De Terras agric. abandonadas --p.Estado. a 5 de Maio de 2015 às 11:42
Camarada Assunção Cristas (Min. Agric. ...)

(Bolsa de terras, 'abandonadas'/ 'sem dono conhecido' revertem para o Estado - as tratar, arrendar ou vender ?!...)

A medida decidia por Assunção Cristas é uma verdadeira reforma agrária e até faz algum sentido, ainda que num país onde muita gente se mata por causa de um poço ou de uma vedação que roubou um metro de terreno se possa prever grande conflitualidade.
Uma coisa é dizer que um terreno não é tratado, outra é concluir que numa agricultura sem grande viabilidade isso significa que esse terreno tenha sido abandonado pelos seus donos.

Estamos perante um problema a resolver mas é certo que a entrega desses terrenos a terceiros através de uma bolsa vai trazer grandes conflito.
É uma reforma necessária mas pela sua dimensão não é algo que possa ser feito no Verão e em vésperas de eleições.
Assunção Cristas só teve coragem para lançar esta reforma quando sabe que não vai ser ela a enfrentar as consequências.

Não são apenas as medidas financeiras que devem merecer alguma consenso mais alargado, são principalmente as medidas que mexem com as estruturas sociais e com o património das pessoas, em particular o património rural.
Não se fazem reformas agrárias pela calada e em véspera de eleições.

«O Ministério da Agricultura e do Mar enviou para a Assembleia da República um
projecto de lei que aponta para a transferência das propriedades agrícolas ou florestais sem dono conhecido para o domínio do Estado.

A iniciativa do Governo é um desenvolvimento da lei que consagrou a Bolsa de Terras,
em 2012, e tem como principal objectivo “dinamizar o uso da terra, em particular pelos jovens agricultores”.

Ninguém sabe ao certo a área de propriedades abandonadas e sem dono conhecido – as estimativas do Instituto Nacional de Estatística apontam para 100 mil hectares da superfície agrícola utilizada (SAU) nessas condições.

A lei, diz a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, vai servir como um “tira-teimas” sobre a dimensão do abandono de terras em Portugal.

Há décadas que em Portugal se discute o que fazer com amplas áreas do território que estão ao abandono,
principalmente terras florestais de regiões sujeitas a fortes processos de desertificação.
Os agrónomos, os ambientalistas e os silvicultores têm apontado com frequência os custos desse abandono
ao nível da propagação de pragas ou da dimensão dos incêndios.
A possibilidade de, como acontece em outros países europeus,
o Estado tomar posse desses terrenos, proceder a “práticas silvícolas mínimas”, cortar e vender madeira para ressarcir os encargos com a limpeza são discutidos com regularidade.

Nenhum governo foi capaz de arriscar essa iniciativa e Assunção Cristas e a sua equipa demoraram dois anos a conseguir um projecto de lei que
está longe de ser tão intrusivo na esfera da propriedade privada.
De resto, acredita a ministra, já hoje existe a possibilidade de privados, de gestores das zonas de intervenção florestal (ZIF) ou das próprias autarquias
poderem proceder a limpeza de matas ou de terrenos abandonados por terceiros,
particularmente em casos em que a segurança da propriedade esteja ameaçada pelo fogo.»
[Público] http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-avanca-com-tomada-de-posse-das-terras-sem-dono-conhecido-1694405


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