Propostas contra o desgoverno

Alternativa - indicadores      ( PS  vs  PSD/CDS )    (-M.Abrantes, 21/4/2015,Corporações)

   
• Os cortes nos salários dos funcionários públicos são para continuar até 2019, com alguma devolução é certo;


Publicado por Xa2 às 07:47 de 22.04.15 | link do post | comentar |

23 comentários:
De julio cesar a 13 de Setembro de 2015 às 12:47
comunismo=fascismo
comunismo=fascismo=nazismo=racismo


De Contra centrão neoliberal desgoverno. a 8 de Maio de 2015 às 10:11

Dentro ou fora do consenso? (local, europeu e neoliberal)

(- J.Rodrigues, 7/5/2015, Ladrões de B.)

Vítor Bento, já totalmente recuperado das últimas aventuras bancárias, declarou ontem ter recebido “com agrado a componente liberal que é trazida a esta discussão” pelo relatório do PS.
Compreendo bem o seu agrado, já que nosso é o desagrado.
Este bloco central no campo intelectual abre caminho ao político, como também defendeu Bento num debate no ISEG sobre o tal relatório.
Confirmando que isto está tudo ligado,
o sempre subestimado Cavaco Silva, que ainda sabe uma ou duas coisas sobre hegemonia, convidou esta semana Mário Centeno para os últimos roteiros do futuro.

Assim, o futuro parece ser mais uma década perdida para a maioria. Já serão duas:
um sucesso este euro, não percam a esperança e, entretanto, tratem mas é de fazer força, enquanto as nossas elites gemem com ficções:
será que a UE alguma vez poderá ser como os EUA?
Sim, parece que também para amplos sectores da esquerda, os EUA são o futuro normativo que justifica os presentes sacrifícios.
Com o tal “consenso europeu”, a regressão também é ideológica.

Todos estes desenvolvimentos tornam ainda mais necessária a formação de um pólo político popular e nacional, o tal povo unido,
mas, ao contrário do que aqui já defendi, não deverá substantivamente tratar-se de um terceiro pólo, mas antes de um segundo, ou seja, da
construção de uma verdadeira alternativa soberanista e democrática ao tal consenso intelectual e político do bloco central.

Ancorada em valores de esquerda, terá de ser capaz de atrair todos os que, na direita democrática ou subjectivamente fora da divisão esquerda/direita,
acham que isto ainda pode e deve ser um país,
recusando aventuras federalistas, outros tantos caminhos hayekianos,
em nome da recuperação nacional de instrumentos de política, sem os quais só haverá esta impotência pós-democrática.

E por todos estou a pensar, só para dar um exemplo num campo intelectual atrofiado, em Pacheco Pereira, caso este tire as ilações políticas positivas do que tem vindo a escrever nestes dias que são realmente do lixo:
“Pobre país o nosso, entregue a estas cabeças e a este desastre ambulante que é hoje a Europa.
Esta é das previsões mais fáceis de fazer: vai haver surpresas e todas elas fora do ‘consenso europeu’.
É que a história não é feita de modelos”.
As franjas, sempre as franjas, reparem.
----


De Ser de Esquerda e o papel do Estado. a 8 de Maio de 2015 às 10:24

"Quem não tiver intenção de o destruir- sabe-se lá a troco de quê..." este sabe-se lá a troco de quê é por demais revelador

A troco de muita coisa:

"Não permitir o domínio do capital sobre a sociedade.
É a relação com o capital que assinala uma posição de esquerda, é portanto uma posição política de poder, uma relação que afirma a soberania de uma sociedade não capitalista.
Não permitir que um grupo social seja autorizado a converter o interesse geral no seu próprio interesse existencial. (Frederic London-A esquerda não pode morrer, Le Monde Diplomatique -ed. portuguesa-, setembro 2014)

Ser de esquerda não é certamente fomentar a precariedade:
"uma massa desprotegida, em total impotência, oferecida ao despotismo do capital – como se isto representasse "eficiência".
Não é também, subordinar a sociedade ao excessivo poder da finança de tal forma que a expõe à alternativa de a salvar ou perecer com ela.

Ser de esquerda é portanto reconhecer e lutar pela necessidade imperiosa de mudar as estruturas financeiras e passa inicialmente pelo controlo público da banca.
O escândalo não foi salvar os bancos, foi terem sido salvos sem a menor contrapartida dando-lhes carta-branca para retomarem os seus tráficos.(ibidem)

Não será política de esquerda defender a "democracia liberal", que sempre consistiu na repressão das classes trabalhadoras e na desigualdade.
Não será ser de esquerda, destruir, pelas privatizações, a economia mista definida na Constituição.
Ser de esquerda, não é certamente enfraquecer o Estado, tornar inútil ou ineficiente o controlo público sobre as grandes empresas e a finança e dizer que isto é democracia.
Tal como não é chamar totalitarismo à participação popular, ao combate às desigualdades, à subordinação do poder económico ao poder político.

Não será política de esquerda, considerar que as contradições antagónicas do capitalismo podem ser resolvidas por uma reforma fiscal.
Hemingway dá-nos em 'Por Quem os Sinos Dobram' uma clara imagem do falhanço do reformismo, quando um combatente republicano (na Guerra Civil Espanhola, de republicanos contra fascistas/franquistas) responde a Jordan, internacionalista norte-americano:
" Esses impostos parecem-me revolucionários. Eles (os grandes proprietários) vão-se revoltar contra o governo quando se virem ameaçados, exatamente como os fascistas fizeram aqui".
Eis a raiz do neoliberalismo.

O que pode distinguir uma esquerda consequente de meros palradores ou oportunistas é a definição do papel do Estado:
o que controla, a favor de quem e de quê.
É bater-se pela soberania como forma de defender os interesses nacionais e populares.
É defender o planeamento democrático e a análise económica baseada na avaliação de custos e benefícios sociais.

Pode-se ser de esquerda sem se assumir como marxista.
O que não se pode, na nossa opinião, é pretender ser-se de esquerda e simultaneamente antimarxista.
Sem o marxismo não é possível entender cabalmente o funcionamento do capitalismo nem a dinâmica das suas crises.

Ser de esquerda será também lutar pela unidade patriótica e popular contra o NEOLIBERALISMO FASCIZANTE, impulsionado pelas estruturas da UE.

Será também, garantir a iniciativa popular dentro e fora do parlamento, e lutar para que o socialismo seja uma realidade numa Republica democrática."

Daniel Vaz de Carvalho- "Ser de Esquerda"


De . + uma ilusão para alienados e pobres. a 5 de Maio de 2015 às 09:33

Uma ilusão para Portugal

[Uma década para Portugal -- relatório]

José Gusmão , Mariana Mortágua e Marisa Matias, membros da Comissão Política do Bloco de Esquerda, assinam, no Público de hoje, um texto crítico do documento «Uma década para Portugal», núcleo central do futuro programa do PS. Quem tiver acesso pode lê-lo na íntegra, aqui [ http://www.publico.pt/politica/noticia/uma-ilusao-para-portugal-1694425 ], mas ficam alguns excertos.

«Desde que assumiu a liderança do Partido Socialista, António Costa foi acusado por diversas vezes de ocultar as suas propostas para o país.
O documento “Uma década para Portugal” é o núcleo central do futuro programa do PS e a sua apresentação contribui para um debate público que se quer esclarecedor. Vamos a ele.

Apesar da tentativa de realizar uma autêntica quadratura do círculo, prometendo o fim da austeridade enquanto perpetua cortes salariais e de pensões, uma leitura atenta deste relatório do PS mostra ao que vem António Costa.

O cenário macroeconómico é a primeira surpresa.
O PS trabalha sobre o quadro das instituições europeias, considerando-o credível, apesar de, no passado recente, ter ridicularizado (e bem) o sistemático optimismo dessas instituições.
Por outro lado, desenha dois cenários alternativos:
uma viragem à esquerda na Europa ou a continuação da dinâmica actual.
E presume, contra todas as evidências, que se concretizará o primeiro. (...)

O contrato para a equidade laboral representa a extinção prática do conceito de justa causa consagrado na Constituição.
Com efeito, aquilo a que o PS chama provocatoriamente um "regime conciliatório" consiste na introdução do despedimento unilateral com base em razões económicas, ou seja, livre. (...)

O PS parte de um diagnóstico interessante, centrado nos níveis de desemprego, que é rapidamente despachado em benefício da redução da TSU dos patrões em 4 p.p.
Esta medida é compensada em 200 milhões pela reintrodução do imposto sucessório e pela penalização das empresas que mais despedem. (...)

Na realidade, a cavalo dos supostos efeitos de "dinamização do mercado de trabalho" desta redução dos encargos sobre os empregadores (...),
o PS procede a mais uma operação de descapitalização da segurança social.
Não será portanto um acaso que se anuncie o "reforço dos instrumentos de apoio à complementaridade com instrumentos individuais de poupança" (os PPR).
Resumindo, o PS propõe-se retirar dinheiro ao sistema público de segurança social, ao mesmo tempo que gasta dinheiros públicos para incentivar os trabalhadores de rendimentos mais elevados a sair desse sistema.
Um sistema público miserável para miseráveis.

O exemplo derradeiro deste socialismo da miséria é o do "imposto negativo" para trabalhadores pobres.
(...) Do que se trata é de um subsídio público ao emprego precário e/ou a salários baixíssimos.
Através desta medida, o Estado apoia não as empresas inovadoras, não as empresas que apostam nas qualificações,
mas sim as empresas que apostam no modelo chinês e na selvajaria laboral.

Foram muitos os que à esquerda alimentaram a esperança de que António Costa pudesse representar um corte com a deriva liberal da social-democracia europeia.
Infelizmente (é mesmo infelizmente), a desilusão repete-se aqui, e com estrondo.
O PS já tem o seu Hollande.»
(a grande desilusão da Esquerda francesa e europeia, um fracasso e um vendido ao neoliberalismo e submisso à Merkle, à grande Finança e multinacionais, aos 'mercados' e seus poderosos oligarcas e lóbis.)


De .Cenário 'economês' de Morte. a 5 de Maio de 2015 às 09:57
«
A verdade é que em 2014 o cenário é muito pior do que em 2011 em quase todas as frentes económicas:
mais dívida, menos capacidade de produção,
o PIB potencial baixou, menos investimento,
menos pessoas, desinvestiu-se na ciência e ensino superior e as instituições merecem menos confiança. »
-- Manuel Caldeira Cabral, em entrevista ao Jornal de Notícias, 4/5/2015

Cenário macroeconómico de merd...

Só políticos a sério e cidadãos esclarecidos podem mudar a via do Desastre, romper e sair do espartilho do Euro/BCE/política Neoliberal/ 'mercados',... abutres!


De Economia PS e Centrão vs Esquerda a 30 de Abril de 2015 às 17:06
Meia dúzia de vezes

(-por João Rodrigues, 29/4/2015, Ladrões de B.)

1. Uma ideia de Marco António Costa, olhem quem, vai fazendo o seu caminho previsível, até porque o PS infelizmente colocou-se a jeito:
o quase inútil conselho das finanças públicas, criado pelo bloco central, deveria avaliar de forma dita “independente” os programas políticos.
Reparem que eu não disse um conselho totalmente inútil, porque eu sou a favor do emprego de economistas, do emprego público qualificado, embora preferisse áreas socialmente mais úteis do que a versão do façam força que eu gemo de Teodora Cardoso.

2. Os programas seriam então avaliados à luz do programa político do que é o enésimo clone ideológico nacional do consenso de Bruxelas-Frankfurt, com a sua ênfase na tralha das regras austeritárias europeias,
onde, só para dar um exemplo, a conversa sobre sustentabilidade da dívida jamais incluirá a sua reestruturação por iniciativa dos devedores.
É mesmo como diz Ana Sá Lopes:
“Programas eleitorais visados por Bruxelas. Assim é que era”. E até que já é.

3. Foi preciso vir Thomas Piketty de França para voltar a ouvir alguém falar em público, ai a tal cagufa, de
reestruturação de dívida na sede do PS, em inglês, com sotaque francês e tudo:
“A dívida de Portugal vai ser reestruturada. É tão simples quanto isso”.
Se depender da elite política ainda dominante, a reestruturação será nos tempos, termos e interesses dos credores, com a sua condicionalidade.
Não é então tão simples quanto isso, sendo que aposta europeísta e globalista de Piketty é ainda mais complicada (bater aqui fica para depois...).

4. Entretanto, vale a pena ler a revisão de literatura de Francisco Louçã, e antes esta análise, sobre o tal rinoceronte que seria o relatório do PS.
Depois de algumas precipitações sobre viragens à esquerda, o documento e o que nele está efetivamente escrito tenderam a impor-se a uma opinião muito baseada no diz que disse.
Centeno também ajudou, creio, a esclarecer. O ponto alto foi a sua resposta à pertinente interpelação crítica de José Reis no último Expresso da Meia Noite e foi mais ou menos assim: “o debate sobre o salário mínimo é sobre zero”.

5. Dito isto, não concordo com a ideia de muitos articulistas de que o PS estaria no mesmo sítio de sempre, o da “Europa connosco”. Uma banalidade:
nunca se está no mesmo sítio. A questão talvez menos banal é que
esta “Europa” não é a mesma e já não está connosco (se é que alguma esteve, mas essa é outra discussão):
infelizmente, também o PS continua bom aluno, mas de mestres cada vez piores e numa sala de aula cada vez mais degradada,
isto para adaptar e prolongar com liberdade uma metáfora do saudoso Medeiros Ferreira.

6. E não me canso de sublinhar dois pontos:
(1) tendencialmente, os partidos social-democratas tornaram-se resolutamente europeístas
na fase de vigorosa arrancada neoliberal da integração nos anos oitenta, existindo antes em muitos destes partidos inclinações eurocépticas na fase, até aos anos setenta, em que a integração neoliberal pelos mercados construídos era menos vigorosa;
(2) a anulação da social-democracia é hoje tão intensa,
sobretudo por cedência de instrumento de politica da escala onde está a democracia para a escala onde esta não está e não estará, que, mais um paradoxo, já muitos aí o deixaram de notar, até porque,
na lógica das preferências políticas endógenas, demasiados socialistas aderiram aos termos das ideologias que moldaram as instituições europeias.


De Medidas dos 'peritos do PS'... a 30 de Abril de 2015 às 17:14
Ainda sobre as medidas dos “peritos do PS”
(-JR Almeida, 30/4/2015, Ladrões de B.)

Sinceramente, gostaria de começar por dizer que, na minha opinião, se estranha que o PS tenha cedido a sua estratégia política à estratégia comunicacional.

A técnica de criação de factos políticos para marcar a agenda da comunicação social
- através de um documento de "peritos do PS", em vez de uma sóbria divulgação de posições políticas do PS - teve um senão:
as medidas dos "peritos do PS" são de tal ordem que permitem a sua apropriação pela Maioria, o que colocará o PS numa estranha posição de ter de criticar e recusar na praça pública as medidas por si apresentadas com pompa e circunstância.
Veja o que se passou com a medida do crédito fiscal para os empregos mal remunerados.
E é sobre isso mesmo que hoje queria escrever.

1. Comecemos pelas medidas fiscais propostas.

a) Propõem os “peritos do PS” a eliminação gradual da sobretaxa em IRS. Tal como o fez a Maioria. O ritmo é diferente, a medida é a mesma.
Mas por que não reverte o PS as mexidas nos escalões de IRS, esses sim profundamente causadores do “enorme aumento de impostos” de 2013?
Nessa altura, reduziu-se o número de escalões - proposta pelo CDS - e tributou-se mais os rendimentos intermédios. Claro que se terá de fazer contas e ver como se pode reverter essa agravamento fiscal.
Mas o que competia a um PS de esquerda era reformar o IRS que neste momento apenas serve para tributar salários e pensões e deixar todas as outras categorias de rendimento.
Vejam-se as estatísticas e veja-se o peso diminuto das outras categorias de rendimento na colecta de IRS.
Não o fazer é assumir que nada de diferente se poderá de fazer em relação ao que faz a direita no poder.

b) Redução da TSU dos trabalhadores. Só a inclusão desta medida nas medidas fiscais me põe os cabelos em pé. A Taxa Social Única não é um imposto:
é uma contribuição que se insere num sistema de repartição para cobertura de diversas eventualidades de protecção social.
Estamos a falar de Segurança Social e, como tal, todas as medidas que dizem respeito a mexidas na TSU deveriam ser tratadas num capítulo à parte.
O que faz o programa político dos “peritos do PS” é minorizar escandalosamente o papel da Segurança Social e considerá-la como uma fonte de rendimento do Estado, passível de ser usada para fins muito diversos daqueles para que foi criada.
Veja-se só o que é dito sobre a redução da TSU dos trabalhadores:
"A medida que se propõe permite aos trabalhadores que enfrentam necessidades de liquidez prementes e que não encontram resposta no setor bancário um aumento da liquidez.
O Estado está aqui claramente a desempenhar o seu papel, suprindo uma falha do mercado e contribuindo para maiores níveis de bem-estar da população". Errado.
A Segurança Social não é uma conta do Estado. Se essa é a missão do Estado, então deveriam ser criados impostos para satisfazer esse objectivo e reverter essa receita para a Segurança Social.
Recorde-se que este tipo de visão esteve na base da dívida que os governos de Cavaco Silva criaram na década de 90, ao não acatar a Lei de Bases da Segurança Social e não transferindo verbas que deveriam vir do OE.
Como apurou a minoria na Comissão do Livro Branco, a dívida elevou-se a mil milhões de contos (5 mil milhões de euros, a valores de 1996).
Pior:
a proposta dos “peritos do PS” adianta que essa descida da TSU dos trabalhadores poderá não ser revertida no futuro, já que a reversão será a excepção:
só sera feita "se assim for considerado adequado".

c) Esta descida da TSU dos trabalhadores é, na prática, um plafonamento vertical.
Aliás, como o PSD já defendeu em 2012. Jorge Coelho na Quadratura do Circulo, disse que não era plafonamento porque não há um limite de taxa nos níveis elevados de contribuições.
Mas na realidade é um plafonamento ainda mais alargado, a todos os rendimentos, uma espécie de plafonamento vertical, transversal. Os efeitos são semelhantes:
as contribuições caem imediatamente no curto prazo, os encargos só se reduzem a prazo nas pensões, à medida que os trabalhadores se reformam.
Ou seja, é uma forma de reduzir pensões e rendimentos e que só se reverterá caso se "considere adequado".

d) Diz-se ...


De Medidas dos 'peritos PS' dúvidas Esquerd a 30 de Abril de 2015 às 17:23

Ainda sobre as medidas dos “peritos do PS”
(-JR Almeida, 30/4/2015, Ladrões de B.)
...
...
[1]- d) Diz-se que é a "actual geração que 'pede emprestada a si própria'", e que não há nenhuma transferência inter-geracional. Mas esse é precisamente o seu problema:
1) reduz recursos inter-geracionais, afecta os recursos imediatos da Segurança Social;
2) introduz uma lógica não inter-geracional, bem na linha das contas individuais propostas pela Maioria;
aliás, é sintomático que Paulo Portas tenha – oportunisticamente – usado esse argumento contra o PS. E oportunisticamente porque se “esqueceu” que todas as medidas do CDS na Segurança Social são as de
introduzir o plafonamento para os mais jovens, no sentido de criar contas individuais!! Porca política da direita.

e) No IRC, o que os “peritos do PS” defendem é a paragem da descida progressiva da taxa de IRC,
anunciada como um maior contributo das empresas e que servirá para financiar o desagravamento da descida da TSU patronal. Mas mais adiante acrescenta-se algo enigmático como "consolidação da derrama estadual".
O que quer isto dizer? Não se sabe.
Mas dá a entender que a derrama estadual, criada em 2010 como forma de agravar os lucros das empresas com maiores lucros, se fundirá na taxa de IRC?
Se assim for, desaparecerá essa tributação e, representará por isso, um desagravamento em IRC para as maiores empresas?

f) Os “peritos do PS” sugerem ainda outras medidas que, porquanto poderão ser para um funcionamento mais transparente da administração tributária (AT),
em teoria retiram poder à AT para decidir e, por isso, podem redundar num menor controlo de benefícios fiscais:
“Conversão de benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automatica”. Ou ainda:
“Programa de supressão de obrigações declarativas e de conservação de informação, sempre que a mesma informação que deve ser produzida para fins fiscais seja esteja também disponível como resultado da atividade da empresa”.
Quem decide isso?

2. Voltando ao mundo do Trabalho e à Segurança Social. E resumindo as medidas já analisadas: os "peritos do PS" defendem:

a) Uma limitação ao uso de contratos a prazo;
b) mas um concomitante alargamento das condições de justa causa para o despedimento individual às condições de mercado, harmonizando-as com as céleres condições de despedimento colectivo;
c) aumento minimal das indemnizações por despedimento como contrapartida desse mais célere despedimento individual;
d) redução das condições de contestação do despedimento por parte dos trabalhadores, ao alargar as condições de justa causa;
e) redução das contribuições patronais para a Segurança Social;
f) redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social;
g) subsidiação dos empregos com salários mais baixos e irregulares, através das verbas da Segurança Social;
h) aumento das contribuições patronais na componente de protecção do desemprego para as empresas que despeçam mais do que o valor médio do sector.
Uma medida de difícil introdução. Veja-se o que aconteceu a uma medida semelhante prevista na Lei Geral Tributária desde 1998 (coeficientes de base técnico-científica, e que serviam para identificar quem pagava menos imposto do que a média do sector):
nunca foram aplicados, apesar de repetidas promessas de diversos governos;
i) redução a prazo das pensões, seja fruto da redução das contribuições dos trabalhadores, seja por revisão do factor de sustentabilidade;
j) abertura à discussão de fontes alternativas de financiamento da Segurança Social, sem apresentar propostas concretas.
O financiamento através da paragem da descida da taxa de IRC é defendido como um alargamento da participação de empresas de maior valor acrescentado e não trabalho intensivo;
k) ausência de medidas para estimular a contratação colectiva ou o aumento do SMN.

Nada disto abona a favor de um PS de esquerda. Veremos o que irá dar.
--- (por João Ramos de Almeida, 30.4.2015, Ladrões de B. )


De Opções económico-políticas. a 29 de Abril de 2015 às 14:21
Contradições, onde?
 (-Diogo Serras, 28.04.15, Jugular)

1. Difícil de entender que polémica pode haver na coexistência de soluções alternativas dentro do pensamento orçamental do PS.

2. É que uma coisa é encontrar soluções dentro do ENQUADRAMENTO ACTUAL EUROPEU – respeitando as regras em vigor. Soluções imaginativas, que mudam a lógica e a perspetiva com que se encara o problema orçamental não sendo logo à partida contraproducentes, como acontece com a proposta de AUSTERIDADE permanente protagonizada e acerrimamente defendida pelo PSD/CDS.

3. Outra coisa diferente é continuar a afirmar que as atuais regras europeias apenas permitem respostas sub-ótimas:
a insistência num diagnóstico ERRADO do problema original gera uma lógica divisionista entre países e custos sociais e económicos muito superiores ao que seria necessário.

4. Agora, lutar por um diagnóstico correto, que permita enquadramentos institucionais diferentes na Europa, não isenta ninguém de APRESENTAR soluções para o problema que existe hoje, neste enquadramento específico atual.

5. Assim, é tão IRRESPONSÁVEL acreditar que se pode ir UNILATERALMENTE contra a Europa, como crer que os 130% de dívida sobre o PIB serão algum dia reduzidos pela austeridade permanente.

6. Responsabilidade é LUTAR, sim, mas nunca esquecendo o aqui e agora.


De Falsa coesão, sociedade e política a 29 de Abril de 2015 às 17:07
---- «A dívida de Portugal vai ser reestruturada. É tão simples quanto isso.» (Thomas Piketty)

«Para si o que seria pior: um acordo em que Atenas cede ou
não-acordo, com uma possível saída da Grécia do euro?

Uma saída da Grécia seria uma catástrofe para a zona euro. Seria o princípio do fim para a zona euro.
Parece claro que, no dia seguinte, os mercados começariam a perguntar quem será a seguir.
E o que aprendemos nos últimos anos é que, mesmo não havendo especulação cambial, os países da zona euro estão sujeitos a especulação nas taxas de juro, que até pode ser mais perigosa.
Se deixarmos um país sair, estamos a correr um enorme risco.
E os líderes políticos de qualquer país que participasse nesse desastre assumiriam enormes responsabilidades perante a história.
Por isso, não acho que isso vá acontecer. As pessoas não são tão loucas que deixem isso acontecer.

O que irá acontecer a seguir?

O que vai acontecer é que as dívidas públicas da Grécia, Portugal e Itália vão ter de ser reestruturadas.
É tão simples quanto isso.
As pessoas agora dizem que não, mas é sempre assim na história da dívida pública:
as pessoas dizem que não a uma reestruturação de dívida, mas depois ela acontece.»

---- Bloqueio político

«Entre o programa económico do PS e a reforçada coligação do PSD e CDS há, também, um traço comum:
ambos são filhos do Tratado Orçamental da UE.
Mas, até ver, a sociedade portuguesa ainda não transformou a sua crescente pobreza e desintegração social numa recusa do regime e do arco político do poder.
Há um consenso falso e uma coesão social semelhante a porcelana que, ao contrário do que pede Cavaco Silva, pode quebrar-se sonoramente a qualquer momento.

Há centenas de milhares de desempregados que nunca voltarão ao mercado de trabalho ou se voltarem, nestes tempos de desvalorização do valor do trabalho, viverão com uma máscara de oxigénio. Porque os partidos que lutam pelo poder não têm alternativas face ao que pede a Europa das decisões burocráticas. O programa do PS torna-o mais liberal. O anúncio da coligação torna-a mais resistente a futuras alianças com estes protagonistas. Mas, no fundo, entre as loas a uma economia de exportação e os vivas a uma de consumo interno, os partidos do arco do poder olham para o país que está a falecer e a um novo que ainda não decidiu nascer, como diria Antonio Gramsci.

O bloqueio político, a corrupção latente, a tutela da UE e do BCE, a sociedade "low cost" implantada, a falta de investimento, são blocos de betão quase impossíveis de remover. Por isso este país está bloqueado. (...) Só se oferece uma pobreza remediada sem futuro em troca do poder. É pouco.» (Os realces são meus.)

Fernando Sobral
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Esta União Europeia que nos envergonha

«“Demasiado pouco, demasiado tarde.” É cada vez mais frequente termos de dizer isto da acção de um Estado, da acção dos governantes.

Pelo menos sempre que se trata de promover a paz e o desenvolvimento; de promover a cooperação internacional; de combater a fome, a pobreza e a desigualdade; de investir na educação, na cultura e na ciência; de proteger o ambiente; de garantir a defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. E é cada vez mais frequente, tristemente frequente, sermos obrigados a dizer isto da acção da União Europeia, dessa União Europeia que nos seduziu com sonhos de solidariedade e que gosta de se proclamar campeã dos direitos humanos mas que nos envergonha todos os dias com a sua demissão dos mais elementares deveres perante os mais fracos, com a sua cupidez em favor dos mais ricos, com a sua pusilanimidade perante os mais fortes.

A reunião de quinta-feira passada do Conselho Europeu, onde em teoria os 28 Estados-membros da União Europeia tomaram medidas para evitar a catástrofe humanitária dos refugiados que atravessam o Mediterrâneo para tentar chegar à Europa, é apenas mais um de uma longa lista de lamentáveis exemplos de demissão. (...)

Onde estão os políticos europeus que defendem algo de que nos possamos orgulhar? Desapareceram. Mesmo quando parecem existir num dado momento, desintegram-se ao chegar ao primeiro Conselho Europeu. A União Europeia dissolve toda a ideia política e apenas deixa negócios com um cheiro de enxofre no ar.

...Solidariedade, direitos, progresso, coragem?


De Privado captura Política económica a 29 de Abril de 2015 às 17:29
Pagar a dívida com cuecas de algodão?
(- http://jumento.blogspot.pt/ 29/4/2015)


A direita tenta fazer passar a ideia de que o objectivo de toda a política económica é o equilíbrio das contas públicas e que este é a fonte exclusiva do progresso económico e social.
A política económica deixa de discutir objectivos de médio ou longo prazo, os cidadãos deixam de pensar no país que querem,
tudo se resume a saber quanto de vai cobrar de IMI, se a sobretaxa deve ser reduzida, reembolsada ou consolidada,
se os funcionários públicos devem ter vencimentos baixos ou serem declarados propriedade do Estado e
sujeitos a um regime de escravatura em nome da salvação nacional.

O governo tenta fazer passar a ideia de que o Estado apenas se deve limitar à gestão de um Estado cada vez mais diminuto (logo capturado e saqueado), cabendo às empresas todas as opções económicas.
O modelo económico não deve ser o resultado da vontade colectiva dos cidadãos, mas sim o resultado das decisões económicas das empresas.

A democracia serve apenas para decidir onde ficam as rotundas e as eleições para escolher os que mais cortam na despesa pública e nos direitos laborais.
O futuro do país é decidido pelas empresas e o mesmo é dizer que pelos grandes bancos,
o verdadeiro parlamento deixa de estar em São Bento e os deputados não passam de palhaços,
as assembleias que tudo decidem são as do BPI ou do Millennium, mesmo que aí sejam os catalães ou os angolanos a mandar.

Neste país onde os cidadãos sem capital não passam de um fardo
a qualidade da escola pública não é uma prioridade, o SNS deve centrar-se nos mais pobres e investir numa qualidade orientada para esse “segmento de mercado”
rejeitado pelo sector privado
e os quadros mais qualificados só são necessários ao país na medida em que as empresas os contratem.

Neste quadro o crescimento apenas é importante para assegurar receitas fiscais que paguem os juros da dívida soberana e assegurem o funcionamento de um Estado mínimo e com quadros cada vez menos qualificados e prestigiados.
A forma mais fácil de atingir crescimento com este modelo é apostando nas empresas que produzem bens com baixo valor acrescentado, que contratam mão de obra pouco qualificada.

O governo desprezou o crescimento durante três anos e agora tenta empurrar o país para um modelo de crescimento miserável,
assente na desvalorização dos portugueses e naquilo que de pior tem o nosso sector empresarial.
Esta abordagem miserável do crescimento significa menos riqueza a médio e longo prazo
e a incapacidade do país de gerir recursos suficientes para o livrar da dívida externa.

A solução para o futuro do país passa por criar valor e para isso é necessário apostar na produção de bens de elevado valor acrescentado o que pressupõe a aposta em empresas que empregam trabalhadores cada vez mais qualificados.
O absurdo desta opção do governo português está no facto de enquanto a generalidade dos países desenvolvidos estarem a enfrentar um problema de escassez de recursos humanos qualificados,
Portugal está a forçar a sua melhor geração a encontrar emprego no estrangeiro.

Este governo parece querer pagar a dívida soberana com cuecas de algodão e é por isso que se quer baixar ainda mais os salários,
que se oferecem quinhentos euros aos licenciados,
é para isto que temos ministros como os nossos, gente sem ideias, sem competência e com intenções (e práticas) muito duvidosas.


De Fogas-se a 28 de Abril de 2015 às 19:41
Com o PS era só maravilhas. PORRA o que veio fazer cá a Troika se o país estava tão bom?
deve ter sido só para queimar o Sòcrates. só pode. Um gestor de tão elevada qualidade que ha-de transformar a cadeia de èvora em hotel não de 5 mas de 6 estrelas.
SE FOSSE MINISTRO DA SAÚDE OS MEDICAMENTOS PARA A MEMÓRIA SERIAM TOTALMENTE GRATUITOS, PORQUE FALTA DE MEMÓRIA É O QUE MAIS FALTA A ESTE PAÍS.



De AlternativaS e reféns de Bruxelas NeoLib a 24 de Abril de 2015 às 16:14
Alternativas: afinal existem

«Um grupo de 12 economistas fez, a pedido do PS, um conjunto de propostas económicas para os próximos quatro anos. (...)

Durante anos, ouvimos dizer que não existia alternativa. Confesso que, quando este Governo – e a comunicação social em geral – veio dizer que não havia alternativa, foi o maior desgosto que já tive desde que descobri que não existia Pai Natal.
Sempre pensei que havia, algures por aí, uma alternativa escondida num bosque de cogumelos altos à espera de ser encontrada. Tinha razão. Afinal, havia outra. (...)

A alternativa é um animal com uma capacidade de multiplicação extraordinária, até em cativeiro, pois
a este novo casal de alternativas, podemos, agora, juntar todas aquelas alternativas, que não eram alternativa, porque eram demasiado alternativas para um país que não tinha alternativa.

Essas alternativas deixaram, assim, de ser demasiado alternativas, uma vez que passou a haver uma alternativa que as torna menos alternativas, se comparadas com a não existência de alternativa;
que é agora, também, ela própria, apenas, mais uma alternativa. Fui claro? Claro.

Posto isto, percebe-se a reacção dos partidos da maioria e do Governo.
Passar a ser apenas mais uma alternativa, onde antes eram lei, é uma despromoção que causa incómodo.
Compreende-se que venham reagir antes de ler a proposta porque, para eles, a proposta não existe. Não pode existir, porque não há alternativa.
Nem que a alternativa aparecesse em cima de uma árvore, tendo como testemunhas três pastorinhos, eles acreditavam na sua existência.»

João Quadros
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PS, PSD e CDS: o nosso triângulo das Bermudas?

«Em 1968, nos Jogos Olímpicos do México, Dick Fosbury venceu o salto em altura, saltando de costas. Estava inaugurada uma nova ideologia: o Fosbury Flop.

Uma década depois, a hegemonia estilhaçou-se: Vladimir Yashchenko venceu a prova com uma técnica que era encarada como extinta: a da rotação frontal.
A política portuguesa vive, neste momento, o seu momento Fosbury Flop:
qual é a melhor forma de ultrapassar a deprimente austeridade
que destruiu a classe média e aniquilou a falsa segurança em que vivíamos, entre o Estado, a PT e o BES?
PS, PSD e CDS, eterno triângulo das Bermudas onde se divide o poder e onde as esperanças dos portugueses são depositadas e se afogam,
têm aparentes propostas diferentes para sair da crise.
Mas todas elas vivem tementes da dívida, do défice e, sobretudo, do poder de Bruxelas. (...)

Portugal continua refém da dívida.
E assiste cada vez mais ao estilhaçar de um Estado social onde a forma de sustentar a segurança social e as pensões é uma dor sem paliativos.
Por isso, o jogo político à volta da TSU parece digna do Frankenstein da "desvalorização interna" que hoje se tornou a ideologia oficial do PSD e do PS.
O que não deixa de ser fantástico. E que mostra como Portugal está refém da ideologia única de Bruxelas. Ganhe quem ganhar.»

Fernando Sobral , via http://entreasbrumasdamemoria.blogspot.pt/2015/04/ps-psd-e-cds-o-nosso-triangulo-das.html
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Grécia e a banalidade do Mal (UE/BCE/Berlim)

«Infelizmente, para o 'democrata-cristão' Schäuble (min.Fin.Alemão) e para o 'socialista' Dijsselbloem (UE/CE/Eurogrupo),
o que está em causa na negociação com Varoufakis (min.Fin.Grego) e Tsipras (PM Grego) não é o poder dos argumentos,
mas os argumentos do poder. Puro e duro.
Schäuble e Dijsselbloem querem continuar a impor (!!) as suas teses absurdas à Grécia,
não por essas teses serem corretas, mas simplesmente porque se sentem com poder para obrigar Atenas a engoli-las outra vez. (!!)
Para mal da UE, e não apenas de Atenas,
a Schäuble e Dijsselbloem não lhes faltam a determinação e a disciplina que fazem da banalidade do mal uma incontornável força histórica.»
.


De Proposta do PS citicada à esquerda. a 23 de Abril de 2015 às 10:40

O PDF do PS – primeiras reacções (3)

-----Passar o Rubicão, ou o programa do PS. (Francisco Louçã)

«Onde é ideológico, mostra um entusiasmo pela soluções liberais para o “mercado de trabalho” que o PS nunca tinha expressado.

Abandona a ideia do Estado estratego, reforça o primado do mercado nas escolhas sociais.
Diz ao que vem. Onde é concreto, confirma essa ideologia:
•Abandona qualquer ideia de reestruturação da dívida soberana,
•Ignora as sugestões anteriores do PS sobre a “leitura inteligente” do Tratado Orçamental e recusa uma intervenção para o corrigir ou ajustar,
•Ignora a questão da estabilidade e confiança no sistema de crédito e da consistência dos balanços dos bancos,
•Garante a continuidade das políticas de trabalho do governos das direitas, rejeitando a devolução de direitos retirados,
•Recusa a decisão do Tribunal Constitucional, adiando a reconstituição de salários e pensões,
•Propõe a redução do valor real das pensões em 8%, excepto das pensões mínimas,
•Indica o aumento da idade da reforma, de modo não especificado,
•Conduz à redução da remuneração média por trabalhador em 7%.
•Não define uma escolha sobre a privatização da TAP.»

----- Vamos fazer o que ainda não foi feito? (José M. Castro Caldas)

«Uma reestruturação, essa sim inteligente, da dívida
permitiria aliviar a restrição orçamental
não só para repor salários e pensões, mas
para recuperar a administração pública da sangria de trabalhadores a que tem sido sujeita,
estimular o investimento público e privado e criar emprego.
A reestruturação permitiria respirar e crescer e até garantir um orçamento suficiente (isto é, não dependente do financiamento externo).

Mas para isso era preciso um governo que não se limitasse a ir a Bruxelas, como o Governo tem feito e como o PS agora parece querer fazer, de braços caídos, conformado com o que parece ser uma armadilha de betão.»

( by Joana Lopes, Entre as Brumas, 22/4/2015,
Labels: legislativas2015, ps )

---- O PDF do PS – primeiras reacções (2)

PS: o problema do socialismo não é a gaveta, é o caixão. (Ana Sá Lopes)

«Já sabíamos que a social-democracia europeia era uma corrente política em coma profundo – ou que já morreu e ninguém nos avisou.
Através do chamado “consenso europeu” tem acumulado derrotas sobre derrotas político-ideológicas.
Ontem, foi a vez do PS português nos mostrar a sua versão particular desta derrota:
inventou uma liberalização de despedimentos, recuperou a Taxa Social Única e decidiu dar um pontapé na sustentabilidade da Segurança Social para as gerações futuras.»

---- O ovo de Colombo?
...
O objectivo pretendido pelo PS está correcto: apostar no crescimento do mercado interno por via de mais rendimento para os trabalhadores.

Mas como quer não fazer escolhas nem ter qualquer oposição, chega lá de forma errada. E para lá chegar sonha com números impossíveis.
Assim também eu.

Daniel Oliveira, no Expresso diário de 22.04.2015.


De Dúvidas das propostas PS. a 23 de Abril de 2015 às 11:29
Dúvidas sobre as propostas dos peritos do PS

As propostas do PS devem ser discutidas com muito cuidado e com toda a atenção por especialistas, para que não se abram alçapões quando se estão a fechar portas. Entende-se a preocupação de quadratura do círculo, de prudência de quem vai governar, mas convém olhar a eficácia das medidas, para que possam ser credíveis.
Indo por partes:

1) A importância de diagnósticos.
O documento refere que "para desenhar as soluções é necessário ter um bom diagnóstico das causas". E é verdade. ... Mas parece-me que há uma omissão de relevo em relação ao facto de estarmos integrados num contexto de moeda sobrevalorizada, com todos os instrumentos de controlo orçamental de pé. Mas aceite-se esse pressuposto de omissão;

2) Equidade laboral.
O documento dos peritos aponta para o facto de haver um "excesso de contratos a prazo, baixa protecção, baixa taxa de conversão dos contratos a prazo em permanentes".
É verdade e toda essa realidade deve ser atacada. Os contratos a prazo estão a ser usados como um subterfúgio legal, ao criar uma nova forma de contratação sem mexer nas regras de despedimento.
E esse subterfúgio foi sendo aprofundado à medida que a legislação – com o PS – inclusive foi alargando os prazos de utilização dos contratos a prazo, sem o "risco" – veja-se o uso perverso das palavras – da contratação efectiva do trabalhador.
O contrato a prazo sempre foi usado para fins que a própria lei nunca previu (carácter de excepção, ver artigo 140.º). E nunca foi devidamente atacado pelas autoridades.
Por isso, creio que a solução prevista pelos peritos – limitando o seu uso à "substituição de trabalhadores" – ajudará, mas não resolverá o problema.
Como se vai vigiar a correcta utilização do contrato a prazo? Qual o agravamento do "risco" de incorrecto uso do contrato a prazo? Vai apertar-se no número de renovações de contratos a prazo? Que reforço se dará à Autoridade para as Condições de Trabalho?

3) Despedimento.
É interessante notar a ginástica que é feita para não referir a palavra "despedimento". O novo "regime conciliatório de cessação de contrato de trabalho" visa uniformizar as condições de despedimento colectivo – bastante célere – com as de despedimento individual (que obriga a um todo um processo e que - creio - não está dependente de condições externas à empresa, de mercado – Código do Trabalho, artigo 351º e seguintes).
A "justa causa" não é alterada, mas - creio - alarga-se a possibilidade de despedimento individual à evolução do mercado, nunca devidamente vigiado pelas autoridades públicas;

4) Contestação ao despedimento.
O documento é maldoso ao referir que "a empresa não fica com mais poder porque pode ser alvo de processo judicial se o despedimento for impugnável à luz da lei actual".
Era só o que faltava que não o fosse. Mas esquece-se que a principal arma do patronato – concedida aliás pelo PS, salvo erro em 2008, na revisão do Código do Trabalho –
foi introduzir a obrigatoriedade do trabalhador de entregar a indemnização por despedimento, caso queira impugnar o despedimento ilegal;

5) Aumento de indemnização por despedimento:
O documento dos peritos agrava as indemnizações por despedimento individual - de 12 dias por cada ano de "casa", para 18 dias nos primeiros 3 anos de casa e para 15 dias nos seguintes.
Dando um exemplo concreto de um trabalhador com mil euros mensais e dez anos de casa. Hoje receberia 4000 euros e 5300 euros no novo regime.
É um considerável aumento (32,5%, mas corresponde a apenas a mais 1,3 meses de ordenado. É suficientemente dissuasor? Não creio.
E ainda por cima apenas se aplica aos novos contratos. Ou seja, terá um efeito muito limitado, na realidade. É um sinal, frágil.

6) Responsabilização das empresas por despedimento:
-a) O que parece estar na calha é uma autonomização das contribuições para a eventualidade de desemprego das restantes eventualidades (pensões, doença, etc.).
Essa autonomização tem vantagens e inconvenientes.
Vantagens: evita o contágio da protecção no desemprego aos recursos das outras protecções.
Desvantagem: permitirá a prazo o seu expurgo da Segurança Social e a passagem para a gestão do Min.Econ. e "utilização do seguro de desemprego".(!) E depois essas verbas serão geridas p. promoç do empreg


De Dúvidas da proposta PS, detalhes import a 23 de Abril de 2015 às 11:38
Dúvidas sobre as propostas dos peritos do PS
...
...
(6.) -b) Penalização das empresas que mais despedem: não se entende em quanto será esse agravamento.
A formulação é equívoca ainda: refere-se que a actual parcela da TSU que cobre o desemprego é de 3,42 pontos percentuais da TSU.
E qual será a nova taxa? Apenas se diz que esse indicador é "calculado com uma média dos últimos 3 anos", mas apenas será agravada se a média do rácio CUSTOS DE DESEMPREGO DOS EX-TRABALHADORES/CONTRIBUIÇÕES DA EMPRESA ultrapassar a média do sector.
A lógica é apenas combater a falsa rotação de trabalhadores que conduz à precariedade. Mas o rácio encontrado pode não ser a melhor medida.
Tudo depende dos valores sectoriais. E se houver um sector com uma enorme falsa rotação de trabalhadores, nenhuma empresa verá a sua taxa agravada. Não parece eficaz.
Mais: as empresas com poucos despedimentos veriam reduzida a sua taxa social para o desemprego. Mas em que medida?
Não será isso uma tendência para a desaparição de uma lógica de redistribuição?

7) Complemento salarial anual.
A medida visa conceder um complemento aos trabalhadores que, fruto da sua elevada rotação e outras formas de precariedade laboral, tenham rendimentos anuais significativamente inferiores ao salário mínimo.
Pretende-se que seja uma medida de "promoção do emprego". Mas se assim é, o Estado – ou a Segurança Social?! – estará a subsidiar empregos pobres.
Não será um incentivo ao emprego, mas ao mau emprego. E à elevada rotatividade de emprego.
Porque não aumentar o SMN? As contas mostram que o impacto geral é diminuto.
No fundo, parece ser um aumento do SMN, mas pago pelo Estado, aliás em parte como fez o actual Governo, com o acordo da UGT.

8) Pensões e sustentabilidade do sistema de protecção social.
O documento parece fazer um diagnóstico correcto ao sublinhar que o agravamento da sustentabilidade do sistema se deveu, sobretudo, à destruição maciça de emprego e subida exponencial do desemprego,
se bem que a tendência de fundo de envelhecimento populacional - e apesar de todos os cortes - conduziu ainda assim a um aumento das despesas com pensões.
E que é ainda necessário ajustar as medidas para o equilíbrio do sistema.

a) Factor de sustentabilidade:
A solução defendida é uma redução a prazo das pensões, via "reavaliação do factor de sustentabilidade".
O factor de sustentabilidade foi introduzido em 2006 e está dependente da esperança de vida.
Na prática, é como fixar o montante que o pensionista receberá até ao final da sua vida – em função da esperança média de vida – como forma de determinação da pensão mensal.
Ao "reavaliar" esse factor, não deverá ser para dar mais pensões, mas para as reduzir.
Recorde-se que a situação é grave, já que a criação do factor de sustentabilidade levará a uma redução, segundo a OCDE, de 40% das pensões face à situação anterior à alteração.

b) "Outros instrumentos de financiamento".
O documento estabelece – agora veja-se a formulação – "a possibilidade de considerar outros instrumentos de financiamento".
Não sou jurista, mas creio que foi um advogado que sugeriu esta frase. Novas fontes de financiamento é algo que está em cima da mesa há décadas sem que alguma vez se tenha tomado uma decisão ou mesmo encarado "a possibilidade de considerar" alternativas.
Não se trata de um assunto fácil. Mas escrever a "possibilidade de considerar" parece – no mínimo - pouco esforço face ao passado...

c) Propostas em concreto?
No ponto 4.1.6 "Diversificação do financiamento da Segurança Social", cria-se um novo imposto sucessório e fixa-se a consignação da receita que se perderia com a descida da taxa de IRC de 21 para 20% em 2016 e da descida de 1,0pp da taxa por cada ano até 17% em 2019.
Mas ao mesmo tempo prevê-se uma descida da TSU patronal de 1,5pp em 2016, mais 1,5pp em 2017 e de 1,0pp em 2018 sobre os salários dos trabalhadores permanentes,
ficando assim caso "a avaliação da eficácia da medida na criação de emprego estável e de competitividade das empresas assim o recomendar".
Dúvidas: 1) Compensará? 2) Para quê descer a TSU patronal?

i. ...


De PS: dúvidas e detalhes importantíssimos. a 23 de Abril de 2015 às 11:58
Dúvidas sobre as propostas dos peritos do PS
...
...

(8.c) -i. Compensará?
A estimativa da receita do imposto sucessório - 100 milhões de euros - não é clara. Mas é falível.
A receita de IRC em 2014 foi cerca de 4500 milhões de euros a uma taxa de 23%. Em 2015, é de 21%. E em 2016 de 20%, 19% em 2017, 18% em 2018 e 17% em 2019.
Ou seja, quanto vale 1pp de IRC em 2016, 2pp em 2017, 3pp em 2018, 4pp em 2019? Essa é a questão.
Sabe-se que, no total de 13,6 mil milhões de euros de contribuições em 2014, a descida de 1,5pp da TSU patronal sobre contratos permanentes corresponde a 830 milhões de euros.
Portanto, seria necessário impor uma cláusula de salvaguarda, dizendo que, caso a receita do imposto sucessório e de IRC não seja suficiente, a Segurança Social nunca sairá penalizada;

ii. Para quê descer a TSU patronal?
Pois, não se percebe. Nem há qualquer estudo que leve a pensar que a descida da TSU ajuda ao emprego.
Claro que uma elevada TSU em função do emprego não o facilita. Mas nem a taxa parece estar fora da média comunitária, como nesse caso seria melhor repensar o sistema em conjunto e o seu financiamento,
caso contrário redunda numa transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas e numa descapitalização da Segurança Social.
Aqui aparece - parece-me - mais como forma de compensar, sim, as empresas pelo agravamento do IRC, à custa da Segurança Social.
Ou seja, uma nova e mais complexa descida da TSU, semelhante mas mais complexa do que a defendida pelo actual Governo e sempre tão criticada pela oposição, incluindo o PS.

Para já fico por aqui. Mas há ainda a outra metade do estudo.


(-por João Ramos de Almeida, 23.4.15 , Ladrões de B., http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/04/duvidas-sobre-as-propostas-dos-peritos.html )
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---- O R. P. Mamede anda há muito tempo a afirmar o mesmo sem que ninguém o conteste.
Leia o Triângulo das Impossibilidade (neste blog há meses):
é impossível cumprir o Tratado Orçamental / pagar a Dívida / manter o Estado Social.
Prova-o através dos números. Aliás, retoma esses números nesta análise.
Quer mais 2 cépticos do Cenário do PS:
Luís Salgado de Matos, «Texto do PS: boa jogada política a curto prazo mas sem credibilidade económica», no blogue O Economista Português;
Sérgio Aníbal e Rui Peres Jorge, «PS prescinde de quase 1% do PIB no Orçamento e diz que baixa défice, no blogue Economia Info».
Não vale a pena tentar tapar o sol com a peneira.

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Pontos no i

Já sabíamos que a social-democracia europeia era uma corrente política em coma profundo – ou que já morreu e ninguém nos avisou.
Através do chamado “consenso europeu” tem acumulado derrotas sobre derrotas político-ideológicas.
Ontem, foi a vez do PS português nos mostrar a sua versão particular desta derrota:
inventou uma liberalização de despedimentos, recuperou a Taxa Social Única e decidiu dar um pontapé na sustentabilidade da Segurança Social para as gerações futuras.

Ana Sá Lopes,
«PS: o problema do socialismo não é a gaveta, é o caixão» , i.
Leia-se, também no i, o depoimento do Nuno Teles.

(por João Rodrigues, 22.4.15 )

-------- Alguém um dia disse ( Georges Clémenceau) que : « a guerra é coisa grave de mais para ser confiada aos militares » (ou : a 'economia aos economistas', ou a 'política aos políticos' !!)

Tal vem a propósito duma frase de jose moreira em que este tem o desprimor supremo de condicionar uma opinião livre duma cidadã livre ao seu estatuto profissional

É grave porque espelha os antolhos anti-democráticos que agitam ainda algumas mentes.

É grave também porque foge ao que é essencial no debate. Se o que a Ana Sá Lopes diz tem substância ou não.

É grave ainda porque tal mostra o nível de coerência intelectual ( eu ia dizer honestidade) de quem tenta contra-argumentar nestas (pseudo)questões

O que está em causa?
"Apenas" isto:

"Ontem, foi a vez do PS português nos mostrar a sua versão particular desta derrota: inventou uma liberalização de despedimentos, recuperou a Taxa Social Única e decidiu dar um pontapé na sustentabilidade da Segurança Social para as gerações futuras."

Duma limpidez cristalina.
E isso custa, eu sei
De


De Programa económico do PS ... a 22 de Abril de 2015 às 12:30

A VER VAMOS

O documento que António Costa apresentou hoje, «Uma Década para Portugal», tem 95 páginas e não estive de lápis na mão a sublinhar. Em todo o caso, retive:

1. A intenção de eliminar a sobretaxa do IRS.
2. A intenção de repor os salários da Função Pública até 2017.
3. A intenção de aumentar os abonos de família.
4. A intenção de aumentar os apoios às famílias monoparentais.
5. A intenção de abolir o quociente familiar.
6. A intenção de reduzir o IVA da restauração para 13%.
7. A intenção de reduzir a TSU dos trabalhadores para 9,5% em 2016 / para 8% em 2017 / e para 7% em 2018.
8. A intenção de aumentar a TSU dos trabalhadores a partir de 2019, à razão de 0,5% por ano (até regressar, em 2026, aos actuais 11%), para trabalhadores com menos de 60 anos de idade, cuja taxa contributiva corresponda ao escalão máximo.
9. A intenção de, a partir de 2021, ajustar as pensões de reforma a novas regras, que serão aplicadas a partir de 2027. A medida exclui os actuais pensionistas.
10. A intenção de agilizar a execução dos fundos comunitários, reforçando os níveis de investimento entre 2016-19.
11. A intenção de limitar os contratos a prazo.

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A BULA DOS DOZE

António Costa apresenta o programa económico de um futuro Governo liderado pelo PS. O documento é o resultado de seis meses de trabalho de um grupo constituído por Mário Centeno,
economista, assessor especial da Administração do Banco de Portugal (o homem que, tendo ganho o concurso, foi vetado para economista-chefe do BdP por criticar publicamente a política económica do actual Governo);
Elisa Ferreira, economista, eurodeputada, antiga ministra do Ambiente e do Planeamento; Fernando Rocha Andrade, professor de Finanças Públicas da Universidade de Coimbra; Francisca Guedes de Oliveira, professora de Economia Pública da Universidade Católica do Porto; João Galamba, economista, deputado, dirigente nacional do PS; João Leão, economista, antigo director-geral do Gabinete de Estratégia e Estudos do ministério da Economia; João Nuno Mendes, economista, quadro superior da Galp Energia; Manuel Caldeira Cabral, professor de Economia e Gestão da Universidade do Minho; Paulo Trigo Pereira, professor catedrático de Economia do ISEG; Sérgio de Ávila, economista, vice-presidente do Governo Regional dos Açores; Vieira da Silva, deputado, autor da reforma da Segurança Social de 2006, antigo ministro do Trabalho; e Vítor Escária, professor de Economia Aplicada e Métodos do ISEG.
A ver vamos.


Etiquetas: Programa económico do PS
(- Eduardo Pitta, 21e22/4/2015, http://daliteratura.blogspot.pt/ )


De "No bom caminho" do desgoverno. a 23 de Abril de 2015 às 11:14
------ "No bom caminho"
«- Dívida pública portuguesa, que é a 3ª maior da U.E., em % do PIB, subiu para 234,6 mil milhões de Euros em fevereiro (2015).
- Ai, estou tão cansado de estar no bom caminho ...»

------ Quatro anos depois e depois de todas as metas sucessivamente falhadas,
dos Orçamentos do Estado inconstitucionais e sucessivamente chumbados,
da realidade permanentemente ajustada à teoria pela manipulação dos dados
e pelas barragens massivas de propaganda,
( desgoverno PSD/CDS) propõe-se fazer contas (pediu ao PS que disponibilizem dados num formato que permita fazer contas).
Que contas, quais contas?

---------
Não sei em que país é que André Macedo (director do DN, do governo) tem vivido nestes últimos
anos do "ajustamento de sucesso" no país do "milagre económico"
mas para mim, cidadão, contribuinte e eleitor – por esta ordem,
o que menos me preocupa é o bico-papão PS e o mete-medo-ao-susto António Costa, como o senhor director os pinta,
e sendo que "o Diabo não é tão feio quanto o Pintam", o que me preocupa é o estado em que Passos Coelho e Paulo Portas deixou o país, a famosa herança para as gerações futuras,
traduzida na desvalorização do trabalho, no empobrecimento da classe média,
na transferência de recursos do trabalho para o capital,
no aumento das desigualdades ,
na passagem do desemprego de factor conjuntural para factor estrutural da economia,
no desmantelamento do Estado social e na criação de um Estado paralelo nas IPSS,
derivados e ilhas adjacentes e pago pelo Orçamento do Estado,
no desinvestimento na educação e na saúde e
na destruição da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde,
na emigração com números dos anos 60 do século passado e um grande et coetera que fez com que daqui para a frente Passos Coelho e Paulo Portas fiquem até ao fim dos tempos conhecidos como “Pedro e Paulo Quanto É Que A Vossa Aventura E Cegueira Ideológica Custou A Portugal E Aos Portugueses?”,
mas quanto a isso André Macedo diz nada que a prioridade é largar spin e descredibilizar qualquer proposta que dê a entender que existe um caminho alternativo
porque tarda nada estão aí as eleições à porta .
...
(-http://derterrorist.blogs.sapo.pt/ , 22/4/2015)


De Governar p. ricos, não p. Pessoas. a 24 de Abril de 2015 às 15:16
--- Agora sim, estou muito mais confiante neste governo!


As propostas dos economistas convidados pelo PS são uma fantasia. Onde é que se viu governar para as pessoas?

Boas são mesmo as do governo que governa para as empresas e para os gajos do guito.
Com grande sucesso, há que reconhecê-lo.
Depois de tanta austeridade, a nossa troika tuga continua a cumprir os seus objectivos:
fazer crescer a dívida pública ( aumentou para 234,6 mil milhões em Fevereiro)
e ultrapassar a Grécia no risco de pobreza.
---
Risco de pobreza: «Suplantamos até a Grécia»

Alerta deixado pelo presidente da Cáritas na apresentação de um relatório.
Portugal surge no relatório como o país em que o risco de pobreza e a exclusão social mais cresceu,
estimando-se que existam mais de 2,8 milhões de portugueses em risco de pobreza,
sendo que destes mais de 640 mil serão crianças e jovens

(- por Carlos Barbosa de Oliveira.23/4/2015, crónicas do rochedo)


De Feiras, Medos e + décadas perdidas. a 27 de Abril de 2015 às 11:15
Feiras, cagufas e décadas perdidas

Um excerto representativo da resposta de Porfírio Silva, agora do secretariado do PS, ao meu texto de crítica ao tal relatório: “Francamente, este ataque feroz à subsidiação pública faz lembrar Paulo Portas a clamar nas feiras contra a subsídio-dependência.” O resto não me parece melhor. Enfim, neste espírito, tem a palavra a um globalmente “aliviado” Pedro Romano, que de resto já desempenhou funções de assessor económico do CDS:

“Sim, o PS propõe um crédito fiscal a trabalhadores que já custa dinheiro – 350 milhões de euros. Mas notem que num programa para a década deixa de haver referência à subida do Salário Mínimo. Desconfio que não seja por acaso: a ideia, provavelmente, é congelar o SMN (assumindo-se tacitamente que o SMN causa desemprego) e apoiar todos os que ganham emprego com essa alteração através de um subsídio salarial. Parece-me excelente, e o PS está muito bem acompanhado nesta proposta: Milton Friedman propôs algo nos mesmos moldes durante a década de 60.”

A direita neoliberal tem razões para estar globalmente satisfeita com este avanço ideológico: veja-se por todos António Lobo Xavier, um dos que vem de longe, do grupo de Ofir e dos grupos económicos, na quadratura sobre esta quadratura. É que nem referência à actualização do salário mínimo como instrumento de combate à pobreza laboral e ao capitalismo mais medíocre, nem propostas concretas para o reforço da enfraquecida contratação colectiva, instrumentos primaciais de reequilíbrio de relações laborais.

No relatório temos antes, e de forma intelectualmente coerente há que dizê-lo, facilitação dos despedimentos individuais, aventuras descaracterizadoras numa segurança social enfraquecida, com a reveladora assimetria entre as facilidades permanentes aos capitalistas e facilidades temporárias aos trabalhadores pagas no futuro pelos próprios, ou a tal subsidiação de práticas e relações laborais tão medíocres que não permitem que quem trabalha leve para casa um salário, repito um salário, decente.

Será que Porfírio Silva não vê a diferença? Por que é que o PS se conforma com a degradação das relações laborais em curso, onde, mais um exemplo, os falsos recibos verdes não são combatidos directamente? Eu tenho uma hipótese: Mário Centeno ou a última fase da colonização ideológica. E já nem notam.

Vão manter esta postura, até para não levarem com a porta na cara em Bruxelas? Talvez, já que suspeito não ser só a reestruturação da dívida que causa cagufa no secretariado, isto para usar de forma mais apropriada um elegante conceito político mobilizado por Porfírio Silva. Foi a cagufa que sobredeterminou toda a construção do cenário, na realidade, já que estes modelos servem para isso mesmo: para dar os resultados que politicamente são desejados.

Bom, com este documento, no secretariado do PS estão desgraçadamente bem mais perto politicamente de Portas e de Passos, até porque estão mais perto do FMI, do BCE, da Comissão Europeia e de Merkel. Creio que essa aproximação não será feita, credo, nas feiras. As feiras servem para encenar grandes clivagens: é a “verdade” a que o povo tem direito daqui até Outubro nesta democracia por enquanto impotente.

Adenda picuinhas - Porfírio Silva acusa: “A Agenda para a Década é despachada como ‘mais uma década perdida’”. Podia ter clicado em década perdida e lido o texto de crítica à tal agenda.

(-por João Rodrigues às 26.4.15, Ladrões de B)
---xxxxx---

-- Crítica ao Relatório (J. Rodrigues, 21/4/2015) : http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2015/04/passos-de-costa.html
-- Quadratura do círculo (Carvalho da Silva): http://www.jn.pt/opiniao/default.aspx?content_id=4533041
-- Mais uma década? perdida (João Rodrigues, 11/11/2014) : http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/2014/11/mais-uma-decada.html
...
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Será A.Costa/PS alternância (não alternativa) semelhante a Hollande (ou Obama) ? na sua manietude/condescendência ao neoliberalismo, à alta finança, à direita?
Ou será que alguns "jovens turcos" do PS (..."eu gostasse que Pedro Nuno Santos, Galamba, Delgado Alves, ou Cordeiro deixassem de andar a brincar ao costismo e pusessem em acção o que dizem)... ") conseguirão influenciar decisivamente para uma viragem à esquerda, à social democracia? à quebra das grilh


De Piketty critica UE/Al./Fr. e austeridade a 27 de Abril de 2015 às 16:13
união europeia
Costa e Piketty fazem críticas cerradas à austeridade como modelo
(- http://observador.pt/2015/04/27/costa-piketty-fazem-criticas-cerradas-austeridade-modelo/ )

"Penso que as eleições em Portugal e na Espanha, este ano, podem servir para fazer a diferença, reorientando a Europa", disse o economista francês

O secretário-geral do PS e o economista Thomas Piketty recusaram esta segunda-feira a austeridade como modelo para promover a competitividade e reduzir a dívida, com o francês a responsabilizar Alemanha e França pela situação no sul da Europa.

Uma posição que foi defendida por ambos aos jornalistas, depois de António Costa ter recebido na sede nacional do PS o conceituado economista francês, a quem entregou um exemplar em inglês do cenário macroeconómico elaborado recentemente por um conjunto de economistas socialistas, intitulado “Uma década para Portugal”.

“Portugal é um exemplo de facto de que a austeridade não resolve o problema da dívida. Depois de quatro anos de austeridade, com cortes de salários e de pensões e com aumento da carga fiscal, a verdade é que temos hoje uma dívida 30 pontos percentuais acima daquela que tínhamos e com piores condições para poder pagá-la. É preciso pôr termo à política de austeridade”, sustentou o líder socialista.

Thomas Piketty já antes tinha feito críticas ao rumo económico-financeiro da União Europeia, falando mesmo em “egoísmo” da Alemanha e da França em relação aos Estados-membros atualmente com maiores dificuldades financeiras, casos de Portugal, Espanha e Grécia.

“Penso que as eleições em Portugal e na Espanha, este ano, podem servir para fazer a diferença, reorientando a Europa. A União Europeia está a cometer um erro grave ao sustentar que pode reduzir o elevado peso da dívida simplesmente com base em mais austeridade. Quando se tem cem por cento ou mais de dívida em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), temos também de olhar para a História e para o que aconteceu com a França e com a Alemanha a seguir à II Guerra Mundial”, apontou Thomas Piketty.

De acordo com o economista francês, a via então seguida pela Alemanha e França no pós II Guerra Mundial não passou apenas por objetivos de excedentes orçamentais, “mas também por mais crescimento e por alguma inflação”.

“Quando se tem inflação zero e um crescimento muito anémico – a situação atual da zona euro -, é quase impossível reduzir o peso de uma dívida muito elevada. A História comprova que a redução do défice não se faz apenas pela austeridade e é estranho que países como a Alemanha e a França, que nunca pagaram as respetivas dívidas após a II Guerra Mundial, estejam agora a explicar a países como Portugal, Grécia e Espanha que têm de pagar as suas dívidas até ao último euro e que não podem ter inflação nem as respetivas dívidas restruturadas”, advertiu.

Mas Thomas Piketty foi ainda mais longe e mais direto nas suas críticas: “A Alemanha e a França têm sido muito egoístas na União Europeia, mas também muito ineficientes nas suas decisões”.

“A situação atual na zona euro é de subida do desemprego e de baixo crescimento, o que torna bastante difícil reduzir a dívida e o défice. Penso que a Alemanha e França têm de assumir a sua quota de responsabilidade pela má situação no sul da Europa. É fundamental reorientar a política económica europeia”, disse, antes de responsabilizar pelos erros cometidos na União Europeia quer os governos conservadores (como o de Nicolas Sarkozy), quer socialistas (como o de François Hollande).

Perante os jornalistas, o secretário-geral do PS defendeu soluções para ultrapassar a atual conjuntura como a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, tendo em vista penalizar menos os salários, e criação de um imposto sobre as grandes heranças.

“A questão da igualdade é hoje central para o desenvolvimento económico”, advogou o líder socialista, fazendo um elogio ao trabalho académico de Thomas Piketty.


De indigna machadada na classe média. a 28 de Abril de 2015 às 14:39
Silva Peneda:
"A machada na classe média foi ao nível da indignidade"

Mal irá a Zona Euro, diz o novo conselheiro de Juncker, se os parlamentos nacionais não participarem na sua reforma.

Emília Caetano (texto) e Luís Barra (foto) - Entrevista publicada na VISÃO 1155, de 23/4/2015

Ao fim de seis anos no cargo, deixa dia 30 a presidência do Conselho Económico e Social (CES). Ex-ministro do Emprego e da Solidariedade Social de Cavaco Silva, ex-eurodeputado, regressa 1 de junho a Bruxelas, agora para se tornar conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Vai entrar ao serviço como conselheiro especial de Juncker para os assuntos sociais. O que será o seu trabalho?
Estou convencido de que não vou ter um pelouro muito específico e que não vai limitar-se à parte social. Creio que vou para todo o serviço. Tenho uma relação pessoal muito próxima com o presidente da Comissão Europeia (CE) e penso que o meu trabalho se centrará nas perspetivas de médio prazo e na concertação de estratégias políticas. Depois, tudo o que se passa na Zona Euro e as reformas de que precisa tem implicações na área social. O que aconteceu tem sido visto como um problema de finanças ou de dívidas soberanas, mas não creio.

Então?
O problema é típico de uma zona com taxas de câmbio fixas, onde há uma crise de balanças de pagamentos. O resultado tem sido a transferência de valor dos países mais deficitários para os mais excedentários. Portanto, precisa uma correção. E o programa da troika foi, como tenho dito, mal concebido e incompetentemente realizado, com uma obsessão quanto a determinado tipo de objetivos e ignorando aspetos fundamentais da economia. O nosso maior problema estrutural é o tecido produtivo, baseado em PMEs, altamente descapitalizadas, com muita dificuldade em fazer novos investimentos. Assim, temos que apostar no investimento e no capital estrangeiros, já que o País está sem capital. O programa da troika não foi ao encontro desta situação. Pelo contrário. ?A grande machadada que deu na classe média pode ser interpretada ao nível da indignidade. O programa procurou corrigir um desequilíbrio, neste caso as contas públicas, sem atender a que estão a criar-se novos desequilíbrios, porventura mais complicados.

Quando diz que o programa foi mal concebido e aplicado, refere-se a quê?
Negligenciou o papel da procura interna na criação de emprego. Quando a taxa de desemprego começou a disparar, os srs. do FMI ficaram muito admirados. Depois, como disse, ignoraram o nosso tecido produtivo e tinham uma visão de destruição criativa: depois de destruir alguma coisa sairá algo de novo. A própria carta de demissão de Vítor Gaspar foi um reconhecimento de que o caminho não era aquele. O défice foi corrigido com os cortes na Função Pública e nas pensões, mas o que seria, de facto, estrutural, a reforma do Estado, não se deu. Acho também mal que o setor empresarial do Estado ficasse fora do programa. Talvez fossem necessários mais uns 20 milhões de euros. Mas o resultado foi que, na fase inicial do programa, esse setor foi privilegiado junto da banca, em detrimento do privado.

Quanto à aplicação, o gradualismo é a arte fina da política. Houve uma obsessão por determinado tipo de caminho, ignorando quem recomendava outro. A posição do Conselho Económico e Social (CES) foi muito clara. ...
... ...

Ler mais: http://visao.sapo.pt/silva-peneda-a-machada-na-classe-media-foi-ao-nivel-da-indignidade=f818008#ixzz3YbwdA1OB


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