Programa neoliberal, austeritarismo, pobreza, demografia ... e «TTIP»

O «inverno demográfico» como pretexto (N.Serra, 10e11/11/2015, Ladrões de B.)

No seu programa de governo, a direita agora minoritária no parlamento volta a insistir na ideia de que o «inverno demográfico» se instalou no nosso país «há mais de três décadas», sugerindo acrescidamente que a recente sangria migratória nada tem que ver com austeridade nem com o «ajustamento», constituindo apenas uma espécie de prolongamento natural da dinâmica demográfica registada «ao longo da última década».
Procurámos já demonstrar (por exemplo aqui e aqui) que as políticas de austeridade agravaram de forma muito significativa o problema demográfico português, que passou a acumular - a partir de 2011 - saldos naturais e migratórios negativos. A queda a pique do saldo demográfico, responsável pela diminuição da população residente em 1,5% na passada legislatura, apenas seria invertida em 2014, sobretudo graças ao travão colocado pelo Tribunal Constitucional ao desejo do governo em proceder a mais cortes e sacrifícios e assim aprofundar a austeridade «além da troika», «custe o que custar».

Não se iludam porém quanto às reais motivações do ainda governo para inscrever, entre os cinco pontos essenciais do seu programa, o «combate ao "inverno demográfico"». A receita não é nova e destina-se apenas, sob o manto de propaganda em torno de uma súbita sensibilidade social, a prosseguir a agenda neoliberal de transformação da economia e da sociedade portuguesa. Do iníquo quociente familiar em sede de IRS (dirigido às famílias numerosas, sem ter em conta o seu nível de rendimento), ao aumento da cobertura na rede de creches «nomeadamente através da rede social e solidária», passando pela flexibilização de horários, pelo reforço do «voluntariado intergeracional» e até (pasme-se) pela reabilitação do programa VEM, está lá tudo, nas linhas e nas entrelinhas.
A ideia é convencer as pessoas de que basta fazer umas cócegas ao dito «inverno demográfico» para ele se ir embora. Sem enveredar por loucuras próprias da social-democracia ou até da democracia cristã como a subida do salário mínimo, o combate à pobreza e à exclusão, a redução das desigualdades nos rendimentos ou a generalização do horário de trabalho de 35 horas semanais. E, de caminho, continuar a estiolar o mercado de trabalho, transferir recursos para as IPSS (principalmente de privados, igreja e misericórdias) e fingir que se está a promover o regresso ao país daqueles que foram forçados a partir nos últimos quatro anos.

------ Os limites da «economia do empobrecimento competitivo»

Duas ou três notas adicionais, a propósito do «inverno demográfico» como pretexto para prosseguir a agenda dos baixos salários e do empobrecimento competitivo, em que a maioria de direita se empenhou ao longo dos últimos anos, sob a manto das «imposições» do memorando de entendimento assinado com a troika.
1. Para se ter uma noção mais precisa de como a crise e a austeridade tiveram um impacto relevante na demografia, acelerando e agravando de modo muito significativo tendências de evolução anteriores, compare-se o valor da emigração a que se chegou em 2014 (cerca de 135 mil), com as estimativas do valor que se teria previsivelmente atingido nesse mesmo ano sem políticas de austeridade (109 mil) e sem crise nem austeridade (85 mil).

    2. Um dos aspectos que tem talvez sido pouco sublinhado, quando se analisam as dinâmicas demográficas recentes, decorre justamente do facto de essas dinâmicas ilustrarem os próprios limites da «economia do empobrecimento competitivo», que a direita gostaria de aprofundar nos próximos anos. O Luís Gaspar já o disse há uns tempos com notável clareza: «Baixam-se os salários no pressuposto que o trabalho é demasiado caro. O trabalho vai-se embora. Mesmo para o mais ortodoxo dos economistas, isto deveria querer dizer que o trabalho não estava caro. A única transformação estrutural da economia arrisca-se a ser esta: em vez de serem os salários que se "ajustam" à economia, é a economia que se ajusta aos salários baixos.»
    3. Isto quer dizer que o aumento do salário mínimo «não é apenas uma questão de decência e dignidade, mas também de bom senso económico», como sublinha o Alexandre Abreu em artigo de leitura imprescindível, no Expresso de hoje. Em linha, aliás, de um comentário recente do Mário Estevam, a propósito das conversações à esquerda para virar a página da austeridade: «Não sei se o salário mínimo vai chegar aos 600 euros ou não... O que não podia continuar a acontecer era ter pessoas honestas a trabalhar e a viver na miséria porque o salário mínimo não paga o custo de vida.» Não perceber isto é não perceber o que aconteceu nos últimos quatro anos e, pior que isso, querer insistir numa receita desastrosa para o país.
     Adenda:   É inqualificável a decisão governamental de acabar com o financiamento do Observatório da Emigração por este ter revelado, em Setembro, os números relativos a 2014 (constantes do relatório anual concluído em Julho), quando o governo apenas os pretendia divulgar depois das eleições. A decisão de corte do financiamento foi comunicada já depois do dia 4 de Outubro, através de uma carta dirigida ao reitor do ISCTE–IUL.   O relatório mostra que a emigração se manteve em patamares muito elevados, contrariando assim a tese governamental em torno de um suposto abrandamento das saídas, em ano de «retoma económica».   Decisões deste teor não causam estranheza, apenas repulsa, quando provém de um (des)governo que só foi sobrevivendo graças a uma poderosa máquina de desinformação e propaganda.

------ Hipocrisia e choque com a realidade (-JMCordeiro, 11/11/2015,Aventar)

Apesar de toda a manipulação e propaganda disseminada pela PAF, tanto directamente pelos governantes/ dirigentes/ políticos que a compõem, como pela legião (de capatazes, avençados, censores e 'comentadores') que vagueia na comunicação social, o gráfico acima traduz o que foram quatro anos e meio de empobrecimento e transformação do país pela direita mais obcecada (nos 'tachos', 'luvas', nepotismo, tráfico de influências, privatizações, concessões e 'parcerias PP' prejudiciais da res pública) na entrega do Estado a privados (teoria e prática neoliberal, do 'estado capturado' por 'lobbies', 'barões'/ oligarcas, bancos e empresas transnacionais, ainda pior se for aprovado o TTIP) que o país alguma vez conheceu.

Foi isto que foi chumbado ontem. Foi este caminho que foi negado. BASTA !

------- e Stop ao TTIP !

O público em geral nem sabe o que é o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership); mas, Cavaco Silva deve saber "tudo, tudo, tudo" sobre este sinistro Tratado (e também dos TISA e TTP : ditos de "investimento e comércio livre" UE-USA-... , ultra-neoliberal, com tribunal privado que favorece as empresas transnacionais e ultrapassa a soberania dos Estados), uma vez que a ele veladamente se referiu no discurso de posse do governo ...

Em alguns países europeus onde a CS/media não é controlada como em Portugal, a sociedade civil/ cidadania está alerta, sublinha a pressa que os neo-liberais mostram em amarrar a UE a este sinistro tratado e anda preocupada com uma das suas imediatas consequências : aumento da base social da extrema direita onde nacionalistas xenófobos se mostram cada dia mais influentes.

O vídeo abaixo é esclarecedor, nem tudo é teoria de conspiracäo... E que há lutas desiguais.
https://www.youtube.com/watch?v=5fNo82NC2Cw . . Pré-visualizar vídeo do YouTube WikiLeaks oferece €100,000 pelo Segredo Mais Cobiçado da Europa 'TTIP' .

e . o que é o TTIP ? (em português).