Não é que estes dados só por si, já não digam muito mas, perante eles, convém lembrar que o que verdadeiramente dá a medida da situação criada aos trabalhadores portugueses não são apenas a queda nos salários mas sim a queda do rendimento disponível como resultado designadamente dos agravamentos fiscais.
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2015
É bom lembrar Critério dos salários é curto (-por V.Dias, tempo das cerejas2)
MARCADORES: austeridade, desemprego, desgoverno, economia, iefp, neoliberal, política, precariedade, privados, privatização, público, rendimentos, salários baixos, subsídios, trabalhadores, trabalho temporário, troika
Publicado por Xa2 às 07:51 | link do post | comentar
De Mentirosos, burlões, corruptos,...neolib a 19 de Janeiro de 2015 às 16:47
(O Castendo, 12/1/2015)
Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia
•As remunerações e os custos do trabalho em Portugal e na U.E. e a falsa justificação para a reduzida competitividade
«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais")
é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas.
Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.
Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%,
mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%.
Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado.
Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%.
E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»
------------
PSA Peugeot-Citröen - Está muito mais em causa do que os despedimentos
Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos,
a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade,
a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?
É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos,
os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.
----------
13/1/2015
Quem tinha razão?
1. Quando o PCP dizia que, se o BCE interviesse, era possível baixar as taxas de juro aos empréstimos das dívidas públicas, os governos do PS e do PSD/CDS disseram que não.
Afinal, como agora se vê, sempre era possível.
Bastou o BCE intervir e ameaçar.
Mas, durante estes anos, os mercados (grandes bancos, companhias de seguros e fundos financeiros) ganharam milhões à custa dos povos português, grego, espanhol, irlandês...
E, sendo isto hoje uma evidência, a pergunta a fazer é se os responsáveis por deixarem a especulação à solta, designadamente o BCE e a Alemanha, não deveriam ser pressionados politicamente a compensar estes povos pela política seguida.
2. Quando o PCP dizia que a política dita de austeridade levava à concentração da riqueza e à deflação, PS, PSD, CDS diziam que não, que a política seguida era a única possível.
Hoje, o PS já dá o dito por não dito, e o PSD/CDS fazem de conta, perante a evidência de que Portugal e agora o Chipre estão em deflação.
Afinal o PCP tinha razão quando falava na «japonização» da União Europeia.
A deflação aí está.
E não se diga que é o preço do petróleo, pois a tendência já vem de longe!
3. Dizer que a economia do País está melhor é um refinado embuste.
No entanto, foi o que disseram Cavaco, Passos e a corte de comentadores do sistema na passagem do ano
Desde a troika, o PIB caiu 6%. Mas este ano, dizem eles, o PIB crescerá um glorioso 1 e tal %.
Partindo de uma base tão baixa, e de factores favoráveis como o preço do petróleo, a baixa da taxa de juro, a depreciação do euro, um tão modesto crescimento só revela o estado de destruição do aparelho produtivo do País.
Com as taxas de crescimento previstas, nem em 2017 alcançaremos o nível do PIB que tínhamos quando entrou a troika!
Mas não foi só o PIB. Destruíram meio milhão de empregos e o investimento caiu cerca de 30%.
... e a dívida aumentou !!
...
Poder de compra cai em Portugal e custos do trabalho e salários muito inferiores aos da União Europeia
•As remunerações e os custos do trabalho em Portugal e na U.E. e a falsa justificação para a reduzida competitividade
«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais")
é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas.
Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.
Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%,
mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%.
Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado.
Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%.
E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»
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PSA Peugeot-Citröen - Está muito mais em causa do que os despedimentos
Então porque se propõem consumar, para além dos 80 despedimentos,
a redução em 5% dos salários dos trabalhadores, o corte dos prémios de assiduidade e produtividade,
a utilização indiscriminada e sem limites da bolsa de horas, com o consequente não pagamento do trabalho extraordinário pelos valores legais?
É óbvio, se não for preciso pagar salários aos trabalhadores, se a regra for o trabalho escravo e sem direitos,
os custos de produção serão imensamente mais baixos e os lucros imensamente maiores.
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13/1/2015
Quem tinha razão?
1. Quando o PCP dizia que, se o BCE interviesse, era possível baixar as taxas de juro aos empréstimos das dívidas públicas, os governos do PS e do PSD/CDS disseram que não.
Afinal, como agora se vê, sempre era possível.
Bastou o BCE intervir e ameaçar.
Mas, durante estes anos, os mercados (grandes bancos, companhias de seguros e fundos financeiros) ganharam milhões à custa dos povos português, grego, espanhol, irlandês...
E, sendo isto hoje uma evidência, a pergunta a fazer é se os responsáveis por deixarem a especulação à solta, designadamente o BCE e a Alemanha, não deveriam ser pressionados politicamente a compensar estes povos pela política seguida.
2. Quando o PCP dizia que a política dita de austeridade levava à concentração da riqueza e à deflação, PS, PSD, CDS diziam que não, que a política seguida era a única possível.
Hoje, o PS já dá o dito por não dito, e o PSD/CDS fazem de conta, perante a evidência de que Portugal e agora o Chipre estão em deflação.
Afinal o PCP tinha razão quando falava na «japonização» da União Europeia.
A deflação aí está.
E não se diga que é o preço do petróleo, pois a tendência já vem de longe!
3. Dizer que a economia do País está melhor é um refinado embuste.
No entanto, foi o que disseram Cavaco, Passos e a corte de comentadores do sistema na passagem do ano
Desde a troika, o PIB caiu 6%. Mas este ano, dizem eles, o PIB crescerá um glorioso 1 e tal %.
Partindo de uma base tão baixa, e de factores favoráveis como o preço do petróleo, a baixa da taxa de juro, a depreciação do euro, um tão modesto crescimento só revela o estado de destruição do aparelho produtivo do País.
Com as taxas de crescimento previstas, nem em 2017 alcançaremos o nível do PIB que tínhamos quando entrou a troika!
Mas não foi só o PIB. Destruíram meio milhão de empregos e o investimento caiu cerca de 30%.
... e a dívida aumentou !!
...
De Privatizar IEFP e subsidiar precariedade a 28 de Janeiro de 2015 às 10:38
Sindicatos criticam colaboração entre agências privadas e centros de emprego
(Raquel Martins 27/01/2015 ,Público )
CGTP diz que medida cria negócio para os privados “à custa de dinheiros públicos”.
Actividade dos centros de emprego também poderá ser desenvolvida por privados.
Agências privadas vão gerir dez mil desempregados em Lisboa e no Porto
A intenção de contratualizar com agências privadas de emprego a colocação de 10 mil desempregados nas áreas de Lisboa e do Porto é, para os sindicatos, uma forma de transferir competências dos serviços públicos de emprego para os privados.
O alerta não é de agora e já tinha sido dado quando o Governo discutiu com os parceiros sociais o diploma que torna clara esta colaboração e que foi publicado na segunda-feira em Diário da República.
Joaquim Dionísio, dirigente da CGTP, não tem dúvidas de que esta colaboração vai levar o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)
“a deslocar dinheiro dos seus serviços para os bolsos dos privados.
Vamos fragilizar os serviços públicos de emprego e não vamos resolver o problema dos desempregados”.
“Está-se a criar um espaço de negócios para os privados à custa de dinheiros públicos”, critica.
Para este dirigente, o Governo quer fazer crer que o problema da integração dos desempregados “tem a ver com a falta de capacidade dos centros de emprego”, quando
na realidade o problema “está na ausência de crescimento económico e com a inexistência de postos de trabalho em número suficiente”.
A UGT entende que o essencial “é garantir” que os serviços públicos de emprego têm “os recursos humanos, financeiros e técnicos suficientes para responder às necessidades das pessoas e do mercado de emprego”,
receando que “a abertura à colaboração com empresas privadas neste domínio se possa traduzir num desinvestimento no serviço público de emprego e numa transferência de competências para o sector privado”.
A central sindical liderada por Carlos Silva garante que “rejeitará qualquer tentativa de privatização dos serviços públicos”.
E lembra que têm de ser acautelados os DIREITOS dos DESEMPREGADOS, “nomeadamente no que respeita ao ACESSO a determinadas informações e DADOS PESSOAIS”.
O Governo confirmou na terça-feira que quer pôr no terreno dois projectos-piloto, nas áreas de Lisboa e do Porto, em que a colocação de um máximo de 10 mil desempregados possa ser
contratualizada com agências privadas de empego ou com empresas de trabalho temporário que desenvolvam também a actividade das agências.
Apenas nove agências registadas
No final de Novembro, o registo efectuado pelo IEFP dava conta de nove agências privadas de emprego. Três em Lisboa e no Porto e uma em Braga, Lagos e Estoril. Já empresas de trabalho temporário estão registadas 209, mas não se sabe quantas têm também actividade equivalente às agências.
De acordo com Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), das dez maiores empresas do sector, “entre 60% a 70% terão feito a alteração” da sua actividade passando a desempenhar funções de agência de colocação e a restantes “estão a proceder a essa alteração”.
Nas respostas que enviou na terça-feira ao PÚBLICO, fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social fez questão de sublinhar as diferenças entre agências e empresas de trabalho temporário.
“É muito importante perceber as substanciais diferenças entre a actividade de agências privadas de colocação,
que intermedeiam a procura e oferta de emprego e promovem a colocação no mercado de trabalho, com o estabelecimento de relações de trabalho entre trabalhadores e empregadores;
e a actividade de empresas de trabalho temporário que desenvolvem relações de trabalho temporário, com base numa relação de trabalho entre as próprias e os trabalhadores, para uma cedência a outras empresas”, referiu.
De Saúde poupa, matando; e lucram ricos a 19 de Janeiro de 2015 às 16:52
http://ocastendo.blogs.sapo.pt/ 19/1/2015
SNS: A drenagem dos recursos do Estado para os bolsos do grande capital
De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:
•No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
•Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
•Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
•Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
•Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.
Para o grande capital, os lucros;
para os trabalhadores e o povo, os custos.
Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência (desemprego, fome, doença) e morte.
SNS: A drenagem dos recursos do Estado para os bolsos do grande capital
De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:
•No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
•Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
•Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
•Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
•Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.
Para o grande capital, os lucros;
para os trabalhadores e o povo, os custos.
Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência (desemprego, fome, doença) e morte.
De SNSaúde vs desgoverno neoliberal a 20 de Janeiro de 2015 às 15:34
12/1/2015, http://opaisdoburro.blogspot.pt/
....Como é que os hospitais do SNS funcionavam sem as empresas de contratação de serviços?
Era simples. Os médicos faziam mais horas extras nestes períodos e eram pagos segundo a tabela em vigor da função pública, tendo em conta o valor/hora do seu vencimento base.
Quem é que lucra com as empresas privadas de contratação de médicos?
Será que o ministro não ouve as propostas da Ordem dos Médicos, nomeadamente da Secção Regional do Sul ou é a sua forma de governar?» – Jaime Teixeira Mendes, Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos.
Vagamente relacionado: “As 10 razões da congestão das urgências”, por José Manuel Silva, Bastonário da OM.
1. Por razões economicistas, o Ministério reduziu o tempo de abertura dos centros de saúde e USF, não contrata os médicos de família reformados de que necessita (reformaram-se 1400 nos últimos cinco anos), fechou múltiplos SAP (em Dezembro de 2013 ainda foram feitos dois milhões de atendimentos em SAP, que desapareceram na monitorização mensal da ACSS de 2014), e atrasou a reforma dos cuidados de saúde primários. Os doentes com doença aguda não urgente ficaram sem alternativa às urgências hospitalares.
2. Fecharam ou encerraram as camas de agudos dos hospitais concelhios e as respectivas urgências, concentrando os doentes num menor número de urgências hospitalares.
3. Encerraram milhares de camas hospitalares de internamento de agudos, quando Portugal já tinha um número insuficiente de camas. Segundo os mais recentes dados da OCDE, Portugal tem 3,4 camas por cada mil habitantes, enquanto, por exemplo, a Alemanha tem 8,3, a Bélgica tem 6,3, o Luxemburgo tem 5,2 e a Holanda tem 4,7.
4. Conforme o próprio relatório da Gulbenkian referiu, Portugal tem uma população idosa particularmente doente, frágil e só, sem apoios sociais suficientes, obrigando-a a recorrer frequentemente às urgências e internamento hospitalar.
5. Em muitos hospitais as equipas das urgências foram reduzidas abaixo dos limites mínimos de segurança, até para a procura de rotina, e o espaço físico é insuficiente para o afluxo de doentes.
6. Os hospitais foram proibidos de contratar médicos directamente em prestação de serviço para as urgências, mesmo dentro dos limites legais de remuneração, impedindo o hospital de os escolher pela qualidade e de os integrar nas equipas de trabalho.
7. Foi imposta a contratação através de empresas de mão-de-obra temporária, que muitas vezes não têm médicos para os turnos a que concorrem, desorganizando completamente as urgências e, pela permanente rotação de médicos desconhecidos, impedindo a formação de equipas de trabalho.
8. Os hospitais não têm autonomia, foram asfixiados financeiramente, com cortes acima das imposições da troika, e levados à falência técnica pelo Ministério da Saúde.
9. Não foi feito o planeamento e preparação atempada para o Inverno.
10. Os cuidados continuados não têm capacidade de resposta às necessidades e não têm meios para tratar as intercorrências clínicas dos doentes institucionalizados, obrigando ao recurso às urgências hospitalares.»
....Como é que os hospitais do SNS funcionavam sem as empresas de contratação de serviços?
Era simples. Os médicos faziam mais horas extras nestes períodos e eram pagos segundo a tabela em vigor da função pública, tendo em conta o valor/hora do seu vencimento base.
Quem é que lucra com as empresas privadas de contratação de médicos?
Será que o ministro não ouve as propostas da Ordem dos Médicos, nomeadamente da Secção Regional do Sul ou é a sua forma de governar?» – Jaime Teixeira Mendes, Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos.
Vagamente relacionado: “As 10 razões da congestão das urgências”, por José Manuel Silva, Bastonário da OM.
1. Por razões economicistas, o Ministério reduziu o tempo de abertura dos centros de saúde e USF, não contrata os médicos de família reformados de que necessita (reformaram-se 1400 nos últimos cinco anos), fechou múltiplos SAP (em Dezembro de 2013 ainda foram feitos dois milhões de atendimentos em SAP, que desapareceram na monitorização mensal da ACSS de 2014), e atrasou a reforma dos cuidados de saúde primários. Os doentes com doença aguda não urgente ficaram sem alternativa às urgências hospitalares.
2. Fecharam ou encerraram as camas de agudos dos hospitais concelhios e as respectivas urgências, concentrando os doentes num menor número de urgências hospitalares.
3. Encerraram milhares de camas hospitalares de internamento de agudos, quando Portugal já tinha um número insuficiente de camas. Segundo os mais recentes dados da OCDE, Portugal tem 3,4 camas por cada mil habitantes, enquanto, por exemplo, a Alemanha tem 8,3, a Bélgica tem 6,3, o Luxemburgo tem 5,2 e a Holanda tem 4,7.
4. Conforme o próprio relatório da Gulbenkian referiu, Portugal tem uma população idosa particularmente doente, frágil e só, sem apoios sociais suficientes, obrigando-a a recorrer frequentemente às urgências e internamento hospitalar.
5. Em muitos hospitais as equipas das urgências foram reduzidas abaixo dos limites mínimos de segurança, até para a procura de rotina, e o espaço físico é insuficiente para o afluxo de doentes.
6. Os hospitais foram proibidos de contratar médicos directamente em prestação de serviço para as urgências, mesmo dentro dos limites legais de remuneração, impedindo o hospital de os escolher pela qualidade e de os integrar nas equipas de trabalho.
7. Foi imposta a contratação através de empresas de mão-de-obra temporária, que muitas vezes não têm médicos para os turnos a que concorrem, desorganizando completamente as urgências e, pela permanente rotação de médicos desconhecidos, impedindo a formação de equipas de trabalho.
8. Os hospitais não têm autonomia, foram asfixiados financeiramente, com cortes acima das imposições da troika, e levados à falência técnica pelo Ministério da Saúde.
9. Não foi feito o planeamento e preparação atempada para o Inverno.
10. Os cuidados continuados não têm capacidade de resposta às necessidades e não têm meios para tratar as intercorrências clínicas dos doentes institucionalizados, obrigando ao recurso às urgências hospitalares.»
De Req/ DESPEDIR Func.Púb. SEM JUSTA CAUSA a 22 de Janeiro de 2015 às 12:14
Frente Comum vê sem surpresa reconhecimento de despedimentos pelo Governo
Frente Comum vê sem surpresa reconhecimento de despedimentos pelo Governo
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, diz que a Frente Comum já denunciara o que está na lei: DESPEDIMENTOS COLETIVOS SEM JUSTA CAUSA.
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, disse hoje ver "sem surpresa" o reconhecimento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do despedimento de funcionários públicos.
"A Frente Comum já tinha denunciado há muito que o que está na lei são despedimentos coletivos sem justa causa. A ministra não deu novidade nenhuma. Pena foi que andaram a mentir este tempo todo, dizendo que não são despedimentos e ontem [quarta-feira] finalmente a ministra admitiu", disse hoje Ana Avoila à agência Lusa.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na quarta-feira que "não há um compromisso firme" do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se "de uma estimativa e não de uma meta a cumprir" em cada ministério.
Maria Luís Albuquerque, que falava na Comissão de Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação, "os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desemprenhar no organismo", serão afastados, mas sublinhou que "a requalificação é efetivamente uma requalificação" e não um despedimento".
Em declarações hoje à Lusa, a coordenadora da Frente Comum afirmou que os despedimentos são inconstitucionais.
"Isto vai ter consequências gravíssimas para os trabalhadores, que ficam apenas com 40% do seu vencimento. Esta situação vai refletir-se também nos valores das pensões", vincou.
Ana Avoila adiantou que a Frente Comum vai avançar com várias ações para defender os trabalhadores.
"Para o dia 30 deste mês temos já agendada uma manifestação e planeamos outra para março e vamos acompanhar os processos todos dos trabalhadores", acrescentou.
O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou na quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de hoje, serão colocados na requalificação.
Entre os 151 funcionários que terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Frente Comum vê sem surpresa reconhecimento de despedimentos pelo Governo
Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, diz que a Frente Comum já denunciara o que está na lei: DESPEDIMENTOS COLETIVOS SEM JUSTA CAUSA.
A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, disse hoje ver "sem surpresa" o reconhecimento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do despedimento de funcionários públicos.
"A Frente Comum já tinha denunciado há muito que o que está na lei são despedimentos coletivos sem justa causa. A ministra não deu novidade nenhuma. Pena foi que andaram a mentir este tempo todo, dizendo que não são despedimentos e ontem [quarta-feira] finalmente a ministra admitiu", disse hoje Ana Avoila à agência Lusa.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na quarta-feira que "não há um compromisso firme" do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se "de uma estimativa e não de uma meta a cumprir" em cada ministério.
Maria Luís Albuquerque, que falava na Comissão de Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, reconheceu que, de facto, numa situação de requalificação, "os trabalhadores identificados como pessoas que, face a uma reestruturação, deixam de ter funções a desemprenhar no organismo", serão afastados, mas sublinhou que "a requalificação é efetivamente uma requalificação" e não um despedimento".
Em declarações hoje à Lusa, a coordenadora da Frente Comum afirmou que os despedimentos são inconstitucionais.
"Isto vai ter consequências gravíssimas para os trabalhadores, que ficam apenas com 40% do seu vencimento. Esta situação vai refletir-se também nos valores das pensões", vincou.
Ana Avoila adiantou que a Frente Comum vai avançar com várias ações para defender os trabalhadores.
"Para o dia 30 deste mês temos já agendada uma manifestação e planeamos outra para março e vamos acompanhar os processos todos dos trabalhadores", acrescentou.
O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou na quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de hoje, serão colocados na requalificação.
Entre os 151 funcionários que terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
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