De Atacar offshores e suas causas ?!! a 11 de Abril de 2016 às 09:48
A putrefacção saiu da clandestinidade

M. CARVALHO, 4/04/2016, Público

Agora deixou de ser possível tergiversar, de empurrar o problema com ... os limites da soberania ou com os custos inevitáveis da globalização

A dimensão do escândalo revelado pelos Panama Papers apareceu aos olhos de todos nós já não como uma ferida mas como uma gangrena que ameaça amputar a já de si frágil transparência do sistema financeiro, mas também a legitimidade que resta às democracias ocidentais. Se a 4ªmaior sociedade do mundo na gestão de negócios com paraísos fiscais é capaz de trazer à luz negócios duvidosos de uma dúzia de governantes, de centenas de políticos, de milhares de celebridades ou de centenas de milhar de empresas, o que estará debaixo do manto do segredo das suas concorrentes?
Ou há uma réstia de decência para atacar de frente este esterco que torna o mundo um lugar imundo, ou tarde ou cedo acabaremos afectados pelos vírus da sonegação fiscal, da corrupção ou dos lucros do crime violento e organizado.

... faz disparar a indignação e a coloca no centro do debate público. Quando há denúncias de negócios duvidosos entre multinacionais e um Estado, como aconteceu no Luxemburgo, pode-se tentar asfixiar o assunto nas habituais justificações da contabilidade criativa, do planeamento fiscal agressivo ou da cobertura legal que, por excelsa generosidade dos Estados, normalmente protege a banca. Mas quando se chega a uma galáxia com a dimensão dos 11.5 milhões de ficheiros gerados pelos escritórios da Mossak Fonseca, deixa de haver sentido para a desculpa ou a explicação.

Governos, Comissão Europeia, FMI, OCDE, G-8 ou G-20 há muito que conhecem a real dimensão do problema.
A fuga aos impostos na Europa foi estimada como correspondendo a 2000 euros/ano por cada um dos 500 milhões de cidadãos da União. As perdas para os países pobres ascendem a 125 mil milhões de euros por ano, uma verdadeira sangria de recursos ... Ao todo, o dinheiro depositado em paraísos fiscais pode representar até o dobro da riqueza anual produzida pelo bloco económico mais rico do mundo, a União Europeia. Sem poderem esconder a grandeza da putrefacção, quem governa ou quem lidera organizações internacionais lá foi colocando o problema na agenda. O que não quer dizer que o problema tenha alguma vez sido atacado de frente.

... o cancro dos offshore sai definitivamente da esfera mansa do poder (e dos partidos da esquerda, que o têm ajudado a manter na actualidade) e instala-se na preocupação geral. O bom jornalismo voltou a prestar um inestimável serviço às sociedades abertas. ... A evasão fiscal e a corrupção dos mais poderosos está por todo o lado.
O cidadão comum fica afinal a perceber que é ele e os que não dispõem de dinheiro para alimentar cadeias de fuga para paraísos fiscais quem alimenta as funções sociais e de soberania do Estado.
Pode suspeitar que, afinal, o estado social não está em crise apenas por causa da demografia ou do aumento dos custos com a saúde ou a educação. É capaz até de entender por que razão países que enriqueceram tanto no pós-guerra dispõem hoje de Estados cada vez mais pobres e deficitários. Mais do que um problema de desigualdade na distribuição de rendimentos, a existência de uma rede tão vasta de pessoas e empresas que se eximem às suas responsabilidades sociais é um retrocesso que destrói essa magnífica e poderosa construção civilizacional que nos diz todos iguais perante a lei.

A luta a favor da transparência dos offshore será longa e incerta. Os interesses dos seus beneficiários são poderosos. A venalidade do poder político e financeiro é imensa. Haverá sempre um Estado falhado ou uma república das bananas pronta a tapar os olhos para beneficiar do afluxo de capitais. E nenhum país isolado consegue atacar uma doença com tantas metástases. Mas, se nos últimos anos houve uma oportunidade para o tentar, essa oportunidade está à nossa frente. A teia clandestina foi trazida à luz. O conforto da opacidade rompeu-se. Quem tem dinheiro nas Ilhas Virgens Britânicas ou no Panamá tem razões para ter medo. Vai haver ...inquéritos judiciais baseados nos ficheiros agora conhecidos. O fio da meada pode, enfim, começar a ser puxado.

Não... aceitar que o vírus da fraude e do crime ... paraísos... hora de atacar as suas causas.


De PSD/CDS dos offshores e o desgoverno... a 11 de Abril de 2016 às 17:57

Panama Papers is … the PSD

...À partida, ficamos apenas com uma certeza: o único que decerto não aparecerá nesta investigação será Balsemão por muito que a realidade pudesse ser diferente. É que isto de ser dono de jornais dá um jeitão para filtrar só a informação que lhe possa interessar...
1º que tudo há que nunca esquecer o facto de ser disponibilizada apenas uma pequeníssima parte de todo o universo relacionado com o dinheiro branqueado ou escapulido para os paraísos fiscais, já que
a empresa de advogados panamiana nem sequer é uma das três principais ali existentes para que se criem todo o tipo de esquemas ilícitos relacionados com a ocultação do património.

2º importa ter sempre presente que, existindo trânsfugas fiscais capazes de se eximirem às responsabilidades para com a Autoridade Tributária nacional, somos nós - aqueles que pagamos até ao derradeiro cêntimo o que a lei nos obriga a entregar ao Estado, a sermos causticados com taxas de impostos mais elevadas.

Em 3º lugar também tem sido pouco enfatizado outro facto importante:
os utilizadores dos paraísos fiscais são, igualmente, os titereiros das marionetas, que chegam aos lugares da governação para nos quererem convencer da impossibilidade de manter sustentável o Estado Social.
Este só poderá falir se continuar a não poder contar com os milhões diariamente exportados para esses abrigos de conveniência.

Sublinhados os três aspetos mais relevantes de tudo quanto tem sido revelado, vamos aos nomes hoje divulgados.
-Luís Portela, o presidente da Bial, poderá sempre invocar a delegação da empresa existente naquele país centro-americano e a necessidade de movimentar fluxos monetários a ela necessário.
-Manuel Vilarinho representa o lado turvo dos dinheiros do futebol com as comissões aos agentes e os vencimentos pagos aos atletas e dirigentes desportivos a escaparem da tributação, que se justificariam.
-Ilídio Pinho já levanta outra questão, que é o envolvimento de Passos Coelho nessa fuga de capitais, se não como ator direto, pelo menos indireto de toda este tipo de práticas.
É que os documentos, que incriminam o maior acionista da Fomentinvest reportam a anos em que o ex-primeiro-ministro era aí administrador.
E até pela presença constante do empresário a acolitar o antigo pupilo em muitas ocasiões oficiais nos quatro anos da sua desgovernação, permitem pensar que ele mais não estaria a fazer do que a cumprir as políticas de interesse do seu (ex-) patrão.

-A Abreu Advogados, uma das treze empresas do ramo igualmente referenciadas como interlocutora da Mossack Fonseca, é aquela onde a prometida estrela da direita, José Eduardo Martins, é sócio e Marques Mendes consultor.
Ademais, o mesmo Marques Mendes volta a surgir através da Sartorial Asset Management, a empresa de gestão de fortuna de Isabel dos Santos e em que o conselheiro de Estado, nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa, é presidente da Assembleia-Geral.
-Há finalmente o Grupo Espírito Santo, que mais não era do que uma sociedade gestora de centenas de offshores tendo por fachada um dos principais bancos do regime.
Desmentindo o que Ricardo Salgado tem vindo a testemunhar nas Comissões de Inquérito do Parlamento, existia um gigantesco saco azul por onde transitavam milhões de euros de gente ainda por identificar.

Como comenta Daniel Oliveira na sua crónica semanal “esta semana o mundo viu o rosto do capitalismo à solta, liberto dos limites das leis dos Estados. Viu o seu próprio rosto. Tão envelhecido como o mais banal dos crimes.”

... Depois de vários anos de campanha sem precedentes, de intrigas e mentiras urdidas pelo PPD/PSD, com forte apoio de alguma Comunicação Social e em particular dos jornais Correio da Manhã, Sol e, diga-se, de alguma Justiça, com o objectivo de deitarem abaixo o Governo do PS, liderado por José Sócrates e abatê-lo políticamente, aquele Partido volta ao poder sob a liderança de Passos Coelho.

... a classe média e os reformados/pensionistas (hoje mais pobres), conheceram bem o sabor amargo do saque a que foram sujeitos durante os quatro anos e meio do seu (des)governo da direita, completamente ao arrepio de todas as promessas feitas em contrário por Passos Coelho no seu Programa de Governo e em campanha eleitoral. Foi mentira e terror permanente ...


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