Neoliberais: trabalho sem direitos nem dignidade ; país a morrer !

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?    (-por A.B. Guedes)

 

   O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
    Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade!   Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado.    Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
     O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve!   Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
     Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve.   Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
    Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores.   Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve.    A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho.    Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

 
VERGONHA NACIONAL!
 
O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura.
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE.    O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha!   Se  queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios.    Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
    É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores!   Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
    É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador/a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho! 
   Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.
   Um  país  a  desfalecer       (-por N.Serra, 24/6/2014, Ladrões de B.)
 De modo mais ou menos dissimulado, tem-se assistido a um conjunto de tentativas de branquear a relação entre a austeridade e o abismo demográfico em que o pais mergulhou, nos últimos anos.   ...  
   ...   mesmo que reconheça, logo a seguir, que «não ter emprego, ou ter um emprego precário ou mal remunerado, ou não haver incentivos, incluindo na questão da educação nos três primeiros anos, são questões muitíssimo importantes». A entrevista dada por Joaquim Azevedo ao Público, no início de Abril, merece de resto ser lida na íntegra, pois é muito esclarecedora quanto à capacidade de relativizar (e portanto branquear) os impactos do ajustamento (e do «ir além da troika»), nas dinâmicas demográficas mais recentes.
    A evolução dos números é contudo muito clara, demasiado clara. É a partir de 2010 que se regista uma situação demográfica absolutamente inédita na sociedade portuguesa, com os saldos natural e migratório a entrarem, em simultâneo, no negativo, arrastando consigo, para baixo e em ritmo acelerado, os saldos demográficos.    Mais: é a partir de 2010 que o saldo natural (diferença entre nascimentos e óbitos) conhece quebras sem paralelo histórico (uma média de -15 mil por ano entre 2011 e 2013, que contrastam com os cerca de -3 mil entre 2008 e 2010 e, mais ainda, com os valores positivos, em média anual, registados entre 1991 e 2007).    E se é verdade que o saldo migratório (diferença entre imigrantes e emigrantes) estava já em redução progressiva antes do início do ajustamento (mantendo-se contudo em valores positivos), o ritmo da sua retracção agudiza-se de modo muito significativo a partir de 2010, para o que contribui o incremento exponencial da emigração e o aumento da saída de imigrantes do nosso país.   É de facto preciso uma enorme ginástica intelectual para considerar que existe uma espécie de continuidade entre os cerca de -33 mil residentes por ano, em média, registados entre 2011 e 2013, e os saldos positivos obtidos, também em média anual, entre 2008 e 2010 (cerca de +9 mil residentes) e entre 1991 e 2007 (cerca de +27 mil residentes por ano).
     É de prever, aliás, que esta ilusória cortina de fumo, que procura mascarar - e dissolver num quadro temporal mais amplo - os brutais impactos demográficos da austeridade (como se a variação recente destes indicadores não fosse mais do que a continuação regular de dinâmicas previamente estabelecidas), possa ter correspondência num conjunto igualmente ilusório de soluções para enfrentar o problema.    Isto é, em soluções como as que a referida comissão multidisciplinar tem vindo a sugerir e que, sendo importantes (como a flexibilização dos horários das creches, o aumento do trabalho em part-time, ou os incentivos fiscais, entre outras, no mesmo plano), estão muito longe de ir ao fundo da questão:     os salários e os rendimentos das famílias, o emprego e a estabilidade do emprego, o acesso a serviços públicos e a níveis minimamente razoáveis de bem-estar, a par da crucial questão da confiança, em Portugal e no futuro. Ou seja, tudo o que a gloriosa «transformação estrutural» do país, empreendida com denodado afinco pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas (a coberto do memorando da troika), tem vindo, deliberadamente, a esboroar.


Publicado por Xa2 às 07:42 de 25.06.14 | link do post | comentar |

3 comentários:
De Demografia, política, cultura, ...nascim a 28 de Agosto de 2014 às 15:49

A natalidade que não temos


No Negócios de hoje, João Taborda da Gama fala de natalidade, mais exactamente de «Procriação fiscalmente assistida», e destaco este parágrafo porque há anos que defendo o que nele é dito: «A baixa fecundidade lusa não é coisa que me preocupe muito. No grande esquema das coisas, tanto valor tem uma criança nascida em Cantanhede como em Cantão, e não parece que a população do mundo, que não termina ali em Gibraltar nem nos Urais, esteja para acabar». Escrevi em tempos um texto em que imaginava o Alentejo desertificado cheio de famílias cambojanas e hei-de repescá-lo um dia.

Pretender aumentar a natalidade com medidas fiscais é não só ineficaz como absurdo, quando, simultaneamente, se constroem toda a espécie de muros para que só circulem nativos europeus ou candidatos a vistos gold. A Europa (e Portugal por tabela) já não é, e nunca mais será, terra de gente branca com olhos azuis. Se estes não se multiplicam... azar – venham outros.

O texto de JTG merece ser lido na íntegra, mas pode só estar disponível um pouco mais tarde. Ficam alguns excertos.

«Há agora uma obsessão europeia com políticas de fomento natalista que incluem medidas fiscais. E Portugal está em último quanto a número de filhos – aliás, somos também o país com menor actividade física, e não parece que as coisas andem desligadas. (...)

Em matéria de família, cada uma sabe de si; já vi céus e infernos em famílias grandes e em famílias pequenas, em famílias com pai e mãe, só com pai, só com mãe, só com mães, só com pais. Liberalismo selvagem é a minha filosofia sobre natalidade. Quanto menos controlo, melhor. Desse, do Estado e da sociedade. O futuro a Deus pertence e quando estiver a morrer só me hei-de arrepender dos filhos que não tive e, enquanto cá estiver, gosto pouco que me digam que tenho filhos a mais ou a menos. Pratico em relação aos outros uma feroz abstinência proselitista natalista, e a última coisa que quero é o IRS a piscar-me o olho para ir ao sexto filho. (...)

Ter filhos por causa de um benefício fiscal é comprar uma casa no Algarve por causa da Nespresso de oferta, e o povo é mais esperto do que isso. (...)

Se o quociente familiar é uma medida de justiça fiscal que repõe a igualdade entre famílias grandes e pequenas, há ainda uma proposta que ajuda à tranquilidade de alguns lares: a possibilidade de declaração separada. O argumento para a declaração tributária separada é o de que havendo liberdade quanto a finanças conjugais separadas (o princípio "uma cama, duas contas"), não pode o Fisco impor um momento anual de intimidade conjugal patrimonial. Admito uma visão de conjugalidade ultrapassada e minoritária que passa pela partilha quer de contas bancárias, quer de wc (há agora a moda dos dois lavatórios), e sobretudo não compreendo o que pode levar um casal a querer preencher duas, e não uma, declarações de IRS. Mas também aqui é preciso afastar preconceitos pessoais. A possibilidade de declaração separada era necessária à luz do princípio da maior neutralidade possível da lei fiscal. Felizes esses lares onde a 31 de maio não haverá angústias ("Zé Manel, marcelopresidente2016 está-me a dar erro, e já só tenho uma tentativa. Qual era o raio da senha? – Tenta santana, deve dar, mas não juro") nem recriminações (mas deitaste fora os recibos todos da farmácia como, Maria?!?!").»


- por Joana Lopes, http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/ 2014/8/27


De ShareAction: Combater salários indignos. a 26 de Junho de 2014 às 16:59
Por um salário digno – uma campanha bem esgalhada
(-por António Paço , 5dias, 25/6/2014)


O salário, do ponto de vista do capital, deveria garantir apenas a manutenção e a reprodução da força de trabalho.
Mas hoje nem sequer esses mínimos cumpre,
levando ao esgotamento dos trabalhadores, que são empurrados para situações de endividamento e dependência de esquemas assistencialistas.

No Reino Unido, um grupo militante encetou uma campanha simples que poderia e deveria ser imitada noutras paragens.
Portugal, por que não?

Modificando slogans de propaganda da cadeia de supermercados Tesco,
ShareAction, um grupo que combate os baixos salários no Reino Unido alterou etiquetas de preços da Tesco e colocou-as nas lojas.
(por ex:)
«Apenas 8,80 libras por hora. Uau! 1,39 mil milhões de libras de lucro!», diz o exemplo na foto.

Com 310 mil trabalhadores, a cadeia de supermercados Tesco é o maior empregador do sector privado do Reino Unido.
Mas nem todos os trabalhadores são pagos acima do salário mínimo, actualmente fixado em £ 6,31 por hora.

O salário mínimo vital corresponde a um cálculo do mínimo necessário para pagar habitação, alimentação e outras necessidades básicas.
Em Londres, está calculado em £ 8,80 por hora e no resto do país em £ 7,65.

O grupo ShareAction também pede às pessoas que protestem tirando uma foto à entrada de uma loja Tesco, segurando um pequeno cartaz que exorta a empresa a «valorizar os seus trabalhadores».
Depois de tirarem a foto, os clientes são incentivados a publicá-la nas redes sociais, como o Facebook e o Twitter.

Um inquérito independente constatou que os trabalhadores mal pagos
ficam cada vez mais endividados,
são forçados a recorrer a bancos alimentares e
a prestações sociais para sobreviver.

Cerca de 5,24 milhões de trabalhadores na Grã-Bretanha – mais de um quinto da força de trabalho – recebem abaixo de um salário digno.


De Desgoverno de fantoches e burlões a 25 de Junho de 2014 às 10:04
O Verdadeiro Artista

(-por josé simões, 24/6/2014, http://derterrorist.blogs.sapo.pt/ )


As empresas alemãs, "que apostam numa cultura de compromisso social, [que] geralmente não fazem greves, e [onde] existe uma grande disponibilidade dos trabalhadores para cumprirem os objectivos que foram estabelecidos" são um exemplo a seguir, segundo o ministro da Economia do Governo
que aumenta o horário de trabalho,
retira dias de férias e de descanso,
baixa salários e o preço a pagar pelas horas extraordinárias aos trabalhadores,
sem que se verifique o retorno da riqueza, acumulada pelos patrões e accionistas com estas benesses, para a economia real,
põe o dinheiro dos contribuintes a pagar estágios profissionais nas empresas
para mascarar o aumento do desemprego e a falta de emprego jovem,
aumenta o IRS aos trabalhadores
e aumenta a mais-valia a patrões e accionistas
por via da diminuição do IRC.


"Quando as administrações dão o exemplo, se preocupam com as pessoas, e as envolvem na gestão, é mais fácil chegar a acordos, é mais fácil ter trabalhadores motivados, produtivos.”


Que nome se dá a alguém que papagueia exactamente o contrário daquilo que faz?


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