Segunda-feira, 28 de Abril de 2014

               dinheiro  e  a  Democracia,  derrotas  e  vitórias

    O partido de Angela Merkel, a CDU, recebeu recentemente uma doação de 690 000€ por parte dos maiores accionistas da BMW - todas perfeitamente legais. É interessante notar que estas doações surgem pouco depois da Alemanha ter conseguido diminuir o alcance da legislação europeia quanto às emissões dos automóveis.
    Este não é mais do que um mero exemplo da forma como o dinheiro pode distorcer o processo democrático, lesando o bem comum, a justiça, a confiança nas instituições democráticas.
    Esta corrupção sistémica, a compra de influência política por parte dos mais poderosos, é a maior ameaça à Democracia.
    E pode mesmo acabar com ela - um estudo da Universidade de Princeton conclui que os EUA não são mais uma Democracia, e sim uma Oligarquia: Gilens e Page compararam as preferências da população americana com os dos maiores grupos de negócios e de defesa de interesses privados (lobbying), e constataram que «as preferências do cidadão americano médio aparentam ter um impacto minúsculo, próximo de zero, estatisticamente insignificante, nas políticas que são seguidas».
    Este problema tem-se vindo a agravar ao longo dos anos, sendo a mais recente decisão do Supremo Tribunal um mero passo nessa longa caminhada.   Por exemplo, os gastos em campanha por parte de instituições que não têm de declarar publicamente quem são os seus dadores disparou dos cerca de 25 milhões de dólares em 2000 para 336 milhões em 2012.   Outro tipo de gastos independentes e fora de controlo têm um papel cada vez maior nas eleições, chegando a comprar - mesmo para eleições menores - 200 anúncios televisivos diários ao longo do período da campanha.  
    Os bancos e os vários grupos de interesse têm cada vez menos pudor em assumir o papel decisivo que têm na escolha dos candidatos, e no programa com que estes se apresentam a eleições (e a legislação e medidas políticas). 
   Este tipo de gastos não se limita à campanha eleitoral e aos anúncios nos meios de comunicação social:   as próprias reportagens jornalísticas em órgãos de comunicação social de referência podem ser "compradas" quando já não existe qualquer tipo de controlo e integridade jornalística entre a equipa editorial.    A "porta rotativa", o processo de contratar a peso de ouro (ex-governantes, deputados) congressistas e líderes das entidades reguladoras que favorecem uma determinada indústria ou negócio para, após o seu mandato, trabalhar nessa mesma indústria ou negócio recompensando-os pela sua negligência ou má fé, funciona a todo o vapor, denunciando a natureza oligárquica do sistema.
    Mas existe esperança. As pessoas estão a acordar, e alguns órgãos de comunicação social de referência também.   Alguma vitórias têm sido alcançadas na luta por uma reforma no financiamento das campanhas e partidos que impeça esta promiscuidade e recupere a Democracia, e alguns congressistas têm atrasado tratados comerciais que seriam o último prego no caixão da Democracia.   As revelações de Edward Snowden (wikileaks) e o impacto que tiveram são um de vários tímidos sinais do contra-ataque pela recuperação da Democracia. Agora resta continuar a lutar.     (- por
 

             Evitar a catástrofe é barato

    Se é verdade que a inacção face ao problema do aquecimento global pode ter consequências catastróficas, não deixa de ser surpreendente que os custos de enfrentar este problema sejam - mesmo no curto prazo - bastante reduzidos por comparação.
    Pelo menos são estas as conclusões do último relatório do IPCC.   Atribuir centenas de milhares de milhões de dólares dos combustíveis fósseis para as energias renováveis tem, no curto prazo, um impacto negativo no crescimento do PIB de 0.06% (dos 1.3-3% totais), sem contabilizar a poupança criada pelas catástrofes evitadas - várias ordens de grandeza acima - nem os benefícios na criação de emprego, aumento da qualidade do ar, etc.
    No entanto, quanto mais esperarmos para agir, mais cara e incomportável fica a resposta. No fim, faz sentido colocar a questão: conseguiremos encontrar uma solução sustentável?         (-por
 

             A matemática da sustentabilidade

   É com agrado que registo que um estudo matemático confirma as minhas principais ideias políticas: o combate às desigualdades e a utilização responsável de recursos naturais não são adversários.   Pelo contrário, andam de braço dado e não se pode ter um sem o outro:   são ambos condições necessárias para a sustentabilidade.         (-por 
 

("Toda a verdade sobre os bancos portugueses e a forma como criaram a dívida que todos temos de pagar")
    No dia 4 de Abril de 2011, pelas 10.30 da manhã, Carlos Costa, que fora chefe de gabinete de João de Deus Pinheiro, em Bruxelas, e director do Millenium BCP, aconselha os banqueiros:   ‘Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, parte sã, e a República, que é parte que criou o problema.’
    Excerto do livro de Paulo Pena sobre a “bancocracia”, regime político dominado pelo sistema financeiro, onde o poder do crédito privatizado tudo subverte: o problema é a República e os bancos são a parte sã, reparem.   A função de um jornalista é dizer a verdade e denunciar esta e outras mentiras do poder.  Paulo Pena faz isso e por isso deve ser saudado. Fá-lo num relato jornalístico detalhado, competente e, mais extraordinário de tudo, dado que é de finanças que estamos a falar, envolvente e empolgante.
    Aviso-vos, no entanto:   a verdade que Pena expõe sobre estes anos de chumbo não é para estômagos frágeis. Afinal de contas, estamos a falar de Doutores Honoris Causa como Ricardo Salgado, Eduardo Catroga ou António Mexia e de outra gente, também muito respeitável e a quem muito devemos, como João Rendeiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa, Paulo Teixeira Pinto, Jardim Gonçalves ou Cavaco Silva. A parte sã, no fundo.  A verdade não é para estômagos frágeis porque estamos também falar de “refúgios fiscais” (a boa tradução para haven/ter/poder, e não heaven/paraíso, como assinala Pena), de uma opacidade metodicamente cultivada pela finança cuja trela foi solta pelos governos, os que organizaram a sua, a nossa, submissão à banca, os que tornaram o Estado num agente sem soberania monetária.   Pena mostra bem o que é o mercado e a inovação na finança: especulação financeira e fundiária, sopas de letras para gerar lucros à custa da dissimulação e do engano, destruição de um bem público como o crédito em crises financeiras sem fim.
    Não julguem, no entanto, que Pena cai no moralismo que reduz a bancocracia ao carácter mais ou menos cúpido dos personagens. Pena deixa bem claro que o problema está na imoralidade das estruturas:  “a crise foi e é motivada por uma cultura, uma visão política e um modelo económico que permanecem inalterados”.   No caso nacional, isto foi preparada pelo cavaquismo, pela liberalização financeira e pela privatização dos bancos, sobredeterminadas externamente, como temos insistido, pela integração europeia de cunho neoliberal.   O caso nacional não está isolado. Da Islândia à Hungria, Pena indica-nos como uma crise financeira pode ter diferentes saídas políticas. As estruturas não são destino.
     Os valores de Abril passados quarenta anos exigem conhecer a fundo a finança, diz-nos implicitamente um jornalista comprometido com esse conhecimento.   Não sendo essa a conclusão de Pena, devo dizer que saí deste livro a pensar, com mais razões, que se queremos democracia, desenvolvimento e descolonização, esta última agora entendida como a efectiva libertação nacional da tutela externa por via financeira e monetária, então temos mesmo de apostar no controlo público do sector financeiro, recuperando o espírito de um decreto-lei (estão a ver, sempre a autoridade política...) que ainda hoje deve fazer suar os banqueiros deste país: estou a falar de um decreto-lei de Março de 1975.
          Em suma, um bom livro para ler em Abril ou em Maio.
 
    A promoção do fluxo internacional irrestrito de capitais, mercadorias e, em menor medida, de pessoas é uma das características centrais do regime neoliberal. A sua hipótese central é a de que a afectação eficiente de recursos, coordenada pelo mercado, produziria espontaneamente prosperidade para todos, à escala global.
     Nesta apresentação procurar-se-á mostrar o carácter hierárquico e imperial desta nova configuração do capitalismo internacional, através da sua face dominante - a financeirização da economia.   Dois países distintos - a África do Sul e Portugal - serão utilizados como ilustração das variadas configurações que o poder estrutural da finança produz hoje.    No primeiro caso, será discutida a forma como a liberalização financeira se tornou um poderoso mecanismo de instabilidade e dependência externa, favorável ao seu complexo minério-energético e ao capital financeiro.    No segundo caso, indicar-se-á a lógica de uma financeirização semiperiférica, que combinou acesso ilimitado a capital a baixo custo com um desfavorável quadro de integração económica na zona euro.     A análise da integração económica destes dois países nos mercados internacionais de capitais e de mercadorias permitirá assim a identificação das assimétricas formas de relação de poder presentes entre centro, semiperiferia e periferia, bem como dos limites ao desenvolvimento das duas últimas.
    Neste quadro da economia política, serão identificadas algumas pistas de uma política económica autónoma, produto da deliberação democrática soberana.   Esta passa por uma política cambial ajustada, por controlos de capitais, pelo proteccionismo selectivo ou pela política industrial.   Só assim é possível construir um “espaço de desenvolvimento” que, alicerçado numa aliança popular, soberana e democrática, produza uma ruptura nas cadeias de poder da finança internacional.    - Nuno Teles,  Periferias e semiperiferias no capitalismo financeirizado
    Resumo da intervenção que o Nuno Teles fará hoje, pelas 15h, no auditório 3 da Gulbenkian, em Lisboa. Trata-se de uma sessão no âmbito do Próximo Futuro intitulada Da Teoria da Dependência ao Direito de Fuga.   O outro orador, estou certo que com uma perspectiva bastante contrastante, será o sociólogo italiano Sandro Mezzadra.  O antropólogo José Mapril comentará.


Publicado por Xa2 às 07:55 | link do post | comentar

2 comentários:
De Banca, CEO, especulação, ... Crise ! a 28 de Abril de 2014 às 10:23
http://www.youtube.com/watch?v=HIqNdh8D3Jo&feature=player_embedded

Agência e a crise imprevisível que muitos previram

O «Banco Astral» tem um capital próprio de 100 moedas. E tem 1000 moedas em depósitos. Todos os anos, entre os juros que recebe daquilo que pode emprestar e os juros que paga aos depositantes, consegue apenas o suficiente para pagar as suas despesas de funcionamento.
Com 0 moedas de lucro líquido, os accionistas do «Banco Astral» sentem que as suas 100 moedas de capital próprio estão a render pouco. Mas não são eles que controlam quem é despedido ou contratado, nem sequer o CEO*.
Mas, em 2000, o Painel faz a contratação pela qual todos ansiavam: Gustavo Alberto. O rendimento de Gustavo é inteiramente uma comissão. Se o «Banco Astral» tiver prejuízos, Gustavo não receberá nada. Se tiver lucros acima dos que existiam (zero), receberá 10% desse valor. Os accionistas aceitam de bom grado receber 90% dos lucros acrescidos que Gustavo lhes possa trazer, mas não têm voto na matéria*.

Sob a direcção de Gustavo, o «Banco Astral» compra um Picasso raríssimo. É tão raro e valioso, que Gustavo acredita valer bem as 10 moedas que serão dadas por ele.

Existem dois bancos que também mudaram de direcção recentemente. O «Banco Calculador» e o «Banco Fundamental». O primeiro banco compra uma gema de diamante gigante no valor de 10 moedas. O segundo compra um vasto terreno na lua por esse mesmo valor.

Em Dezembro de 2000 Gustavo decide que o terreno na Lua obtido pelo Banco Fundamental é uma óptima opção de investimento, mas este só está à venda por 20 moedas. «Ainda assim vale a pena», pensa Gustavo, e a oferta é feita. O Banco Fundamental oferece 20 moedas pela gema, e o Banco Calculador oferece 20 moedas pelo Picasso.

Antes que as transacções sejam feitas, é realizado o balanço da empresa. O Banco Astral comprou por 10 moedas um Picasso, cujo valor de Mercado é agora 20. Isto representa 10 moedas de lucro, e uma delas vai para os bolso de Gustavo.

Neste momento, a empresa tem 89 moedas de capital próprio ao qual se soma património no valor de 20 moedas. Além disso, o total de dinheiro depositado é de 1000 moedas.

No início de 2001, as transacções são feitas. O Banco Astral fica com os terrenos na Lua, o Banco fundamental fica com a gema, e o Banco calculador com o Picasso. No fim de 2001, o Banco gerido por Gustavo oferece 40 moedas pela Gema. O Banco Astral oferece 40 moedas pelo Picasso, e o Banco calculador 40 moedas pelo terreno na Lua.

Desta vez, o lucro foi de 20 moedas, e a comissão de Gustavo é de 2 moedas. O capital próprio do Banco Fundamental é de 87 moedas mais património avaliado em 40 moedas.

Em 2002, depois de feitas as transacções, o Banco Astral oferece 80 moedas pelo Picasso. O Fundamental 80 pelos terrenos na Lua, e o Calculador 80 pela gema.
No início de 2003, o Banco Astral tem 83 moedas e património avaliado em 80 moedas. Curiosamente corresponde ao mesmo Picasso que o banco detinha em 2000, mas ele agora está oito vezes mais valioso.
Como o património do Banco é avaliado em 163 moedas, Gustavo é visto como um gestor genial que em apenas 3 anos aumentou em 63% o patrimínio do banco. É por isso que é aceite a sua proposta de alocar algum do dinheiro dos depósitos para estas compras, abdicando de receber os juros dos empréstimos de baixo risco. Assim, Gustavo oferece 160 moedas pelo terreno na Lua. O ciclo mantém-se.

Em 2006 o Banco Astral tem novamente um Picasso, mas desta vez o quadro vale 640 moedas. Além disso, o banco tem um capital próprio de 18 moedas.

Em 2007 o banco faz um empréstimo de alto risco para poder oferecer 1280 moedas pela gema do Banco Fundamental. O Banco Astral oferece 1280 moedas ao Banco Calculador pelo Picasso. O Banco Calculador vende o Picasso, mas oferece apenas 10 moedas pelo terreno na Lua. Diz que o terreno não vale mais que isso.

O Banco Astral tem uma dívida líquida no valor de 1280 moedas, um capital próprio que corresponde a pouco mais do que o tereno na lua avaliado em 10 moedas. Como é que os depositantes reaverão o seu dinheiro? Como foi possível que tanto dinheiro desaparecesse?
...
Com esta brincadeira, todos os CEO/gestores de topo enriqueceram, quem perdeu foram os accionistas e os depositantes.
...


De Tratado da UE é Golpe d'Estado neoliber a 28 de Abril de 2014 às 18:08

É lamentável, mas é verdade

“É lamentável ter de o dizer, mas a principal ameaça que hoje existe à independência de Portugal é a União Europeia.”
Diz que é com esta frase que João Ferreira do Amaral começa o seu último livro, disponível esta semana nas livrarias.
Começa bem. Num ambiente intelectual demasiado marcado pelo horror à ideia de soberania, condição necessária para tudo o que alcançámos e que ainda temos para defender, João Ferreira do Amaral é uma voz, apesar de tudo, cada vez menos isolada. Pudera.

Neste contexto, aproveito para disponibilizar uma versão de um capítulo de livro que eu e o Ricardo Paes Mamede escrevemos -
Os custos de um projecto utópico: O contributo de João Ferreira do Amaral - para uma obra em sua homenagem que foi lançada no anos passado. Uma homenagem bem merecida também por isto (escrito em 1995 na revista Política Internacional):

“O Tratado da União Europeia constituiu, no domínio económico, um verdadeiro golpe de Estado,
ao impor concepções e instituições ultra-liberais aos cidadãos europeus apanhados desprevenidos.

E, nem o facto deste golpe ter sido depois legitimado pelas ratificações parlamentares e por alguns referendos, pode esconder a realidade do erro histórico que se cometeu, só possível devido ao défice democrático na Europa.

A parte económica do Tratado constituirá uma amarga experiência para os europeus que constatarão mais uma vez, à sua custa, que
subordinar a concertação de interesses nacionais às abstracções ideológicas é a via mais rápida para o desastre.”


-por João Rodrigues às 28.4.14 , Ladrões de B.


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