Terça-feira, 5 de Abril de 2016

---- Um paraíso fiscal  (ou 'offshore' ou 'tax haven') é um estado ou região autónoma (ou zona com jurisdição especial) onde a lei facilita a aplicação de capitais (estrangeiros ou 'apátridas').     Atualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação de capitais que são de "origem desconhecida", protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto.  São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas (ou apenas 'caixas de correio' como sede fiscal, e/ou contas bancárias 'discretas'), além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar os fenómenos da lavagem de dinheiro  e da evasão fiscal.      * Os «refúgios da pirataria fiscal e...»:

...

       O Panamá é o mundo dentro do Mundo.   (M.Mortágua) 

«Messi quer fugir aos impostos, há bancos - como o BES - que querem fugir ao regulador, traficantes que querem fugir à lei, políticos que querem ocultar pagamentos de corrupção. Todos querem fugir, e todos querem sigilo (bancário...) absoluto. É disso mesmo que vive esta complexa teia, que não começa nem acaba no Panamá. Conforme o grau de benefício fiscal, proteção e discreção que se procura, poder-se--á escolher entre Bahamas, a Suíça, o Luxemburgo ou mesmo a Madeira (ZF). (ou …City of London, Holanda, Delware, VI-usa, ... *). Ao mundo dos offshore só acedem os mais ricos. Para os outros, os que trabalham (por conta de outrém) e ganham o salário mínimo ou o médio, fica o peso de uma administração tributária implacável e a responsabilidade de, com os seus impostos, financiar os estados (os equipamentos e os serviços públicos e sociais).» 

     ---(OJumento):  "É por isso que os Panamá Papers é mais uma lista, uma lista que terá o mesmo destino que tiveram outras listas e quem não se lembra da lista Lagarde, da lista dos trafulhas da Operação Monte Branco ou da Operação Furacão. É neste país que alguém que foi apanhado por fraude fiscal na Operação Furacão aparece depois como candidato presidencial a dar lições ao país e tendo por mandatário nacional um ex-ministro das Finanças. Enfim, talvez seja melhor começarem a fazer listas de 'palhaços' que é o que nos falta fazer.

         Os islandeses não ficaram sentados    ;               Paraíso Fiscal  
 
  . .
.      Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

       «O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
     Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. (…) Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
     Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg. (…)
    O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema (não democrático e neoliberal) impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
     Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
     Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?»   --por José Vítor Malheiros

      Sorria, está a ser assaltado. Outra vez…   (Aventar, 04/04/2016 por João Mendes)

Offshore Bill Não se preocupem, está tudo bem. É só mais um esquema de fraude fiscal e desvio de dinheiro em quantidades industriais. É só mais uma história protagonizada por banqueiros, políticos, monarcas, celebridades, terroristas e uns quantos outros criminosos, corruptos e burlões que usaram os liberalíssimos offshores para fintar a lei, lavar dinheiro e fugir às suas responsabilidades fiscais. É só mais um episódio que completa uma trilogia que promete não ficar por aqui e que já deu ao mundo enormes sucessos como Luxleaks (2014) e Swissleaks (2015). Bem-vindos ao admirável mundo trafulha dos Panama Papers.

     Pouco se sabe para já. O enredo é denso, a terminologia extremamente complexa e o esquema inclui tráfico de armas e droga, financiamento de grupos terroristas e mistura ditadores sanguinários com a sacrossanta banca europeia. O que sabemos é que a quantidade de dinheiro desviada é colossal, e que por cada um destes terroristas que desvia dinheiro ou financia actividades ilícitas, há alguém (muitos) que fica(m) a perder. E esse alguém sou eu, é o leitor e é a esmagadora maioria da população mundial, os tais 99%, que resgatam bancos e são sujeitos à violência da austeridade cega que procura “corrigir” os desequilíbrios provocados pelo terrorismo do mercado desregulado, controlado pela lei do mais forte.

     Acompanhem este caso, não o deixem cair no esquecimento em que aparentemente caíram os casos que o sucederam. E lembrem-se de tudo isto que está a acontecer da próxima vez que os esquadrões ultraliberais vos tentarem convencer que o estado-providência não é sustentável. Aqui ou no Japão. O que não é sustentável é continuarmos a ser permanentemente assaltados pelos jihadistas do terrorismo financeiro. Declaremos-lhes guerra sem quartel ou assistamos, impávidos, ao alargar do fosso e à interminável imposição de sacrifícios de cada vez que a bolha rebentar. Até quando queremos ser escravos da ganância?

--- A papelada do Panamá e a Pirataria global  (B.Santos, 5/4/2016, Aventar)

       O transporte marítimo é o pilar central do comércio internacional e um dos principais motores da globalização, movimentando cerca de 80% do comércio mundial e mais de 70% do seu valor. Toda esta mercadoria, que vai das bananas aos automóveis de luxo, é transportada e distribuída por mar pelos portos de todo o mundo, alimentando as economias e as “necessidades” de consumo das sociedades ditas desenvolvidas ou em desenvolvimento.

      O Panamá é um país da América Central onde foi construído um dos canais marítimos artificiais mais movimentados do planeta, precisamente o Canal do Panamá, que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, para facilitar o movimento da Marinha Mercante, evitando o longo desvio pelo Estreito de Magalhães. Embora com uma área territorial inferior à de Portugal, o Panamá é a maior nação marítima da Terra, circunstância que se deve ao conceito de Estado Bandeira, mais concretamente à Bandeira de Conveniência. Quem nunca ouviu falar de navios com “Pavilhão do Panamá”, ou seja, registados sob as leis do Estado panamiano, leis essas particularmente benéficas para os proprietários dos navios, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das normas que regem o Trabalho Marítimo, processo em tudo semelhante ao que acontece com as chamadas off-shores”, procuradas por empresas e particulares com “planeamento fiscal agressivo” e que agora estão a ser objecto de atenção cirúrgica por parte de grupos “independentes” de jornalistas. A verdade é que a Pirataria é uma das mais antigas e sofisticadas actividades desenvolvidas pelo Capitalismo, sendo nela que se funda o verdadeiro poder sobre o planeta, bem expresso, aliás, no movimento que pelo menos desde o tempo dos Descobrimentos toma o nome de Globalização e em resultado da qual todos podemos comprar “gadgets” vindos do outro lado do mundo, comer alimentos de nome impronunciável, conduzir viaturas com duas bufadeiras e, enfim, alimentar o modelo de sociedade humana que decidimos impor uns aos outros, baseado no consumo, no dinheiro e na corrupção. Pois a Pirataria é não só o esteio do Capitalismo, mas o pilar central da nossa civilização, tendo desde sempre nela residido o verdadeiro poder sobre as nações da Terra. Papéis do Panamá? Se fossem higiénicos poderiam ser úteis. Sendo o que são não passam de uma breve escaramuça entre Piratas.     (e... - Porque será que a Suíça, país sem mar e entalado entre montanhas, tem uma das mais poderosas Marinhas Mercantes do mundo? !!)

     ---GM: ...Porque é que os políticos donos do mundo não acabam com os offshores? Será que não têm poder para isso? (ou não querem?! ou são 'fantoches' das oligarquias, máfias e empresas transnacionais?!!)
   O mundo é governado por uma máfia, começando pelos políticos corruptos, e aqueles que não se julgando corruptos, também o são, porque sabem perfeitamente como as coisas funcionam e são coniventes com o sistema.
    Enfim, ainda há pouco foi revelada a conversa entre dois tubarões do FMI, tratando de afundar ainda mais o povo Grego na miséria.
    Porque é que os economistas quando vão à televisão, não falam disto, dos biliões e trilhões de dólares que são desviados das economias dos países por estas autênticas máfias que dominam o mundo, e que põem cada vez mais na miséria grande parte da população mundial.
    Não existe justiça para os pobres, pois esta está ao serviço dos poderosos do mundo e as forças de segurança e forças armadas estão aí para proteger estes ladrões, pois se o povo protestar, (nas ditaduras e falsas democracias) leva porrada e ainda vai preso. ... 

------- https://panamapapers.icij.org/  :

The Power Players  Explore the offshore connections of world leaders, politicians and their relatives and associates.

Stairway to Tax Heaven  Discover a parallel universe of shell companies and wealth managers, and learn how to hide your cash away.

Spies and Shadowy Allies  Firm helps CIA operatives and other characters — real or fanciful — from the world of espionage set up offshore companies to obscure their dealings.

Law Firm’s Files Include Dozens of Companies and People Blacklisted by U.S. Authorities   Global law firm’s customers include suspected financiers of terrorism, nuclear weapons proliferators and gunrunners.

Panamanian Law Firm Is Gatekeeper To Vast Flow of Murky Offshore Secrets  Files show client roster that includes drug dealers, Mafia members, corrupt politicians and tax evaders — and wrongdoing galore.

Global Banks Team with Law Firms To Help the Wealthy Hide Assets   Leaked records show that hundreds of banks and their subsidiaries and branches registered nearly 15,600 shell companies.

------- A corporate haven is a jurisdiction with laws friendly to corporations thereby encouraging them to choose that jurisdiction as a legal (fiscal) domicile (headquarter or post box).



Publicado por Xa2 às 07:43 | link do post | comentar

8 comentários:
De OhSeChoras!!... tantos burlões e apoiant a 8 de Abril de 2016 às 15:06
---- Colapso ético num inferno paradisíaco. (Bagão Félix)

«Com estes paraísos a globalização ganhou novos e corruptos contornos,
o capital sujo fica branco como clara de ovo,
o terrorismo e as mafias consolidam o arsenal monetário para financiar o medo e espalhar a morte,
a droga e o armamento progridem na amoralidade do vil metal.

Neste domínio, os paraísos fiscais são a vergonha mais despudorada de que o crime compensa, a esperteza vence, o golpe rende. (…)

Uma última nota:
enquanto nada mudar de substancial, serão sobretudo os rendimentos do trabalho os mais penalizados
com taxas insuportáveis para compensar a fuga de rendimentos de capitais para offshores.
Como de costume, tudo desemboca aqui.»

----- A Leste do paraíso fiscal

(Ricardo Araújo Pereira na Visão de hoje, 7/4/2016):

«O que os chamados Panama Papers revelaram não é do âmbito da finança, é do âmbito da teologia:
há paraísos fiscais e infernos sociais.

O funcionamento é ligeiramente diferente do habitual.
Quem se porta mal vai para o paraíso.
Quem se porta bem (normalmente, porque não tem outra alternativa), vive no inferno.»

----A sombra do pecado

«Os "Papéis do Panamá" são um canal com vista para um mundo paralelo que ninguém desconhecia, mas que todos contornavam. Verdadeiro e verosímil. Mas os "Papéis do Panamá" são uma pequena parte da "deep web" da internet do dinheiro escondido e reciclado: um mundo paralelo que nem Júlio Verne nas suas vinte mil léguas submarinas descobriria. Mostra que, entre dinheiro de acções legais e de ilegalidades várias, há um desejo de fugir aos impostos. E esse começa por ser o centro do debate que as "offshores" propiciam: elas põem em causa os princípios do contrato social, de troca por serviços públicos e pela representação democrática. A fuga de capitais e lucros aos impostos (hoje visível na arrogância de empresas como a Google, o Facebook ou a Amazon) é uma das faces desta terra de ninguém em que se tornou a globalização financeira.
... ...
Este mundo das sombras necessita de ser iluminado, até para demonstrar a apatia que tem encontrado em quem deveria fazer algo para impedir a existência de territórios sem lei. Afinal a evasão fiscal é fácil. A UE ou os EUA não estão inocentes neste processo. Todos falam da imoralidade da evasão fiscal. Há um consenso. Mas ninguém o pratica.» -- Fernando Sobral, via Entre as brumas ... 7/4/2016

----- O bacanal do Panamá (-J. Quadros)
«Não me vão levar a mal, mas este processo, dos jornalistas filtrarem e escolherem os "Panana Papers" para depois nos mostrarem as coisas como são, não me deixa muito descansado.
Bem sei que nestas alturas a nossa comunicação social transforma-se e - tal como de repente foram todos Charlie - agora são todos jornalistas de investigação à caça dos poderosos.
São todos Panamá Charlie.
É aproveitar o embalo e vamos ver os jornais desportivos a fazer um artigo de fundo sobre a Doyen, ou o Expresso a publicar um trabalho de investigação sobre o Bilderberg.
Na realidade, nada disto é novo. Não é graças a isto que existe capitalismo?
Vamos fazer queixa a quem? Ao Junker? A Lagarde? Ao Goldman Sachs? Ao FMI? Pois.

Assunção Cristas veio logo dizer, antes que revelem os nomes dos portugueses que estão na lista (Jacinto Leite Capelo Rego pode constar), que é preciso ter calma e "separar entre o que é competitividade fiscal e outra coisa que é o uso de esquemas para esconder actividades ilícitas." De salientar a mão leve (e preocupação com privacidade) do CDS com os senhores com dinheiro nos "offshore", quando ainda há pouco, o mesmo partido queria mão pesada para todos os aldrabões do RSI e até usaram violação do sigilo bancário para os apanhar.
Com o RSI partem do princípio que os pobres estão a roubar, portanto têm que provar que não estão. Com os ricos dos "offshore" - calma, pode ser legal, não se pode julgar assim as pessoas! - Ou seja, se um sujeito recebe o RSI e tem TV a cores, é suspeito. Há ali qualquer coisa! Não pode ser, é um aldrabão que nos está a roubar a todos! Ele que prove que é pobre, ou não lhe damos os 180 euros/mês! Se o indivíduo tem mega-iate, seis casas e dois aviões mas declara ordenado de trolha, não é um aldrabão. É um indivíduo competitivo fiscalmente.
...«Os ricos nunca roubam. Esquecem-se


De E os outros 'offshores' tb internos... a 8 de Abril de 2016 às 16:54

----- Do descaramento (6/4/2016)

O timing é perfeito para a novilíngua vir com "a fadiga das reformas" que é o eufemismo escolhido para suavizar o enjoo, o desagrado e a revolta que as pessoas começam a mostrar com
o esbulho fiscal, o saque à classe média, o "elevador social" a funcionar sempre em sentido descendente
com a diminuição de salários e pensões, com a fragilização e a precarização das relações laborais,
por via do incentivo à rigidez patronal, em nome dos amanhãs que cantam e na
melhoria das condições de vida de 1% da população mundial em offshores.

Greetings from Panama City.


------Da série "Não há dinheiro para nada"

(por josé simões, derTerrorist, 2/4/2016)

Este é só um escritório de advogados, esta é só uma offshore, esta é a primeira de uma das faces, agora conhecida, do "não há dinheiro para nada" e do "andámos demasiado tempo a viver acima das nossas possibilidades", o jargão usado em todo o mundo e em todas as línguas para justificar retirada de direitos e garantias, o embaratecimento dos custos do trabalho, a fragilização das relações laborais, o aumento das desigualdades e os Estados colocados ao serviço de interesses privados.


tags: branqueamento de capitais, fisco, impostos, mossack fonseca, offshore, panama papers, paraíso fiscal


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