Todo o poder aos (grandes) merceeiros!
[Governo quer acabar com algumas taxas pagas pelo comércio e baixar o valor pago pelas grandes superfícies.]
É a própria Assunção Cristas (v. vídeo) que confirmou que a pequena distribuição pagou a taxa de segurança alimentar,
mas que a grande distribuição se recusa a fazê-lo, mesmo depois de o Governo ter recuado, tornando a taxa numa caricatura ridícula.
Ainda assim, o Governo prepara-se para se vergar ainda mais à grande distribuição.
Com efeito, Leonardo Mathias, secretário de Estado Adjunto do ministro da Economia, dá hoje uma entrevista de duas páginas ao Público, na qual anuncia que irá estudar a forma de simplificar os procedimentos a que está obrigado o “comércio”.
Por enquanto, uma ideia vaga para fazer propaganda junto do pequeno comércio, mas que permite antecipar as escolhas que o Governo quer fazer.
Espremida a entrevista de duas páginas, fica-se com a ideia de que a “selecção natural” — nas extraordinárias palavras de Passos Coelho — não está, afinal, concluída. Por duas razões:
A primeira é que há o propósito de aligeirar os procedimentos de abertura e de encerramento de um negócio, que passará a exigir apenas uma comunicação sem pagamentos.
Mas como isso se aplicará também às grandes superfícies, uma parte das receitas cobradas às grandes superfícies (e que reverte para o fundo de modernização do comércio) ressentir-se-á, como o secretário de Estado reconhece: “É certo que haverá uma diminuição do montante disponível.”
A segunda razão é que parece que o Governo se prepara para levantar as barreiras impostas
a fim de impedir as grandes superfícies de poderem levar de arrastão o que resta do pequeno comércio — muito embora o secretário de Estado se embrulhe em contradições.
Diz ele: “Vamos também simplificar o regime de instalação das grandes superfícies comerciais,
sujeitando-as apenas à mera comunicação, quando o que hoje existe é um licenciamento.”
Depois contradiz-se:
“Manter-se-á o procedimento de licenciamento, que considero essencial para garantir uma política de ordenamento comercial equilibrada”.
Mas não hesita quando manifesta a intenção de o pagamento de taxas por parte de empresas com lojas acima dos 2000 metros quadrados ser reduzido:
“Vamos baixar significativamente o valor das taxas.”
Mais um “choque repentino” em perspectiva para erradicar os “maus hábitos” de que falava o Moedinhas (v. vídeo).
⇒ Miguel Abrantes, 10/2/2014 , http://corporacoes.blogspot.pt/
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