2 comentários:
De CETA atropela democracia Europeia. a 24 de Novembro de 2016 às 12:31
Via vergonhosamente ultra rápida para o CETA!

(23/11/2016 por Ana Moreno, Aventar.eu )

A passagem do CETA (o acordo de comércio livre UE-Canadá) no Parlamento Europeu está a ser conduzida a uma velocidade meteórica e levando tudo raso pelo caminho.

Estorvos democráticos, como a audição de comissões relevantes, conforme sucedeu com acordos comerciais anteriores?
Interdito!, decidiu a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), que lidera o processo de votação do CETA no PE;
Debate no Parlamento Europeu sobre uma proposta de resolução subscrita por 89 eurodeputados – entre os quais Ana Gomes (PS), Marisa Matias (BE) e Miguel Viegas (PCP) –
solicitando ao Tribunal de Justiça Europeu um parecer sobre o previsto Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) contido no CETA e destinado a permitir que empresas processem os governos por aprovarem legislação susceptível de prejudicar os seus lucros?
Bloqueado!, decidiram maioritariamente os próprios eurodeputados no passado dia 21 de Novembro, com 184 votos contra, 170 a favor e 9 abstenções.

Os sinaleiros de serviço são o EPP (Partido Popular Europeu) e o S&D (Socialistas e Democratas), com o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, à cabeça das manobras. Dos eurodeputados portugueses, Carlos Coelho, Sofia Ribeiro e Paulo Rangel do PSD, bem como Ricardo Serrão Santos, Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho do PS, foram dos que votaram contra a maçada do debate no PE.
Discussão democrática nas instituições europeias? Só empata.

Portanto sem debate congestionante, será hoje, quarta-feira, votada no PE a proposta de resolução para pedido de parecer ao Tribunal de Justiça Europeu sobre a compatibilidade do Sistema de Tribunal de Investimento (ICS) com os tratados e as leis da União Europeia.
O resultado é previsível, não se esperam acidentes. [foi negado !!]

É que há que despachar o andamento, pois a votação no PE sobre o próprio CETA, inicialmente prevista para o início de 2017, está agora com a data indicativa de 14 de Dezembro, para 2016 terminar fluidamente com chave de ouro.
A maioria dos eurodeputados está preparada para fazer uma curta vénia às muitas centenas de páginas do acordo e voilà! luz verde para a aplicação provisória do CETA!
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--RC: E ainda existe por aí quem “papagueie” que as PESSOAS são o mais IMPORTANTE!….
e depois dá-se livre arbítrio AO capitalismo mais selvático e retrógrado COMO NÃO “HAVIA” MEMÓRIA…
o CETA quererá inquirir ; Como Esta Trampa Acabará ????


De Marionetas, 1%, Estado-capturado, ... a 26 de Outubro de 2016 às 16:52

urantiapt says:

24/10/2016 às 11:46

A Comissão Europeia, à semelhança de outros órgãos executivos que por aí proliferam, não são mais do que marionetas dos 1%, que devido à crise global não estão a ter “tanto lucro”. Nós, não somos a sua preocupação.

Quem dita a urgência são esses 1%, que nem se preocupam de mostrar ao mundo que as regras definidas para a aprovação ou não do acordo, são um empecilho.

Para quem têm duvidas sobre o CETA, uma vez que ele foi negociado em segredo entre a marioneta CE e o Canadá e os agentes noticiosos também reféns desses 1%, só nos apresentam a novela da “caça ao homem”, consulte as várias questões presentes no link:

https://stop-ttip.org/pt/ceta-check/?noredirect=pt_PT


joseliveira says:

Paul Magnette e o governo da Wallonia estão a dar uma valente lição aos dirigentes europeus e ao mundo sobre como se deve proceder em termos dos acordos internacionais e respectivas pressões por parte das elites. Primeiro fizeram um estudo exaustivo durante 18 meses, ouvindo todos os intervenientes, estudando os dossiers e só depois tomando a decisão óbvia. Cairam-lhe todos em cima. Paul sacudiu bem o capote, recusou as várias chantagens e denunciou que essas elites não usam da mesma azáfama contra os verdadeiros corruptos que são deixados à vontade. Pudessem as elites portuguesas aprender alguma coisa com estas posições justas e desassombradas. A minha admiração por este homem cresce todos os dias na proporção que decresce a consideração pelos outros intervenientes. Que Europa é esta, meus amigos???


Afonso Valverde says:

E nós já aceitamos esse tratado? Não dei por nada a não ser aqui no Aventar com as notícias e opiniões.
Ainda há democracia em Portugal? é preciso mudar o regime.
Os donos das seitas tomam decisões com base na manipulação (sonegação da informação) e com o contributo dos poucos fiéis que têm e que são a sua “base sociológica”.
Estamos perdidos se não arrepiarmos caminho.



Ana Moreno says:

Não sou adepta de teorias conspirativas mas neste caso dos tratados de comércio livre ando há 3 anos a acompanhar a situação a nível Europeu e em Portugal e posso garantir-lhe que o assunto foi bloqueado tanto pelos media portugueses como pelos governos (o anterior e o presente). Ao contrário do que se passa na maioria dos países europeus, só uma minoria em Portugal conhece as implicações brutais para a vida dos cidadãos destes tratados ditos de comércio livre mas que contêm regulamentações que vão influenciar áreas como a privatização de serviços públicos ou protecção ambiental e dar poder aos investidores para processarem estados e imporem indemnizações milionárias (conta a pagar por nós) em tribunais arbitrais acima dos países. Caso concreto em Portugal: A empresa mexicana que ganhou o concurso de concessão de transportes da Carris e do Metro de Lisboa está a preparar a queixa.
Quanto ao CETA, o PS considera o tratado óptimo desde o princípio, quando ainda incluía tudo aquilo que entretanto os movimentos de protesto europeus já conseguiram que fosse alterado por significar uma agressão aos nossos direitos. Pelo PS, estes tratados seriam, na íntegra, da competência exclusiva da UE. Para quê dar-se ao trabalho de informar os portugueses e debater a fundo, se só os iriam desassossegar?
Para mais informação ver: https://www.nao-ao-ttip.pt/



urantiapt says:

Desde 2012, governos de 50 países, liderados por EUA e UE, tramam um amplo Acordo sobre o Comércio de SERVIÇOS, o TISA.


O ICS é o ISDS reformulado, mas continua a não dispor de importantes salvaguardas de acordo com o estado de direito.

«Tanto os EUA, como o Canadá, como a UE possuem sistemas judiciais altamente desenvolvidos que garantem apropriada protecção legal aos investidores estrangeiros. Além do mais, não existem quaisquer evidências conclusivas de que a inclusão destas regras de investimento tenham impacto positivo na quantidade de investimento transatlântico. Portanto, a inclusão deste mecanismo no CETA e TTIP é desnecessária.»
****Opinião de 101 professores de direito e juristas de 24 países que assinaram uma declaração conjunta:
Em português: https://www.nao-ao-ttip.pt/declaracao-legal-sobre-o-isds-no-ceta-e-ttip/
Em Inglês : https://stop-ttip.org/wp-content/uploads/2016/10/13.10.16-Legal-Statement-1.pdf
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