a ser regulada pelos fanáticos da precariedade.

É espantoso que este comissionista-intermediário venha afirmar que aquele que já foi o maior porto comercial do mundo, por enquanto ainda com condições excelentes para desenvolver ou ampliar a sua actividade, deixe de ter interesse porque os senhores dos portos não conseguem impor em Lisboa a sua agenda neoliberal, ao contrário do que já conseguiram noutros portos com estivadores ainda mais escravizados. Portos com os quais os operadores jogam nos desvios de cargas, no seu interesse económico, mesmo que contra o tão propalado interesse da economia nacional, já nada os detém na hora de desviar as cargas que abastecem o país e os contentores que daqui levariam as milagrosas exportações.

Bruno Bobone pede ao governo que anualmente faça uma actualização da lei do trabalho portuário a caminho da liberalização para os capatazes atingirem o seu oásis, a jorrar euros à custa do sangue de trabalho escravo.

A ACL deveria sim apelar às empresas de estiva para que parassem com este terrorismo laboral de introduzir fura-greves mal preparados e pagos a preço de saldo no circuito operacional da movimentação de cargas. Só que Bobone está ao lado do modelo laboral neoliberal e é um dos arquitectos de mais esta tentativa de transformação dos trabalhadores em matéria descartável.

Mas Bobone, sendo ao mesmo tempo Presidente da Associação que deveria defender as empresas comerciais de Lisboa e Presidente dos Agentes de Navegação as quais sangra com as comissões que lhes cobra pela “factura portuária”, interessa-lhe muito mais esta sua última faceta, deixando sempre para depois a defesa do interesse nacional. O seu relacionamento íntimo com as empresas de estiva leva-o a apoiar um modelo esclavagista de estivadores com que sempre tanto lucrou e cujos métodos terá aprendido da sua família que há séculos vive na opulência às custas desse trabalho escravo que o porto extraia e que estão habituados a ter ao serviço, exclusivo, do crescimento das suas fortunas. Curiosamente, ou talvez não, também há séculos que a mesma família está à frente desta Associação Comercial da capital do País.

Como disse na mesma reportagem onde Bobone explanou a sua agenda, “foram ilicitamente despedidos 47 estivadores – 18 em Janeiro de 2013 e mais 29 em Junho – e neste momento o que existe é uma empresa de trabalho portuário que penso que terá uma dúzia de trabalhadores a quem terá alegadamente dado alguma formação. Mas nem sequer estarão preparados para trabalhar no porto, como já demonstraram em algumas situações que se passaram nos últimos dias. A questão é que não aceitamos trabalhar nessas condições de falta de segurança com pessoas ao nosso lado que não sabem o que estão a fazer”.
------

Bobone faz «agenciamento»
(Julho 9, 2013 por Raquel Varela )
...
É o mesmo Sr. que quer «fazer desaparecer os estivadores», que carregam e descarregam as mercadorias essenciais à vida de todos nós, da cidade, e aos quais propuseram passar de 1700 € para 550€ ...


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