Política agrícola no país e na U.E.

         Agricultura e mundo rural         

   O modelo de agricultura que tem proliferado em muitos países é o do agronegócio de produção para exportação, em que as multinacionais de venda de sementes e de pesticidas dominam. Este não é o modelo que serve o país. A agricultura é uma actividade feita por pessoas e para as pessoas com o objectivo primeiro de produção de bens alimentares de forma sustentável.

   Não há futuro para o nosso país que passe ao lado da agricultura. A agricultura, enquanto actividade económica, tem também uma importância ambiental, social e cultural de grande relevância. A agricultura não pode ser vista apenas pela sua capacidade exportadora. A agricultura é muito mais que isso, na sua capacidade para alimentar o país e para promover a soberania/autonomia estratégica alimentar.

   . Apresentados 6 projetos de resolução para problemas da agricultura e do mundo rural 

         Governo diminui drasticamente área elegível às ajudas dos baldios

         Este Governo ataca tudo que é vida no mundo rural.     Depois da estocada sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, este governo altera a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.    Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC (política agrícola comum, da U.E.), ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.    Bem pode o Governo dizer que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das benesses para os mesmos de sempre.   ... 
           Fim das quotas leiteiras na U.E.   
     O fim das quotas leiteiras, a partir de 1/4/2015, pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios.
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015.  Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70 mil, para pouco mais de 6 mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 - Pela defesa das quotas, não desistimos da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo sido entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.    Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.  -- PCP-Agricultura  (-via ocastendo)


Publicado por Xa2 às 07:25 de 11.04.15 | link do post | comentar |

2 comentários:
De Alqueva Agrícola record mundial. a 19 de Maio de 2015 às 10:22
Zona de regadio (ainda em expansão, com construção de canais e ...) do Alqueva bate recorde mundial.

Pois é, a zona agrícola do Alqueva bateu recordes mundiais de produtividade por hectare em oito categorias de produtos:
Milho, beterraba, tomate, azeitona, melão, uva de mesa, brócolos e luzerna.
No caso de alguns destes produtos, na zona agrícola do Alqueva, a produtividade chega a ser três vezes superior à média do resto do mundo.

O jornal Expresso cruzou dados do INE, da FAO (Nações Unidas) a informações da EDIA - empresa que gere o regadio de Alqueva - e testemunhos de alguns produtores – as conclusões a que chegaram foram surpreendentes.

No Alqueva, produz-se uma média de 14 toneladas de milho por hectare contra às 5,5 toneladas a nível mundial; no que respeita ao tomate, no Alqueva produzem-se 100 toneladas e no resto do mundo 33,6; quanto às uvas de mesa são 30 toneladas que ficam bem acima das 9,6 toneladas a nível mundial.

Estas notícias sobre a produtividade do Alqueva já são mundialmente famosas e já existem investimentos na zona de várias nacionalidades diferentes:
Marrocos, França, Itália, África do Sul, Itália, Escócia e a Espanha, claro,
(E investidores portugueses? Só temos merceeiros?
E qual a actuação do Ministério da Agricultura?
Será que as mais valias terão de ir obrigatoriamente para a estranja?)
que lidera os que mais investem no Alqueva.

Os produtos alentejanos do Alqueva têm qualidade e são vendidos a grandes multinacionais:
grande parte da produção de cebolas vai para o MacDonalds e de amendoins para a PepsiCO.

Também em destaque, sobretudo na Grã-Bretanha e norte da Europa, tem estado as uvas sem grainhas.
A vantagem desta área alentejana, e que lhe providencia características únicas, deve-se, essencialmente a três causas:
a terra é praticamente virgem, sem químicos e sem fungos (durante décadas só se plantaram cereais),
há abundância de água nos meses mais quentes e
tem uma larga exposição ao sol (com consequências nos processos de fotossíntese das plantas e influência directa no sabor e qualidade das mesmas).

O facto de as colheitas no Alqueva se anteciparem ao normal em duas a três semanas, é também um factor diferenciador face à concorrência e que atribui ao Alqueva uma clara vantagem, para mais não sendo produtos provenientes de estufas, como é o caso na maioria dos produtos espanhóis, com influência na qualidade e no preço.

NOTA
A actual maioria PSD/CDS sempre se manifestou contra este empreendimento, chamando-lhe:
Despesismo, "elefante branco", etc.
Agora tem entre mãos um manancial de oportunidade agrícola como nunca sonhou .

Não sabendo por ignorância, subserviência, incapacidade ou má fé, deposita nas mãos do capital estrangeiro esta riqueza nacional, impar ao nível mundial.
É uma tristeza que confrange.
-----
infelizmente torna-se 'normal' e 'aceite':
tudo o que é
Valor não consegue subsistir aqui com sucessivos desgovernos e domínio de 'barões-vampiros'...
pelo que ou Emigra e/ou Vende a estrangeiros (ao desbarato).


De Terras agric. abandonadas --p.Estado. a 5 de Maio de 2015 às 11:42
Camarada Assunção Cristas (Min. Agric. ...)

(Bolsa de terras, 'abandonadas'/ 'sem dono conhecido' revertem para o Estado - as tratar, arrendar ou vender ?!...)

A medida decidia por Assunção Cristas é uma verdadeira reforma agrária e até faz algum sentido, ainda que num país onde muita gente se mata por causa de um poço ou de uma vedação que roubou um metro de terreno se possa prever grande conflitualidade.
Uma coisa é dizer que um terreno não é tratado, outra é concluir que numa agricultura sem grande viabilidade isso significa que esse terreno tenha sido abandonado pelos seus donos.

Estamos perante um problema a resolver mas é certo que a entrega desses terrenos a terceiros através de uma bolsa vai trazer grandes conflito.
É uma reforma necessária mas pela sua dimensão não é algo que possa ser feito no Verão e em vésperas de eleições.
Assunção Cristas só teve coragem para lançar esta reforma quando sabe que não vai ser ela a enfrentar as consequências.

Não são apenas as medidas financeiras que devem merecer alguma consenso mais alargado, são principalmente as medidas que mexem com as estruturas sociais e com o património das pessoas, em particular o património rural.
Não se fazem reformas agrárias pela calada e em véspera de eleições.

«O Ministério da Agricultura e do Mar enviou para a Assembleia da República um
projecto de lei que aponta para a transferência das propriedades agrícolas ou florestais sem dono conhecido para o domínio do Estado.

A iniciativa do Governo é um desenvolvimento da lei que consagrou a Bolsa de Terras,
em 2012, e tem como principal objectivo “dinamizar o uso da terra, em particular pelos jovens agricultores”.

Ninguém sabe ao certo a área de propriedades abandonadas e sem dono conhecido – as estimativas do Instituto Nacional de Estatística apontam para 100 mil hectares da superfície agrícola utilizada (SAU) nessas condições.

A lei, diz a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, vai servir como um “tira-teimas” sobre a dimensão do abandono de terras em Portugal.

Há décadas que em Portugal se discute o que fazer com amplas áreas do território que estão ao abandono,
principalmente terras florestais de regiões sujeitas a fortes processos de desertificação.
Os agrónomos, os ambientalistas e os silvicultores têm apontado com frequência os custos desse abandono
ao nível da propagação de pragas ou da dimensão dos incêndios.
A possibilidade de, como acontece em outros países europeus,
o Estado tomar posse desses terrenos, proceder a “práticas silvícolas mínimas”, cortar e vender madeira para ressarcir os encargos com a limpeza são discutidos com regularidade.

Nenhum governo foi capaz de arriscar essa iniciativa e Assunção Cristas e a sua equipa demoraram dois anos a conseguir um projecto de lei que
está longe de ser tão intrusivo na esfera da propriedade privada.
De resto, acredita a ministra, já hoje existe a possibilidade de privados, de gestores das zonas de intervenção florestal (ZIF) ou das próprias autarquias
poderem proceder a limpeza de matas ou de terrenos abandonados por terceiros,
particularmente em casos em que a segurança da propriedade esteja ameaçada pelo fogo.»
[Público] http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-avanca-com-tomada-de-posse-das-terras-sem-dono-conhecido-1694405


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