15 comentários:
De Crises Responsaveis e fratricídio no PS. a 26 de Junho de 2014 às 12:33
Zé.T.:
1- ...
2- também neste blog e noutros e em tertúlias, incluindo de militantes e ex-militantes do PS mas também de outros partidos ou "afastados", se fala e falou ser necessário RESPONSABILIZAR
(depois de análises/debates críticos e livres, e responsabilizar mais do que pelas perdas eleitorais, responsabilizar pelas perdas do Estado Social, perdas dos Trabalhadores, perdas do País -- devidas à incompetência, amiguismo, nepotismo, tachismo, corrupção, tráfico de influências, ... e à governação e deriva para o 'blairismo' e neoliberalismo )
os (ex-)dirigentes do PS e do Governo ... o mesmo se aplica ao PSD, ...

3- o PS e o PSD (...), partidos do centrão de interesses e governo nás últimas 3 décadas sendo os maiores e tendo mais acesso ao «pote/tachos» são aqueles que se assemelham à maioria da população e têm de tudo, digamos:
2 a 10% de muito bons, 2 a 10 % de péssimos, 10 a 20% de bons/maus, e 20 a 40% de suficientes/medíocres.
Isto tanto em "alas" internas de "esquerda" de "direita" e do centro, como em militância como em inactividade/ aproveitamento, em pensamento como acção, em capacidade técnica ou em valores/ética, ... os partidos são formados por pessoas e nas maiorias há de tudo, e há momentos/ondas/ vagas em que o movimento/acção é mais num sentido e outros momentos/épocas noutro sentido e outros ainda são momentos/épocas de calmaria ... até surgir a borrasca.
Tudo isto para dizer que é necessário destrinçar, distinguir, conhecer melhor ... mas não esperar muito tempo... é preciso "estar lá", ser agente ACTIVO, actuar e atempadamente (mesmo que não se tenha o conhecimento/dados todos)...

4- concretizando:
--- a afirmação («Fomos nós ...») é VERDADEIRA : NÓS militantes e não militantes socialistas (e de outros... , nós cidadãos) somos CULPADOS (embora uns mais que outros), por fazermos por não fazermos e por deixarmos outros fazerem ... o que fizeram ou deixaram acontecer.
--- o grupo "de H.Neto..." e outros (da ala esquerda do PS e muitos simples militantes que se foram afastando por isso mesmo), já fizeram essa crítica antes - que não foi considerada ou levada para a frente pelos dirigentes/maioria...- e também fizeram críticas às falhas de transparência, de democracia interna, de estatutos/regulamentos e de órgãos, estruturas, deputados, governantes, dirigentes e 'entourage' ...
--- existem apoiantes de Costa e de Seguro que usam meios, timming e afirmações para se colocarem estrategicamente tendo em vista defesa dos seus 'tachos' ou de ganhos futuros ... mas também existem aqueles que fazem o que fazem sem «agenda de interesses próprio» mas apenas por acharem que é seu dever e é o melhor para o interesse colectivo (do partido e ou do país).
--- existem adversários (nos outros partidos, meios de comunicação, ...) e simples "revanchistas/vingadores" ou "broncos" ... que atiram "achas para a fogueira" da luta fraticida no PS para ver se este diminui, se perde mais militantes e eleitores, se o faz desaparecer, ... ou se dos seus estilhaços se inicia algo novo e melhor...

5- Apesar dos ERROS e RESPONSABILIDADES do PS não devemos esquecer as responsabilidades acrescidas do
--- DESGOVERNO :
dos incompetentes e dolosos fantoches do PSD+CDS com austeridade mais além da troika, com mais cortes, calúnias, mais corrupção, nepotismo, tachismo, ... mais privatizações, mais DESTRUIÇÃO do ESTADO SOCIAL, da economia erário e património público ...
--- e do grande CAPITAL MAFIOSO / "finança de casino" (local/ "nacional" e internacional/"apátrida"/ multinacional, -- com seus bancos, suas agências de rating, seus especuladores bolsistas, seus fundos e "investimentos"... seus offshores e contas secretas), que:
-- provocou a crise e, «capturando» governantes e Estados,
-- transferiu os seus prejuízos dívidas e incobráveis para o Estado e, chamando-lhe «dívida soberana»,
-- obrigou os contribuintes trabalhadores e pensionistas a «apertar o cinto», a suicidar-se, a emigrar, a cometer loucuras, ...
-- fez cair governantes e colocar seus fantoches e capatazes... carniceiros.
-- comprou e/ou intoxicou 'inteligentsia' local (escolas/docentes universitários, economistas, comentadores, jornalistas, ... ), amedrontou vontades e cidadania, impôs/ fez opinião e dirigiu votos e abstenções.
...


De Fomos nós ... os culpados a 26 de Junho de 2014 às 12:45
«Fomos nós... »
Os históricos 'rosas' António Almeida Santos, Jorge Sampaio, Manuel Alegre e José Vera Jardim fizeram, na semana passada, um apelo para que a situação que se vive no PS seja “clarificada”, pedindo aos socialistas que “não se enganem no adversário”.

Em resposta à declaração dos notáveis, um grupo de militantes do partido escreveu um texto em que culpa os anos de governação de José Sócrates por terem preparado “o terreno para os cortes salariais, para as privatizações feitas sem critério e para o descrédito das instituições”.

“Fomos nós, socialistas, que o fizemos e quanto mais rapidamente o compreendermos melhor será para o PS e para Portugal”, afirmam Henrique Neto, Ventura Leite, Rómulo Machado e António Gomes Marques, no documento a que o jornal i teve acesso.

No mesmo texto, os militantes dizem ainda que é imperioso impedir que “os mesmos que conduziram Portugal para o desastre” voltem ao poder, sob pena de se cometer um “crime contra a Nação e um ultraje aos princípios e valores do Partido Socialista”.

[Noticias ao Minuto, 25/6/2014]
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Esta notícia provocou centenas de comentários ... dos mais diversos, ... a maioria sem fundamento/ justificação ou adequado/mínimo conhecimento dos factos, pessoas, ...
Revelam-se muitas emoções e insatisfações mas também alinhamentos 'cegos' ... e algumas razões e afirmações interessantes.


De PS: centro-esquerda / direita +UGT + ... a 16 de Junho de 2014 às 16:26

---- »O país está melhor ...»
«Portugal perdeu 60 mil residentes em 2013»
«Fisco está a penhorar e a vender 189 casas por dia»
«150 mil famílias já não pagam crédito da casa»

----- Lobby do ...« Isto é maravilhoso» - esta frase resume na perfeição a anedota do que é, na generalidade,
o investimento e a iniciativa privada em Portugal
e o papel do Estado na economia, deste Estado, com estes protagonistas, paladinos da livre iniciativa privada e da liberalização e desregulação total:

"As afirmações do senhor Primeiro-Ministro correspondem à posição de interesses privados para justificar um dos maiores prejuízos infligidos à economia nacional - e simultaneamente vultuosos benefícios encaixados para si próprios"

Um Governo que emana duma maioria no Parlamento, eleita pelos cidadãos, com base na mentira e na deturpação da verdade, em eleições livres e democráticas, para defender interesses privados contra interesses privados em prejuízo da economia e dos cidadãos. Ninguém diria…
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--- the million-dollar question

Qual esquerda?
Assim de repente, a esquerda que assinou o pacto orçamental?
Assim de repente, a esquerda que votou favoravelmente (o aumento dos lucros aos patrões )a "Reforma do IRC"?
Assim de repente, a esquerda que na assistência, e em directo para todo o país aplaude, os discursos do camarada conivente do Governo, Cavaco Silva?
E ficamos por aqui. Qual esquerda?
Assim de repente, assim de repente, não estou a ver esquerda nenhuma…

Isto é para levar a sério ou é apenas o reflexo condicionado ao factor António Costa e para ver se o pagode se esquece da aliança com o CDS defendida por
Francisco Assis e das constantes piscadelas de olho ao CDS por João Soares, Gabriela Canavilhas, Carlos Zorrinho, Maria de Belém Roseira, entre outros e outras,
nos debates e frente-a-frente nas televisões?

"O PS deve excluir o bloco central e coligar-se à esquerda se não tiver maioria"

-------O verdadeiro artista
(o sindicalista chefe da UGT , central afecta ao centrão PSD / PS )

Da UGT de Torres Couto, cálice de Porto na mão, ombro com ombro com Cavaco Silva, brinde à concertação social, para a UGT de João Proença,
das revisões dos códigos do trabalho, em nome dos amanhãs que cantam e do sol brilhará para todos os trabalhadores, traduzidos em cada vez mais rigidez patronal,
abandonando o cargo, com uma vaga ameaça de denuncia do acordo caso a maioria Passos-Portas não cumprisse o assinado,
para o Secretariado Nacional de António José Seguro,
até à UGT de Carlos Silva que, antes de ocupar o lugar, pede autorização ao patrão Ricardo Espírito Santo Salgado
e, até ver, muto elogiado por Paulo Portas e tudo o que é ministro do CDS.

Nascemos todos ontem e precisamos de explicações sobre o que é a CGTP,
nascemos todos ontem e não sabemos o que é a UGT. Um canibal a falar:

«UGT acusa CGTP de ser "organização autofágica"

Carlos Silva afirma que a Intersindical permanece amarrada ao partido comunista mais ortodoxo da Europa e ao princípio do "quanto pior melhor".»
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Der Terrorist


De Alb. Martins e o PS. a 16 de Junho de 2014 às 17:55

Dar a Palavra ao Alberto Martins
...
... destaque a uma das afirmações feitas pelo entrevistado:"O PS deve excluir o bloco central e coligar-se à esquerda se não tiver maioria". Para além do que significa em si própria, esta frase reflecte o tom da entrevista. O entrevistado diz com clareza o que pensa, bem longe da tão difundida estratégia de se esconder o que se pensa por detrás do que se diz.

Dito isto, é tempo de dar a palavra ao Alberto Martins.
*** *** ***

Os socialistas erraram quando misturaram política, negócios e alta finança. Para Alberto Martins, isso tem que mudar

Na quinta-feira, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, foi confrontado com um abaixo-assinado da maioria dos seus deputados - e vice-presidentes - a defender as directas e um congresso extraordinário. O ex-ministro da Justiça, que faz parte da direcção do PS desde que António José Seguro está na liderança do partido, mantém-se ao lado do secretário- -geral. Nesta entrevista ao i faz uma crítica cerrada à actual política europeia, afirma que os tratados - incluindo o orçamental - são "passíveis de negociação". Os socialistas europeus têm de mudar para voltar a conquistar o eleitorado: abrir-se aos cidadãos, separar a política dos negócios, lutar contra a corrupção e as offshores. As propostas de Seguro, afirma, vão nesse sentido. Acredita que as primárias podem ser uma "experiência irreversível".

Foi confrontado com um abaixo-assinado de grande parte do seu grupo parlamentar e da direcção de bancada a defender o congresso extraordinário e directas. Como se sentiu?

Considero que é uma expressão política natural, sendo certo que há já uma decisão em sentido contrário, da realização de primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro, a 28 de Setembro. Quer a Comissão Nacional quer a comissão política nacional já deliberaram que haverá primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro, por isso a sugestão dos meus colegas de bancada, no meu entender, não tem sustentação estatutária.

A imagem que dá é que o PS está todo partido...

Eu tenho um conceito de liderança que é de partilha e responsabilidade. Nós somos a frente parlamentar do partido, por isso, desde o início, integrei na direcção o conjunto das sensibilidades e diversidades existentes no grupo. Estou convicto que o sentido da responsabilidade e a maturidade, a defesa do partido e da afirmação dos socialistas, nestes momentos que são sempre muito difíceis e delicados e que eu já vivi em vários tempos, devem ser vencidos com grande sentido de responsabilidade. Estou convicto de que isto vai acontecer, independentemente da diversidade de opiniões que exista entre nós.

Está a pedir mais responsabilidade aos deputados que estão contra a liderança?

Não, não estou a pedir mais responsabilidade. Eu confio no sentido de responsabilidade de todos os deputados, independentemente das suas posições, estejam com António José Seguro, estejam com António Costa. O partido está acima das pessoas, dos líderes. O partido é um conjunto de valores, de projectos, são referências. Acho que vamos estar todos à altura dessa responsabilidade.

Mas não desconhece que a imagem que passa para fora é de uma bancada que neste momento parece os Balcãs...

Creio que, no essencial, no combate à política do governo de direita, no combate às soluções de austeridade, de empobrecimento do país, de desemprego, de degradação social, a bancada e o PS estão muito unidos. Estes momentos de disputa interna são delicados e difíceis. O debate eleitoral tem alguma emergência e importância e não podemos recusá-lo - faz parte da própria democracia do partido. Tem momentos de maior dificuldade, maior atrito, maior conflitualidade, mas é uma exigência de todos nós - e estou convencido que vamos todos fazê-lo - privilegiar o que é essencial em detrimento do que é secundário.

Mas não é difícil aguentar esta situação até 28 de Setembro? Não é tempo de mais para o partido ficar com uma liderança fragilizada, uma vez que vai haver uma disputa interna?

Não se podem abreviar os tempos políticos com ...


De P.S.: novo, velho ou mistela ...? a 16 de Junho de 2014 às 17:58
Alb.Martins:
«...
Não se podem abreviar os tempos políticos com pressas que não correspondem às necessidade que temos. Foi colocada na ordem do dia a realização de primárias, um acto de grande coragem política para a alteração do sistema político em Portugal. As últimas eleições europeias obrigam-nos a tirar consequências a diversos níveis. Há uma condenação óbvia das políticas austeritárias, da desigualdade, da pobreza, do desemprego. Mas há também uma condenação do modelo europeu, há uma condenação do domínio dos mercados financeiros sobre os estados, há uma desconfiança dos cidadãos perante os sistemas partidários, há um agravamento das desigualdades sociais. Os sistemas partidários têm de perceber que há um desapego dos cidadãos face a esses sistemas. No caso dos partidos que têm sustentado os sistemas de governos na Europa houve uma diminuição brutal da sua base de apoio. Isso foi verdade em Itália, Espanha e Portugal.

Portanto, não acha que os 31% que o PS teve nas europeias se devam à liderança de António José Seguro, como sustentam muitos seus camaradas?

Nós tivemos um grande resultado, comparando em termos europeus. Naturalmente, gostaríamos de ter um resultado maior, portanto há uma interpelação aos sistemas partidários, a necessidade de mudarmos a regulação e a organização da Europa, a organização da nossa democracia, o funcionamento e a abertura da democracia aos cidadãos, a começar pelo funcionamento e pela abertura dos partidos. Na iniciativa que tomou, António José Seguro entendeu e deu um primeiro passo, que é um primeiro passo no processo de renovação e reinvenção da política partidária em Portugal e não só. Alguns destes passos já foram dados em Itália e na França. Espanha está também agora neste caminho. O povo socialista vai passar a escolher! Devo dizer que votaram nas últimas europeias mais de um milhão de portugueses no Partido Socialista. O PS tem à volta de 90 mil militantes. Se nós duplicarmos ou triplicarmos aqueles que vão escolher o candidato a primeiro-ministro é um passo brutal numa revolução política na vida dos partidos, que nós estamos a dar! As primárias são muito exigentes - não são só os militantes, é uma malha alargada de pessoas que subscrevam uma declaração de princípios consonantes com os grandes objectivos do partido que podem votar. Se triunfar, é uma experiência irreversível na democracia portuguesa.

As primárias não estão nos estatutos. Há quem as critique, afirmando que podem ser impugnadas a qualquer momento. Também há quem diga que as candidaturas em disputa se podem entreter a arrebanhar simpatizantes...

No meu entender, há credencial estatutária e constitucional para a realização de primárias para a designação do candidato a primeiro-ministro. Para mim esse problema não existe.

Mas não estão nos estatutos.

Há credencial estatutária que permite que as consultas para cargos exteriores ao partido sejam feitas na base de simpatizantes. Quando o Presidente da República pergunta ao líder do partido mais votado quem indica para o cargo de primeiro-ministro, ele indica na base da indicação que lhe foi dada pelo eleitorado que consultou. Isso não é problema que exista, a meu ver. Os problemas da democracia resolvem-se com mais democracia. Não é por acaso que outros países estão a ir neste sentido. Não nos podemos esquecer que estamos a viver a maior crise em termos de política e valores desde que vivemos em liberdade...

Mas como é que os socialistas não conseguem capitalizar essa crise de valores, a vários níveis?

É uma interrogação que se apresenta aos socialistas em Portugal e em toda a Europa. O Partido Socialista português é o 4.o partido, em termos de votação, na Europa. Aquilo que se nos é apresentado é de uma grande exigência a todos os níveis. Em Portugal temos o problema da dívida, da dependência face à Europa, da construção europeia e do modelo de desenvolvimento, de crescimento e de emprego, em que estamos a viver. Ou nós entendemos, definitivamente, e temos força para isso, que a Europa só faz sentido como um processo de solidariedade entre estados, povos e cidadãos, ou o caminho que estamos a atravessar não é aceitável. Não pode haver uma distância entre países ricos e países pobres, entre países do Norte e do Sul, ...


De PS ... a 16 de Junho de 2014 às 18:02
Alb.Martins:
«...
...Não pode haver uma distância entre países ricos e países pobres, entre países do Norte e do Sul, entre países do excedente e países do défice. A Europa está a ser conduzida por uma burocracia executiva, dependente da especulação financeira, que se sobrepõe aos estados. Esta Europa não é a Europa que nos serve.

Os socialistas europeus até agora não conseguiram responder a isso. Aliás, são co-responsáveis.

É um desafio que enfrentamos. Se há uma crítica que podemos fazer aos socialistas em geral é que a esquerda socialista na Europa, durante muito tempo, foi demasiado complacente com os interesses financeiros globais - e com o discurso tecnocrático da União Europeia a partir de Maastricht - e foi complacente com os grandes grupos empresariais. Pagámos um preço elevado por não termos combatido de forma consistente as desigualdades. Os estados não se impuseram aos mercados e isto gerou uma situação de desconfiança dos cidadãos. E estamos nesta situação. Há erros significativos dos socialistas e dos sociais- -democratas da Europa. E temos de dar a volta a isto. Tem que haver uma reinvenção da política na lógica do combate às desigualdades, de uma Europa de solidariedade, crescimento e emprego.

Mas como é que se dá a volta a isto? A direita europeia perdeu muitos votos, mas mantém-se maioritária. Subiu imenso a extrema-direita...

A volta dá-se com a força das ideias, a força das opções políticas e a força da unidade das opções de solidariedade. Os socialistas e sociais-democratas na Europa têm de se organizar para se imporem ao domínio dos mercados financeiros, recusarem o seu domínio sobre os estados, para combaterem de forma dura a promiscuidade entre a política e os negócios, para criarem condições para maior confiança no sistema político. Em Portugal, o PS está a dar estes pequenos passos para uma maior confiança no sistema político... Vemos casos gritantes de promiscuidade entre política e negócios, que é permanente e escandalosa a nível da Europa - veja-se a Goldman Sachs, o que se está a passar com as privatizações, o papel da especulação financeira. E depois há os que pagam impostos - que são normalmente os mais pobres e as classes médias - enquanto os paraísos fiscais são o Eldorado da fuga ao fisco, da fraude e até da corrupção. Há uma nova geografia de ideias que tem que ser posta em prática pelos socialistas da Europa.

A promiscuidade entre política e negócios é em Portugal uma evidência e não me lembro de os socialistas fazerem um grande combate a isso...

Os socialistas têm feito um combate que tem de ser sempre aprofundado. Temos apresentado muitas propostas relativamente a transparência e corrupção. Apresentámos um conjunto de propostas de acompanhamento das privatizações. Mas vamos acentuar um conjunto de medidas de incompatibilidades entre certas funções que se exercem e os lugares para onde se transita no fim dessas funções. O que aconteceu com as privatizações e o conjunto de personalidades que passaram da negociações directa do processo em nome do Estado para as empresas que foram privatizadas é inaceitável. Mas é preciso também mais meios e capacidades de investigação em tudo o que tem a ver com branqueamento de capitais, tráfico de influências, para que a promiscuidade entre a política e os negócios seja erradicada e combatida. Há, no entanto, uma questão que não quero deixar de salientar: a zona central da corrupção entre política e negócios são os paraísos fiscais e os offshores. O combate aos off-shores é absolutamente decisivo.

Porque é que apoia António José Seguro e porque é que António José Seguro é melhor que António Costa para levar o PS às legislativas?

Apoio o secretário-geral que está no exercício legítimo das suas funções, que tem um programa que foi sufragado pelo partido e que é capaz de conduzir o Partido Socialista à vitória nas próximas eleições. O apoio a António José Seguro é um apoio natural de quem integra a sua direcção e está com um processo continuado, há três anos, de procura do crescimento do partido para constituirmos uma alternativa de governo.
O conjunto de medidas que já aflorei - ...


De PS ... a 16 de Junho de 2014 às 18:04
...O conjunto de medidas que já aflorei - redesenhar a política portuguesa na Europa, a renegociação da dívida, um redesenho da Europa, uma política de crescimento e emprego, uma nova industrialização, apostar na inteligência portuguesa, na inovação tecnológica, na recuperação da indústria tradicional... Há aqui uma política de combate às desigualdades sociais, uma política de crescimento e emprego que esta direcção política está a conduzir e tem todas as condições para prosseguir.

Mas não está a ser muito eficaz. Nas sondagens que têm sido feitas sobre quem seria o melhor candidato a primeiro-ministro do PS, António Costa ganha por esmagadora maioria.

Eu movo-me por objectivos programáticos e penso que esses objectivos nos vão conduzir à vitória. Entendo que o Partido Socialista está em condições de lutar por uma vitória na base destas linhas programáticas. Devemos lutar pela obtenção de uma maioria absoluta. O PS não deverá fazer coligações pré-eleitorais com nenhum outro partido. O Partido Socialista não deverá fazer qualquer coligação com os partidos que suportaram o actual governo, que é responsável por uma política de austeridade e de empobrecimento, numa lógica neoliberal.

Está a excluir o bloco central?

Estou a excluir o bloco central. Se não tiver maioria absoluta, o PS deve estar disponível para formar governo procurando coligar-se com os outros partidos de esquerda ou estabelecendo acordos de incidência parlamentar.

Mas isso é possível, tendo em conta as grandes divergências, nomeadamente em política europeia?

É um processo em construção. Há matérias em que há consonância, nomeadamente em tudo o que seja a preservação das funções sociais do Estado, saúde, educação, protecção social e até cultura. Aqui há convergência à esquerda. É verdade que o Partido Socialista é um partido com responsabilidades na construção da Europa, mas a Europa que existe hoje, a de um directório mais obediente à especulação financeira do que à solidariedade entre os Estados, é uma Europa que não tem tino.

Como é que tendo assinado o tratado orçamental o PS pode escapar do destino de governar mantendo a austeridade por 20 anos?

O tratado orçamental é um enquadramento jurídico e político relativamente aberto e possível de negociação. É um plano de contas públicas rigorosas e certas e combate ao défice e à dívida. Não é algo que esteja cristalizado num processo que ponha em causa a consolidação da economia e o crescimento e é susceptível de ser negociável. Esta ideia de vermos os tratados europeus como tratados fechados e pensarmos que a construção europeia tem que ser feita com base no desenho actual que existe na Europa é absolutamente contrário a tudo o que é necessário fazer. Naturalmente, que há que rediscutir todo o processo...

Isso significa pôr em causa o tratado orçamental?

Significa pôr em causa a forma de construção da União Europeia tal como ela está a ser feita! A lógica da solidariedade tem que se sobrepor na União europeia. Há que aprofundar os tratados, rediscutir a União Europeia num quadro de solidariedade. Há uma Europa que é preciso reconstruir, a própria lógica dos tratados e o redesenho do modelo europeu. E a renegociação da dívida, dos juros, das maturidades.

Estamos a falar da reestruturação da dívida.

Da renegociação da dívida.

Por que é que a direcção do PS não diz reestruturação?

Só para evitar a confusão com perdão da dívida. Nós entendemos que não devemos colocar a questão do perdão da dívida. O termo renegociação evita essa questão. Mas isso tem que se colocar: o pagamento dos juros, o tempo de pagamento, a sustentabilidade da dívida é um problema europeu. O acréscimo da dívida acima dos 60% já abrange um conjunto elevado de países europeus.

O senhor sempre foi da ala esquerda do PS e apoia António José Seguro. Há outros membros da ala esquerda que apoiam António Costa. António Costa é mais à esquerda ou mais à direita que António José Seguro?

Não me quero posicionar em termos desse debate. O PS é um partido de esquerda, um partido de centro-esquerda, e os valores fundamentais do PS são os da solidariedade. Mas hoje, na maior crise da democracia portuguesa em termos de valores, os grandes problemas que se colocam são os da liberdade e dignidade..


De PS ... de esquerda (por Alb.Martins) a 16 de Junho de 2014 às 18:15
Alb.Martins:
«...
...
O nome mais dramático para solidariedade chama-se dignidade. Quando temos estes milhões de pobres, milhares de pessoas no desemprego, milhares de jovens obrigados a emigrar, um país que vive cada vez pior com uma desesperança grande, o valor da dignidade é de uma relevância brutal. Liberdade e dignidade são agora bandeiras gritantes dos socialistas para construirmos uma nova Europa e um novo país. Não foi para isto que se fez o 25 de Abril.

Há uma semana, o secretário nacional Álvaro Beleza dizia ao i que a candidatura de António Costa representava muito daquilo que foi José Sócrates.

Eu não quero entrar num debate que não seja o debate das ideias e dos valores, que é o fundamental para o Partido Socialista. Só teremos futuro como partido se formos o partido das ideias e dos valores. A crise dos valores é dramática em Portugal. Vale a pena lutarmos por valores e é uma batalha para o futuro. Às vezes pergunto-me: o que é que eu quero deixar aos meus filhos e aos meus netos? É que eles possam olhar para nós e possam dizer: "Aquele lutou pela liberdade e tem as mãos limpas".

Lembra-se bem de outros períodos de guerra fratricida dentro do PS como o que estamos a assistir neste momento. Em 1991 estava com António Costa no apoio à liderança de Jorge Sampaio quando Sampaio perdeu as legislativas e Guterres quis derrubá-lo. O que é aprendeu nesse tempo?

Na altura, era do secretariado de Jorge Sampaio com António Guterres, António Costa e outros e era vice-presidente do grupo parlamentar de António Guterres. Foi um período muito duro, de grande crispação, de grandes ataques políticos internos. Foi um período difícil. Alguns de nós lembram-se vivamente desse período muito duro e difícil. O que devemos aprender é que o partido e os valores estão acima das lutas internas. Nas lutas internas há por vezes a tentação de ultrapassar os limites do que é razoável. Espero que essas lutas do passado nos dêem experiência - a muitos de nós dão, seguramente - para poder com maturidade e sentido de responsabilidade ajudar a perceber que no dia seguinte continuamos todos socialistas, a defender um projecto que não é para nós, nem para o nosso partido. É o que é melhor para o povo português.

Há socialistas a pedir todos os dias directas. Isso não vai acontecer?

O secretário-geral é eleito directamente pelos militantes, por mandato temporal predeterminado. É estruturalmente impossível ser demitido por qualquer dos órgãos do partido, pois nenhum órgão nacional (nem o próprio congresso) tem entre as suas competências o poder demitir o secretário-geral. Só este por decisão pessoal e livre pode demitir-se. Os congressos extraordinários não são electivos, pelo que a capacidade eleitoral activa dos congressos quanto a órgãos nacionais, que lhes é atribuída estatutariamente, não pode ser exercida no caso de um congresso nacional ser extraordinário. É à Comissão Nacional de Jurisdição do PS que cabe dar parecer sobre a interpretação das exposições estatutárias. ---- JGama :
Estamos todos com esperança de que esta luta interna não se tranforme em guerra fratricida. Deverá ser uma luta pelas ideias, mesmo quando o debate tiver que abordar o problema dos estatutos.
Quanto às ideias, há ideias fortes apresentadas a debate, mas a ideia de reduzir o nº de deputados é uma ideia fraca por ser suportada por argumentos fracos.

»

------Rui Namorado:
Dizeres que a ideia de reduzir o número de deputados é uma ideia fraca é talvez um excesso de diplomacia. Para mim, é um erro, um erro crasso, que não tem qualquer justificação objectiva, tendo em conta a comparação com o que se psaas nos outros paíeses europeus. Quando muito poder-se-ia admitir uma ligeiríssima redução que comprovadamente nem pusesse em causa a proporcionalidade nem o nível de representação das regiões menos populosas; ou esperar pela regionalizaçã e insitutir um Senado, ao mesmo tempo que se diminuia o número de deputados na primeira cãmara. Assim a seco é uma cedência infeliz á vozearia dominante.


De PS: Eleições Primárias ? Como ?... a 24 de Junho de 2014 às 10:46

Três questões nada secundárias sobre primárias

(-por P.Delgado Alves, 23/6/2014)

Os partidos que adoptaram primárias têm respostas muito diversas e até contraditórias sobre estes temas. Para já, lançado o processo, mantém-se a dúvida sobre quais vão ser as opções a tomar

Sou defensor do modelo de abertura dos partidos que está subjacente à ideia de eleições primárias. Disse-o em 2011, quando Francisco Assis as propôs, em 2013 quando subscrevi uma carta com outros militantes e simpatizantes e ainda este ano, quando o Livre as implementou para a escolha dos seus candidatos. Apesar das suas origens nos EUA poderem espelhar uma tradição distinta da nossa, a sua importação para a Europa, em França e Itália, demonstrou que podem representar uma mais-valia mobilizadora da sociedade civil e fortalecer a adesão aos programas dos partidos.

Nesse sentido, a recente conversão de António José Seguro à realização de primárias, apesar das críticas duras que lhes dirigiu em 2011, do compromisso que assumiu com os militantes que as rejeitavam e que, também por isso, em si votaram, e da recusa em submetê-las ao debate em 2013, poderia ser saudada como uma evolução positiva. No entanto, nada poderá ser mais demolidor para a ideia das primárias do que a sua implementação apressada, sem devida ponderação e estudo e enquadradas como mero expediente de vigésima quinta hora, motivado pelo medo de perder umas eleições disputadas normalmente.

--- Em primeiro lugar, criar processos novos, à margem ou ao arrepio das regras em vigor, para resolver problemas pontuais, não constitui um bom augúrio para a credibilidade do método. Em democracia tem de valer o princípio constitucional da aplicação das regras em vigor no momento da marcação dos actos eleitorais - para que todos as conheçam e possam agir em função delas. Apesar desta dificuldade (séria), se pelo menos a elaboração das regras que presidirão ao acto eleitoral for clara, participada e transparente, poderia ser possível corrigir o tiro.

---- Eis-nos perante uma segunda reflexão: como construir o modelo? Quais são as regras e o calendário de recenseamento? Como se define o universo dos votantes? Quais são os locais de voto? Como se evita a inscrição de militantes ou simpatizantes de outros partidos? Quem acompanha o processo eleitoral? Opta--se por uma certificação externa ou usam--se estruturas internas? Há pagamento de contribuição para votar? Como opera e se financia a campanha eleitoral? Como se articulam todas estas dúvidas com a Lei dos Partidos, que nada prevê sobre primárias ou sobre simpatizantes?

----- Perante tantas dúvidas, chegamos à terceira questão. Os partidos que adoptaram primárias têm respostas muito diversas e até contraditórias sobre estes temas. Para já, lançado o processo, mantém-se a dúvida sobre quais vão ser as opções a tomar. É por isso que a elaboração das regras tem de ser aberta e participada, não se podendo correr o risco de ser definida unilateralmente, de forma improvisada e sem as garantias de qualidade que um processo inovador exige.

Reitero o que comecei por escrever: a ideia das primárias agrada-me. E concordo com António Costa, que tem repetido que está disponível para qualquer processo que rapidamente e com garantias de democraticidade permita resolver o momento atual do PS. Para tanto, porém, é necessária uma reflexão participada, pública e equitativa, um procedimento de elaboração de regras claro e transparente, e a criação de condições de realização da eleição com garantias de democraticidade, com a presença de representantes dos candidatos e tutelada por personalidades isentas e imparciais, acima de qualquer suspeita.

Perante tantas interrogações, não é difícil perceber porque é que as regras já conhecidas e que permitem a realização de um Congresso Nacional e eleições diretas para secretário-geral são a melhor e mais garantística resposta. Não arruinemos, pois, uma boa ideia, sem sequer ajudar a clarificar rapidamente o rumo do PS...

Dirigente do PS e apoiante de António Costa


De Não-democracia interna e Personilizaç a 24 de Junho de 2014 às 10:58
Seguro está a transformar o PS numa OLIGARQUIA


Há quem não perceba o que se passa com os Estatutos do PS... basicamente eles foram blindados para permitir práticas pouco democráticas!!!
Deixo-vos uma cópia dos Estatutos do PSD onde 2500 militantes são suficientes para convocar um congresso extraordinário.

http://o-pior-e-o-melhor-de-matosinhos.blogspot.pt/ 20/6/2014
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O PS e a personalização da liderança

( 23/6/2014 http://vaievem.wordpress.com/ estrelaserrano@gmail.com )


Enquanto decorre a telenovela em que se transformou a disputa da liderança do PS, onde segundo as descrições dos media não faltam insultos de claques e confrontos físicos, discutem-se as diferenças e as semelhanças entre Seguro e Costa. O Público dá hoje um excelente contributo para essa discussão.

A tese de que não há diferenças entre os dois opositores interessa sobretudo a Seguro. Contudo, para quem acompanha a actividade política é fácil verificar que as diferenças são enormes, quer de perfil quer de substância.

É claro que tratando-se de membros do mesmo partido as diferenças programáticas não poderão ser profundas e estruturais. De qualquer modo, mesmo do ponto de vista substantivo Costa definiu já algumas linhas que marcam uma diferença fundamental relativamente à actual liderança: desde logo, o diagnóstico que faz sobre a crise e a situação política nacional e europeia; depois, o facto de enunciar com muita clareza que o País necessita de uma ruptura, não só de políticas mas também de protagonistas. Em terceiro lugar, assumir a herança dos governos socialistas sem constrangimentos nem medo de fantasmas; em quarto lugar, o desafio à esquerda, em particular ao partido comunista, para sair da posição (confortável) de outsider do sistema, assumindo compromissos; também quanto à Europa e ao tratado orçamental Costa mostra-se determinado a recolher apoios para defender a posição de países como Portugal. Já não é pouco. É mesmo muito.

Afirmam alguns apoiantes do secretário-geral que o perfil dos candidatos não interessa porque “a disputa pela liderança não é um concurso de misses”. Não é um bom argumento porque a personalização das lideranças é um dado inseparável da luta política nas sociedades contemporâneas. Desvalorizar essa componente é confessar fraqueza.

Há pois diferenças, diria enormes, no perfil de Seguro e de Costa. A experiência, a personalidade, o carisma, a capacidade de expôr ideias e de argumentar são mais fortes em Costa. Ele traçou como lema e objectivo da sua candidatura mobilizar o País, precisamente o que Seguro não conseguiu nestes três anos, como se viu nas últimas eleições europeias.

Reconhecer coisas tão evidentes não é difícil nem significa desvalorizar qualidades e méritos do actual secretário-geral. Mas o País necessita de um líder que dê sentido aos sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses, que trace um caminho, defina uma estratégia e seja capaz de mobilizar os portugueses para o alcançar.

Costa está a ser capaz de devolver a esperança e a confiança no futuro do País e isso é mérito seu. Tão simples como isso.


De Redução nº deputados; circ.; irremovibi a 16 de Junho de 2014 às 14:56
---- Precipitação

(-por Vital Moreira , CausaNossa, 12/6/2014)

É evidente que, ceteris paribus, a redução do número de deputados de 230 para 180, tal como proposto agora pelo PS,
produziria uma significativa redução da proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, agravada, aliás, pela criação de círculos uninominais.
Esse resultado só poderia ser contrariado redesenhando o sistema eleitoral, por exemplo criando um círculo nacional de mais de 50 deputados (equivalente ao actual círculo de Lisboa).

O que a proposta inesperadamente apresentada pelo PS mostra é que ideias avulsas, desenquadradas de uma visão global do sistema eleitoral,
só criam equívocos e dão o flanco a acusações tão fáceis quanto eficazes. Em política a precipitação e a impreparação podem ser fatais.
Como aqui se assinalou, não havia necessidade...
-----

Irremovibilidade (do sec.geral do PS )
(VM, 16/6/2014)

Independentemente da sua bondade jurídico-estatutária, o parecer do Conselho de Jurisdição do PS (cujo teor ainda se desconhece) no sentido de que o congresso extraordinário não é electivo do líder do Partido suscita desde já dois comentários políticos.

O primeiro é o de que, mesmo que o congresso extraordinário não implique em si mesmo a convocação de eleições para secretário-geral, há uma coisa os estatutos não proíbem e que ninguém poderia impedi-lo de fazer:
proceder a uma avaliação da liderança e da situação do Partido
e tomar posição sobre a necessidade de antecipar as referidas eleições, para resolver quanto antes a crise aberta no Partido (que de outro modo pode demorar muitos meses a resolver).

O segundo comentário diz respeito à "superblindagem" hiperpresidencialista do mandato do SG nos actuais Estatutos do PS.
O mandato só cessa antecipadamente com a autodemissão do próprio.
O SG é irremovível, seja o que for que ele fizer (ou não fizer) durante quatro anos, não havendo impeachment nem recall nem outro meio de o afastar, por maior que seja a insatisfação com o seu desempenho e por menos positivas que sejam as perspectivas eleitorais do Partido.

O que se pode questionar é se esta absoluta irremovibilidade faz sentido em termos de responsabilidade democrática e de democracia intrapartidária,
sobretudo se nem um congresso extraordinário puder pôr em causa o SG em funções.

Aditamento
A agenda do Congresso também poderia incluir justamente a revisão dos Estatutos no pontos assinalados.

Aditamento 2
Um leitor argumenta que a regra da inamovibilidade do SG já existia antes da actual direcção (o que em si não a torna uma coisa boa).
Mas é uma meia verdade: antes o mandato era de dois anos, passou a ser de quatro, um aumento de 100%. Não é bem a mesma coisa!
Agora um SG, eleito no rescaldo de umas eleições legislativas, mantém o mandato irrevogavelmente até depois das eleições legislativas seguintes, suceda o que suceder!
Ora, uma legislatura pode mudar muita coisa, no País e no partido (como se está a ver, aliás...).
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Eleições "primárias" (e simpati

Há quem conteste não somente a bondade e oportunidade das chamadas eleições primárias no PS para "candidato a primeiro-ministro" mas também a sua própria legalidade. Ora, quanto ao segundo aspecto, não me parece haver razões para a impugnação.
É certo que nem o referido cargo, nem a sua eleição directa, nem a participação dos simpatizantes estão previstos nos Estatutos; mas também não estão proibidos, devendo entender-se que estão cobertos pela LIBERDADE de AUTO-ORGANIZAÇÃO e de ACÇÃO dos PARTIDOS, como entidades de direito privado que são (e não organismos de direito público, que, esses sim, só podem fazer o que a lei permite).
É evidente que os órgãos estatutários só podem ser eleitos pelos membros do Partido. Mas, no silêncio dos Estatutos, nada impede o PS de CONSULTAR os MILITANTES ... sobre os candidatos a apresentar (ou a apoiar) pelo Partido a cargos políticos externos, desde o Presidente da República aos presid. de JFreg., desde o PM aos presid. de CMunic.. Ponto é que se respeitem não somente as necessárias regras de transparência e imparcialidade mas também própria definição e o estatuto de simpatizante, tal como previsto nos Estatutos, sem nenhuma modificação ad hoc.
...


De Democracia em Port. e nos partidos a 16 de Junho de 2014 às 15:58

O combate no PS é um combate pela democracia em Portugal.
Não podemos gritar "ai, que vem aí o populismo!" e depois dar armas e bagagens ao populismo contra o qual se brama.

Quais são, na essência, as armas do populismo? Primeira, propalar falsas soluções fáceis e rápidas para problemas que só têm saídas complexas, demoradas e delicadas. Segunda, apontar para o manobrismo e o tacticismo da política, dados como prova de que os representantes não se interessam pela realidade, mas apenas pela suas vidinhas de políticos.

É por isso que, se continuar a prevalecer no PS a actual tentativa para centrar a batalha na ideia de que um chefe, para ser chefe, é inamovível, em lugar de se discutir o que está em causa no país e a melhor forma de o PS assumir as suas responsabilidades - quem assim procede estará a alimentar a campanha surda do populismo contra a política. E isso seria renegar o essencial da história do PS. O PS pode não ter implantado o socialismo neste jardim à beira-mar, mas foi sempre um esteio da democracia. O PS não pode tornar-se hoje numa acha para a fogueira desse inimigo mudo da democracia que é o populismo vago e difuso que, mesmo quando toma um rosto, anda por aí anónimo nos pequenos e grandes desesperos da vida de todos os dias. Um dirigente partidário que reage aos desafios com a ideia "querem tirar-me o lugar" está a dizer às pessoas: "estou aqui para salvar a minha pele, o meu lugar no mundo é a minha prioridade". E é dessas mensagens passadas pelos políticos que se alimentam os populismos.

Até acredito que AJS queira dar o seu melhor ao país; até posso admitir que, tendo-se esforçado, merecia melhor sorte. E defendo, sem qualquer cinismo, que era preciso encontrar maneira de todos sairem deste combate dignamente: o PS não devia triturar o seu SG, nem este grupo actualmente na direcção, porque a grandeza do PS é a sua pluralidade. Mas é preciso que ele deixe...

Por isto digo que o combate no PS é um combate pela democracia. Pela qualidade da democracia, contra o populismo, contra o sectarismo. Um combate que o PS não pode perder, que a democracia não pode perder. E esse é um ponto prévio a qualquer outra escolha, de pessoas ou de projectos.
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Valupi.

AG:« “A vantagem das primárias é que vai ser um processo transparente para se verem onde é que estão as diferenças. E eu penso que essas diferenças são realmente muito importantes.“

“Penso até, pela experiência que tive agora na campanha eleitoral, que um dos problemas que levou a que muitos portugueses não dessem a sua confiança ao PS, apesar do grande desagrado com as políticas da direita na PS, também tem a ver com o facto de - como dizia o António Costa [risos] - de o PS ter de mostrar que não governa como a direita. Para governar como a direita, as pessoas preferem a própria direita.“

“Há muita gente que identifica o PS com a assinatura do Memorando que trouxe a Troika.“

“O PS tem muito de que se orgulhar da governação socialista anterior, com o que fez nesses anos de governação Sócrates, da escola pública ao investimento na ciência, na tecnologia, ao Simplex, enfim... Mas também cometeram-se erros. E eu penso que é muito importante assumir que se cometeram erros porque isso dá credibilidade ao PS. Dá às pessoas a garantia de que não se voltam a cometer esses erros.“ -- Ana Gomes»

Para a minha geração – criança no 25 de Abril, adolescente nos anos 80, jovem adulto nos anos 90 – o grande acontecimento político até à data terá de ser o voluntário descalabro económico e social a que Portugal se entregou em 2010 e 2011, culminando numa traição ao interesse nacional sufragada por maioria parlamentar num 23 de Março à tardinha. Não por ser o acontecimento de maior importância do ponto de vista histórico nos últimos 50 anos, mas por ocorrer no nosso período de maturidade política tem existencial protagonismo. Estamos agora dotados dos instrumentos cognitivos, da densidade vivida e do chamamento intelectual para compreendermos que algo de muito errado aconteceu. Tudo o que nos ajude a dar sentido ao absurdo servirá ao nosso crescimento colectivo.

Claro, nada há de absurdo no aproveitamento de crises internacionais devastadoras para derrubar o poder vigente e ocupar o poleiro. Foi o que esta direita fez, ...


De Costismo ou novo futuro ex-gr.líder PS. a 16 de Junho de 2014 às 10:40
---- O costismo
(João Cardoso Rosas,11/6/2014)

Nunca ninguém tinha notado, até há pouco tempo, que António Costa é o grande líder que fará desabrochar mil flores.

Mas várias pessoas descobriram-no agora, depois de aturadas investigações em bares do Bairro Alto e restaurantes de Sintra. Não há intelectual descomprometido nem analista político estritamente independente que não fale como se Costa não tivesse já sido eleito e estivesse prestes a entrar em funções. No programa de televisão em que participa e no qual construiu a sua persona salvífica, os colegas de debate já lhe dizem: "quando for você a governar...".

Apesar deste movimento nacional e cientificamente comprovado por sondagens, pelo menos de acordo com jornalistas amigos ou familiares do próprio, tenho ainda algumas dúvidas - pequenas, claro - sobre o valor político do costismo.

Os costistas falam da renovação que Costa vai trazer ao PS. Mas, a julgar pelos seus principais apoiantes, essa renovação assenta em figuras como Soares e Sócrates. Além disso, quem está a rodear Costa é gente que nenhum português bem informado convidaria para jantar em sua casa, desde Marcos Perestrelo a José Lello, de Jorge Lacão a Mesquita Machado. Pelo contrário, os costistas dizem que quem rodeia Seguro são obscuros homens do aparelho. Mas, para dar apenas alguns exemplos, eu vejo lá referências do PS (Alberto Martins), gente qualificada e com experiência internacional (Maria João Rodrigues) ou nacional (João Proença). E vejo efectivo rejuvenescimento (Manuel Caldeira Cabral).

Os costistas insistem nas novas ideias políticas que Costa traz para o País. Mas, quando se lê o que Costa escreveu e vai dizendo não se encontra uma única coisa que Seguro não tenha também dito ou sugerido, geralmente antes do próprio Costa (veja-se os livros que ambos publicaram). Será que Costa vai agora propor algo totalmente novo? A suspensão do pagamento da dívida? A saída do euro? Se assim for, isso fará realmente a diferença, mas não parece que seja assim. Alguns dizem: pois, mas o modo como Costa fala é mais convincente, enquanto Seguro não tem carisma. Ora, eu pensava, ingenuamente, que o que mais importava era a substância das ideias, não o modo de expressão mais ou menos telegénico.

Os costistas ressalvam ainda a grande experiência governativa de Costa e o seu pendor executivo, enquanto Seguro seria o homem do aparelho. Mas não me recordo de uma carreira de Costa fora da política e dos pequenos ou grandes golpes - como agora - para alcançar o poder. Por outro lado, Seguro também foi membro de vários Governos e não se saiu mal, tal como Costa. Quanto à especial capacidade executiva de Costa, custa um pouco a entender como é que alguém que vai salvar Portugal não consegue sequer manter as ruas de Lisboa limpas e sem buracos.

---- O CISMA
(ou País e o PS esfrangalhados... - e não aparece outro PS ou partido de esquerda que mobilize os cidadãos ... para limpar esta choldra !! )

Apoiado nos estatutos, o Conselho de Jurisdição do PS decretou a impossibilidade de um congresso extraordinário eleger um novo secretário-geral.
Apenas um Congresso regular o poderá fazer.
Uma curiosa decisão, tendo em vista que a direcção do partido aprovou primárias (e até fixou a data respectiva) para a eleição do candidato a primeiro-ministro, sendo certo que os estatutos do partido não autorizam, nem sequer prevêem, tal procedimento.

O país não percebe que, com a sua teimosia, Seguro permita que o PS seja esfrangalhado a céu aberto.
Faltando mais de três meses para as famosas primárias, tudo pode acontecer.
Não esquecer que, neste momento, o PS tem um grupo parlamentar cindido:
45 dos 74 deputados foram capazes de dar a cara e o nome em documento assinado que doravante os compromete (sete são vice-presidentes da bancada).
E resta saber quantos, dos 29 que não assinaram, fizeram saber que... podes contar comigo, pá!
Num país de rolhas, isto pode acabar da pior maneira.

Se Seguro acredita ter o partido com ele, não tem que recear primárias ou directas no mais curto prazo de tempo.
Devia ser o primeiro a querer esclarecer o Cisma.

Negando a Costa a possibilidade de um confronto em tempo útil, os apparatchik do Rato estão a conduzir o PS para um beco sem saída.
(-E.Pitta


De Ambiguidades de estatutos e práticas ... a 16 de Junho de 2014 às 10:20
-----Fábio Serranito a 14.06.2014

Os estatutos são ambíguos, e suspeito que propositadamente.
O número 1 do artigo 54º diz: "O Congresso Nacional é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido, competindo-lhe aprovar, no momento próprio, o programa de legislatura e, quando se trate de Congresso ordinário, eleger o Presidente do Partido, a Comissão Nacional, a Comissão Nacional de Jurisdição e a Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira." "quando se trate de Congresso ordinário. Isto significa que um Congresso extraordinário não poderia eleger nenhum dos órgão listados nesta alínea. Note-se que o Secretário-Geral não é mencionado, supostamente porque é eleito directamente pelos militantes. No entanto, atente-se ao artigo 53º, alínea 7: "A eleição do Secretário-Geral realiza-se simultaneamente com a eleição dos delegados ao Congresso Nacional, num mesmo dia." Repare-se que diz apenas "Congresso Nacional", não "Congresso ordinário", como o artigo 54º. Ou seja, qualquer Congresso teria obrigatoriamente de ser antecidido de eleição directa do Secretário Geral, em simultâneo com a eleição dos delegados, mas o Congresso extraordinário não elegeria os outros órgãos do partido. Atente-se ainda ao número 3 do artigo 54º, que para mim é o cúmulo da ambiguidade: "O Congresso Nacional reúne, ordinariamente, nos cento e vinte dias seguintes à realização de eleições para a Assembleia da República, antecedido da eleição do Secretário-Geral e, extraordinariamente, mediante convocação da Comissão Nacional, do Secretário-Geral, ou da maioria das Comissões Políticas de Federações que representem também a maioria dos membros inscritos no Partido." A interpretação feita pelo Conselho de Jurisdição, ainda que logica e politicamente indefensável, é permitida pela ambiguidade do texto, sobretudo pelo silêncio a respeito da realização ou não de directas antes de um Congresso extraordinário. Eles interpretaram esse silêncio como querendo dizer que não podem ocorrer; eu acho que essa interpretação contradiz o número 7 do artigo 54º. Em qualquer dos casos, isto mostra qual mal escritos estão os estatutos do PS.

--------Jaime Santos

Se efectivamente as primárias são ilegais com estes Estatutos, mesmo Seguro terá que convocar um Congresso para mudar os ditos Estatutos (caso contrário verá exposto o seu absoluto tacticismo). A questão nesse caso é que a mudança de linha política ficará dependente dos resultados das primárias, pelo que será necessário fazer directas e um segundo Congresso se Seguro perder as ditas primárias. Numa coisa Seguro já ganhou. Conseguiu criar uma enorme confusão de modo a permanecer no poder... O melhor que há a fazer é esclarecer a legalidade das primárias já e, se elas forem ilegais, recusá-las (e pagar o preço político por isso). A seguir, fazer aquilo que propõe acima, ou seja, convocar um Congresso e derrotar a linha política da actual Direcção em toda a linha...
-----Ministro Poiares Maduro diz que não tem dúvidas que o PSD e o CDS podem vir a ganhar as próximas legislativas. -- Graças a Seguro, eu também não
tenho dúvidas ...

-----Strummer
Seguro diz hoje que " tem quase a certeza absoluta que ganha eleições".
Numa analise mediana vê-se logo que a adjectivação"absoluta" soa mal e está mal colocada na frase. Devia estar em eleições e não na certeza. qualquer coisa como " Tenho a certeza que ganho eleições com maioria absoluta". Esta frase é todo um programa, uma desistência.
Certinho, certinho,é que um líder destes é absolutamente um "quase".

-----Zé
Já não é contra o Tratado Orçamental. Que tristeza.
----Jaime Santos
A primeira parte da entrevista é uma lista de banalidades. O PS de Costa vai ter que explicar como paga a dívida, respeita o programa orçamental e ainda consegue arranjar dinheiro para relançar a Economia. Pedro Nuno Santos já começa a sofrer da 'síndrome do político responsável pró-europeísta'...


De membros vs simpatizantes ...treta PS. a 10 de Novembro de 2014 às 14:08

Uma ideia sem sentido numa proposta sem nexo

(-por David Crisóstomo, 8/11/2014, http://365forte.blogs.sapo.pt/ )

Com a eleição dos novos órgãos de direção do Partido Socialista, foi também iniciado um processo de revisão dos Estatutos do PS.
Na única proposta de estatutos que atualmente se conhece, vêm propostas algumas alterações que são de saudar, nomeadamente o regresso aos mandatos bianuais nos orgãos eletivos do PS e um aumento dos poderes da Comissão Nacional.
Todavia, há uma que não se entende nem se compreende:
sob a capa do aumento do "alargamento das possibilidades de participação democrática" dos militantes e da "participação aberta dos cidadãos", mais precisamente dos simpatizantes (nada contra, tudo a favor, já não era sem tempo),
aparece a novidade injustificada de permitir que os simpatizantes sejam eleitores nas eleições directas para Secretário-Geral.

Ora bem, vou ser breve, que a incredulidade é muita: não faz absolutamente nenhum sentido permitir que não-militantes, pessoas que não membros do PS, que não têm que se subjugar aos Estatutos do PS nem se submeter às decisões dos seus órgãos jurisdicionais, que são independentes que apenas declararam identificarem-se "com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista", que, enfim, não estão filiados no partido, possam, assim se a Comissão Nacional estiver para aí virada, participar numa eleição interna do partido. O Secretário-Geral do Partido Socialista é o dirigente máximo duma organização partidária. Não é, à partida, candidato a qualquer cargo público. Não estamos a falar de primárias para escolher candidatos do PS a eleições públicas. Não, isto é um cargo interno do partido, fruto duma eleição interna do partido, para uma função que apenas diz respeito a membros do partido. Que lógica há em permitir que pessoas que não estão inscritas na organização possam ter o privilégio de votar na sua eleição interna mais importante?

E depois, a proposta de Estatutos contradiz-se.

Na proposta de emenda ao artigo 12º, relativo aos direitos e deveres dos simpatizantes, está assim:

"d) (novo) Em especial, poder ser chamado a participar na eleição direta para Secretário Geral do PS ou em eleições primárias quando tenham lugar, por deliberação dos órgãos próprios do partido."

E, na emenda ao artigo 58º, referente às competências da Comissão Nacional, aparece desta forma:

"3. (novo) A eleição direta do Secretário Geral pode admitir a participação dos simpatizantes do PS, nos termos definidos pela Comissão Nacional."

Contudo, na proposta de alteração ao artigo 15º, o artigo que define quem é detentor de capacidade eleitoral nas eleições do partido, temos isto:

"Têm capacidade eleitoral os membros do Partido com seis meses de inscrição na data do ato eleitoral e que constem dos cadernos eleitorais elaborados nos termos dos competentes regulamentos."

Ora, "um membro do Partido" é, segundo o artigo 6º, "quem, aceitando a Declaração de Princípios, o Programa, os Estatutos e a disciplina do Partido, se inscreva como militante e seja aceite pelos competentes órgãos". Isto é, os atuais estatutos equivalem a definição de "membro do Partido Socialista" a "militante do Partido Socialista". Assim sendo, não existindo nenhuma proposta de emenda ao artigo 6º, tanto a atual versão do artigo 15º como aquela que é agora proposta, proíbem a participação em eleições internas, como as diretas para Secretário-Geral, a quem não seja "membro do Partido com seis meses de inscrição à data do ato eleitoral". Ou seja, como ficamos? Os simpatizantes podem participar na eleição, mas não têm capacidade eleitoral, é isso? Há algo que me está a escapar ou isto não tem sentido algum?


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