Quando a constituição portuguesa é imoral...

Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016

Vem este post a propósito das chamadas subvenções dos políticos portugueses e dos direitos adquiridos.

Será que é a Constituição Portuguesa imoral e permite um tratamento de desigualdade entre cidadãos do mesmo País mediante o mesmo número de anos de trabalho? Será que existem portugueses de "primeira" e de "segunda"? Será que parecemos estúpidos ou somos mesmo?
Ou serão apenas estas leis que permitem as interpretações que "apetecem" ou convêm aos doutos juízes? Não foi a primeira, e infelizmente, por certo, não será a última vez, que a interpretação da Constituição é usada para "interesses" corporativos e "arrepiar" o cidadão comum pela falta do uso de uma " coisa" chamada de bom senso na interpretação da lei. Mas este país tem os "pastores" que merece perante um tão acomodado e estúpido rebanho. Vêm aí mais um chamado: democrático acto eleitoral. Poderia e deveria servir para um povo indignado, revoltado e sofrido por sucessivos governos danosos e dilacerado por poderes podres legalmente instituídos em que o manietaram, exploraram e vexaram na vida quotidiana, se manifestar através do voto numa efetiva tentativa de mudança de "rosto político" mas, presumo que iremos verificar após as eleições que afinal temos as políticas e os políticos que merecemos. Confirmem na segunda-feira com os resultados eleitorais - o ou os "ganhadores" mais o índice de abstenção, quanto é triste este país que tem um povo tão manso!

MARCADORES: eleições, subvenções, tribunal constitucional

Publicado por [FV] às 16:23 | link do post | comentar

3 comentários:

De Xa2: Político, legal, injusto, imoral,.. a 22 de Janeiro de 2016 às 10:04

----- Político, legal, injusto, imoral, ...

(Resposta a:
« Quando a Constituição da R.P. é imoral / culpada...»)

Não,
Não é a Constituição da R.P. que é imoral e/ou culpada.

-Há alguns (muitos?) "políticos" (mas todos os cidadãos devem assumir-se como Políticos) que poderão ter comportamentos/ actos imorais, injustos, anticonstitucionais e até ilegais
(estes, se os autores forem 'apanhados', se existirem provas e se ... dão direito a Pena, Multa, e/ou Cadeia).

-Há alguns diplomas Legais (e acórdãos/ interpretações da Constituição, e normas administrativas) que poderão ser considerados imorais e injustos.

-Há muitos cidadãos que não exercem plenamente a sua cidadania (por impossibilidade física-falta de saúde, por iliteracia, por alienação consciente e inconsciente, por 'burrice-estupidez', por corrupção, ... por interesse indigno e/ou má formação)

e, por isso,
Não votam, Não se informam, Não participam em acções de cidadania nem de partidos ou movimentos políticos, Não se candidatam, Não se aliam/coligam por causas comuns, Não falam/ denunciam injustiças ou comportamentos errados ou maldosos, ...

isto é,
esses cidadãos (ou quase todos nós pelo menos algumas vezes na vida), com essas Falhas de Cidadania, falhas de Políticos (por direito conquistado com sacrifício de muitos),
é que Somos Responsáveis
pelo que temos ou não temos, pelo que "os políticos" fazem ou não fazem (e como fazem ou deixam fazer...), pelas Injustiças, pela Imoralidade, ...

Portanto:
Não são "Eles" (os outros, os 'políticos'), somos "Nós", somos NÓS (portugueses 'aptos' e maiores de 18anos) que somos os CULPADOS.

---Xa2---

- Quanto à/s crítica/s ou desencanto/s da 'política'/governação deste território/sociedade, Estado, União Europeia, Mundo... quanto às críticas sobre as desigualdades de acesso, à corrupção, à injustiça e indignidades ... compartilho.

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De Anónimo a 22 de Janeiro de 2016 às 11:48

Plenamente de acordo. Os "burros" somos nós!

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De Paulo Ferreira a 24 de Janeiro de 2016 às 09:44

(...) Os 30 deputados que pediram ao Tribunal Constitucional para verificar a constitucionalidade da redução das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos optaram por fazê-lo pela calada, em silêncio e na esperança de que nunca se soubesse quem eram os autores de tal iniciativa. Entende-se porquê. O despudor é tão grande que até eles o perceberam.
(...) Há ali gente dos dois principais partidos, PS e PSD. E haverá ali de tudo em termos de seriedade, competência, entrega à causa pública, honestidade financeira e intelectual e o mais que quisermos. Uma lista de 30 é suficientemente abrangente para lá ter de tudo.

Mas uma coisa, pelo menos, os une a todos: a ideia de que têm o direito a receber de forma vitalicia uma renda mensal paga pelos contribuintes equivalente a 80% do seu último ordenado só pelo facto de terem desempenhado cargos políticos durante pelo menos 12 anos. Isto independentemente de terem outras fontes de rendimento, pensões de reforma, ordenados, o que quer que seja. E é uma ideia tão forte, esta de que o privilégio desproporcionado é um direito, que até estiveram dispostos a lutar juridicamente por ele, dando-se ao trabalho de o contestar junto do TC.

É uma falta de vergonha sem nome. Sobretudo porque o contexto em que aconteceu é o que sabemos. Nos últimos anos, foram milhões os portugueses que viram cortados direitos que davam como adquiridos: salários, reformas, subsídios de subsistência, indemnizações em caso de despedimento e tudo o que sabemos. Mas também porque a norma que constava do Orçamento do Estado de 2015 e que o TC agora declarou inconstitucional salvaguardava a eventual necessidade dos beneficiários da subvenção vitalícia: só era cortada a quem não tivesse rendimentos superiores a 2.000 euros por mês. Apesar disso eles avançaram. Chocante, não é? Mas aconteceu.