10 comentários:
De Presidenciais ... vacuidade ou ao lado. a 18 de Janeiro de 2016 às 12:50

Presidenciais
(-por CRG, 365forte,15/1/2016)

"It looked artificial, but it was full of real birds"
V S Naipaul - "A Bend in the River"

As presidenciais sofrem de um dilema insolúvel: como fazer campanha para um cargo que é essencialmente reactivo?
Esta característica não lhe retira importância, como se verificou nos últimos anos com o mandato desastrado de Cavaco Silva, mas condena os candidatos a um exercício ingrato de se verem obrigados pela opinião pública
a apresentar uma "visão para o país", que sabem que não tem qualquer possibilidade de pôr em prática.

Alguns candidatos optam por ignorar as limitações do Presidente da República e apresentam promessas de medidas concretas sem explicar como iriam concretizá-las no presente quadro constitucional.

Vive-se então uma campanha imaginária que se mantém apesar do uso reiterado da figura de árbitro como metáfora para o cargo.
Ora, o árbitro (assim espero) não pode ter a priori qualquer plano de como deverá decorrer a partida, pese embora um mau árbitro possa desvirtuar a normalidade do jogo.

Nem a utilização de dilemas concretos resolve a questão das presidenciais:
por um lado, a resposta de como teriam agido perante uma situação passada sofre sempre de viés de retrospectiva;
por outro, perante uma situação hipotética os candidatos tendem a defender-se, alegando não querer fazer futurologia ou comprometer-se em demasia.

Assim, as presidenciais acabam por ser definidas pelas características pessoais dos candidatos:
a sua gravitas (que lhe garanta o respeito não só dos cidadãos mas também dos seus interlocutores políticos),
o poder da palavra (que lhe possa permitir enquanto Presidente da República marcar a agenda política através da utilização do púlpito presidencial)
e o engenho político (que lhe confere a capacidade de usar em seu proveito as duas primeiras).

Haverá algum candidato que reúna estas caracteristicas?


De Sist.'semi-presidencialista'/ parlamenta a 18 de Janeiro de 2016 às 15:07

----- Causas presidenciais
(poderes e competências do PR vs do Governo e da AR)

(07 Jan 2016 Vital Moreira, CausaNossa)

O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.

1. Em 1987, os deputados da “Intervenção Democrática” (eleitos nas listas do PCP) propunham rever a Constituição no sentido de fazer cessar o mandato do governo em funções a cada eleição do Presidente da República, salvo se mantida a sua nomeação pelo presidente recém-eleito.
Com essa alteração, os governos passariam a ficar dependentes das eleições presidenciais (e não apenas das eleições parlamentares), que passavam a ter impacto direto na subsistência governativa.

Tratava-se de uma proposta manifestamente oportunista, pois estava-se na era governativa cavaquista e o Presidente da República era Mário Soares. A proposta não vingou, obviamente.
Mas foi a primeira e a única vez que se tentou reverter a “despresidencialização” do sistema de governo operada pela decisiva revisão constitucional de 1982, pela qual os governos deixaram de ser politicamente responsáveis perante o Presidente da República, perdendo este o poder os demitir discricionariamente.

É certo que o Presidente mantém o poder de dissolução parlamentar, o que implica a cessação do governo em funções.
Mas, para além dos períodos de “defeso” quanto ao uso desse poder (nos seis meses seguintes a cada eleição parlamentar e nos seis meses finais dos mandatos presidenciais), não está em causa um poder arbitrário, pois tem de ser justificado,
nem o Presidente pode arriscar um “tiro pela culatra” se as novas eleições parlamentares reconduzirem a maioria preexistente.

2. Apesar da irrelevância das eleições presidenciais para o sistema de governo e para a condução das políticas públicas – que cabem exclusivamente aos governos -,
a verdade é que a cada eleição presidencial continua a apresentação de listas de opções e de propostas políticas substantivas pelos diversos candidatos.

Faz sentido a apresentação de tais propostas? Faz pouco, se algum.

-Primeiro, é evidente que elas vão muito para além do mandato constitucional do Presidente da República, que é o de velar pelo regular funcionamento das instituições no quadro constitucional,
fazendo valer nomeadamente a separação de poderes entre o Parlamento e o Governo e os direitos da oposição.

-Em segundo lugar, o Presidente da República não tem nenhum meio de executar as políticas públicas que propõe.
O presidente da República não governa nem determina as políticas governativas, que são coutada constitucional dos governos.
O próprio poder de veto legislativo, além de ser um poder puramente negativo, é em geral superável pela maioria governamental no Parlamento.

É certo que o Presidente da República não está inibido de expressar opiniões políticas, incluindo sobre políticas públicas, nem está impedido de aconselhar o primeiro-ministro quanto à condução governamental (especialmente quanto à política de defesa e à política externa).
Por isso, pode ter alguma utilidade que os candidatos exprimam previamente a sua pauta de valores e preferências políticas.
Mas seria errado atribuir valor decisivo a esse fator na escolha presidencial.

É pelo uso que se comprometem fazer dos seus poderes constitucionais (poder de veto, poder de dissolução presidencial, etc.)
e pelas suas características pessoais (experiência política, moderação, imparcialidade, estabilidade)
que se devem julgar os candidatos presidenciais.


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