A coligação não ganhou, é o PS que está a definhar (e não é de agora) (-P.Mamede, 5/10/2015)
...como foi possível a vitória dos partidos que impuseram ao país uma austeridade sem precedentes. As respostas habituais a esta questão passam, de uma forma ou de outra, por 4 factores.
O 1º diz respeito à melhoria da situação económica no ultimo ano. É raro o governo que não beneficia de sinais positivos na frente económica, mesmo que sejam temporários e que resultem de factores exógenos (como é frequente em pequenas economias abertas, como a portuguesa). A conjugação das baixas taxas de juro (resultandes da política do BCE), da queda do preço do petróleo (devido à desceleração do crescimento nas economias emergentes) e da desvalorização do euro face ao dólar (que se deve àqueles e a outros factores), têm vindo a proporcionar um contexto internacional ligeiramente favorável à economia portuguesa. Simultaneamente, o governo suspendeu a austeridade, não adoptando medidas de consolidação orçamental perante os sinais de risco para as metas orçamentais. Tudo isto se reflectiu de forma ligeira (e, suspeito, passageira) nos indicadores económicos e de emprego.
O 2º factor diz respeito à eficácia do discurso da coligação de direita. Resume-se tudo a três ideias: i) o PS pôs o país à beira do abismo, ii) com o empenho e sacrifício dos portugueses conseguimos pôr a casa em ordem e iii) se o PS ganhar as eleições todo este esforço pode estar em causa. O discurso é simples e claro, o que não quer dizer que seja correcto (deixarei esta discussão para outra ocasião). Mas acabou por resultar, por um lado, porque a melhoria relativa da situação económcia tornou mais credível a ideia ii) e, por outro lado, porque o PS não soube ou não conseguiu desmontar as ideias i) e iii).
Isto conduz-nos ao 3º factor explicativo dos resultados eleitoriais: a falta de clareza sobre a estratégia do PS para o país. Escrevi aqui que a coligação tem um projecto claro e coerente para Portugal. O PS, por seu lado, diz que não se revê nesse projecto, no entanto não é nada claro como pretende evitá-lo. Em termos simples: como acabar com a austeridade respeitando os compromissos europeus, depois da experiência da Grécia? Como se defendem as pensões cortando a TSU? Como se defende o trabalho impondo um contrato único? Como defender o Estado Social sem reestruturar a dívida?
Por fim, os últimos meses e a campanha eleitoral foram marcados por uma sucessão de casos reveladores de desorientação das hostes socialistas, que diminuiram o grau de confiança de muitos eleitores: a difícil relação do PS com o caso Sócrates; a hesitação em relação às presidenciais; a interpretação dos dados de evolução económica; entre outros.
Qualquer um destes aspectos me parece relevante para perceber o que se passou ontem. No entanto, os gráficos abaixo ajudam a perceber que isto é apenas uma parte da história.
O primeiro gráfico mostra a diferença do nº de votos (em milhares) entre 2011 e 2015 (nota: os dados não incluem os votos dos emigrantes, o que altera apenas ligeiramente a dimensão das barras e ajuda a explicar os votos em falta). Há três ideias importantes que ressaltam deste gráfico:
1) a coligação perdeu uma quantidade muito significativa de votos desde 2011 (mesmo com os votos dos emigrantes, os valores ficarão acima do meio milhão), revelando que a direita foi mesmo penalizada nesta eleições;
2) Não apenas o BE, mas também o PS recuperaram muitos votos (sendo acompanhados pelo crescimento moderado dos pequenos partidos). No caso do BE, tratou-se de um regresso aos níveis de votação de 2009 (depois de o eleitorado ter penalizado fortemente a atitude da direcção do BE em 2010 e 2011, valorizando agora, por contraste, a adopção de um discurso mais construtivo). No caso do PS, trata-se da recuperação face a uma queda contínua entre 2005 e 2011 - é isso que nos mostra o gráfico seguinte.
Quando se analiza a evolução do número de votos nos últimos 10 anos, somos confrontados com duas tendências de sentido oposto: o PS perde votos num volume idêntico ao da subida da abstenção (perto de 850 mil votos). Por contraste, PSD e CDS, considerados em conjunto, mantiveram a sua votação praticamente inalterada nos últimos 10 anos (o que aconteceu também com a CDU).
As coisas são sempre mais complicadas do que parecem. Ainda assim, o que este gráfico sugere é que o PS tem um problema sério e que não é de agora. Nos últimos 10 anos o PS perdeu quase um milhão de eleitores, o que aconteceu de forma continua entre 2005 e 2011, e foi apenas ligeiramente invertido nas eleições de ontem (ver primeiro gráfico). Esses votos perdidos não serviram para fortalecer os partidos de direita e só parcialmente se reflectiram no crescimento do BE e dos pequenos partidos. O definhamento do PS reflecte-se antes de mais no aumento da abstenção.
O corolário é este: a falta de confiança de uma parte substancial dos portugueses no PS não só permite à direita governar com cada vez menos votos, como contribui para o definhamento da democracia portuguesa.
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( ver texto em comentários:)
----- Período inter-legislativas ? (-por J.André, 05.10.15)
----- O acelerador e o travão (-R.C.Pinto, 5/10/2015)
----- Para melhor, sempre (-por F. Tourais)
... Com os resultados de ontem ficou garantido que pelo menos durante a próxima legislatura na lei eleitoral PS e PSD não vão poder tocar. Os 10% de deputados necessários para requerer a fiscalização sucessiva de legislação ao Tribunal Constitucional foram largamente excedidos. O país das pessoas sai das eleições de ontem mais fortalecido para enfrentar as estocadas dos próximos quatro, se calhar nem dois anos. Temos boas razões para voltar a acreditar em nós próprios. Podemos dar a volta a isto. Falta querê-lo com a força necessária: a nossa. Todos juntos podemos fazer coisas bonitas.
----- Vamos a isto: nem PAF, nem PUF (2/10/2015, o país do burro)
----- O PS está mal e não é de agora ... (-por Zé T., 06.10.2015)
(-por Zé T., 06.10.2015, Defender o Quadrado)
O PS está mal e não é de agora...
1º- Apesar do 'palavreado' e das referências históricas, de facto, o PS abdicou de ser "republicano" e "socialista"/social democrata, desde o 'Blairismo/nova via', seguindo-se a sua captura ideológica e prática pelo neoliberalismo ...
2º- Tal como o PSD (ambos partidos do centrão de interesses e negociatas), o objectivo da 'entourage/corte dirigente' é o benefício próprio, a subida a todo o custo, a obtenção de 'tachos' e benesses, o controlo de grupos e apoiantes, com o associado atropelo de regras democráticas, manipulação, falta de ética, falta de crítica e liberdade de expressão, o mascarar de malfeitorias e incompetências, o engano e burla de militantes e simpatizantes -- que, não sendo parvos nem tendo estômago para tal, afastam-se desmotivados, desinteressados do convívio com este tipo de 'políticos' e aprendizes. O objectivo destes politiqueiros é o assalto/instalação (rotativa e partilhada com o PSD) no poder político para repartir 'tachos' e benesses entre os seus 'barões', familiares, amantes, sócios de negócios/empresas e jotas mais 'aguerridos' ... , destruindo a militância e secções, fechando sedes, não discutindo política, nem medidas, nem moções, nem programas, nem candidaturas, nem métodos, nem resultados, ... transformando o Partido (associação política sem fins lucrativos)numa sociedade anónima de capitais/ 'donativos/ investimentos' privados e públicos, com uma minoria de grandes accionistas, um grupo de accionistas/ dirigentes/tachistas/ cortesãos e uma maioria de micro-accionistas acéfalos e papalvos.
3- Não tendo sido feitas as imprescindíveis reformas e o afastamento das 'maçãs podres', o partido tem vindo a decair (tal como o desinteresse/ abstenção dos cidadãos tem vindo a aumentar). Fala-se em 'facas longas' mas não havendo 'tomates' para as usar, vão utilizando facadinhas, armadilhas e venenos- o resultado é bem pior, e não se limpa nem levanta o Partido.
Afastar o Secretário-geral (este, o anterior, o próximo...) é apenas esconder a porcaria debaixo do tapete... e aumentar mais divisões/ facções, deixando espaço para os mais aguerridos/matreiros subirem ao poder ...independentemente da sua (in)competência, da avaliação crítica das causas e factores, da responsabilização, da definição de rumo ... e da necessária "revolução" interna... e externa, da política portuguesa e europeia.
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Zé T.
De Eleições próximas e o PS indefinido... a 6 de Outubro de 2015 às 11:11
----- Período inter-legislativas ? (-por J.André, 05.10.15)
E prontos... Os portugueses votaram, deram a vitória aos mesmos. Menor que antes (se fosse semelhante ou igual eu começaria a duvidar da sanidade da população) mas foi dada. Da forma como os resultados caíram, vamos ter novas eleições em breve. Dependendo dos calendários das presidenciais, poderão ou não ser ainda em 2016. Até lá - e mesmo que não haja eleições antecipadas - veremos o governo em modo orçamental 2015: austeridade é tããããooo 2011...
Estou com curiosidade em ver quanto tempo mais vai o governo e obediente m(edi)anada continuar a invocar o fantasma Sócrates e quanto tempo vai Sócrates fazer-lhes a vontade (por um valor de 0,001% do PIB ele até faz o jeitinho). Também valerá a pena ver o que acontece quando o quantitative easing deixar de fazer efeito ou for abandonado. Claro que até essa altura já as eleições de 2015 estão no papo. Se o que se segue é sangria e tripa-forra (vocês sabem quem são) ou populismo e benesses (idem) logo se verá.
Há muitas curiosidades no lado da oposição: irá Costa manter-se e/ou assegurará o PS o governo PSD/CDS?; manterá o BE esta votação daqui a um/dois anos?; irá o PCP... (não, deixem, aqui não há mudanças).
----- O acelerador e o travão (-R.C.Pinto, 5/10/2015)
«Por que razão os descontentes com o Governo não elegeram o PS como alternativa óbvia? Os motivos são claros e próximos: o passado recente do PS não o recomenda para governar, principalmente quando o líder atual não quis, ou não pôde, varrer para fora dos lugares de destaque a poderosa tralha socratista».
... também é a penalização do aventureirismo político, da traição pessoal, do abuso do poder, da corrupção de Estado e dos truques mediáticos. ...
PS: O balanço do resultado eleitoral não deve branquear os vencedores e os vencidos, nem tão-pouco menorizar o papel de quem mereceu o dever de fiscalizar o novo governo nos próximos quatro anos.
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De 'Voto útil' ... Para melhor, sempre a 6 de Outubro de 2015 às 11:20
--- Aulas práticas sobre voto "útil": "maiorias negativas" e essas coisas
A declaração de derrota de António Costa durou seguramente bem mais de quinze minutos. Todo este tempo para enviar 3 recados. O primeiro dirigiu-o à concorrência interna: não se demite. O segundo a Catarina Martins e a Jerónimo de Sousa, com recurso a uma expressão a repetir pelos repetidores oficiais do regime, "maioria negativa": convosco não há conversas. O terceiro foi para Pedro Passos Coelho: "sou todo vosso, arranjem lá maneira de me convencerem sem me deixarem ficar demasiado mal na fotografia". A "governabilidade" está outra vez a passar por aqui.
--- Para melhor, sempre
As eleições voltaram a mostrar-nos um país bastante diferente daquele que gostaríamos que fosse e porventura ainda mais distante daquele que imaginamos.
Naturalizámos um sistema de ensino que permitimos seja omisso na Educação para a cidadania que continua completamente ausente na Escola pública, aceitamos que as programações da televisão e da rádio pública em nada se distingam das congéneres comerciais e ouvimos falar numa juventude que emigra às centenas de milhar mas surpreendemo-nos que os jovens não votem e envergonhamo-nos com uma abstenção que permitimos seja legitimada com explicações que afastam a reprovação social que lhe vamos ficando a dever.
Vemos o empobrecimento generalizado mas não vemos as sopas dos pobres que passaram a fazer parte do quotidiano de tantos, dadas por mãos que as cobram quando chega a hora de votar. Os partidos da pobreza que tem que ser, que apenas quem tem o mínimo dos mínimos como direito e não como caridade pode recusar sem medo e sem deixar dívidas de gratidão por saldar, ganharam nos distritos mais pobres do país.
Habituámo-nos a conviver com naturalidade com meios de comunicação social que vendem uma narrativa tem que ser da austeridade que não pode ser combinada com uma versão futeboleira da política, muito distante das escolhas colectivas que seria sua função aprofundar, mas não vemos os milhões de portugueses que é através dessa janela distorcida que, entre papões, percepcionam o mundo que lhes é oferecido quase sem contraditório. Grande avaria, os três do rotativismo, os três do memorando, os três dessa austeridade que faz ricos espremendo pobres e remediados renovaram a maioria qualificada que continua a permitir-lhes fazer com a nossa Constituição o que lhes ordenarem Berlim e Bruxelas.
Ainda assim, temos excelentes motivos para sorrir e não podemos desvalorizar o que conseguimos ontem, pelo contrário. Foi neste país condicionado e foi este povo, o “melhor povo do mundo”, que reagiu aos quatro anos e meio de malfeitorias de uma quadrilha feita coligação retirando-lhe mais de meio milhão de votos e a maioria absoluta para o espezinhar. Foi este povo e não outro que soube enguiçar a engrenagem do rotativismo e negou o poder ao alter-ego da coligação, que subiu a votação mas poucochinho, e o obriga agora a mostrar o que andou a esconder. Foi este, e não outro, o povo que soube simultaneamente responder a sondagens feitas à medida de utilidades estranhas às suas vidas e agradecer aos seus, à esquerda de confiança que por si resiste e dá voz a quem não a tem, com o melhor resultado de sempre de Bloco de Esquerda e com mais um deputado à CDU, recusando poder a uma série de oportunistas que se perfilaram para conquistar o seu lugar ao sol do regime.
Ainda não foi desta que o poder ficou em mãos capazes de darem decência ao país que o rotativismo tornou indecente, é verdade, mas foi este povo, e não outro, que soube usar a sua democracia para assinalar o seu descontentamento dando uma expressão eleitoral à esquerda que o é como há muito não se via. Com os resultados de ontem ficou garantido que pelo menos durante a próxima legislatura na lei eleitoral PS e PSD não vão poder tocar. Os 10% de deputados necessários para requerer a fiscalização sucessiva de legislação ao Tribunal Constitucional foram largamente excedidos. O país das pessoas sai das eleições de ontem mais fortalecido para enfrentar as estocadas dos próximos quatro, se calhar nem dois anos. Temos boas razões para voltar a acreditar em nós próprios. Podemos dar a volta a isto. Falta querê-lo com a força necessária: a Nossa.
De Vamos a isto: nem PAF, nem PUF. a 6 de Outubro de 2015 às 11:22
----- Vamos a isto: nem PAF, nem PUF (2/10/2015, o país do burro)
Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e António Costa bem podem fazer o pino, cantar o “não sejas mau p'ra mim”, encher os bolsos de crucifixos ou ameaçar com o caos da ingovernabilidade. Já todos percebemos, eles também, que não haverá maioria absoluta nem para a PAF dos dois primeiros, nem para o PUF do segundo, que se foi esvaziando de intenções de voto à medida que as inconsistências e contradições do seu programa lhe foram revelando a agenda marcadamente de direita que, com o passar dos dias, foram deixando o que resta de esquerda no PS reduzido a umas quantas, pouquinhas e desajeitadas, desesperadas habilidades retóricas.
Já nem a lengalenga do voto útil lhes vale. Os votos úteis vão fugindo para as duas alternativas às “reformas estruturais” e ao Tratado Orçamental da austeridade para todo o sempre até haver renegociação da dívida, com o Bloco de Esquerda a subir nas sondagens para mais do dobro das projecções iniciais, de cerca de 4 para mais de 9%, e a CDU a registar aumentos acima dos 50%, de 6 para mais de 9%.
É, pois, livres da chantagem dessa “utilidade”, argumento estafado do rotativismo que dela se tem conseguido servir para fazer o somatório de todas as benfeitorias e malfeitorias que aconteceram em Portugal nas últimas décadas, com eleitores aos milhares a maximizarem a utilidade de cada voto aplicando-a na sua e não naquela “estabilidade” que lhes desestabilizou as vidas e com a perspectiva do melhor resultado de sempre da esquerda que o é, esquerda, que partimos para um dos fins-de-semana mais importantes dos últimos anos no que toca a decisões sobre o nosso futuro colectivo.
A pergunta que muitos farão, sobretudo depois dos diálogos entre Passos e Costa e dos sinais de fumo que o inquilino do Palácio de Belém foi soltando para fomentar a confusão que é sua função dissipar, é quem governará e com quem. A Constituição da República Portuguesa fornece algumas pistas no artigo 187º, ...: “1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais". Isto em termos práticos equivale a um ouvidos os partidos, que por sua vez conversarão previamente entre si tendo em conta os resultados eleitorais de forma a que, quando o PR os ouça, possa viabilizar o acordo que reúna o maior número de apoios no Parlamento.
E não vale a pena fantasiar demasiado sobre o assunto. Se as sondagens não errarem por muito, e não costumam errar assim tanto, com a PAF nos 38% e o PS nos 32%, afastando a hipótese mais do que improvável de o PS aceitar não flexibilizar despedimentos, não congelar pensões de reforma e não desfalcar a Segurança Social, condições mínimas necessárias para um consenso à esquerda, as combinações possíveis para somar uma maioria absoluta não são muitas: a maioria que suportará o próximo Governo resultará ou da soma dos deputados do PS com os do CDS, ou da soma dos primeiros com os do PSD, ou até mesmo da soma dos três. Pior castigo pelo que têm feito ao país seria difícil.
... um Governo PSD-PS irá dar visibilidade às semelhanças que ambos tanto fazem para vender aos seus eleitorados como diferenças. Ainda dentro desta, será a repetição da experiência grega da coligação PASOK-Nova Democracia da qual o PASOK saiu pulverizado. Finalmente, quinta e última crueldade possível, pode acontecer que Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e António Costa, os três, dois deles ou apenas um, sejam obrigados a demitir-se para que se produza um acordo que viabilize um Governo com suporte maioritário no Parlamento. Uma delícia. Estas eleições têm tudo para que seja desta que de uma vez por todas fique claro que em eleições legislativas elegemos deputados e não Primeiros-ministros ou Governos. Já será uma enorme lição de democracia, mas podemos dar-lhes uma ainda maior se ninguém faltar ao seu dever no dia que a democracia nos deu para ajustarmos contas com quem nos faz mal e para agradecer a quem tudo dá pelo nosso bem colectivo. Vamos. Será como nós o fizermos.
De . UGT: sindicalismo PS e PSD... a 8 de Outubro de 2015 às 10:05
R.Martins, Público,7/10/2015
Líder da UGT acredita em margem para a coligação integrar no programa de Governo medidas-chave do PS. E fala em tempos de pressão dentro da central
Sem maioria absoluta na Assembleia da República, a UGT assume-se como o “fiel da balança” que permitirá alcançar alguns equilíbrios entre um Governo PSD/CDSPP e o PS. Durante uma conferência de imprensa para anunciar a política reivindicativa da central sindical para o próximo ano, Carlos Silva reconheceu que a organização que lidera estará sujeita a “pressões”
das duas forças políticas, a que será necessário “resistir”, e que é sobretudo no terreno que os sindicatos poderão ganhar alguma margem de manobra para convencer o próximo executivo a aceitar algumas das suas reivindicações.
“Não havendo maioria absoluta no Parlamento, a UGT estará aqui quase como o fiel da balança”, realçou o S.G. da UGT, depois de ter exigido um
aumento do salário mínimo para os 535 euros em 2016, a actualização de todas as pensões, o fim da contribuição extraordinária de solidariedade ou a reposição das 35 horas na função pública.
Questionado sobre se isso significa que a posição negocial da central sai reforçada com os resultados das eleições de domingo, Carlos Silva reconheceu que, pelo contrário, “as pressões vão ser maiores”.
“Na UGT, discutimos as questões num contexto de pluralismo entre socialistas e sociais-democratas na
sua esmagadora maioria. Acredito que possamos ser alvo de pressões por causa da ligação aos partidos políticos, ninguém esconde isso.
Mas o movimento sindical tem de demonstrar que é imune às pressões e temos que nos cingir ao documento que foi hoje [terça-feira] aprovado”, disse.
E exemplificou os seus receios: “O pior que podia acontecer a um qualquer parceiro social” era fazer um acordo de princípio na Concertação Social, que depois fosse chumbado na Assembleia da República. “Tudo isto implica para nós uma maior responsabilidade e uma maior atenção em relação ao que nos é apresentado e se é fruto de um compromisso anterior entre os principais partidos”,
resumiu.
Mas se a central sindical poderá ficar sujeita a uma maior pressão, a ausência de um Governo maioritário poderá ser vantajosa para os sindicatos
que actuam no terreno e ganham margem negocial, reconhece o líder da UGT. É o caso de áreas como a administração pública, onde os sindicatos poderão fazer valer algumas das suas propostas, como repor os suplementos e o pagamento
do trabalho extraordinário, retomar a actualização anual dos salários e repor a semana das 35 horas.
. Condições para PS negociar
Quanto aos compromissos entre forças políticas, a UGT acredita que, a julgar pelas declarações de
domingo à noite de Passos Coelho, líder do PSD, e de António Costa,líder do PS, “haverá disponibilidade”.
À margem da conferência de imprensa, Carlos Silva elencou as condições prévias que, na sua opinião,
são determinantes para que o PS aprove o Orçamento do Estado para o próximo ano.
Segundo o dirigente e militante socialista, um sim do PS implica que do programa de Governo constem matérias como a reposição mais rápida
dos salários da função pública (em vez de ser 20% ao ano, como propõem PSD e CDS), medidas que
penalizem as empresas com elevada rotatividade de trabalhadores e regras que coloquem as políticas
activas de emprego ao serviço do combate à precariedade.
Quanto à reforma da Segurança Social, o líder da UGT não tem dúvidas de que o PS só entrará num debate dessa natureza se a coligação deixar cair a ideia de introduzir um limite às contribuições feitas pelas gerações mais novas para efeitos de
pensão (o plafonamento).
E se os compromissos políticos poderão ser inevitáveis, a UGT não vê que haja grande margem para acordos entre Governo e parceiros sociais na Com. Perm. Concertação Social, embora no seu discurso de domingo o actual
primeiro-ministro e líder do PSD, tenha piscado o olho a sindicatos e patrões.
“Não iremos para mais nenhum acordo de concertação social que não signifique exclusivamente a reversão das perdas que tivemos nos últimos anos”.
A situação agora é diferente de 2012, quando a UGT assinou um acordo tripartido que serviu de base a uma profunda revisão do Código do Trabalho reduzindo as indemnizações por despedimento e as férias e eliminando
4 feriados, ...
Depois da ocultação e das sombras, teremos a dura realidade
-por Sérgio Lavos
... É possível que o pós-eleições seja um período de negociação confusa, com Cavaco a tentar influenciar PS no sentido do Bloco Central - o que seria talvez uma solução ainda pior do que uma maioria absoluta de direita.
Imaginemos os meses a seguir às eleições, no caso da direita governar com maioria absoluta. Ainda em 2015, e de acordo com os dados mais recentes da execução orçamental, teremos um buraco nas contas públicas e a meta do défice em risco.
É bem provável que sejam necessárias mais medidas de austeridade para tapar o buraco.
Talvez venha aí o tal novo aumento de impostos sugerido esta semana pela Comissão Europeia.
Ou então novo corte do subsídio de Natal, tal como aconteceu em 2011 (e depois de Passos ter garantido a uma criança que tal não iria acontecer).
Para além deste buraco (da exclusiva responsabilidade do Governo) há a necessidade de recapitalização do Novo Banco, admitida por quase toda a gente.
Esse dinheiro virá, claro, do Fundo de Resolução. Mas o Fundo terá de ser alimentado pelo Orçamento de Estado. De onde virá o dinheiro?
Dos contribuintes, claro, os tais que, de acordo com a garantia de Passos, Maria Luís Albuquerque e Cavaco, não seriam chamados a pagar o BES.
Talvez o resto do subsídio de Natal chegue para a recapitalização.
A seguir vem o Orçamento de 2016.
Nesse já sabemos que irá aparecer o corte de 600 milhões nas pensões. A maioria dos pensionistas verá, uma vez mais, o seu rendimento decepado.
Esta medida, por muito que PSD e CDS digam o contrário, está prometida à UE. Vai acontecer, se eles ganharem eleições.
Depois, se em 2015 não for atingida a meta do défice, o ponto de partida será mais alto, e portanto será necessário um reforço da austeridade para garantir a meta de 2016.
E podemos esquecer a devolução da sobretaxa do IRS - neste momento a receita de impostos está acima do objectivo, mas a devolução do IVA ainda não foi feita, o que irá acontecer apenas depois das eleições.
Mas há mais:
o programa de que a coligação PSD/CDS se recusa a falar.
E esse programa é o mais ideologicamente à direita desde o 25 de Abril. O PSD e o CDS, se ganharem as eleições, vão mesmo cortar a eito no Estado Social.
O dinheiro que neste momento está a permitir que a Escola Pública se mantenha irá ser escoado para o ensino privado, criando uma Educação privada de elite para ricos, financiada pelo dinheiro dos nossos impostos, e outra Educação pública sem condições para pobres.
Na Saúde, acontecerá o mesmo. A "liberdade de escolha" (novilíngua) de que fala o programa do PSD/CDS significa que apenas quem tem um seguro de saúde privado terá saúde de qualidade, dado que o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde irá acentuar-se.
Cada vez haverá menos profissionais de Saúde a trabalhar no SNS e aumentará o número de pessoas sem acesso a médico de familia, a exames pagos pelo SNS e a operações realizadas em hospitais públicos.
Finalmente, na Segurança Social, o plafonamento.
Quando uma parte dos contribuintes optar por descontar para sistemas privados, é quase certa a descapitalização do sistema público.
E quando isso acontecer, iremos ver o Governo a cortar pensões e subsídios a pagamento, a bem da sustentabilidade da Segurança Social.
O plafonamento levará sempre a corte nas pensões a pagamento ou a um aumento de impostos, isso é certo.
Tudo para que o sistema financeiro privado possa lucrar um pouco mais.
As escolhas que temos a fazer nas eleições são claras.
O problema é que a coligação de direita tem feito mais uma campanha de ocultação e mentira.
O seu programa de destruição do Estado Social tem sido astuciosamente escondido dos eleitores
- se estes soubessem realmente o que significa "liberdade de escolha" pensariam duas vezes antes de votar no PSD e no CDS.
Mas a aposta da coligação que não põe as caras dos seus líderes e os símbolos dos partidos que a compõem nos cartazes é clara:
contam com a falta de memória e a ingenuidade do eleitor no momento em que decide o seu voto.
É um jogo de sombras e de espelhos que, tudo indica, poderá compensar.
A curto prazo, se a estratégia resultar, o país (e sobretudo as pessoas)
vai sofrer amargamente com isto.
Reflexão (e as malfeitorias do desgoverno PaFioso) -por CRG, 365forte
A acreditar nas sondagens a coligação PAF irá vencer as próximas legislativas. Será que o Governo, tal como aqueles filmes de série C, é tão mau tão mau que se tornou bom.
A descida de exigência democrática foi de tal forma acentuada que enquanto comunidade corremos o risco de reeleger um Governo que:
- teve Relvas como Ministro;
- tem um Vice-PM que se demitiu irrevogavelmente;
- paralisou a justiça durante dois meses, e cujos efeitos ainda se estão a sentir com milhares de processos parados e acumulados;
- tem um ex-Ministro arguido;
- tem um PM que não sabia que as contribuições à Segurança Social são obrigatórias, nem se recorda quanto recebeu durante um ano;
- tem uma Ministra das Finanças que mentiu no Parlamento, que autorizou swaps e martelou as contas da Parvalorem;
- transformou as escolas em centros de exames, ao mesmo tempo que aumentou o financiamento das escolas privadas;
- apesar de ter privatizado acima do que estava acordado com a Troika, viu a dívida pública a aumentar;
- assistiu ao empobrecimento do país e, pior do que isso, ao agravamento das desigualdades;
- mantém a sua intenção de reduzir a TSU das empresas, pese embora ter existido a maior manifestação de que há memória em Portugal contra isso;
- fez com que se pague gasolina de 95 simples ao preço da 95 normal;
- aumentou as horas de trabalho, cancelou feriados e reduziu salários;
- à ultima da hora e contra todas as recomendações concessionou por ajuste directo os transportes do Porto;
- tem um Ministro dos Negócios-Estrangeiros que pediu desculpa ao Governo Angolano por existirem investigações judiciais;
- apelou à emigração, e os portugueses seguiram essa sugestão - em 4 anos 483 mil portugueses;
- defende que o Estado é mau gestor mas que privatiza a Estados estrangeiros;
- sempre disse que o Novo Banco não iria ter custos para os portugueses, mas que emitiu dívida pública para cobrir esse buraco;
- pautou a sua governação por um ataque à Constituição e a princípios basilares como a Igualdade;
- só não cortou pensões porque foi impedido pelo TC;
- aumentou o IVA da electricidade;
- não cortou as "gorduras do Estado";
...
Vinte InConstitucionalidades
(-por David Crisóstomo
Da maioria parlamentar não-extremista e não-radical que (ainda) nos governa - chegamos às duas dezenas de violações da lei fundamental da República.
4 de Abril de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º, n.ºs 1 e 2, e 2.º do Decreto n.º 37/XII da Assembleia da República - o diploma que criminalizava do enriquecimento ilícito. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal, assim como o princípio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
5 de Julho de 2012 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2012. Ficou determinado que a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aposentados violava o princípio da igualdade.
5 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 29.º, 31.º, 77.º e do 177.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2013. Ficou determinado que a suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
24 de Abril de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante da 2.ª parte do n.º 1 do artigo 8.º, conjugada com as normas dos artigos 4.º e 5.º, todos do Anexo ao Decreto n.º128/XII - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais e o principio da tutela jurisdicional efetiva.
28 de Maio de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º, n.º 1 e 3.º, n.º 1, alínea c) do Decreto n.º 132/XII, das normas constantes dos artigos 2.º, 3.º, 63.º, n.ºs 1, 2 e 4, 64.º, n.ºs 1 a 3, 65.º e 89.º a 93.º do Anexo I ao mesmo decreto, das disposições normativas constantes dos anexos II e III do mesmo Decreto, dos artigos 25.º, n.º 1, alínea k) e primeira parte do n.º 2 do artigo 100.º, conjugadas com as normas dos artigos 101.º, 102.º, 103.º, n.º 1, e 107.º e, consequentemente, dos artigos 104.º a 106.º e 108.º a 110.º, todos do Anexo I ao Decreto 132/XII, e do artigo 1.º do Decreto n.º 136/XII - dois diplomas: um que estabelecia o estatuto das comunidades intermunicipais e a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e um outro que consagrava as revogações necessárias para a proposta entrar em vigor. Ficou determinado que estaria a ser violada a divisão administrativa do poder local consagrada constitucionalmente e a proibição de órgãos de soberania, de região autónoma ou de poder local poderem delegar os seus poderes noutros órgãos em situações não previstas na constituição e na lei.
29 de Agosto de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 do artigo 18.º, enquanto conjugada com a segunda, terceira e quarta partes do disposto no n.º 2 do artigo 4.º, do n.º 1 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 47.º do Decreto n.º 177/XII - o diploma que estabelecia o regime da requalificação dos funcionários públicos. Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da tutela da confiança e da proporcionalidade, assim como a garantia da segurança no emprego.
26 de Setembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do n.º 2 e n.º 4 do artigo 368.º, do n.º 2 do artigo 9.º e do n.º 2, n.º3 e n.º5 do artigo 7.º da Lei n.º 7/2009, com a redacção dada pela Lei n.º 23/2012 - o Código do Trabalho (com a alteração de Junho). Ficou determinado que estaria a ser violada a proibição de despedimentos sem justa causa, assim como os direitos das associações sindicais e o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
20 de Novembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade
...
...do Anexo da Lei n.º 74/2013 - o diploma que criava o Tribunal Arbitral do Desporto. Ficou determinado que estaria a ser violado o direito de acesso aos tribunais, em articulação com o princípio da proporcionalidade, e o principio da tutela jurisdicional efetiva.
19 de Dezembro de 2013 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 187/XII - o diploma que estabelecia um novo regime de convergência de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da confiança, "ínsito no princípio do Estado de direito democrático".
18 de Fevereriro de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes da norma do artigo 381º, n.º 1, da Lei 20/2013, de 21 de fevereiro - a alteração ao Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual o processo sumário aí previsto é aplicável a crimes cuja pena máxima abstratamente aplicável é superior a cinco anos de prisão. Ficou determinado que estariam a ser violadas as garantias de processo criminal.
19 de Fevereiro de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade da proposta de realização de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República nº 6-A/2014, o Projecto de Resolução 857/XIII - o referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto. Ficou determinado que estaria a ser violada a exigência legal de que "cada referendo recairá sobre uma só matéria, devendo as questões ser formuladas com objectividade, clareza e precisão" e que os assuntos propostos a referendo "justificariam a abertura do referendo ao universo eleitoral" que abrangesse todos os cidadãos portugueses recenseados.
30 de Maio de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 33.º, 115.º, n.º1 e 2 e 117º, n.ºs 1 a 7, 10 e 15, da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - o Orçamento de Estado para 2014. Ficou determinado que o corte dos salários dos funcionários públicos a partir de 675 euros, a redução das pensões de sobrevivência e a tributação dos subsídios de desemprego e de doença violavam os princípios da igualdade e da proporcionalidade.
15 de Agosto de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas conjugadas dos artigos 2.º e 4.º, n.ºs 2 e 3, do Decreto n.º 264/XII - o diploma que regulamentaria os cortes salariais na função pública. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da igualdade.
15 de Agosto de 2014 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigo 2.º e 4.º do Decreto n.º 262/XII - o diploma que criaria a chamada "contribuição de sustentabilidade". Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da proteção da confiança, "ínsito no princípio do Estado de Direito democrático".
12 de Maio de 2015 - É declarada a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 857.º, n.º 1, da Lei 41/2013 - o Código de Processo Civil, quando interpretada “no sentido de limitar os fundamentos de oposição à execução instaurada com base em requerimentos de injunção à qual foi aposta a fórmula executória”. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da proibição da indefesa.
25/5/2015 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 6.º, n.º 1, alínea b), e n.º 4, da Lei n.º 13/2003, na redação que por último lhe foi conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 133/2012 - a alteração ao regime legal de acesso ao Rendimento Social de Inserção. Ficou determinado que estaria a ser violado o princípio da proporcionalidade.
27/7/2015 - É declarada a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º, n.º 1, e do artigo 2.º do Decreto n.º 369/XII - o diploma que criminalizava o "enriquecimento injustificado". Ficou determinado que estariam a ser violados os princípios da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal, assim como o principio de que os direitos, liberdades e garantias só podem ser restringidos para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.
27/8/2015 - Decreto n.º 426/XII - o diploma que aprovava o Regime Jurídico do Sistema de
... ...
--- A situação é esta, para quem ainda não entendeu:
•Os governos formam-se no parlamento, que é eleito pelo voto popular.
•Não poderá haver governo contra a vontade do parlamento.
•O parlamento que resultou das eleições de 4 de Outubro de 2015 é este:
PS – 85 deputados
BE – 19 deputados
PCP – 17 deputados
________
total = 121 deputados
PSD/CDS + PSD = 104 deputados
PAN = 1 deputado
(falta eleger 4 deputados pela emigração)
--- Falemos das próximas eleições
(por Penélope, 4/10/2015)
A direita vai arranjar uma estratégia qualquer, ótima, para se fazer de vítima e alegar que o magnífico trabalho que estava a fazer foi bruscamente interrompido por irresponsáveis e que os mercados não gostam, que isso já se vê, etc. e tal, e ganhar assim as próximas eleições com maioria absoluta.
O Bloco vai pressionar o PS todo o tempo para que derrube o governo, tendo já começado.
Assim entalado, o PS tem que arranjar energia, inteligência e, muito importante, um bom e profissional «staff», para gerir tudo isto e ganhar as próximas eleições.
Como dizia ontem uma amiga minha, a propósito da campanha bastante frustrante de António Costa:
“Se o Costa ou os assessores não sabem como se faz, contratem-me a mim. Eu, por exemplo, sei o que ele havia de dizer. Poxa!”
---- Opinando sobre o PS
António Costa não deve demorar muito a colocar o seu lugar à disposição no partido, candidatando-se ou não a uma reeleição. Não é pela cara de ressentimento e pelo ar ameaçador do António Galamba. Seguro nunca teria conseguido melhores resultados, como parecem agora pretender os seus ressuscitados apoiantes. Seguro não se distinguia de Passos Coelho.
Apenas diferia no facto de não ter por detrás as máquinas aparelhísticas de Relvas, Marco António e Nuno Melo voltadas para o combate externo, nem o respetivo descaramento e pulhice profissional, nem a arrogância e ambição de ideólogos como António Borges, Moedas, Maçães ou Gaspar.
O apelo aos corações e ao amor das e dos militantes também era penoso de ver em Seguro (mas é certo que Passos tem o crucifixo).
A questão é que, perante o falhanço total das políticas do Governo (falo das metas numéricas, todas incumpridas, do perigo de bancarrota iminente, que não desapareceu, muito pelo contrário, dos efeitos sociais, da degradação dos serviços públicos, do retrocesso cultural, educativo e habilitacional, por exemplo),
e perante o cúmulo nunca visto de mentiras, deturpações e truques contabilísticos da coligação, as eleições não foram ganhas pelo PS.
Costa não foi capaz de contrariar a propaganda nem a demagogia de Portas e Passos (complementada pela dos inúmeros comentadores e jornalistas de direita), desde logo no que respeita às circunstâncias em que a Troica foi chamada e também à alegada retoma. Será capaz a partir de agora?
E como, se a coligação, em equilíbrio instável, e já tendo percebido os tabus de Costa, vai reforçar ainda mais a estratégia de ataque e do outro lado existe um BE ufano e desafiante?
A seu favor, Costa ...aura de seriedade e competência ... Esses fatores devem ter tido algum peso, apesar de tudo, para o partido não ter ficado abaixo dos 30%, já que a campanha do PS para estas eleições foi mal preparada e Costa se mostrou, sobretudo na rua, mas também nalguns debates, sem garra nem combatividade.
As suas opções foram muito pela defensiva. Muitas delas totalmente erradas, como a do Seguro em relação a Sócrates e ao governo anterior.
A um líder exige-se ousadia, mesmo contrariando o chamado senso comum.
Para além dos seguristas, que já começaram a ameaçar vingança, há bem quem entenda que a estratégia de Costa não é ganhadora em geral (repararam como andava sozinho?):
não o foi para estas eleições, quando tinha as condições ideais para o ser, já antes o não fora com a nomeação de Ferro Rodrigues para a liderança da bancada parlamentar, não o será para a legislatura que agora começa, com o partido ainda na oposição. ... um plano de recuperação da maioria a médio prazo para o PS . Quem estará à altura? Há milagres, mas, apesar de lhe reconhecer inúmeras qualidades ... não gostaria que o PS desaparecesse, caso Costa falhasse de novo. Não seria altura de o próprio Costa incentivar Fernando Medina a avançar? Seria um desafio que lhe ficaria bem lançar, ...
O Bloco de Catarina vai ser o novo PS?
(-por P. Tadeu, DN, 6/10/2015)
Pedro Passos Coelho fez com que PSD e CDS perdessem desde as últimas eleições "apenas" 727 mil votos
(repito: 727 mil votos) nas urnas eleitorais, conquistando uma maioria relativa no Parlamento, depois de liderar durante quatro anos um executivo de austeridade.
Passos é um péssimo governante mas um ótimo político.
O primeiro-ministro é capaz de ser o mais brilhante tático que a direita produziu desde o 25 de Abril, melhor do que Sá Carneiro e Cavaco Silva.
Demonstram-no a recusa em sair de São Bento, há dois anos, quando Paulo Portas se demitiu, e a forma como ganhou as legislativas de domingo.
O inteligente e brilhante líder do CDS-PP, por seu lado, abdicou da grandeza e passou a sócio menor.
A recompensa são 18 deputados.
António Costa ganhou apenas (sem aspas) 182 mil votos e ficou-se pelo segundo grupo parlamentar.
Foi curto para quem garantia ser fácil conquistar a maioria absoluta.
Costa apresentou um programa económico agradável para a direita embrulhado numa retórica de esquerda.
Fez o que o PS sempre fez, desde há 40 anos: apontar ao "centrão".
Agora, não resultou. Porquê?
O momento simbólico da derrota socialista ocorreu na televisão, quando Catarina Martins, despida da agressividade gongórica dos debates parlamentares, propôs a António Costa a abdicação da reforma que este propunha para a Segurança Social para discutir o apoio do Bloco a um governo (PS) (e que, depois, o PCP também veio dizer que poderia apoiar).
Talvez fosse uma falácia de Catarina mas, de repente, para muitos dos que admitiam votar no PS estava ali uma verdadeira alternativa positiva aos arranjos de regime do costume.
O Bloco tirou assim a Costa o argumento do voto útil e a hipótese de vitória que lhe poderiam dar a maior parte dos 260 mil votos que Catarina ganhou de uma eleição para a outra,
passando mesmo a CDU, que subiu apenas 3300 votos, coisa que lhe está, evidentemente, a doer.
Graças a Deus e aos eleitores, ninguém tem maioria absoluta.
Isto impedirá Passos de abusar.
Isto obrigará o PS a definir-se.
É, para já, a melhor solução para o país.
Se o PS se aliar à direita (e o Bloco não se despistar na puerilidade das divergências internas) esta versão de Catarina Martins pode captar o apoio dos não comunistas desiludidos com o crónico socialismo metido na gaveta pelos residentes do Largo do Rato.
Se o PS se aliar à esquerda, a ala direita do partido rompe, toma o partido de assalto, funda outro, ou vai para o PAF.
O PS que restar, viciado em viver à conta do Estado, avançará, desorientado, para o suicídio político ou correrá para os braços deste eventual novo Bloco.
O PS de hoje não discute, portanto, a liderança de António Costa. Discute a sobrevivência.
-------
Ferreira Fernandes, hoje no Diário de Notícias. Excerto:
«[...] Passos e Portas vão governar, como os portugueses lhes deram direito, com algumas negociações obrigatórias. A política da vida é isso.
Por isso, Passos já aceitou Marcelo, em vez do preferido Rio, é a vida. Como vencedores que foram, Passos e Portas vão ter mais facilidades.
A Costa saiu-lhe a fava. O político da mais meritória obra feita, Lisboa, cercou-se de medíocres antigos e novos, e a campanha foi muito má.
E em janeiro espera-o outra derrota.
Ele vai ser obrigado, nos próximos meses, a fazer política, política e política.
Ou redime-se (e pode) ou sai pela esquerda baixa.»
PRIORIDADES
O Parlamento existe para FISCALIZAR a acção do Governo e para legislar. LEGISLAR.
A Esquerda tem agora uma oportunidade única para marcar a diferença. Revogar leis iníquas. Impor a aprovação de outras.
Por isso é tão importante que PS, BE, PCP e PEV se entendam para eleger Eduardo Ferro Rodrigues (ou Helena Roseta, ou ...) como próximo Presidente da Assembleia da República.
Louçã fez ontem na SICN o elogio do antigo secretário-geral do PS, numa altura (a existência de um Governo minoritário e a necessidade de estabelecer pontes)
em que o centro da vida política volta a ser, como aliás devia ser sempre, o Parlamento.
Assim haja discernimento.
Isto dito, não tem cabimento que o BE queira pôr os seus 19 deputados às cavalitas do PS
para macaquear um Governo de frente popular, minoritário (86 PS+19 BE=105 ; +17 CDU= 122) , (104 PAF= 87 PSD+17 CDS), (+1 PAN + 4 emig.??) . ...
Calma. O próximo Verão é já daqui a nada.
-- por Eduardo Pitta
------ Dia 1 : Negociações para convergência de esquerda (PS, PCP, BE):
«[...] o PCP rejeitará “qualquer moção de rejeição vinda do PSD ou do CDS” a um programa de governo socialista [...]»
[...]
«E garantiu que não põe como condição entrar num governo socialista. E também "não significa que o programa do PCP ou do PS tenham de estar contidos no programa do governo"»
[...]
«O que estamos discutir não é o programa dos partidos, porque cada um tem o seu programa. O que estamos a discutir são as medidas de políticas consideradas prioritárias para o país [...]»
[...]
«Não estivemos a trabalhar sobre o que nos divide, mas a trabalhar em torno de perspectivas comuns e actuações prioritárias que correspondam à vontade dos cidadãos para que haja uma alteração de políticas em Portugal»
------ Da série "Coisas Verdadeiramente Surpreendentes" (8/10/2015, DerTerrorist)
A direita, eleita Governo, pode privatizar todas as empresas públicas, alienar a participação do Estado em empresas, desmantelar o Estado social em benefício do sector privado,
tudo com o argumento, inatacável, "porque assim estava no programa eleitoral que foi a votos", apesar de, arrisco,
mais de 90% dos eleitores nunca lhe ter posto a vista em cima e de ter sido cuidadosa e meticulosamente escondido de todo e qualquer debate.
A esquerda, hipoteticamente no Governo, não pode questionar a participação de Portugal na NATO
[se é que alguém no seu perfeito juízo, com excepção da agit-prop de direita, acredita que o PCP e/ ou o Bloco de Esquerda uma vez no Governo teriam isso como prioritário],
nem a legitimidade do Tratado Orçamental, nem considerar a saída de Portugal do Euro, nem a renegociação da dívida pública,
apesar de tudo isso estar no programa eleitoral que foi a votos e apesar dos portugueses nunca terem sido tidos nem achados sobre esses temas,
que para governar estão cá os iluminados e o povo ignaro não se deve preocupar com essas minudências.
----- Banzada (7/10/2015, AspirinaB)
Ouvi agora o Jerónimo de Sousa dizer que, no âmbito de um potencial acordo com o PS, o PCP rejeitará qualquer moção de censura vinda da coligação PSD/CDS que vise derrubar um governo do PS.
Além disso, ouvi uma excelente comunicação de Jerónimo, merecedora de ser ouvida. Idem para a de António Costa.
Se António Costa conseguir o feito inédito de pôr a «esquerda pura» a corresponsabilizar-se pela governação, já ficará na história.
Claro que ainda a procissão vai no adro.
Mas ver figurantes tradicionais da política portuguesa, de cassete já gasta, a abandonarem finalmente a cassete e elevarem-se a protagonistas dizendo (para já só dizendo) algo de diferente parece-me admirável.
A cara com que a direita terá assistido a este volte-face na política portuguesa não é difícil de imaginar.
(Nem de propósito, eis já um título do Observador :
“E se Costa não estiver a fazer bluff quando fala de governo à esquerda?”)
Ó Jerónimo, será que vamos ouvir um inesperado «habituem-se» da vossa parte?
----- A hora de Costa mostrar o que vale (7/10/2015, http://aspirinab.com/ )
... A única resposta possível (de o PS / A.Costa dar) é esta:
se a direita imagina que vai poder continuar com a mesma política, apenas enfeitada com uns laçarotes cor-de-rosa, então vá fazendo as malas.
No parlamento há agora uma alternativa – ainda que, por enquanto, apenas teórica.
É preciso que o PS deixe um aviso sério a esse bando que saltou para o poder há quatro anos.
E começar, no mais breve prazo, a ouvir o que o BE e o PCP têm a dizer (se é que têm algo a dizer de novo…).
Perder as eleições ainda pode ser desculpável. Não saber gerir o período pós-eleitoral que agora começa será certamente o fim para António Costa. E não sei se para o próprio partido.
----- Bom sinal
A declaração de Jerónimo de Sousa ( http://pcp.pt/encontro-entre-pcp-ps ) sobre a reunião do PCP com o PS deve ser escutada com atenção, em particular pelos que ainda alimentam, em sectores do campo intelectual progressista, por exemplo, preconceitos anti-comunistas, de onde de resto não tem estado ausente, aqui e ali, uma irritantíssima condescendência de classe.
Esta declaração de abertura negocial, que aparentemente terá surpreendido muita gente, confirma duas ideias. Em 1º lugar, só quem tem um horizonte ...
AFINAL QUEM NÃO QUER GOVERNAR?
AFINAL QUEM FICAR A PROTESTAR?
Durante anos ouvimos a conhecida lengalenga de que havia dois partidos que não queriam governar nem assumir responsabilidades governamentais,
facto que muito dificultava a acção do PS e da esquerda em geral, pois mesmo quando estava em maioria na Assembleia da República não havia qualquer possibilidade de entre os seus componentes se fazer um acordo, por mínimo que fosse,
enquanto a direita sabia superar as suas divergências sempre que se tratava de exercer o poder, como os vários exemplos de coligações entre o PSD e o CDS amplamente comprovavam.
Já tivemos oportunidade neste blogue de emitir sobre este tema a nossa opinião, tentando fazer a demonstração de que o verdadeiro partido de protesto do xadrez político português é o PS. Um partido de poder e de protesto que carecia como nenhum outro de uma activíssima base de protesto para exercer o poder. Assim foi com Soares, com Guterres e com Sócrates. Todos eles, como primeiros-ministros, tiveram no seio do próprio partido aquela indispensável componente de protesto que lhes permitia fazer uma política próxima da direita sem que o partido perdesse por completo a sua matriz de esquerda.
Agora o jogo acabou. A avaliar pelo que se lê nas redes sociais e principalmente o que se ouve nas antenas abertas das várias estações de radio há uma fortíssima componente do eleitorado socialista que não compreenderá que na presente conjuntura o partido entregue o poder à direita, havendo à esquerda quem esteja na disposição de aceitar a formação de um governo PS e esteja preparado para negociar o apoio parlamentar de que necessita.
Não se trata de uma coligação negativa destinada a derrubar e a derrotar os propósitos de Cavaco, Passos e Portas, trata-se de muito mais do que isso: da formação de um governo que dê tradução política a esse imenso clamor que de norte a sul do país exige o fim das políticas de austeridade.
O Governo PS pode assentar num acordo mínimo, porém indispensável para responder ao voto popular. O PS não deveria seguir a orientação de um sector influente da sua estrutura dirigente ou, mais correctamente, de alguns “notáveis” sem se certificar previamente da vontade do seu eleitorado.
E ter em conta que a direita, perfidamente, pretende o seu apoio não apenas para poder governar, como é óbvio, mas acima de tudo para o liquidar o PS como partido de Governo. Será sempre mais fácil à direita, pensa ela, ter como principal adversário um Syriza à portuguesa do que um PS que possa resvalar para a esquerda, por pouco que seja, pela muito maior facilidade que terá de esgrimir contra aquele partido ou aquelas forças políticas a legião de todos os seus conhecidos espantalhos.
O PS joga de facto o seu futuro nas consequências destas eleições. Qualquer tentativa de buscar analogias numa qualquer situação do passado com a situação presente é irrealista e não corresponde ao verdadeiro significado dos resultados eleitorais no específico contexto em que os mesmos ocorreram.
É claro que o PS para governar terá de pôr de parte algumas das medidas previstas no seu programa, absolutamente inaceitáveis, como o despedimento consensual (isto é, sem intervenção dos tribunais); a diminuição da contribuição dos trabalhadores para a segurança social e o famigerado congelamento das pensões.
Por seu turno, os partidos que estão disponíveis para viabilizar um governo PS não podem deixar de ter em conta que estamos numa situação sob muitos aspectos semelhante à que se vivia antes do 25 de Abril.
Por um lado, a completa ausência de alternativa, que pura e simplesmente é negada a quem pretenda pôr em causa uma nova política e uma nova atitude relativamente à UE. Romper com esta impossibilidade já seria uma grande vitória; depois todos temos de ter presente que somos governados, a começar pelo Presidente da República e a acabar na composição e chefia do Governo, por gente que poderia perfeitamente ter desempenhado as mesmas funções que hoje exerce antes do 25 de Abril. Por outras palavras: estamos numa situação de emergência nacional a que urge responder com um programa mínimo, porém realmente alternativo.
Bem se sabe que o PS tem no activo ...
AFINAL QUEM NÃO QUER GOVERNAR?
AFINAL QUEM FICAR A PROTESTAR?
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Bem se sabe que o PS tem no activo o tal núcleo influente que entre ir contra as suas concepções ideológicas ou acabar com o partido não hesitará na sua escolha. Mas é contra esta ameaça que António Costa se tem de revelar como um líder político à altura das circunstâncias.
António Costa não tem condições nem tempo para adiar a sua decisão ou esperar que outra oportunidade surja num contexto diferente. Essa oportunidade ele não a terá.
A direita, a ser derrubada, tem de sê-lo agora e não mais tarde. Se a deixa governar por pouco tempo que seja, e vai ser sempre por vários meses, ela terá todas as condições para fazer reverter a seu favor o impasse que mais tarde venha a ser criado com vista à convocação de novas eleições.
António Costa, como comentador, deu a partir de determinada altura provas seguras de que compreendeu e interiorizou todos os constrangimentos que a politica comunitária, nomeadamente a política monetária, cria aos países periféricos, e da necessidade de a alterar.
Lutar isoladamente contra essa política conduz como bem se sabe ao insucesso, a menos que se esteja disposto a arcar com todas as consequências de um rompimento.
A partir de Janeiro do próximo ano, os países periféricos, a Grécia, Portugal e a Espanha, estarão certamente em condições de conduzir uma luta conjunta, que ficará muito enfraquecida se o nosso Governo estiver nas mãos da direita.
Esta situação não se repetirá nos tempos mais próximos.
Por outro lado, parece cada vez mais evidente que a luta pelas presidenciais dificilmente poderá ser ganha.
A ausência de um candidato de consenso escolhido com antecedência pelos partidos de esquerda pode ter sido fatal para quem aspirava substituir a direita em Belém. Portanto, o mais provável é que a direita continue em Belém, porventura menos possidónia, mais divertida, mas igualmente perversa e sem hesitações nas escolhas fundamentais.
Que ninguém tenha ilusões: com a direita em Belém o Governo do PSD/CDS não será substituído por outro formado no mesmo quadro parlamentar em que este tiver sido constituído.
Com a direita em Belém, a Assembleia da República será dissolvida na altura que melhor possa garantir uma vitória da direita.
Deixar criar uma situação que assente na constituição de um governo de direita é deitar tudo a perder e é também pôr em causa o futuro do Partido Socialista.
Aos socialistas, a António Costa, cabe decidir.
(-por JM Correia Pinto, 7/10/2015, Politeia)
9.10.15
Afinal havia outro
«Se o voto é a arma do povo, desta vez, o povo armou uma valente confusão.
O resultado eleitoral criou um quadro surrealista de tal forma que não é descabido dizer que Costa, o maior derrotado das eleições, se tornou o homem mais poderoso de Portugal. Tão poderoso que até pode ser PM. Confuso? Foi o que eu escrevi no início do texto. (...)
O Presidente da República passa um atestado de incompetência a quem votou BE ou CDU e anula os votos de um milhão de portugueses, dizendo que votaram em vão, porque não conta com esses votos, porque não obedecem a determinados compromissos que nós temos. Vamos lá ver. Se realmente partidos que apoiam a saída da NATO não contam, então não deviam estar no boletim de voto. Votou CDU, mas não viu as letras pequeninas, no final do boletim de voto, onde dizia, "atenção, para governar só contam votos em partidos que querem Portugal na Nato". (...)
Chegamos, agora, ao início do texto, perante o quadro de não maioria à direita (a tal maioria que o Presidente da República definiu, antes das eleições, como condição essencial para aceitar um governo), toda e qualquer solução passa por António Costa. O PSD e o PP já deram por isso, e a coligação veio logo mostrar-se disponível para dar presidência do Parlamento ao PS; e uma caixa de mon-chéri.
De repente, Costa é o novo sexy platina. Atacado pelos seguristas no interior do partido, António Costa é desejado por todos fora dele. O Bloco de Esquerda deseja fazer governo com ele. O PCP apoia um governo de Costa. Passos Coelho e Portas querem chegar a uma solução de governação com Costa, e o Presidente mandou o ex-PM ir falar com ele. Imaginem se Costa tivesse ganho as eleições?! Já havia estátuas com António Costa a cavalo na Avenida da Liberdade.»
João Quadros
A surpresa
«O PS não foi sozinho alternativa – e Costa não resolveu o problema. Ao contrário do que se assegurava há um ano, o pólo de atracção do protesto não foi António Costa.
O PS ganhou apenas 180 mil votos (de 28% para 32,4%). Juntamente com a derrota de Sócrates em 2011, o PS continua com os seus piores resultados desde 1991 (segunda maioria absoluta de Cavaco).
Os partidos do “arco da governação” (ou, pelos vistos, da NATO, segundo Cavaco...) continuam em queda:
no seu conjunto (PS, PSD, CDS) obtêm o resultado mais baixo desde 1985.
O problema, portanto, não está nos líderes, não estava em Seguro, nem sequer em Costa.
Era bom que os cultores das lideranças, tão de moda, que parecem julgar que o mundo se resume a uma leitura de marketeiro,
reconhecessem que os eleitores também votam em ideias, em atitudes, o que explica que um milhão de portugueses tenham votado no BE e na CDU sem que precisassem de sentir que votavam Catarina Martins ou Jerónimo de Sousa para Primeiro-Ministro.
Os socialistas deveriam tentar perceber porque é que uma grande parte dos eleitores já não acredita (e de forma que parece consolidar-se) na alternância sem alternativa,
no slogan de “só nós conseguimos pôr de lá para fora os que lá estão”, como ocorreu em 2005 (em seu favor) e em 2011 (contra o PS).
Afinal, isto virou mesmo à esquerda!
E essa foi a surpresa destas eleições.
Enganou-se quem, com a habitual ligeireza, desvalorizou o ciclo de maior contestação social dos últimos 30 anos, e achou que a esquerda “radical” bem podia sair à rua, convocada pela CGTP ou pelo Que Se Lixe a Troika!, porque, uma vez chegadas as eleições, todos voltariam ao redil e votariam nos “suspeitos do costume”.
É ou não significativo que o BE tenha duplicado a sua representatividade depois de o terem declarado morto e, pelo contrário, quem, como o Livre, reclamava uma “esquerda de governo” e criticava a “esquerda de protesto”, tenha saído arrasado das urnas, perdendo metade dos poucos votos que obtivera para o Parlamento Europeu?
É ou não significativo que a CDU, apesar do voto útil no PS e dos 260 mil novos eleitores do BE, tenha ganho mais apoio (sobretudo no Norte) pela 4ª eleição consecutiva?
Quem quis mudar a sério foi à esquerda do PS que confiou o seu voto:
1.113 mil votos (+315 mil), 20,7% de quem foi às urnas, constituem hoje um bloco sociopolítico (plural, como tudo na sociedade) de quem continua, apesar de toda a pressão das sondagens a favor do “voto útil”, a não confiar nos socialistas para fazer a mudança. (...)
Os que se mostram horrorizados com a possibilidade de um acordo de mínimos à esquerda denunciaram anos uma “esquerda do bota-abaixo” que, ao contrário de outros países, não contribui para a “governabilidade”.
Deixaram-se surpreender com a frontalidade com que o PCP e o BE mostraram abertura para viabilizar um governo do PS para impedir o regresso da direita, não fazendo mais do que aquilo que disseram toda a campanha:
que os seus votos não faltariam para procurar uma solução contra a continuação do que temos. O PS sabe que esse é o pressuposto básico de uma mudança.
De um mínimo de esperança.» -- por Manuel Loff
(-by Joana Lopes )
--- Dica (148)--- E agora, PS ? (José Soeiro)
«Se outra coisa não resultasse destes últimos dias, há pelo menos duas que são já certezas importantes. A primeira é que não é inevitável que, com um parlamento maioritariamente à Esquerda, seja a Direita a formar governo. A segunda é que o discurso sobre o “voto útil” à Esquerda, se já fazia pouco sentido, morreu definitivamente a partir de agora. (...)
O PS está diante de uma escolha determinante. Pode rejeitar um Governo da Direita e decidir ser parte de uma solução alternativa, que passe por defender pensões, emprego e salários, desafiando assim a austeridade que se tornou a regra europeia.»
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